O deputado Zé Inácio Lula (PT) destacou, na sessão desta segunda-feira (1), a decisão judicial que obriga seguranças armados por 24 horas em bancos, sentença proferida pelo juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins. A Lei 10.605/2017 é de autoria do parlamentar petista e os bancos têm prazo de 30 dias para cumprir a determinação.
Zé Inácio contou que nesses últimos meses, na capital, aconteceram vários assaltos a agências bancárias, e na semana passada, novamente, uma agência do Banco do Brasil, no João Paulo, foi praticamente toda destruída na tentativa de ser assaltada. De acordo com o parlamentar, já foram dez agências assaltadas somente na capital em 2019. Ele lembrou que há quinze dias, logo após o assalto à agência do Banco do Brasil da Avenida dos Holandeses, em frente ao Golden Shopping, subiu à tribuna para pedir providências por parte do Ministério Público e do Procon.
“Depois de alguns meses, quando observamos que os bancos não estavam dando cumprimento à lei, em companhia do Sindicato dos Vigilantes do Estado do Maranhão e do Sindicato dos Bancários do Estado do Maranhão, por meio das suas diretorias, é bom ressaltar, nós visitamos o Ministério Público Estadual, mais especificamente o Ministério Público do Consumidor, e visitamos também o Procon. E, naquele momento, nós encaminhamos uma representação ao Ministério Público e ao Procon, pedindo que o órgão de proteção ao consumidor tomasse as devidas providências para garantir o direito dos consumidores que estavam sendo lesados pelo não cumprimento da nossa lei”, contou.
O deputado destacou a atuação do Procon e a decisão do juiz em acatar a ação civil pública. “O juiz Douglas Martins concedeu uma liminar determinando que os bancos cumprissem a nossa lei. Eu também destaco que, assim como o Procon fez o seu dever de ofício, encaminhando a ação, protocolando a ação para garantir-se que o Banco do Brasil, o Santander, Itaú, na verdade, seis bancos estabelecidos no Maranhão, cumprissem a lei, eu também continuo reiterando a cobrança ao Ministério Público, que se some a essa ação importante do Procon como fiscal da lei para garantir que essa lei, de fato, seja cumprida, e atenda aos anseios da nossa sociedade, aos consumidores maranhenses que frequentam essas agências bancárias”, afirmou.
O deputado lembrou que protocolou, há duas semanas, uma indicação aprovada pela Mesa Diretora da Casa, e encaminhada ao procurador-geral de Justiça, pedindo que o Ministério Público também tome a mesma providência no sentido de fazer com que os bancos possam garantir o cumprimento da lei. “E, mais uma vez, ressaltar que o juiz Douglas de Melo Martins, com a coerência de sempre e com a determinação de sempre, faz justiça no nosso estado, e faz garantir o cumprimento de uma lei que é importante para garantir a segurança dos consumidores maranhenses nas agências bancárias e a segurança dos funcionários dos bancos que estão nos estabelecimentos bancários”, assegurou.
