Carlos Brissac ganha adesão de advogados em todo o estado

Carlos Brissac garante a advogados que a representatividade da OAB/MA será resgatada

O candidato a presidente da OAB/MA, o advogado Carlos Brissac, encerrou neste sábado, 10, em Balsas, uma extensa agenda de visitas ao interior do Maranhão. A série de encontros teve início na cidade de Timon, terça-feira, 6. Na sequencia, Brissac visitou Caxias, Pedreiras, Codó, Presidente Dutra, Coroatá, Barra do Corda e Grajaú. Ele debateu propostas de sua chapa para a Seccional Maranhense e recebeu a adesão de advogados dessas cidades.

Em Timon, o advogado e escritor Nelson Nery declarou apoio à Chapa 2 – OAB de Verdade por reconhecer em Carlos Brissac qualidades fundamentais para um presidente da Seccional. “Carlos Brissac tem se destacado pela sua atuação, pela sua juventude, pelas suas ideias no sentido de restaurar a importância que a Ordem dos Advogados do Brasil tem não apenas no estado. Percebemos a necessidade de voltarmos a ter uma advocacia combativa e compromissada com a defesa da democracia e dos Direitos Humanos”, destacou.

Outra advogada que também declarou apoio a Carlos Brissac foi Mayara Vieira da Silva, candidata a conselheira pela Chapa 2. “Mayara tem forte atuação na região e seu apoio foi muito importante para o fortalecimento da nossa chapa nessa região”, disse Brissac. Mayara é candidata a conselheira pela chapa liderada por Brissac.

Carlos Brissac com advogados em Balsas que apoiam a Chapa 2

Em todas as cidades visitadas, Brissac conseguiu reunir um representativo número de advogados que apoiam a sua candidatura e se ressentem da falta de representatividade da Ordem no Maranhão. “Essas visitas ao interior do estado tem sido fundamentais para que possamos debater com os advogados dessas cidades a realidade que enfrentam no dia a dia do exercício da profissão, identificando as suas necessidade e discutindo como a nossa gestão ajudará esses colegas e, mais que isso, como a OAB do Maranhão se colocará como sua defensora e defensora da sociedade”, declarou.

Brissac lembrou, ainda, que 30% dos membros de sua chapa são do interior do estado, fato que, segundo ele, demonstra a preocupação em assegurar a representatividade da OAB/MA em todo o estado. “Temos propostas para previdenciaristas, criminalistas, tributaristas, por exemplo, para todas as áreas, como ensino jurídico, prerrogativas, causas sociais. Isso significa que, na nossa gestão, todo advogado do Maranhão será, de alguma forma, contemplado”, garantiu.

Agenda

Na próxima terça-feira, 13, Carlos Brissac retoma a agenda de viagens pelo interior do estado com visita às cidades de Itapecuru, Santa Inês e Bacabal. Em Bacabal, por exemplo, a chapa 2 ganhou o reforço do advogado Agnelo Rodrigues, ex-presidente da Subseção da cidade e ex-conselheiro da Ordem maranhense. Agnelo, que é uma forte liderança da advocacia local, concorre ao cargo de conselheiro pela chapa encabeçada por Carlos Brissac. Na quarta-feira, 14, Brissac estará na Baixada Maranhense acompanhando de membros da Chapa 2.

Lideranças da região do Médio Mearim declaram apoio a Zé Inácio

Zé Inácio participou em Pedreiras do lançamento do “Comitê Haddad”

Lideranças políticas dos municípios de Pedreiras e Bacabal, na região do Médio Mearim, declararam, neste fim de semana, apoio à reeleição do deputado estadual Zé Inácio (PT).

Zé Inácio participou em Pedreiras do lançamento do “Comitê Haddad”, do candidato a deputado federal Rogério do PT.

Para o parlamentar, esses encontros com as bases estão confirmando a adesão à campanha 13123. “Tenho falado do nosso trabalho que realizamos no mandato, mas também da importância de fortalecer o partido elegendo candidatos do PT para que, com Haddad, possamos voltar a fazer um governo popular para todos os brasileiros”, afirma Zé Inácio.

