Acusados no episódio que envolve o PMDB podem pegar até oito anos de prisão, se condenados…

Sarney e Lobão foram denunciados

O ex-senador José Sarney e o senador Edison Lobão, acusados de integrar organização criminosa que teria desviado R$ 864 milhões, após denúncia que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu ao STF (Supremo Tribunal Federal), na última nesta sexta-feira (8), podem pegar até oito anos de prisão, caso sejam condenados em sentença transitada e julgada.

Janot pediu que os sete denunciados sejam condenados por organização criminosa, com as penas de três e oito anos de prisão, perda de função pública e pagamento de multa de R$ 200 milhões – R$ 100 milhões pelos danos patrimoniais (desvios) e R$ 100 milhões por danos morais causados pelas condutas dos acusados.

Além dos maranhenses, foram denunciados os senadores Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR), Valdir Raupp (RO) e Jader Barbalho (PA), além do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado (CE), que teriam gerado prejuízo de R$ 5,5 bilhões aos cofres da Petrobras e de R$ 113 milhões aos da Transpetro, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República).

O grupo, que supostamente desviou recursos públicos e obtido vantagens indevidas no âmbito da administração pública, teria atuado desde pelo menos 2004 “até os dias atuais”.

Conforme aponta a denúncia, ao “aparelhar” um grupo de cargos diretivos e oferecer facilidades a agentes privados, as lideranças políticas propiciavam um ambiente de criminalidade acentuada, onde eram praticados crimes como corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, tráfico de influência, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, fraude a licitação, cartelização e evasão fraudulenta de divisas.

Os detalhes do esquema do PMDB que desviou R$ 864 milhões…

O Jornal Nacional repercutiu, na noite de sábado (09), as falcatruas do grupo que ficou conhecido como “quadrilhão do PMDB”, partido dos maranhenses José Sarney e Edison Lobão.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sete membros do partido do presidente Michel Temer por integrarem organização criminosa que desviou recursos públicos e obteve vantagens indevidas, sobretudo no âmbito da administração pública e do Senado Federal.

Além de José Sarney e Edison Lobão, foram denunciados os senadores Jader Barbalho, Renan Calheiros, Romero Jucá e Valdir Raupp e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, todos acusados de receberem propina de R$ 864 milhões e gerarem prejuízo de R$ 5,5 bilhões aos cofres da Petrobras e de R$ 113 milhões aos da Transpetro. Esta é a 34ª denúncia oferecida pela PGR no âmbito da Operação Lava Jato no STF.

PF conclui que Lobão, Jucá e Renan se beneficiaram de desvios em Angra 3

O Globo

Os senadores Edison Lobão (PMDB-MA) e Renan Calheiros (PMDB-AL) – Agência Senado

BRASÍLIA — Um relatório da Polícia Federal (PF) concluiu que um grupo de senadores e ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) cometeu os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Eles são suspeitos de terem se beneficiado de recursos desviados das obras da usina nuclear de Angra 3, em Angra dos Reis (RJ). Há um inquérito da Operação Lava-Jato em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o caso.

A PF apontou o cometimento de crimes pelos senadores Edison Lobão (PMDB), Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL), e pelos ministros do TCU Raimundo Carreiro e Aroldo Cedraz, além do advogado Tiago Cedraz, filho de Aroldo. Lobão já foi ministro de Minas e Energia, pasta à qual a obra de Angra é ligada.

“Ficou claro que os senadores foram remunerados pela representatividade dentro do PMDB e deste no Ministério de Minas Energia, ao qual estava vinculada a Eletronuclear, com quem o consórcio liderado pela empresa de Ricardo Pessoa havia firmado contrato para execução de obras da Usina Nuclear de Angra 3”, escreveu a delegada da PF Graziela Machado da Costa e Silva em relatório concluído no mês de junho.

