A Polícia Civil decidiu aceitar a proposta do Estado e suspender a greve até o dia 4 de setembro. A decisão da categoria foi tomada após assembleia realizada em frente ao antigo Plantão Central da Rffsa, no Centro de São Luís. A greve dos policias civis do Maranhão começou na última segunda-feira (3).
Além de permanecer em estado de greve, a categoria vai avaliar se iniciam ou não o movimento “Polícia Legal”, que tem como objetivo fazer com que os policiais trabalhem estritamente dentro da lei. Serviços à população devem ser retomados normalmente a partir desta terça-feira (11).
De acordo com o movimento “Polícia Legal”, o policial não poderá dirigir viaturas até curso especializado como determina o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97); Inspetores e Escrivães não verificam pendências em inquéritos e procedimentos policiais, e o Inspetor de policia não deverá comparecer ao local do crime sem a presença do delegado, único considerado autoridade policial pela lei nº 12.830/2013.
Ilegalidade da greve
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) determinou, na terça-feira (4), que o Sinpol-MA suspendesse o movimento grevista.
A sentença do desembargador Kleber Carvalho ordena que o órgão sindical deixe de “promover, divulgar ou incentivar qualquer medida que impeça ou embarace a regular e contínua prestação do serviço público inerente à atividade policial desempenhada pelos policiais civis do Estado do Maranhão”.
A decisão prevê multa de R$ 20 mil por dia de descumprimento da determinação judicial, além de desconto salarial dos dias não trabalhados pelos servidores que continuarem em greve.