No município de Bacabal, Zé Inácio esteve com lideranças petistas

No município de Bacabal, Zé Inácio esteve com lideranças petistas, recebeu apoio e foi apresentado ao Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores como candidato à reeleição. No evento também estiveram presentes o candidato a deputado federal Genilson Alves e Cris do PT, candidata a deputada estadual.

Comissão de Educação debate implantação de curso de Direito em Pedreiras

Zé Inácio propôs a discussão da temática por meio de requerimento aprovado por unanimidade pelos demais parlamentares. Ele teve a iniciativa após reivindicações de jovens do Santuário São Benedito e do Movimento Estudantil de Pedreiras

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio de requerimento do deputado Zé Inácio Lula (PT), realizou, nesta segunda-feira (9), audiência pública para discutir a implantação do Curso de Direito na Universidade Estadual do Maranhão, que, atualmente, funciona no Centro de Estudos Superiores de Pedreiras (CESPE).

“Esta audiência demonstra que ter um curso de Direito na Uema deixa de ser um sonho e começa a se tornar realidade. Sua implantação contribuirá para o desenvolvimento sócioeconômico da região”, avaliou Zé Inácio.

Na avaliação do reitor da Uema, a iniciativa do parlamentar é um importante passo para a efetivação do projeto. “O deputado é sensível àquilo que a juventude maranhense tem demandado, trazendo para o debate a visão da Casa Legislativa. E isso nos dá força para continuarmos essa caminhada”, disse.

Zé Inácio propôs a discussão da temática por meio de requerimento aprovado por unanimidade pelos demais parlamentares. Ele teve a iniciativa após reivindicações de jovens do Santuário São Benedito e do Movimento Estudantil de Pedreiras.

Segundo Francisco Rogério, do grupo de mobilização, pelo menos 300 mil jovens esperam a implantação do Curso de Direito em Pedreiras. Rogério agradeceu a Zé Inácio pela iniciativa. “Muitos dos jovens que cursam Direito em Caxias e São Luís precisam se deslocar diariamente e são obrigados a enfrentar uma rotina cansativa. Esta audiência é mais um grande passo do deputado Zé Inácio na luta pela implantação do curso de Direito na nossa regional”, destacou.

Na oportunidade, o assessor especial da Prefeitura de Pedreiras, Ernesto Basílio, representando o prefeito, Antônio França, anunciou a doação de um terreno de 10 mil metros quadrados para a construção do polo da Uema no município. Atualmente, a universidade não dispõe de sede própria e funciona no prédio do CESPE. “O projeto de lei já foi aprovado pela Câmara Municipal e publicado no Diário Oficial”, afirmou.

Encaminhamentos

O principal encaminhamento foi a composição de uma comissão de professores e técnicos da Uema, coordenada pela Reitoria, para discutir os próximos passos da criação do curso no âmbito da universidade e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), passando, em seguida, pela aprovação do Conselho Estadual de Educação.

Além disso, ficou acertado que o deputado Zé Inácio, enquanto representante do Poder Legislativo, articulará, junto ao Governo do Estado e Prefeitura de Pedreiras, a garantia do orçamento e estruturação para o pleno funcionamento, não somente do Curso de Direito, mas de todos os outros cursos que, atualmente, compõem a Uema de Pedreiras.

A passagem da caravana de Roseana Sarney por Pedreiras…

Na cidade de Pedreiras, os dois maiores grupos políticos apoiam a reeleição do governador Flávio Dino (PCdoB)

A ex-governadora Roseana Sarney (MDB) esteve na cidade de Pedreiras com sua caravana e passou por uma situação um tanto quanto desconfortável. Na maior cidade da região do Médio Mearim, ela reuniu poucas pessoas no seu evento de pré-campanha.

A ex-governadora esteve na cidade na quarta-feira (04) e pôde conferir de perto o descrédito da população e da classe política.

Na cidade de Pedreiras, os dois maiores grupos políticos apoiam a reeleição do governador Flávio Dino (PCdoB).

Tanto o grupo do ex-secretário de Indústria e Comércio e presidente do Solidariedade, Simplício Araújo, quanto o de Raimundo Louro e do deputado estadual Vinícius Louro, estão com Flávio Dino.

