Em nota sobre operação da Polícia Federal, deflagrada nesta quinta-feira (16), o governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde (SES), disse que todos os fatos, supostamente ocorridos no âmbito das entidades privadas classificadas como Organizações Sociais, e que agora chegam ao conhecimento do órgão, serão apurados administrativamente com medidas judiciais e extra judiciais cabíveis aos que deram prejuízo ao erário.
Segundo a nota divulgada, os fatos tiveram origem no modelo anterior de prestação de serviços de saúde, implantado pelo ex-secretário Ricardo Murad, todo baseado na contratação de entidades privadas, com natureza jurídica de Organizações Sociais, vigente desde governos passados.
De acordo com a nota, o governo garante que a SES não contratou empresa médica que teria sido sorveteria. “Tal contratação, se existente, ocorreu no âmbito de entidade privada”, diz o comunicado.
Abaixo a nota da SES na íntegra.
Nota do governo
Governo do Maranhão
Secretaria de Estado da Saúde
Sobre a nova fase de investigação da Polícia Federal, deflagrada nesta quinta-feira (16), no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES), o Governo do Maranhão declara que:
1. Os fatos têm origem no modelo anterior de prestação de serviços de saúde, todo baseado na contratação de entidades privadas, com natureza jurídica de Organizações Sociais, vigente desde governos passados.
2. Desde o início da atual gestão, têm sido adotadas medidas corretivas em relação a esse modelo. Citamos:
a) instalação da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), ente público que atualmente gerencia o maior número de unidades de saúde, reduzindo a participação de Organizações Sociais.
b) determinação e realização de processos seletivos públicos para contratação de empregados por parte das Organizações Sociais.
c) aprovação de lei com quadro efetivo da EMSERH, visando à realização de concurso público.
d) organização de quadro de auditores em Saúde, com processo seletivo público em andamento, visando aprimorar controles preventivos.
3. Desconhecemos a existência de pessoas contratadas por Organizações Sociais que não trabalhavam em hospitais e somos totalmente contrários a essa prática, caso realmente existente.
4. Todos os demais fatos, supostamente ocorridos no âmbito das entidades privadas classificadas como Organizações Sociais, e que agora chegam ao nosso conhecimento, serão apurados administrativamente com medidas judiciais e extra judiciais cabíveis aos que deram prejuízo ao erário.
5. A SES não contratou empresa médica que teria sido sorveteria. Tal contratação, se existente, ocorreu no âmbito de entidade privada.
6. Apenas um servidor, citado no processo, está atualmente no quadro da Secretaria e será exonerado imediatamente. Todos os demais já haviam sido exonerados.
7. A atual gestão da Secretaria de Estado da Saúde está totalmente à disposição para ajudar no total esclarecimento dos fatos.
