Ex-prefeito de Cantanhede responde a quatro processos por irregularidades em convênio

Ex-prefeito de Cantanhede encrencado com o Ministério Público

O Ministério Público do Maranhão ingressou  com mais duas ações civis públicas para decretação da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Cantanhede, José Martinho dos Santos Barros. Com estas, somente em 2017, já foram ajuizadas quatro ações contra o ex-gestor devido a irregularidades na efetivação de convênios firmados pelo Município de Cantanhede com o Governo do Estado, na época em que o acionado exercia o cargo, nos anos de 2012 e 2013.

Nestas duas últimas ações, formuladas pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, o Ministério Público objetiva o ressarcimento ao erário do valor de R$ 444.558,21, que é o montante desviado em dois convênios: o 105/2012, firmado com o Estado, por meio do extinto Departamento Estadual de Infraestrutura e Transporte (Deint), no valor de R$ 421.053,00, e o 325/2013, firmado com a Secretaria de Estado das Cidades, no valor de R$ 702.523,00.

Ambos os convênios, tinham o objetivo de executar serviços de pavimentação de vias urbanas em Cantanhede. No primeiro, o Município recebeu R$ 400.000 de recursos do Estado e deveria entrar com a contrapartida no valor de R$ 21.053,00.

Devido a várias irregularidades na efetivação do contrato, a prestação de contas foi reprovada. A própria Secretaria de Estado da Infraestrutura notificou o Município para regularizar a inadimplência, mas não foi atendida.

No outro convênio, foi repassado pelo Estado o valor de R$ 33.453,52, correspondente a 5% do contrato. Como o ex-gestor não apresentou o projeto básico para execução dos serviços, a Secretaria de Cidades o notificou para devolver o recurso recebido. Em ofício encaminhado à Promotoria de Cantanhede, a Secretaria informou que o Município não se manifestou sobre a notificação e o que o valor atualizado do débito é de R$ 44.558,21

Penalidades

Além dos pedidos de liminares para decretação da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito, que somados atingem a quantia de R$ 444.558,21, o Ministério Público pede a condenação do réu de acordo com o artigo 12, inciso II, da Lei nº 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa), cujas penalidades previstas são ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Prefeitos de Cantanhede, Matões do Norte e Pirapemas notificados por nepotismo…

O Ministério Público do Maranhão expediu recomendações aos prefeitos de Cantanhede, Matões do Norte e Pirapemas. As manifestações ministeriais, formuladas pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, da Comarca de Cantanhende, são relativas à coleta de lixo, fim do nepotismo, regularização do portal da transparência e criação de Procuradoria dos municípios.

Quanto ao nepotismo na administração dos municípios, o MPMA propôs aos prefeitos que efetuem, no prazo de dez dias, a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança, função gratificada e contratos temporários que sejam cônjuges ou companheiros ou detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, com o prefeito, vice-prefeito, secretários, chefe de gabinete, procurador-geral do Município, vereadores ou de servidores detentores de cargos de direção, chefia ou de assessoramento.

Igualmente, foi recomendada a exoneração de todo ocupante de cargo político, que não comprove a qualificação técnica para o desempenho eficiente do cargo para o qual foi nomeado.

Outro item da manifestação propõe que, a partir do recebimento do documento, os municípios se abstenham de contratar, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, pessoa jurídica cujos sócios ou empregados sejam cônjuges ou companheiros ou parentes até o terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade de quaisquer das pessoas ocupantes dos cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete, procurador-geral do município, vereadores ou de cargos de direção, chefia ou de assessoramento.

Marcos Dyonny, uma alternativa para Cantanhede

Marcos Dyony

Marcos Dyonny

“Meus caros, estou me colocando à disposição para uma vaga de candidato a vereador, nas próximas eleições do ano que vem, e espero contar com seu apoio, se caso não sair também a candidado ou apoie alguém mais próximo.

Já quero me antecipar e informar isso a todos os amigos e familiares que estou pedindo o apoio de cada um pela internet e depois vou conversar com cada um pessoalmente. Estou me adiantando logo com o intuito de que todos que vão me apoiar possam fazer esse papel de divulgação e ir informando aos seus respectivos amigos sobre a minha pretensão de ser um dos vereadores de Cantanhede – MA”.