MP aciona ex-prefeita de Mata Roma por improbidade administrativa…

Ex-prefeita Carmem Lira

O Ministério Público do Maranhão propôs, em 6 de junho, Ação Civil Pública por ato de improbidade contra a ex-prefeita de Mata Roma, Carmen Silva Lira Neto. Formulou a manifestação o promotor de justiça Douglas Assunção Nojosa, da Comarca de Chapadinha, da qual Mata Roma é termo judiciário.

A ACP foi motivada pela contratação, em 2009, de Maria Iranildes dos Santos Nascimento para trabalhar na Prefeitura de Mata Roma como merendeira e zeladora, no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). A ex-servidora foi contratada diretamente pela prefeita e permaneceu no cargo até 2012, quando encerrou o mandato de Carmen Silva Lira Neto.

Como remuneração, a ex-servidora recebia mensalmente R$ 285 por 40 horas semanais. Porém, em seu contracheque constava o registro de remuneração mensal no valor de R$ 1 mil.

“Tal contratação não pode ser considerada de excepcional necessidade, eis que perdurou por todo o mandato da ex-gestora, sem que a requerida promovesse a realização de concurso público para suprir a vaga, o que demonstra ser irregular, eivada de inconstitucionalidade, inclusive por ferir o princípio da impessoalidade”, disse o promotor de justiça, na ação.

PEDIDOS

O MPMA pediu que a ex-prefeita seja condenada conforme o artigo 12, inciso III, da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), cujas penalidades previstas são ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

MATA ROMA – MPF pede a condenação de secretária municipal por cadastro de alunos fantasmas

alunos fantasmas

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação de improbidade administrativa contra Rosimeire de Sousa Garreto, secretária municipal de Educação do município de Mata Roma (MA), por inserção de dados falsos acerca do número de alunos regularmente matriculados na rede de ensino municipal. O objetivo, de acordo com a ação, seria receber maior repasse de verbas federais.

A investigação que subsidiou a ação foi instaurada em razão da constatação de irregularidades no Censo Escolar 2014. Por meio de fiscalização promovida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em outubro de 2015, verificou-se a não comprovação de registro de frequência de inúmeros alunos que foram computados e informados ao Censo.

Dos 3.715 alunos informados ao Educacenso, 1.374 matrículas não foram comprovadas, ou seja, não constavam no diário de classe ou não tiveram frequência nos meses de abril a junho de 2014. Dessa forma, mais de 30% dos alunos informados seriam, na verdade, alunos fantasmas. Além disso, ao comparar dados do Censo Escolar de 2013 e 2014, foi observado que o número de alunos registrados pelo município na categoria Educação de Jovens e Adultos Presencial Fundamental teve seu número mais que dobrado de um ano para outro.

Com um número maior de alunos informados ao Censo em 2014, houve um substancial acréscimo no repasse de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ao município de Mata Roma, com aumento superior a R$ 4 milhões do ano de 2014 para o ano de 2015.

De acordo com o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da ação, ao manipular o número real de alunos matriculados na rede de ensino municipal, a secretária de Educação “tinha um único intento, o de receber mais recursos, já que o repasse é feito levando-se em conta o número de alunos matriculados. Contudo, a aplicação real da verba destinada à educação torna-se obscura”. A gestora teria, assim, violado os princípios da transparência, da legalidade e moralidade administrativa.

Na ação, o MPF/MA quer que Rosimeire de Sousa Garreto seja condenada por ato de improbidade administrativa, com base na Lei nº 8.429/1992, que prevê as penas de suspensão dos direitos políticos, multa civil, ressarcimento ao erário e proibição de contratação com o poder público.

LARANJADA? Serviços gerais é dono de empresa contratada por Prefeitura de Mata Roma

Prefeita Carmem Silva com Paulo Neto

Prefeita Carmem Silva com Paulo Neto

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O proprietário da empresa Master Construções, que tem contrato com a Prefeitura de Mata Roma, Josenildo Garreto, é lotado como serviços gerais na administração municipal com vencimento de um salário mínimo por mês (veja documentos). Fato curioso já que há um mês uma equipe do Fantástico, da rede Globo, rondava o município, investigando caso de suposto esquema de “laranjas”.

É  curioso o fato de Josenildo trabalhar como um simples serviços gerais e manter contratos generosos com a Prefeitura de Mata Roma, um deles para a ampliação de Unidade Básica de Saúde. A denúncia foi encaminhada ao blog pela vereadora Fernanda Maria Oliveira (PSL).

De acordo com a Lei 8.112/90 é proibido ao servidor público “participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, [ou] exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário”.

Mata Roma tem como prefeita Carmem Silva Lira, mulher do candidato a deputado estadual, Paulo Neto, que já teve mandato na Assembleia Legislativa.

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Esquema de laranjas 

No dia 20 de julho, o Fantástico da Rede Globo exibiu matéria dando conta de um suposto “esquema de laranjas” no Maranhão e repercutiu notícia sobre o crime cometido contra os repórteres Eduardo Faustini e Luiz Cláudio Azevedo, que investigavam as denúncias de desvio de dinheiro público nas cidades de Anapurus e Mata Roma, e foram assaltados e ameaçados enquanto trabalhavam.

