O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) aplicou multa na empresa de telefonia OI no valor de R$ 5.100.000,00. A decisão ocorreu devido às inúmeras reclamações que o órgão recebeu, como por exemplo, o não cumprimento dos prazos para reparo do Serviço de Telefone Fixo e o descumprimento da oferta apresentada aos consumidores, com a consequente quebra contratual.
Os consumidores, também, registraram reclamação quanto à falha na prestação dos serviços, a realização de práticas abusivas pela operadora, como na vantagem excessiva ou no fornecimento de serviços sem solicitação do consumidor, ausência de informação e cobranças indevidas.
Somente sobre a falha na prestação de serviço, o Procon-MA recebeu no período de janeiro de 2011 a dezembro de 2014 um total de 590 reclamações de consumidores, que solicitaram reparo de suas linhas telefônicas e não foram atendidos em até 48 horas. Por ser uma empresa que presta um serviço público, além de ter a obrigação de garantir o serviço adequado e eficaz, possui a obrigação de mantê-lo de forma contínua.
Empresa Oi é multada em mais de R$ 5 milhões no Maranhão: O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor… https://t.co/T0r3BVhYZh
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