Aumento de prazo no edital provocaria o caos na Saúde

Blog do Garrone

A participação das 19 Organizações Sociais (Os) e 14 Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) no concurso de projetos para a gestão da rede pública de saúde promovido pelo governo Flávio Dino contradiz a tese do Ministério Público de Contas de que a exiquidade do prazo para a apresentação de propostas estaria restringindo o caráter competitivo do certame.

A inscrição de 33 entidades no processo seletivo é mais do que suficiente para provar que o prazo estabelecido pelo edital do governo não impediu a ampla e democrática concorrência; afastando toda e qualquer suspeita de direcionamento, como sugere o Ministério Público de Contas.

Na verdade, o cancelamento do concurso e o prorrogamento do prazo de inscrições como deseja o MPC beneficiaria apenas as três entidades – ICN, Bem-Viver e IDAC – que já administram a rede e foram contratadas ilegalmente pelo ex-secretário de saúde, Ricardo Murad.

Com um novo prazo não haveria tempo hábil para a assinatura dos novos contratos, provocando um verdadeiro caos na saúde pública, já que os vínculos contratuais com as três entidades vencem entre abril e maio, e elas já avisaram que não aceitam um prorrogamento emergencial por dois ou três meses.

Com o fim dos contratos, as entidades deixariam de prestar os serviços, ocasionando o colapso do atendimento na rede hospitalar; oportunidade desejada pelos Murad para jogar a população contra o governo Flávio Dino, que seria responsabilizado, no jogo sujo da política, pela falência do sistema público de saúde.

É aí que reside o interesse pela prorrogação do prazo sob o manto da “legalidade” e da ampla competição entre as organizações sociais.

Que se dane a população!

A prorrogação desses contratos também seria dar prosseguimento a uma ilegalidade praticada desde 2009 pelo governo Roseana Sarney, quando iniciaram as contratações das Oscips sem atender um decreto estadual de 2008, que estabelecia concurso de projetos.

Depois de reiteradas manifestações contrárias do MPC apontando as ilegalidades, Roseana Sarney resolve em 2012 editar um novo decreto, neste possibilitando a contratação de Oscips sem licitação, como preceitua a própria lei federal.

O problema é que o secretário de saúde, Ricardo Murad, não assinou novos contratos, mas prorrogou os antigos assinados sem o devido amparo legal, cujas denúncias do MPC estão esquecidas em alguma gaveta do submundo do Tribunal de Contas do Estado – TCE-MA.

Para completar a dose, o próprio Ministério Público de Contas possui vias intravenosas diretas com os envolvidos nos contratos milionários e ilegais assinados por Murad.

A procuradora de contas, Flávia Gonzales Leite, que também assina a representação contra o concurso de projetos do atual governo, é irmã do assessor Jurídico da SES, Márcio Gonzales Leite, responsável pelos contratos com as Oscips durante o regime Sarney; ambos filhos do ex-secretário adjunto de saúde na gestão Murad, José Márcio Leite, que a tudo obedecia.

Mas se a representação assinada pelos quatro procuradores de contas do MPC serve apenas para dar um caráter “impessoal” para ações contra o certame da saúde, os tentáculos sarneysistas tentam a todo custo atingir a justiça comum.

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