 

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Ex-prefeito de Pedreiras é condenado por irregularidades na gestão municipal…

Ex-prefeito condenado por improbidade administrativa

O juiz da 1ª Vara da comarca de Pedreiras (MA), Marco Adriano Fonsêca, julgou procedente a Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça local e condenou o ex-prefeito municipal, Lenoilson Passos da Silva, por violação à norma contida nos artigos 10 e 11, da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

O ex-prefeito foi condenado ao ressarcimento integral dos danos causados do município no valor de R$ 5.742.897,50; à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos; ao pagamento de multa civil de cinco vezes o valor da remuneração recebida quando era prefeito, em 2005, em favor do erário municipal. O ex-prefeito também está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Na decisão, o juiz deixou de condenar o ex-gestor à sanção de perda da função pública, tendo em vista que já foi encerrado o mandato eletivo.

O Ministério Público estadual (MP) baseou a ação na decisão do Tribunal de Contas do Estado que rejeitou a prestação de contas anual referente ao exercício de 2005, por decorrência de irregularidades insanáveis. De acordo com os relatórios de Informação Técnica Conclusivo e do Recurso de Reconsideração, diversas irregularidades praticadas pelo ex-gestor foram detectadas na documentação analisada.

IRREGULARIDADES – Segundo o MP, a primeira irregularidade diz respeito ao repasse realizado à Câmara Municipal de Pedreiras, na ordem de R$ 778.844,95, correspondendo a 8.85% da receita tributária do município e das transferências efetivamente arrecadadas no exercício anterior 2004, que importaram no valor de R$ 8.795.347,53, extrapolando o limite constitucionalmente estabelecido. A segunda irregularidade refere-se a contratação de serviços de terceiros sem o devido procedimento licitatório, totalizando no exercício financeiro o valor de R$ 5.667.680,35.

E a terceira, à realização de licitação de “Tomada de Preço” para contratação de empresa especializada na locação de máquinas pesadas, no valor de R$ 1.321.920,00, quando deveria, por se tratar de prestação de serviço e não obra de engenharia, ter sido realizada na modalidade de “Concorrência”, e não “Tomada de Preço”.

O ex-gestor alegou em sua defesa que a realização de processo de dispensa de licitação se deu em razão do estado de emergência decretada pela municipalidade; porém, ficou evidente nos autos que o referido estado não mais vigorava no tempo da aquisição do objeto do referido processo e, ainda, o edital de dispensa de licitação juntado aos autos deixou de ser publicado na imprensa oficial.

Notificado da ação, o ex-gestor alegou não haver demonstração do dolo em sua conduta ou prova da improbidade administrativa apontada pelo Ministério Público, nem dano ao erário; pedindo a  improcedência da ação.

“…Deve se reconhecer que o ex-gestor agiu, no mínimo, a título de culpa, pois não foi diligente ao ponto de revisar os atos administrativos por ele praticados no exercício do mandato eletivo de que foi investido, devendo arcar com o ônus de sua irresponsabilidade administrativa que implicou no mau uso da coisa pública”, sentenciou o juiz.

O juiz concluiu que a rejeição de contas decorreu de irregularidade insanável, configuradora de ato doloso de improbidade administrativa, vez que evidencia prática de atos de gestão ilegal e ilegítima e infração à norma de natureza financeira, orçamentária, patrimonial, bem como, desvio de recursos públicos e desvio de finalidade.

A íntegra da sentença pode ser acessada logo abaixo, em “Arquivos Publicados”.

Acusado de matar e estuprar criança é condenado a 38 anos na região de Pedreiras…

Acusado foi julgado e condenado a 38 anos de prisão

Um homem que estuprou e matou uma menina por estrangulamento foi julgado e condenado a 38 anos de prisão em Pedreiras. A sessão do Tribunal do Júri, presidida pela juíza titular da 2ª Vara, Ana Gabriela Costa Everton,  teve como réu Erivan da Silva. O crime aconteceu na cidade de Lima Campos, termo judiciário de Pedreiras, e causou grande comoção no município.

