Weverton Rocha visita ex-presidente Lula em Curitiba

A visita serviu para averiguar as condições da carceragem da Polícia Federal em Curitiba

O deputado federal e líder da minoria na Câmara dos Deputados, Weverton Rocha (PDT), visitou, nesta terça-feira (29), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Curitiba.

O deputado foi acompanhado de uma comissão com mais sete parlamentares. A intenção, segundo escreveu Weverton em suas redes sociais, era “verificar as condições da carceragem da Polícia Federal e levar o abraço do povo maranhense ao ex-presidente”.

A visita foi autorizada pela Câmara dos Deputados e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em vídeo postado no Twítter, Weverton falou que sente-se orgulhoso em ser o primeiro maranhense a visitar o ex-presidente depois dos 52 dias de prisão e que saiu energizado do prédio da Polícia Federal.

“O ex-presidente Lula não tem ódio. Lula é um líder que está indignado com o que foi feito com ele. Mas, apesar disso, ele nos deu palavras encorajadoras de novos horizontes para que a gente não desista da luta”, finalizou Weverton.

Câmara devolve R$ 230 milhões à União para ações de combate à violência contra a mulher

A decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados transfere recursos provenientes de reduções de gastos no orçamento da Casa e da venda da folha de pagamento de 2018.

A Câmara dos Deputados vai devolver R$ 230 milhões ao orçamento da União para que sejam investidos em ações de combate à violência contra a mulher e de combate às drogas, coordenadas pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública. A decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados transfere recursos provenientes de reduções de gastos no orçamento da Casa (R$ 200 milhões) e da venda da folha de pagamento de 2018 (R$ 30 milhões).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a redução das despesas públicas é uma das demandas da sociedade.

O primeiro-secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR), afirmou que o Legislativo faz a sua parte e se esforça para devolver os recursos em benefício da sociedade brasileira.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, participou do evento e afirmou que os recursos vão contribuir para combater a violência contra as mulheres. Segundo Jungmann, é importante fortalecer programas que visam combater a violência e o feminicídio.

Após o evento, em entrevista coletiva, o presidente da Câmara reafirmou a necessidade de se reorganizar os gastos públicos e defendeu que os recursos sejam gastos de forma a atender as demandas da sociedade.

Medida que facilita renegociação de dívida dos estados com a União é aprovada pela Câmara

Essa lei, entre outros pontos, flexibilizou os critérios de indexação das dívidas de estados e municípios com a União.

Foi aprovada pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (27), a Medida Provisória (MP) 801/2017, que elimina alguns dos requisitos exigidos de estados e municípios interessados em renegociar ou refinanciar suas dívidas com a União. Para não perder a validade, a MP precisa ser votada no Senado até hoje (28).

Editada em setembro do ano passado, a MP 801 facilita a adesão de alguns Entes federativos que, apesar de interessados em aderir ao programa de renegociação de dívidas, não poderiam se habilitar por causa de pendências na documentação necessária.

O texto acaba, por exemplo, com a exigência de apresentação, por estados e municípios, de certidão de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Também foram dispensadas certidões para comprovar a inexistência de débitos tributários com a Secretaria da Receita Federal ou de cobranças lançadas na Dívida Ativa da União, quando as dívidas já estão judicializadas.

Com base na Lei Complementar 148/2014, a medida autoriza a União a adotar novas condições nos contratos de refinanciamento de dívidas dos estados e municípios. Essa lei, entre outros pontos, flexibilizou os critérios de indexação das dívidas de estados e municípios com a União. Já a Lei Complementar 156/16 prevê o alongamento das dívidas em 20 anos por meio do plano de auxílio para estados endividados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Pessoas de baixa renda poderão ter gratuidade na concessão de CNH

O projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Projeto de Lei 8837/17, do deputado Carlos Souza (PSDB-AM), que cria a Carteira Nacional de Habilitação Social para beneficiar com a gratuidade da habilitação pessoas de baixa renda que estiverem desempregadas há mais de um ano, está tramitando pela Câmara dos Deputados.

