Atendendo à promessa de campanha feita no pleito de 2014, o governador Flavio Dino (PCdoB) baixou um decreto que proíbe que nomes de pessoas vivas sejam usadas para batizar prédios públicos. A determinação se estende também a indivíduos que tenham sido responsabilizados por violações de direitos humanos durante o regime militar.
Segundo Flávio, o decreto apenas obedece a Lei Federal nº 6.454, de 1977, que estabelece que “É proibido, em todo o território nacional, atribuir nome de pessoa viva ou que tenha se notabilizado pela defesa ou exploração de mão de obra escrava”.
De acordo com reportagem do jornal O Estado de São Paulo, um decreto publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de janeiro estabelece a alteração dos nomes de 37 escolas do Maranhão que ainda não haviam se adequado à nova norma.
O ex-governador do Maranhão, ex-presidente da República e ex-senador do Amapá, José Sarney (PMDB), era quem mais tinha prédios batizados em sua homenagem, sete, no total. Sua filha, a ex-governadora Roseana Sarney, também era lembrada no nome de três instituições.
Outros ex-governadores, o atual senador Edison Lobão (PMDB), João Alberto de Souza (PMDB) e João Castelo (PSDB) também deixarão de ver seus nomes estampados na fachada de colégios. Outro homenageado que não mais nomeará uma instituição é o poeta maranhense Ferreira Goulart. Agora, as escolas terão nomes de políticos, professores, religiosos e estudiosos que já faleceram.
A respeito dos nomes ligados à Ditadura Militar, que já não mais nomeiam prédios no Maranhão, Dino afirma que tomou a medida em 2015 porque não haveria motivos para homenagear pessoas como os generais Castelo Branco, Emílio Garrastazu Médici e Arthur Costa e Silva, que governaram o país naquela época. Para o governador, não se deve exaltar ditadores.
Parabéns governador pela comprimento da leis tirando nomes de pessoa s vivas em prédios público e esses pessoal atrazou o Maranhão cinqüenta anos