Lobão e Sarney se movimentam para indicar novo diretor-geral da Aneel, dizem fontes…

Uol

Lobão e Sarney tentam emplacar nome na Aneel

SÃO PAULO (Reuters) – O ex-presidente José Sarney e o senador licenciado Edison Lobão têm articulado nomes para suceder diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) cujos mandatos vencem neste ano, incluindo o diretor-geral do órgão regulador, Romeu Rufino, que fica no cargo até agosto, disseram à Reuters três fontes com conhecimento do assunto.

A movimentação dos políticos maranhenses, ambos do MDB, partido do presidente Michel Temer, evidencia a forte influência da sigla sobre o setor de energia no Brasil, mesmo após o escândalo de corrupção revelado por autoridades nas investigações da Operação Lava Jato.

Sarney e Lobão, que foi ministro de Minas e Energia nos governos Lula e Dilma, foram denunciados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob acusação de envolvimento em suposta organização criminosa que negociava propinas na Petrobras e no setor elétrico.

Segundo as três fontes, que falaram sob anonimato, os caciques do MDB pretendem colocar no comando da Aneel o engenheiro civil André Pepitone, que já é diretor da agência desde 2010.

Embora Rufino ainda tenha meses de mandato, as movimentações já estão em curso devido à importância extra que o principal cargo da agência reguladora deve ganhar neste ano, conforme o presidente Temer tenta viabilizar um plano de privatizar ainda em 2018 a Eletrobras, maior elétrica do Brasil.

“Tem uma articulação do Lobão e do Sarney para colocar como diretor-geral o André Pepitone”, disse uma das fontes.

Procurados por meio de suas assessorias, Lobão e Sarney não comentaram de imediato. Eles têm negado as acusações de envolvimento em corrupção.

Não foi possível encontrar o diretor André Pepitone para comentários imediatamente.

O atual diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, foi indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff.

VAGA ABERTA

Os políticos do MDB também pretendem indicar nomes para outras vagas na diretoria da Aneel, que já tem um posto em aberto devido ao fim do mandato do diretor Reive Barros no final de 2017.

Além dessa vaga e da diretoria-geral, também vencem em agosto os mandatos do próprio André Pepitone e do diretor Tiago de Barros Correia.

Duas das fontes disseram que o senador por Rondônia Valdir Raupp, também do MDB, tem tentado bancar o nome de um executivo da Eletrobras de seu Estado, Efraim Cruz, para assumir uma das posições na Aneel.

Lobão e Sarney também têm se movimentado para emplacar a indicação de Sandoval de Araújo Feitosa, hoje superintendente de fiscalização de serviços de eletricidade na Aneel.

“Isso está dentro de uma estratégia do senador Lobão e do Sarney para ter três pessoas lá (na agência). O diretor-geral, o Sandoval, e estão apoiando também esse pedido do Valdir Raupp”, disse uma das fontes.

Procurado por meio de sua assessoria, Raupp não comentou. Sandoval Feitosa não foi encontrado para comentar.

PERFIL TÉCNICO

Segundo duas das fontes, existe em paralelo um movimento dos investidores no setor elétrico para apoiar um nome técnico para ao menos uma das vagas na diretoria.

As elétricas têm tentado algum apoio político para indicar Marco Delgado, diretor da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).

“Os agentes do setor consideram que é importante ter uma pessoa com perfil técnico, sem vinculação política”, disse a fonte.

Não foi possível contato com Delgado para comentários.

Hoje dirigente de uma associação de grandes consumidores de energia, a Abrace, o ex-diretor da Aneel Edvaldo Santana avalia que a definição de nomes para a diretoria da agência torna-se um assunto crucial devido à perspectiva de privatização da Eletrobras e a planos do governo de promover uma reforma na regulamentação do setor elétrico.

“Para tudo isso que se pretende fazer, vai depender de uma Aneel forte. É fundamental para o sucesso de tudo isso”, disse.

Criada em 1996 para fiscalizar e regular o setor elétrico, a Aneel tem uma diretoria colegiada formada por cinco profissionais, que têm reuniões públicas semanais para discutir processos.

A indicação formal de diretores cabe ao presidente da República, com posterior sabatina dos escolhidos pelo Senado Federal.

