O relator substituto da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Almeida Filho, determinou a recondução do prefeito Helder Lopes Aragão (PMDB) à Prefeitura de Anajatuba. Ele havia sido afastado da administração municipal por 180 dias desde a sexta-feira passada, 14, por decisão liminar da juíza Mirella Cezar Freitas.
A decisão judicial favorável ao gestor municipal decorre de Agravo de Instrumento (Nº 41677-2015), com pedido de efeito suspensivo, interposto pela defesa do prefeito contra a liminar da magistrada, reconduzindo o gestor ao cargo no Executivo. “Diante de tais considerações, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO postulado no vertente agravo de instrumento para suspender a decisão agravada e determinar o retorno imediato do Agravante ao cargo de prefeito municipal de Anajatuba/MA e às suas funções, tornando-se sem efeito todos os atos porventura praticados em razão do cumprimento da decisão agravada, até o final julgamento do presente recurso pelo órgão colegiado competente”
Conforme parecer do relator substituto, fica constatada que as eventuais provas das práticas ímprobas atribuídas ao agravante (Helder Aragão) e aos outros citados no processo, já foram todas levantadas pelo Ministério Público Estadual (MPE). “A presente ação pelo órgão ministerial revela a injustificada permanência do afastamento do agravante (prefeito) do cargo eletivo”, justifica o juiz Luiz Gonzaga.
“Sempre me mantive tranquilo, acreditando na Justiça, diante de todo trabalho transparente que temos realizado no município em prol da população de Anajatuba”, declarou o prefeito Helder Aragão. Ele disse ainda que o seu retorno é uma vitória de todos aqueles que confiaram seu voto e nunca deixaram de acreditar na sua gestão.
O prefeito ressaltou que, com a sua volta ao cargo, será dado o devido andamento às obras que estão em fase de conclusão no município. “Iremos intensificar ainda mais os serviços e obras nos quatro cantos de Anajatuba”, complementou o prefeito Helder Aragão.
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