A denúncia narra que o fato aconteceu em 14 de fevereiro de 2015. A vítima, uma menina de 9 anos de idade, sumiu após ir na casa da avó paterna. Ao perceber o sumiço da pequena S., a avó materna se desesperou, procurando por toda vizinhança e mobilizando as pessoas para que a procurassem. Durante as buscas, o namorado da mãe da vítima, conhecido como Paim, encontrou nas proximidades de um matagal uma carteira porta cédula, contendo os documentos de Erivan da Silva.

No dia seguinte, por volta de dez horas da manhã, o corpo da menina S. foi encontrado em um lugar próximo ao que local que foi achada a carteira de Erivan. A menina estava nua, com sinais de estrangulamento e de ter sofrido violência sexual. Ela apresentava sinais de machucados na cabeça e pescoço.

Em interrogatório policial, o acusado confessou o cometimento do crime, detalhando tudo o que ele fez com a menina. “Eu estava em uma seresta próxima à casa em que a menina estava. Eu consumi bebida alcoólica e maconha, estava drogado. Quando fui urinar em um beco a menina apareceu e aconteceu isso”, disse Erivan em depoimento.

De acordo com a sentença, a pena deverá ser cumprida no Centro de Ressocialização de Pedreiras, em regime inicialmente fechado.

Município de Pedreiras é obrigado a nomear aprovados em concurso

Justiça mandou nomear aprovados em concurso público

O juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, titular da Primeira Vara da Comarca de Pedreiras, determinou, em decisão, que o Município de Pedreiras proceda à nomeação dos aprovados para os últimos cargos vagos do concurso realizado em 2012 para a Prefeitura.

O concurso, realizado para o provimento de vários cargos, ofereceu 246 vagas e o Judiciário já havia proferido uma sentença que tornou nulo um decreto municipal, datado de janeiro de 2013, que determinou a suspensão de todos os atos referentes ao andamento do concurso.

A sentença, anexada aos autos e que foi concedida com antecipação de tutela (ato do juiz, por meio de decisão interlocutória, que adianta ao postulante, total ou parcialmente, os efeitos do julgamento de mérito, quer em primeira instância, quer em sede de recurso), determinou que o Município de Pedreiras publicasse um edital de convocação de todos os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas estabelecidas no edital que ainda não tenha sido nomeados e empossados, obedecendo a estrita ordem de classificação constante do resultado final divulgado por meio de edital, que homologou o certame. A exceção foi para o cargo de Controlador, que encontra-se sub judice.

Deveria o Município, ainda, apresentar o Edital de Convocação nos presentes autos em igual prazo, e devendo expandir as portarias de nomeação e dar posse aos referidos candidatos no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a publicação do edital acima mencionado. O Município ficou obrigado a apresentar a relação completa dos candidatos convocados ou nomeados durante o prazo de validade do concurso que não assumiram o exercício de suas funções, quer por desistência formal do candidato a investidura no cargo, ausência de comprovação da escolaridade ou outros requisitos do cargo, decurso do prazo para posse e exercício quer por reprovação nos exames admissionais.

Sobre essas determinações, o juiz fixou multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento injustificado pelo requerido de qualquer uma das cominações mencionadas, podendo ser exigido da própria pessoa do Prefeito de Pedreiras, passível de bloqueio via Bacen-Jud ou diretamente em sua conta bancária pessoal, sem prejuízo da configuração de crime de responsabilidade por parte do gestor municipal e ato de improbidade administrativa.

Determinou, também, que o Município procedesse à exoneração de todos os servidores contratados temporariamente em desacordo ou fora das hipóteses expressamente previstas no inciso IX do artigo 37 da Constituição da República. Essa sentença transitou em julgado.

Justiça bloqueia contas do município de Pedreiras…

Juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, titular da comarca de Pedreiras

O juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, titular da comarca de Pedreiras, determinou o bloqueio de “todas as contas do município perante o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, em especial aquelas relativas ao FUNDEB, FPM, SUS, FMS, Complemento União, IPVA, ICMS e demais transferências constitucionais compulsórias e as vinculadas, especificamente, para pagamento de servidores”.