A gratuidade abrange todo o processo de aquisição da CNH, incluindo os custos com autoescolas e demais encargos. O benefício, no entanto, mantém a obrigatoriedade de realização de todos os exames necessários e indispensáveis para a habilitação na categoria pretendida, que serão realizados por entidades públicas ou entidades credenciadas.

Pelo texto, a comprovação de baixa renda se dará com a inscrição do interessado no Cadastro Único do Governo (CadÚnico). O projeto prevê ainda que o governo federal poderá firmar convênios com estados, municípios e entidades públicas credenciadas para implementar a CNH Social.

Incêndio na Câmara dos Deputados causa interdição do Salão Verde e do Comitê de Imprensa da Casa Legislativa

O Salão Verde e o Comitê de Imprensa da Câmara dos Deputados foram interditados após princípio de incêndio.

Na manhã desta quinta-feira (25), um princípio de incêndio no plenário da Câmara dos Deputados causou a interdição do salão Verde e do Comitê de Imprensa da Casa.

Neste momento, agentes da Brigada de Incêndio da Casa continuam apurando o caso para descobrir a real causa do ocorrido.

“A Câmara virou as costas para o povo brasileiro”, diz Othelino ao criticar votação sobre Temer

 

Segundo o vice-presidente da Assembleia, pedalada fiscal não pode ser considerada um crime mais grave que formação de quadrilha

O primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), classificou de  triste página da história política do Brasil o fato da Câmara Federal não ter autorizado a ação penal contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), na sessão da última quarta-feira (26). Segundo o parlamentar, o Congresso Nacional virou as costas para o povo brasileiro, quando deveria aprovar a investigação e o prosseguimento do processo contra o peemedebista.

“Se autorizasse a ação penal, a Câmara apenas permitiria ao Supremo Tribunal Federal (STF) que desse andamento ao processo criminal proposto pelo Ministério Público. Ao final, poderia o presidente da República ser condenado ou absolvido, mas o parlamento, num momento, repito e enfatizo, triste da sua história, resolveu, mais uma vez, negar autorização para que o presidente da República fosse processado, a mesma Casa que afastou a presidente da República, Dilma Rousseff. Independente daqueles que simpatizam mais do que antipatizam ou simpatizam menos, ela foi penalizada sob acusação de ter cometido pedaladas fiscais”, lamentou Othelino.

Segundo o vice-presidente da Assembleia, pedalada fiscal não pode ser considerada um crime mais grave que formação de quadrilha, que associação criminosa, que obstrução da Justiça, etc. O deputado disse que, além das razões jurídicas que ensejaram a denúncia, existe uma ampla reprovação, desejo nacional manifestado nas mais diversas pesquisas feitas, inclusive, por veículos de imprensa que patrocinaram a chegada de Michel Temer ao poder, que evidenciam o quanto o país deseja ver o presidente da República fora do Palácio do Planalto.

“Enquanto isso, o saco de maldade continua aberto na história recente. Desde a redemocratização do Brasil, nunca um presidente da República tinha tido coragem de tantos atos contra a sociedade, contra os direitos, historicamente, conquistados a duras penas, nem o PSDB, que inaugurou a redução do Estado brasileiro – em alguns casos, com razão, em outros tantos de forma equivocada – atreveu-se a ir tocar lá no direito sagrado do trabalhador, revogando itens importantes da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ameaçando mudar a legislação previdenciária a ponto de impedir que maranhenses cheguem à aposentadoria, porque nós temos ainda a menor expectativa de vida do país”, comentou o vice-presidente da Assembleia.

Da tribuna, Othelino questionou a que preço a Câmara dos Deputados negou a autorização para processar o presidente da República. “A preço de favores aos ruralistas que cometeram ilícitos ambientais e agora tiveram as suas multas perdoadas. Ao preço de permitir que trabalhadores sejam escravizados e impedir que a fiscalização chegue e possa ter atitudes rápidas para resgatar os trabalhadores. A preço que custarão milhões aos brasileiros em detrimento do Sistema de Saúde Pública, em detrimento de ações que, efetivamente, os brasileiros estão esperando”, afirmou o deputado.

