A Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 471/22, da Mesa Diretora, que reajusta o subsídio dos membros do Congresso Nacional, do presidente e vice-presidente da República e dos ministros de Estado. A proposta foi votada na terça-feira (20) e foi encaminhada à promulgação pelo Senado.
O aumento será escalonado em quatro percentuais. O primeiro deles – 16,37% -, válido a partir de 1º de janeiro, iguala o subsídio atual – R$ 33.763,00 – ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 39.293,32.
A partir de 1º de abril de 2023, os valores aumentam para R$ 41.650,92 (6%), passando para R$ 44.008,52 em 1º de fevereiro de 2024 (5,66%) e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025 (5,36%). O reajuste total, nos quatro anos, perfaz então 37,32%.
O projeto tem por objetivo recompor apenas parcialmente os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do presidente e do vice-presidente da República e dos ministros de Estado.