Grupo Sarney prepara chapa “puro sangue” para 2018…

Zequinha Sarney deve disputar o Senado

Como publicou o blog do jornalista Gilberto Lima, tudo indica que o grupo Sarney deve bater o martelo, nos próximos meses, para definir uma chapa prioritária para as eleições do próximo ano. Como analistas políticos vêm especulando, a oligarquia deve lançar Roseana Sarney (PMDB) para o governo do Estado e Sarney Filho (PV) para o Senado em 2018.

Os dois devem ter ainda a companhia do fiel aliado Edison Lobão (PMDB), provável candidato à reeleição, para exercer o quinto mandato como senador, em uma chapa genuinamente “sarneysista”.

O objetivo da oligarquia é tentar retomar o poder no Maranhão. Esfacelado, o grupo vê essa chapa como cartada final para a difícil reestruturação do clã, que perdeu forças após a vitória do governador Flávio Dino (PCdoB) em 2014, e cresceu em impopularidade com a série de escândalos de corrupção relacionados a membros do grupo político.

Blogueiros ligados ao grupo Sarney têm afirmado que o próprio patriarca da família, o ex-senador José Sarney, teria definido que sua filha sairá candidata ao governo, já que para o velho oligarca apenas a ex-governadora poderia salvar o clã do limbo político.

Roseana não terá uma tarefa fácil. A ex-governadora, que já exerceu o cargo por três mandatos – sendo um deles pela metade, após ter operado a cassação do mandato do saudoso Jackson Lago – vai ter que enfrentar a forte aceitação popular de Flávio Dino e o bom currículo que o atual gestor vem acumulando à frente do poder executivo estadual.

A candidatura de Roseana ao governo amenizou o conflito interno com seu irmão Zequinha, como também é conhecido o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. Preterido pela sua família, finalmente o grupo Sarney autorizou o lançamento da candidatura de Zequinha ao Senado, depois de muita discórdia e indecisão de Roseana, que não sabia se sairia para o Senado ou para o governo.

Na chapa puro sangue, formada por esses “dinossauros” da oligarquia, sobrou espaço para o senador Edison Lobão. Apesar de ser alvo de cinco inquéritos ligados à Lava Jato por suspeita de crimes de corrupção, o clã Sarney acredita na sagacidade política do ex-ministro Lobão para o clã ganhar novo fôlego em 2018.

A missão mais difícil da oligarquia será mesmo a de convencer o eleitorado maranhense a votar em nomes já gastos e marcados por falcatruas políticas. Após quase meio século de dominação e desmando em terras maranhenses, é pouco provável que o povo do Maranhão dê um passo para trás na história e reconduza membros do elitista grupo Sarney ao poder.

DEU NA VEJA – Senadores do Maranhão ignoram prazo da LDO…

Veja Abril

Dos senadores, apenas Lobão assinou as emendas à LDO

Todas as bancadas estaduais apresentaram emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, exceto uma: a do Maranhão.

O motivo?

Faltou assinatura de senadores. Segundo resolução, é necessário 2/3 dos deputados e 2/3 de senadores.

Na Câmara, tudo correu como o esperado. Mas, no Senado, apenas Edison Lobão (PMDB) assinou. Roberto Rocha (PSB) e João Alberto Souza (PMDB) não se manifestaram.

LAVA JATO – STF prorroga inquérito contra Lobão…

Estadão

Lobão está, cada vez mais, enrolado na Lava Jato

O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira, 9, a prorrogação por mais 60 dias do inquérito contra o senador Edison Lobão (PMDB-MA). Lobão é acusado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Fachin acatou pedido do procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, que quer mais dois meses para concluir diligências pendentes na investigação, entre elas o depoimento de Lobão.

A investigação contra o senador foi aberta em março do ano passado. Lobão é acusado de receber dinheiro desviado de contratos da construção da usina de Belo Monte a Lobão, quando era ministro de Minas e Energia, entre 2008 e 2015, durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT.