Othelino disse que, há décadas, o Brasil não enfrentava uma situação como essa, de retração econômica, de crise política e de falta de absoluta credibilidade do presidente da República. Segundo ele, 253 deputados federais tiraram do Brasil a possibilidade de virar essa página triste da história. “Ainda bem que a população está atenta para saber reconhecer quem ficou do lado do Brasil e contra o país apenas para proteger interesses políticos imediatos com vistas às eleições do ano que vem”, frisou.

Durante o pronunciamento, o vice-presidente da Assembleia cumprimentou sete dos 18 deputados federais do Maranhão, nas pessoas de Rubens Pereira Júnior e de Weverton Rocha, estendendo aos outros que votaram “sim” ao prosseguimento da denúncia e para que o presidente da República pudesse ser afastado do cargo e julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

“Que daqui para frente tenhamos páginas melhores, mas esses momentos tristes ficarão para a história e aqueles que chancelaram, certamente, no futuro, vão ver que fizerem péssimo serviço ao Brasil”, concluiu Othelino Neto.

Comissão aprova proposta que estimula doação a programas de alfabetização

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4362/16, do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que permite abater do imposto de renda doações feitas para instituições com programas gratuitos de alfabetização de pessoas com mais de 14 anos. Os programas deverão ter cadastro no Ministério da Educação e devem enviar relatórios mensais ao órgão.

Pela proposta, o contribuinte poderá abater todo o valor doado, observando o limite de 5% da renda bruta anual. Já as empresas que fizerem a doação, devem seguir o teto de 5% do imposto a pagar no abatimento e podem incluir a doação como despesa operacional.

Para o relator, deputado Damião Feliciano (PDT-PB), a proposta se justifica porque na última pesquisa de domicílios (Pnad) feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ainda há cerca de 13 milhões de analfabetos acima dos 15 anos de idade, representando 8,3% da população brasileira. Além disso, o relator ressalta que apenas 1,5% do potencial de doação do imposto devido é cumprido pelas pessoas físicas.

Quem desviar recursos destinados a esses programas ou omitir informações será condenado a pena de 2 a 5 anos de reclusão, com multa por crime contra a Fazenda Pública. A fiscalização ficará a cargo dos ministérios da Educação e da Fazenda.

A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para votação do Plenário.

Eleições 2018: Márcio Jerry confirma pré-candidatura a deputado federal

Jerry afirma que o PCdoB incluiu seu nome ao projeto eleitoral para a Câmara dos Deputados.

Durante entrevista à rádio Difusora, o secretário de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry (PCdoB), confirmou estar mesmo disposto a se lançar pré-candidato a deputado federal em 2018.

Segundo ele, o PCdoB incluiu seu nome no “projeto eleitoral” para a Câmara dos Deputados.

O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB), durante entrevista à rádio Educadora, também informou sobre a pré-candidatura de Jerry pelo partido e destacou, ainda, que o projeto do PCdoB no Maranhão inclui a eleição de Márcio Jerry e do secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, como novos deputados federais do partido.

Sarney Filho recebeu reembolso da Câmara depois de licenciado…

Sarney Filho

Sarney Filho

Ao Minuto

O ministro Sarney Filho (Meio Ambiente) recebeu reembolso da Câmara dos Deputados em um período que já estava licenciado do mandato e havia assumido o cargo na Esplanada dos Ministérios, a convite de Michel Temer.
De acordo com a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, o pagamento foi no valor de R$ 16,4 mil.

A publicação refere que, na nota fiscal apresentada, consta que o valor foi recebido pela Play Áudio Produções em 13 de maio, um dia após a sua nomeação, para que imprimisse 10 mil informativos de suas ações no mesmo mês, dentro da cota para divulgação da atividade parlamentar.

A empresa é de propriedade de uma pessoa que trabalhou na Secretaria de Comunicação do Maranhão durante os quatro anos de governo da irmã do ministro, Roseana Sarney.

No entanto, Sarney Filho divulgou uma nota afirmando que o serviço foi prestado pela produtora antes de seu afastamento e que o pagamento “coincidiu ter ocorrido” quando ele já estava licenciado do cargo de deputado federal.

A coluna destaca que o ato que regulamenta o reembolso determina que “o direito à utilização da cota se restringe ao período de efetivo exercício do mandato” parlamentar, ou seja, Sarney Filho teria recebido após deixar o mandato de deputado para assumir o Ministério.