De acordo com a decisão, as contas somente poderão ser movimentadas por decisão do Juízo. Ainda de acordo com a decisão, os gerentes das respectivas instituições têm o prazo de 24 horas para comunicar ao Juízo a confirmação do bloqueio e os saldos disponíveis nas contas do Município.
Também no prazo de 24 horas o Município, através do prefeito ou secretário municipal de Administração ou outro servidor encarregado do setor de Folha de Pagamento, deve encaminhar às instituições bancárias as folhas de pagamento referentes ao mês de novembro/2016, 13º salário e mês de dezembro/2016 de todos os servidores do quadro municipal que se encontram com a remuneração em atraso.
Os gerentes do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal ou substitutos devem realizar a transferência do valor bloqueado para a conta bancária de cada servidor com vencimentos em atraso, de acordo com as relações apresentadas pelo Município, consta da decisão.
A multa diária para o não cumprimento das determinações é de R$ 10 mil (dez mil reais).
A decisão do juiz atende a pedido de tutela de urgência em Ação Civil Pública interposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pedreiras em desfavor do Município em função do atraso no pagamento dos salários referentes aos meses de novembro e dezembro do corrente.

Segundo a ação, alegando redução dos repasses constitucionais, o gestor municipal informou que não realizará o pagamento dos meses referidos. Citando extratos juntados aos autos que indicam que os recursos do FUNDEB e FPM não foram reduzidos, o autor destaca ainda recurso extra recebido pelo município por conta de repatriação de valores no montante de R$ 1.287.046,95 (um milhão, duzentos e oitenta e sete mil reais, quarenta e seis centavos e noventa e cinco centavos).
Caráter vital – Segundo o juiz em suas fundamentações, a falta de pagamento dos salários dos servidores “ofende a dignidade da pessoa humana, pelo caráter vital da verba alimentícia, devendo o Poder Judiciário intervir para corrigir distorções ou reprimir abusos na postergação desse direito. Nas palavras do juiz, o Poder Judiciário não deve compactuar com o proceder do ente estatal, que se recusa a efetuar o pagamento do salário dos servidores, salário esse indispensável à proteção da saúde e da vida desses cidadãos necessitados.
E ressalta: “O Município de Pedreiras possui entre suas principais fontes de sustentação econômica o exercício do cargo público, afigurando-se como condição para proporcionar maior dignidade e bem-estar aos servidores interessados”.
Para o magistrado, “revela-se adequada a proteção dos princípios constitucionais aplicáveis à espécie e o resguardo dos interesses dos servidores do quadro municipal que não receberam seus vencimentos, em especial homenagem à dignidade da pessoa humana e à força normativa da Constituição”.

Em Pedreiras, Flávio Dino anuncia retomada de obras…

Governador visitou escola em Pedreiras

Governador visitou escola em Pedreiras

O governador do Maranhão,  Flávio Dino, em agenda em Pedreiras, anunciou a retomada das obras do Centro de Ensino Olindina Nunes Freire, naquele município. “A paralisação se deu na gestão anterior e, ao visitar o local, vi o quanto esta obra é de grande importância e de imediato retomamos para atender a população”, ressaltou.

O secretário de Estado da Educação (Seduc), Felipe Camarão, pontuou o amplo projeto do governo Flávio Dino para o setor.

Flávio Dino se reuniu ainda com integrantes da União Pedreirense de Estudantes (UPE) para tratar sobre as obras da escola e ouviu as demandas dos alunos.

A unidade escolar é a que possui melhor e maior estrutura, além de atender a comunidade da sede e entorno, por sua localização privilegiada – na área central do município. Atualmente, os cerca de 700 alunos estão abrigados em um prédio temporário. Após a reforma, a sede terá capacidade de atender maior número de estudantes. A determinação do governador Flávio Dino veio ao encontro do anseio da população, que esperava ter a unidade de volta.

Obra emergencial

O prédio que estava abandonado já começou a receber obras emergenciais de manutenção. A primeira etapa dos trabalhos será a correção de erros no antigo projeto, que fez paralisar o processo licitatório.

Os serviço contemplam, entre outras coisas, climatização total do prédio; reestruturação da quadra que vai ganhar uma cobertura e sala de vestiário; nova pintura; reformas das instalações hidráulicas e elétricas; e reforma de todo o piso.

A unidade será beneficiada, ainda, com novos móveis, equipamentos educacionais e tecnológicos e demais materiais que possibilitem o ensino adequado.