Deputados governistas enterram de vez falácia da lista fantasma da saúde

Plenário rejeitou requerimento

Os deputados governistas rejeitaram, na sessão plenária de segunda-feira (19) , requerimento número 976/2017, de autoria do deputado estadual Edilázio Júnior (PV), que solicitava à Secretaria de Estado da Saúde o encaminhamento de uma suposta lista com os mais de 400 funcionários “fantasmas”, denunciada pela Polícia Federal, no bojo da Operação Pegadores, baseada em um dossiê que seria falso, conforme denúncia feita pelo governador Flávio Dino (PCdoB) em suas redes sociais.

Oportunistas como sempre, os sarneysistas tentaram ressuscitar o assunto no Assembleia Legislativa para virar pauta nos meios de comunicação oligárquicos, mas os deputados governistas trataram de enterrar de vez as falácias sobre a lista que nunca existiu e que nunca conseguiram provar a existência de nenhum fantasma.

Foi baseada num ‘dossiê’ falso, que chegou pelo Correio à casa de um dos investigados, que a Polícia Federal, por meio do delegado Wedson Cajé, acusou o governo do Maranhão e a Secretaria Estadual da Saúde (SES), na Operação Pegadores, realizada em 16 de novembro, de manter “mais de 400 servidores fantasmas” na Saúde do Estado.

A confirmação da falsidade e origem duvidosa do tal documento veio de um dos principais investigados, Antônio Aragão (presidente do Idac, uma Organização Social que prestava serviços à Saúde estadual).

Os excessos cometidos pela Polícia Federal no Maranhão levou todo o processo da Operação Pegadores (5ª fase da Sermão aos Peixes), da Polícia Federal, para o TRF-1.

E assim a oposição sarneysista perde mais uma.

VÍDEO – Othelino enquadra Wellington do Curso II

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) deu uma verdadeira enquadrada no pepessista Wellington do Curso na sessão desta terça-feira (15). Antecipando os embates eleitorais pró-Eliziane Gama, o professor tem se comportado como vereador de São Luís na Assembleia Legislativa e foi deselegante  e até desrespeitoso com a Mesa Diretora da Casa que rejeitou um requerimento, de sua autoria, que pedia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) auditoria no processo administrativo de contratação do Instituto Superior de Educação Continuada – ISEC – pela Prefeitura de São Luís.

Marinheiro de primeira viagem, o deputado poderia ter encaminhado  o requerimento direto ao TCE, que é um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa, ou ter pedido para ser apreciado e discutido em plenário. Se encaminhar direto à Mesa, ela se manifesta sem necessidade de debate. Parece que só depois o parlamentar foi informado desses trâmites, pois, na própria tribuna, ele disse que, se o pedido não foi pela Assembleia, iria encaminhar pelo gabinete.

Desnecessária a forma como Wellington se indispôs com a Mesa Diretora ao tentar constrangê-la por ter desaprovado o pedido, já que poderia ter chegado ao seu objetivo com requerimento direto ao TCE ou proposição para apreciação do plenário. O pronunciamento truculento contra a Mesa Diretora foi rebatido, logo em seguida, pelo deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) que presidia a sessão nesta terça-feira (15).

Othelino disse que respeita o direito de Wellington de pedir informações, auditoria e de se pronunciar na tribuna sobre o que quiser, mas que ele tem por obrigação respeitar as decisões da Mesa Diretora. “Respeite a decisão dos seus colegas. A Mesa tem a prerrogativa de aprovar, se entender que deve, e desaprovar se entender que não”, enquadrou.

VEJA TRECHO DO DISCURSO DE WELLINGTON DO CURSO

Aprovado requerimento que autoriza solicitação de informações à ANP

Plenário da Assembleia Legislativa

Plenário da Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta segunda-feira (17), o requerimento de nº 403/15, de autoria do deputado César Pires (DEM), que autoriza solicitação de informações à Agência Nacional do Petróleo (ANP) sobre os nomes dos postos e seus respectivos proprietários que adulteram combustíveis em São Luís. “Segundo nota divulgada nacionalmente pela ANP recentemente na mídia nacional, cerca de 40 bombas de postos de combustíveis, em São Luís, estão adulteradas”, afirmou.

De acordo com o parlamentar, em recente fiscalização realizada pela ANP, no Maranhão, foram autuados inúmeros postos de combustível pela prática do crime de adulteração de combustíveis, sendo um total de 40 bombas, só em São Luís. “Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11), estamos solicitando que a ANP informe a esta Casa o nome, endereço e o número de bombas dos postos de combustíveis autuados ou interditados”, justificou.