No desespero, Lobão tenta voltar a Lula…

Lula e Lobão

O senador Edison Lobão (PMDB) foi o mais longevo ministro de Minas e Energia da história do Brasil. Pegou o cargo em 2008, herdando a cadeira que já havia sido da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

De lá, só saiu em 2010 para buscar a reeleição. Com mais oito anos de mandato garantidos, voltou a sentar na cadeira em 1º de janeiro de 2011, desta vez convidado por Dilma, presidente eleita.

Como Lobão retribuiu essas duas indicações ao Ministério, comandando contratos milionários pelo Brasil? Foi um dos senadores a votar pelo impeachment de Dilma, negando um pedido pessoal e direto de Lula.

Em 2018, Lobão vai tentar outros 8 anos de mandato. Ou melhor, mais 8 anos de foro privilegiado.

Aí, no desespero, Lobão resolveu apegar-se a seu antigo padrinho a quem traiu. Com mais de 60% de intenção de votos no Maranhão, Lula seria o cabo eleitoral perfeito para Lobão.

Lá foi ele no Senado defender o ex-presidente, a quem traiu. E soltou um manifesto em apoio a ele.

Só o desespero pode explicar tamanho contorcionismo. Resta saber se o ex-senador José Sarney e a ex-governadora Roseana Sarney, que também articularam o impeachment, vão voltar e tentar pedir benção a Lula, que agora anda mais colado é ao governador Flávio Dino, com quem pôde contar no processo contra Dilma.

Acusados no episódio que envolve o PMDB podem pegar até oito anos de prisão, se condenados…

Sarney e Lobão foram denunciados

O ex-senador José Sarney e o senador Edison Lobão, acusados de integrar organização criminosa que teria desviado R$ 864 milhões, após denúncia que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu ao STF (Supremo Tribunal Federal), na última nesta sexta-feira (8), podem pegar até oito anos de prisão, caso sejam condenados em sentença transitada e julgada.

Janot pediu que os sete denunciados sejam condenados por organização criminosa, com as penas de três e oito anos de prisão, perda de função pública e pagamento de multa de R$ 200 milhões – R$ 100 milhões pelos danos patrimoniais (desvios) e R$ 100 milhões por danos morais causados pelas condutas dos acusados.

Além dos maranhenses, foram denunciados os senadores Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR), Valdir Raupp (RO) e Jader Barbalho (PA), além do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado (CE), que teriam gerado prejuízo de R$ 5,5 bilhões aos cofres da Petrobras e de R$ 113 milhões aos da Transpetro, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República).

O grupo, que supostamente desviou recursos públicos e obtido vantagens indevidas no âmbito da administração pública, teria atuado desde pelo menos 2004 “até os dias atuais”.

Conforme aponta a denúncia, ao “aparelhar” um grupo de cargos diretivos e oferecer facilidades a agentes privados, as lideranças políticas propiciavam um ambiente de criminalidade acentuada, onde eram praticados crimes como corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, tráfico de influência, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, fraude a licitação, cartelização e evasão fraudulenta de divisas.

Os detalhes do esquema do PMDB que desviou R$ 864 milhões…

O Jornal Nacional repercutiu, na noite de sábado (09), as falcatruas do grupo que ficou conhecido como “quadrilhão do PMDB”, partido dos maranhenses José Sarney e Edison Lobão.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sete membros do partido do presidente Michel Temer por integrarem organização criminosa que desviou recursos públicos e obteve vantagens indevidas, sobretudo no âmbito da administração pública e do Senado Federal.

Além de José Sarney e Edison Lobão, foram denunciados os senadores Jader Barbalho, Renan Calheiros, Romero Jucá e Valdir Raupp e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, todos acusados de receberem propina de R$ 864 milhões e gerarem prejuízo de R$ 5,5 bilhões aos cofres da Petrobras e de R$ 113 milhões aos da Transpetro. Esta é a 34ª denúncia oferecida pela PGR no âmbito da Operação Lava Jato no STF.

PF conclui que Lobão, Jucá e Renan se beneficiaram de desvios em Angra 3

O Globo

Os senadores Edison Lobão (PMDB-MA) e Renan Calheiros (PMDB-AL) – Agência Senado

BRASÍLIA — Um relatório da Polícia Federal (PF) concluiu que um grupo de senadores e ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) cometeu os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Eles são suspeitos de terem se beneficiado de recursos desviados das obras da usina nuclear de Angra 3, em Angra dos Reis (RJ). Há um inquérito da Operação Lava-Jato em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o caso.