Delações da Odebrecht – Fachin divulga lista de investigados; Lobão e Zé Reinaldo entre eles…

Com informações do Estadão 

Já era esperado o nome de Edison Lobão na lista dos investigados

 

 

José Reinaldo Tavares foi citado pela primeira vez nas delações

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito contra nove ministros do governo Temer, 29 senadores e 42 deputados federais, entre eles os presidentes das duas Casas –como mostram as 83 decisões do magistrado do STF, obtidas com exclusividade pelo Estadão. Do Maranhão, aparecem os nomes do senador Edison Lobão (PMDB) e do deputado federal e ex-governador do Maranhão, José Reinaldo Tavares (PSB).

O grupo faz parte do total de 108 alvos dos 83 inquéritos que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) com base nas delações dos 78 executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht, todos com foro privilegiado no STF. Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff não aparecem nesse conjunto porque não possuem mais foro especial.
O Estado teve acesso a despachos do ministro Fachin, assinados eletronicamente no dia 4 de abril.
Também serão investigados no Supremo um ministro do Tribunal de Contas da União, três governadores e 24 outros políticos e autoridades que, apesar de não terem foro no tribunal, estão relacionadas aos fatos narrados pelos colaboradores.
Os senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, e Romero Jucá (RR), presidente do PMDB, são os políticos com o maior número de inquéritos a serem abertos: 5, cada. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-presidente do Senado, vem em seguida, com 4.
O governo do presidente Michel Temer é fortemente atingido. A PGR pediu investigações contra os ministros Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil, , Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia, Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional, Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores, Blairo Maggi (PP), da Agricultura, Bruno Araújo (PSDB), das Cidades, Roberto Freire (PPS), da Cultura, e Marcos Pereira (PRB), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Padilha e Kassab responderão em duas investigações, cada.
As investigações que tramitarão especificamente no Supremo com a autorização do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, foram baseadas nos depoimentos de 40 dos 78 delatores.
Os relatos de Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo, são utilizados em 7 inquéritos no Supremo. Entre os executivos e ex-executivos, o que mais forneceu subsídios para os pedidos da PGR foi Benedicto Júnior, (ex-diretor de Infraestrutura) que deu informações incluídas em 34 inquéritos. Alexandrino Alencar (ex-diretor de Relações Institucionais) forneceu subsídios a 12 investigações, e Cláudio Melo Filho (ex-diretor de Relações Institucionais) e José de Carvalho Filho (ex-diretor de Relações Institucionais), a 11.
Os crimes mais frequentes descritos pelos delatores são de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, e há também descrições a formação de cartel e fraude a licitações.
Imunidade – O presidente da República, Michel Temer (PMDB), é citado nos pedidos de abertura de dois inquéritos, mas a PGR não o inclui entre os investigados devido à “imunidade temporária” que detêm como presidente da República. O presidente não pode ser investigado por crimes que não decorreram do exercício do mandato.
Lista. Os pedidos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foram enviados no dia 14 de março ao Supremo. Ao todo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao STF 320 pedidos – além dos 83 pedidos de abertura de inquérito, foram 211 de declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, sete pedidos de arquivamento e 19 de outras providências.

Janot também pediu a retirada de sigilo de parte dos conteúdos.
Entre a chegada ao Supremo e a remessa ao gabinete do ministro Edson Fachin, transcorreu uma semana. O ministro já deu declarações de que as decisões serão divulgadas ainda em abril. Ao encaminhar os pedidos ao STF, Janot sugeriu a Fachin o levantamento dos sigilos dos depoimentos e inquéritos.
VEJA AQUI A LISTA COMPLETA 

Ao TSE, delator cita Lobão e PMDB em esquema de propina de Belo Monte

Correio

Lobão, cada dia, mais complicado

Ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Júnior, conhecido como BJ, disse à Justiça Eleitoral que o PMDB recebeu recursos pelas obras da usina de Belo Monte, no Pará. O ex-executivo afirmou que se recorda de ter sido o senador Edison Lobão (PMDB-MA) a pessoa para quem os valores vinculados à obra deveriam ser destinados. Ele cita também um “deputado ou ex-deputado” do Pará.

BJ prestou depoimento no dia 2 de março, ao ministro Herman Benjamin (TSE), relator do processo de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, em 2014. A reportagem teve acesso à integra do depoimento.

