Nesta quarta-feira (7), a Câmara dos Deputados concluiu a votação da proposta que permite a compra de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada, desde que seja doada a mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta será enviada ao Senado.
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Celina Leão (PP-DF) ao Projeto de Lei 948/21, do deputado Hildo Rocha (MDB). As regras se aplicam às pessoas jurídicas de direito privado, individualmente ou em consórcio, segundo o texto.
Outros trabalhadores que prestem serviços às empresas, inclusive estagiários, autônomos e terceirizados, poderão ser vacinados. Quanto às associações ou sindicatos, a permissão vale para seus associados ou cooperados.
Além da compra de vacinas que tenham registro sanitário definitivo concedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as empresas e associações poderão adquirir aquelas com autorização temporária para uso emergencial ou autorização excepcional e temporária para importação e distribuição.
Também podem ser compradas vacinas sem registro ou autorização da Anvisa, contanto que tenham esse aval de qualquer autoridade sanitária estrangeira reconhecida e certificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