A PF apontou o cometimento de crimes pelos senadores Edison Lobão (PMDB), Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL), e pelos ministros do TCU Raimundo Carreiro e Aroldo Cedraz, além do advogado Tiago Cedraz, filho de Aroldo. Lobão já foi ministro de Minas e Energia, pasta à qual a obra de Angra é ligada.

“Ficou claro que os senadores foram remunerados pela representatividade dentro do PMDB e deste no Ministério de Minas Energia, ao qual estava vinculada a Eletronuclear, com quem o consórcio liderado pela empresa de Ricardo Pessoa havia firmado contrato para execução de obras da Usina Nuclear de Angra 3”, escreveu a delegada da PF Graziela Machado da Costa e Silva em relatório concluído no mês de junho.

Grupo Sarney prepara chapa “puro sangue” para 2018…

Zequinha Sarney deve disputar o Senado

Como publicou o blog do jornalista Gilberto Lima, tudo indica que o grupo Sarney deve bater o martelo, nos próximos meses, para definir uma chapa prioritária para as eleições do próximo ano. Como analistas políticos vêm especulando, a oligarquia deve lançar Roseana Sarney (PMDB) para o governo do Estado e Sarney Filho (PV) para o Senado em 2018.

Os dois devem ter ainda a companhia do fiel aliado Edison Lobão (PMDB), provável candidato à reeleição, para exercer o quinto mandato como senador, em uma chapa genuinamente “sarneysista”.

O objetivo da oligarquia é tentar retomar o poder no Maranhão. Esfacelado, o grupo vê essa chapa como cartada final para a difícil reestruturação do clã, que perdeu forças após a vitória do governador Flávio Dino (PCdoB) em 2014, e cresceu em impopularidade com a série de escândalos de corrupção relacionados a membros do grupo político.

Blogueiros ligados ao grupo Sarney têm afirmado que o próprio patriarca da família, o ex-senador José Sarney, teria definido que sua filha sairá candidata ao governo, já que para o velho oligarca apenas a ex-governadora poderia salvar o clã do limbo político.

Roseana não terá uma tarefa fácil. A ex-governadora, que já exerceu o cargo por três mandatos – sendo um deles pela metade, após ter operado a cassação do mandato do saudoso Jackson Lago – vai ter que enfrentar a forte aceitação popular de Flávio Dino e o bom currículo que o atual gestor vem acumulando à frente do poder executivo estadual.

A candidatura de Roseana ao governo amenizou o conflito interno com seu irmão Zequinha, como também é conhecido o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. Preterido pela sua família, finalmente o grupo Sarney autorizou o lançamento da candidatura de Zequinha ao Senado, depois de muita discórdia e indecisão de Roseana, que não sabia se sairia para o Senado ou para o governo.

Na chapa puro sangue, formada por esses “dinossauros” da oligarquia, sobrou espaço para o senador Edison Lobão. Apesar de ser alvo de cinco inquéritos ligados à Lava Jato por suspeita de crimes de corrupção, o clã Sarney acredita na sagacidade política do ex-ministro Lobão para o clã ganhar novo fôlego em 2018.

A missão mais difícil da oligarquia será mesmo a de convencer o eleitorado maranhense a votar em nomes já gastos e marcados por falcatruas políticas. Após quase meio século de dominação e desmando em terras maranhenses, é pouco provável que o povo do Maranhão dê um passo para trás na história e reconduza membros do elitista grupo Sarney ao poder.

DEU NA VEJA – Senadores do Maranhão ignoram prazo da LDO…

Veja Abril

Dos senadores, apenas Lobão assinou as emendas à LDO

Todas as bancadas estaduais apresentaram emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, exceto uma: a do Maranhão.

O motivo?

Faltou assinatura de senadores. Segundo resolução, é necessário 2/3 dos deputados e 2/3 de senadores.

Na Câmara, tudo correu como o esperado. Mas, no Senado, apenas Edison Lobão (PMDB) assinou. Roberto Rocha (PSB) e João Alberto Souza (PMDB) não se manifestaram.