A denúncia sobre um suposto esquema de laranjas que movimenta R$ 30 milhões, dinheiro público, em cidades pobres do interior do Maranhão, foi o que levou os jornalistas da TV Globo a serem ameaçados e assaltados.

São contratos municipais nas mãos de empresas suspeitas, muitas delas não têm sede, e nem capacidade de prestar o serviço. Mais uma vez, quem paga a conta é o cidadão comum. E o sofrimento começa na mais básica das necessidades.

Fantástico denuncia esquema de laranjas no Maranhão e emboscada contra equipe da Globo

VEJA REPORTAGEM AQUI

Repórteres foram assaltados e ameaçados, enquanto investigavam esquema de laranjas no interior do Maranhão

Repórteres da Globo foram assaltados e ameaçados, enquanto investigavam esquema de laranjas com dinheiro público, no interior do Maranhão

Eduardo Faustini e Luiz Cláudio Azevedo investigavam esquema de laranjas que movimenta R$ 30 milhões em Anapurus e Mata Roma, no Maranhão.

O Fantástico da Rede Globo exibiu, neste domingo (20), matéria dando conta de um esquema de laranjas no Maranhão e repercutiu notícia sobre o crime cometido contra os repórteres Eduardo Faustini e Luiz Cláudio Azevedo, que investigavam as denúncias de desvio de dinheiro público nas cidades de Anapurus e Mata Roma, e foram assaltados e ameaçados enquanto trabalhavam.

A denúncia sobre um esquema de laranjas que movimenta R$ 30 milhões, dinheiro público, em cidades pobres do interior do Maranhão, foi o que levou os jornalistas da TV Globo a serem ameaçados e assaltados.

São contratos municipais nas mãos de empresas suspeitas, muitas delas não têm sede, e nem capacidade de prestar o serviço. Mais uma vez, quem paga a conta é o cidadão comum. E o sofrimento começa na mais básica das necessidades.

Na quinta-feira (18), a equipe parou para almoçar em uma churrascaria, na estrada que liga os dois municípios. Depois do almoço, já no carro, os repórteres foram surpreendidos por um outro carro, que saiu da estrada e bloqueou a equipe. Três homens saltaram e apareceram mais quatro a pé.

O bando cercou os repórteres. Dois bandidos entraram no banco de trás. Os repórteres explicaram que são jornalistas da TV Globo e estavam trabalhando em uma reportagem para o Fantástico e saíram do carro, para evitar o que parecia um sequestro. Foi quando um dos homens tomou a câmera da equipe. Os ladrões fugiram em dois veículos, levando o equipamento.

No início da noite de quinta, testemunhas já tinham identificado alguns dos envolvidos. “Eles são envolvidos com política. Trabalham na Prefeitura. São lá de dentro”, afirmou uma delas.

Ainda na quinta-feira (18), a polícia identificou e prendeu o PM Raimundo Silva Monteles. Ele é sobrinho da prefeita de Anapurus, Tina Monteles.

“Ele confirmou que participou da ação. Diz que foi convidado para acompanhar dois ou três funcionários da Prefeitura de Anapurus para se deslocar para determinado local”, afirma Zanoni Porto, comandante-geral da PM do Maranhão.

Investigações da Polícia

Durante todo o fim de semana, a Polícia fez buscas nas cidades de Anapurus e Mata Roma à procura dos suspeitos e do equipamento que foi roubado. As investigações continuam, e, pelas características do crime, a polícia acredita que não tenha sido somente um roubo, mas uma tentativa de interromper o trabalho dos jornalistas.

Em nota, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão se diz preocupada com ações criminosas que buscam impedir a livre atuação da imprensa na investigação de fatos de interesse público. A associação pede a apuração no caso e punição dos autores, para que a liberdade de imprensa e o acesso dos cidadãos à informação sejam assegurados.

Também em nota, a Abraji, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, afirma que identificar e punir todos os responsáveis é indispensável, para que a impunidade não estimule a repetição de casos semelhantes. E o Instituto Internacional de Segurança da Imprensa, sediado em Londres pede que os agressores dos jornalistas sejam levados à Justiça.

Pedida a prisão de três suspeitos 

A Polícia pediu a prisão de mais três pessoas: o secretário de Finanças de Arapurus, Jairo Lisboa de Sousa; o ex-candidato a vereador Manoel Francisco Monteles Neto; e Agnaldo Henrique Alves.

Em nota, a Prefeitura de Anapurus lamentou o ocorrido e pediu às autoridades que esclareçam as circunstâncias do caso.

“Com relação aos parentes, a cidade de Anapurus, quase todo mundo é parente de todo mundo. Com relação a isso não tem nenhum problema. Com relação a servidores do município envolvidos, serão responsabilizados”, diz Márcio Wendles, advogado da prefeita de Anapurus-MA. CONTINUE LENDO AQUI.