Em pronunciamento proferido em 05 de agosto, quando revelou que apresentaria requerimento nesse sentido, o deputado disse que além de macular a imagem do Estado do Maranhão, mais uma vez, em nível nacional, a ANP estaria se recusando a apresentar os nomes dos verdadeiros culpados. “Queremos saber os nomes dos verdadeiros culpados por esse crime”, acrescentou.

César Pires, na oportunidade, exemplificou como fica evidenciada a fraude: você vai abastecer com R$ 200,00 e pode encher um tanque e numa outra bomba você só consegue 70 ou 75% do comparado ao abastecimento anterior. “Isto é possível porque os donos de postos, aqueles que adulteram combustíveis, já têm até mecanismos de controle remoto para burlar as bombas”, denunciou.

Aprovado requerimento para convocação imediata de delegados

Requerimento é do deputado Zé Inácio Rodrigues

Requerimento é do deputado Zé Inácio Rodrigues

Foi aprovado, pela Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (1º), o requerimento do deputado Zé Inácio (PT) que sugere a convocação imediata dos 33 delegados excedentes aprovados em concurso público para Polícia Civil. O governo sinaliza com a nomeação de dez.

De acordo com o parlamentar, a convocação deve ser imediata, visto que se trata de uma medida de interesse público. “O governo já sinaliza com a nomeação de 10 dos 33 excedentes. É importante que nós deputados, coloquemos a necessidade da urgência da contratação desses delegados, que já foram treinados, formados e que tem dotação orçamentária para que eles sejam nomeados, portanto, que cobremos do governo este ato com urgência”.

Existem 550 cargos de delegados, sendo que mais de 200 vagas prontas para serem preenchidas, distribuídos entre as quatro classes que formam a carreira, além dos 16 pedidos de aposentadoria em andamento. Diante destes cargos vagos essa carência implica em mais de 100 municípios desguarnecidos da presença de delegados de polícia civil, ou seja, quase 50% das cidades do Maranhão não possuem autoridade policial.

Ainda de acordo com Zé Inácio (PT), em determinadas regiões do estado alguns delegados respondem por até seis cidades ao mesmo tempo, como é o caso de Alto Alegre, São Mateus, Lima Campos, Arame, Capinzal do Norte, Lago Açu, Junco do Maranhão, Boa Vista do Gurupi, Pirapemas, Primeira Cruz, Sucupira do Norte, Sucupira do Riachão, Passagem Franca, Nova Iorque, Lagoa do Mato, Santa Filomena, Fortaleza dos Nogueiras, Senador La Roque, Cajapió, Lago do Junco, Logo dos Rodrigues, Lagoa Grande, Nina Rodrigues, Presidente Vargas, Mata Roma e Coelho Neto.

CPI de Combate à Violência Contra o Negro pode vir ao Maranhão

Requerimento foi feito pelo deputado Zé Inácio

Requerimento foi feito pelo deputado Zé Inácio

A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quinta-feira (14), requerimento de autoria do deputado Zé Inácio (PT), solicitando que a CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres no Brasil da Câmara Federal inclua o Maranhão no roteiro de visitas.

De acordo com o requerimento, a ideia é averiguar as denúncias veiculadas pela imprensa, entidades governamentais e movimentos sociais sobre casos de violência e morte que envolvam jovens do Estado, especialmente negros e de baixa renda, através de audiências públicas.

O presidente da CPI, deputado federal Reginaldo Lopes, esteve dia 24 de abril em São Luís, a convite do governador Flávio Dino (PC do B), por intermédio da Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv), onde participou de uma Roda de Conversa sobre o ‘Extermínio da Juventude Negra’.

DIREITOS HUMANOS

A Sociedade dos Direitos Humanos (SDH) aponta que, no quadro geral do Maranhão, tem um amplo predomínio de homens (92,9%), negros e jovens dentre as vítimas de mortes matadas no período 2000-2012. Os negros constituem 76,2% da população maranhense (Censo de 2010), mas representaram 85% das vítimas fatais no período 2000-2012. Apesar de representarem 29,4% do conjunto da população, os jovens foram o alvo prioritário da violência, constituindo 54,1% do total de vítimas, das quais 87% eram jovens negros.

No período 2000 a 2012, quase a metade das vítimas de mortes violentas foram jovens negros (com idade entre 15-29 anos): 6.257 homicídios, perfazendo 47,1% do total. Esta tendência se manteve em 2013, com os jovens negros representando 49,2% das vítimas fatais: 1.044 homicídios, num total de 2.122 no estado (dados preliminares do DATASUS).