LAVA JATO – STF prorroga inquérito contra Lobão…

Estadão

Lobão está, cada vez mais, enrolado na Lava Jato

O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira, 9, a prorrogação por mais 60 dias do inquérito contra o senador Edison Lobão (PMDB-MA). Lobão é acusado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Fachin acatou pedido do procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, que quer mais dois meses para concluir diligências pendentes na investigação, entre elas o depoimento de Lobão.

A investigação contra o senador foi aberta em março do ano passado. Lobão é acusado de receber dinheiro desviado de contratos da construção da usina de Belo Monte a Lobão, quando era ministro de Minas e Energia, entre 2008 e 2015, durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT.

Delações da Odebrecht – Fachin divulga lista de investigados; Lobão e Zé Reinaldo entre eles…

Com informações do Estadão 

Já era esperado o nome de Edison Lobão na lista dos investigados

 

 

José Reinaldo Tavares foi citado pela primeira vez nas delações

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito contra nove ministros do governo Temer, 29 senadores e 42 deputados federais, entre eles os presidentes das duas Casas –como mostram as 83 decisões do magistrado do STF, obtidas com exclusividade pelo Estadão. Do Maranhão, aparecem os nomes do senador Edison Lobão (PMDB) e do deputado federal e ex-governador do Maranhão, José Reinaldo Tavares (PSB).

O grupo faz parte do total de 108 alvos dos 83 inquéritos que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) com base nas delações dos 78 executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht, todos com foro privilegiado no STF. Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff não aparecem nesse conjunto porque não possuem mais foro especial.
O Estado teve acesso a despachos do ministro Fachin, assinados eletronicamente no dia 4 de abril.
Também serão investigados no Supremo um ministro do Tribunal de Contas da União, três governadores e 24 outros políticos e autoridades que, apesar de não terem foro no tribunal, estão relacionadas aos fatos narrados pelos colaboradores.
Os senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, e Romero Jucá (RR), presidente do PMDB, são os políticos com o maior número de inquéritos a serem abertos: 5, cada. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-presidente do Senado, vem em seguida, com 4.
O governo do presidente Michel Temer é fortemente atingido. A PGR pediu investigações contra os ministros Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil, , Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia, Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional, Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores, Blairo Maggi (PP), da Agricultura, Bruno Araújo (PSDB), das Cidades, Roberto Freire (PPS), da Cultura, e Marcos Pereira (PRB), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Padilha e Kassab responderão em duas investigações, cada.
As investigações que tramitarão especificamente no Supremo com a autorização do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, foram baseadas nos depoimentos de 40 dos 78 delatores.
Os relatos de Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo, são utilizados em 7 inquéritos no Supremo. Entre os executivos e ex-executivos, o que mais forneceu subsídios para os pedidos da PGR foi Benedicto Júnior, (ex-diretor de Infraestrutura) que deu informações incluídas em 34 inquéritos. Alexandrino Alencar (ex-diretor de Relações Institucionais) forneceu subsídios a 12 investigações, e Cláudio Melo Filho (ex-diretor de Relações Institucionais) e José de Carvalho Filho (ex-diretor de Relações Institucionais), a 11.
Os crimes mais frequentes descritos pelos delatores são de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, e há também descrições a formação de cartel e fraude a licitações.
Imunidade – O presidente da República, Michel Temer (PMDB), é citado nos pedidos de abertura de dois inquéritos, mas a PGR não o inclui entre os investigados devido à “imunidade temporária” que detêm como presidente da República. O presidente não pode ser investigado por crimes que não decorreram do exercício do mandato.
Lista. Os pedidos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foram enviados no dia 14 de março ao Supremo. Ao todo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao STF 320 pedidos – além dos 83 pedidos de abertura de inquérito, foram 211 de declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, sete pedidos de arquivamento e 19 de outras providências.

Janot também pediu a retirada de sigilo de parte dos conteúdos.
Entre a chegada ao Supremo e a remessa ao gabinete do ministro Edson Fachin, transcorreu uma semana. O ministro já deu declarações de que as decisões serão divulgadas ainda em abril. Ao encaminhar os pedidos ao STF, Janot sugeriu a Fachin o levantamento dos sigilos dos depoimentos e inquéritos.
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