O executivo relatou que o partido de Temer foi o único a receber do esquema de Belo Monte por causa de um veto ao PT feito, segundo ele, por Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo.

“Quando recebi o projeto, foi-me informado que havia alguns compromissos assumidos lá na partida. E esses compromissos estavam destinados a dois partidos, sendo que um dos partidos… havia uma orientação de Marcelo de que não deveríamos fazer as contribuições – era o PT. E o PMDB tinha as pessoas que tratavam lá com os executivos anteriores a mim. O que conheço do assunto é isso. Não houve nada ao PT especificamente feito por Belo Monte por orientação do próprio Marcelo”, declarou.

O relator então perguntou: “Mas em relação ao PMDB houve”?. “Houve e está no relato das pessoas”, respondeu BJ.

Questionado sobre os nomes envolvidos no recebimento do dinheiro, ele respondeu: “Se não me engano, foi combinado através do doutor Edison Lobão e teve um outro, um deputado ou um ex-deputado que posteriormente ao doutor Edison Lobão foi quem recebeu em nome do PMDB – um deputado do Pará. Essas foram as duas pessoas cujos nomes eu ouvir, doutor”.

Lobão hoje é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que articula acelerar a votação de um projeto de abuso de autoridade.

“Eu afirmei – tenho quase certeza – que não foi pago nada pro PT por Belo Monte. O PMDB era uma conta específica da obra, uma despesa que foi combinada e debitada a obra”, disse Benedicto Júnior.

A Polícia Federal, em setembro do ano passado, já apontava indícios de que o PMDB e quatro senadores do partido receberam propina das empresas que construíram a usina de Belo Monte, no Pará, por meio de doações legais, segundo relatório que integra inquérito no Supremo Tribunal Federal.

O relatório da PF junta essa versão com informações de outro delator, o ex-senador Delcídio do Amaral, de que senadores peemedebistas comandavam esquemas de desvios de empresas do setor elétrico: Renan Calheiros (AL), presidente do Senado, Jader Barbalho (PA), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO).

O ministro Herman Benjamin perguntou a Benedicto Júnior se algum pagamento de Belo Monte foi realizado naquele ano.

“Eu acho que houve pagamentos em 2014 para o PMDB, mas não tenho certeza porque não li o relato. Eu tenho quase certeza de que foi feito. Por isso acho que há um ex-deputado que foi a pessoa que procurou o meu executivo, levado por um executivo da Andrade Gutierrez”, disse.

Questionado se lembrava se a campanha era estadual ou presidencial, BJ disse que não lembrava.

“Nós nunca fizemos um pagamento em cima do percentual [do valor das obras]”, disse o ex-executivo. Segundo depoimento do ex-executivo da Odebrecht, os valores seriam pagos pelo departamento de Operações Estruturadas, área de pagamentos de propina do grupo.

A construção de Belo Monte foi feita por um consórcio. Os participantes são: Andrade Gutierrez (18%), Odebrecht (16%), Camargo Corrêa (16%), Queiroz Galvão (11,5%), OAS (11,5%), Contern (10%), Galvão (10%), Serveng (3%), J. Malucelli (2%) e Cetenco (2%).

OUTRO LADO
O advogado de Lobão, Antonio Carlos de Almeida Castro, refuta as acusações do delator.
“Tenho denunciado os vazamentos criminosos e dirigidos. Eles têm que ser investigados, a defesa não conhece o teor das delações logo não pode saber o contexto do que foi dito. No caso concreto dar valor a ‘ouvir dizer’ e a ‘salvo engano’ é desmoralizar o instituto da delação. Por sinal o MP tem se esmerado em desacreditar as delações”, disse.

“A fragilidade das delações é de tal monta que o recall virou a regra. Ou seja o delator pode mentir, omitir, proteger e se for pego terá a chance, ate, de mentir de novo”, afirmou.

Lobão quer votar projeto de abuso de autoridade no plenário do Senado em duas semanas

Extra

Lobão estaria querendo pressa na votação para deixar autoridades na impunidade

BRASÍLIA — O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Edison Lobão (PMDB-MA), disse nesta quarta-feira que em cerca de duas semanas estará pronto para ser votado no plenário o projeto que endurece as regras de criminalização de abuso de autoridade, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Hoje, ele recebeu uma nova versão do relatório do senador Roberto Requião (PMDB-PR), e seu primeiro ato será a concessão, monocraticamente, de vista coletiva do texto pelo prazo de uma semana. Depois desse prazo, se houver consenso, já pode ser votado na comissão para seguir ao plenário. Se não, será concedido mais uma semana para debate antes da votação.

— Não podemos esquecer que o projeto de abuso de autoridade, apresentado pelo senador Renan, se encontra em urgência e, portanto, tem preferência. Mas vou fazer o possível para que haja um debate dos que são a favor e contra a matéria.

Lobão responde a vários inquéritos no Supremo Tribunal Federal, mas nega que a aprovação da lei de abuso, nesse momento, seja para impedir as investigações da Operação Lava-jato. Argumentou que as autoridades “que se colocarem dentro das regras”, não tem o que temer. Disse que a urgência para aprovação da criminalização de abusos de autoridades não é contra ninguém, mas contra o abuso.

— Nada tem a ver com retaliação. Se essa lei vai retaliar alguém, vai retaliar o abuso — disse Lobão, completando: — Ninguém deve temer a lei.

Relator do projeto que acaba com o foro privilegiado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acusou setores do Senado de estarem usando o clamor da sociedade — pelo fim do foro — como justificativa para aprovar junto o projeto que endurece as regras de criminalização de abuso de autoridades. Depois de analisar a nova versão do relatório do senador Roberto Requião, Randolfe disse que as mudanças feitas pelo relator e entregues hoje na CCJ vão inviabilizar qualquer investigação pelo Ministério Público e acabar com a Operação Lava- jato.

O artigo 1* do parecer de Requião trata do chamado crime de hermenêutica — ou crime de interpretação. Pelo texto apresentado, Requião rejeitou proposta do juiz Sérgio Moro e, no entendimento de Randolfe, o texto do relator diz que se houver divergência entre a interpretação do juiz sobre determinado crime, ou se o acusado na primeira instância for inocentado na segunda instância, o juiz da primeira instância pode ser punido.

— No chamado crime de interpretação ou hermenêutica, por exemplo, o Moro liberou as gravações da ex-presidente Dilma com o ex-presidente Lula. Se ficar comprovado que ele agiu incorretamente contra a inviolabilidade presidencial, se recorreria dessa decisão. Mas pelas regras do relatório do Requião, ele poderá ser criminalizado por isso. Ou, se pedir a condenação de um réu e este for inocentado na segunda instância, o juiz pode ser punido por isso — entende Randofe.

Já no artigo 31, o texto anterior que dizia que será penalizado o juiz que der início a persecução penal sem justa causa, foi mudado para, será penalizado o juiz que der início a persecução penal com abuso de autoridade.

— Se as mudanças feitas pelo relator forem aprovadas, acaba Lava-jato, e o Ministério Público pode ficar ferido em sua autonomia e impedido de conduzir qualquer investigação. Pode fechar essa bodega. Não terá mais sentido a existência do MP — alertou Randolfe.

O relator do fim do foro rejeita a argumentação de Requião sobre a necessidade de se aprovar o abuso de autoridade para anular eventuais abusos de promotores e juízes de primeira instância com o fim do foro.

— Isso, mais que uma justificativa, é uma desculpa. Estão usando o fim do foro, que é um clamor da sociedade, para aprovar o projeto de abuso de autoridade. É um projeto para afastar os engravatados das barras da Justiça — disse Randolfe.

Ele também rejeita a tese de que cresceu no Senado a pressa para aprovar o abuso de autoridade, por causa da polêmica operação Carne Fraca.

— É claro que a situação piorou muito do ano passado para cá. Hoje temos metade do Congresso investigado. Mesmo que tenha tido abuso nessa operação, não é justificativa. Estão procurando jogar fora a água suja com o bebê dentro da bacia — disse Randolfe.