A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), promoveu nesta sexta-feira (11), em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça, a primeira reunião sobre a criação do Núcleo de Regularização Fundiária nos municípios maranhenses. Dezenas de prefeituras maranhenses se inscreveram para participar deste primeiro encontro para tratar o assunto. Mais de 300 pessoas assistiram à reunião.
A reunião, que teve o objetivo de repassar informações sobre a Regularização Fundiária e sua importância para os municípios, é uma iniciativa do presidente da Famem, Erlanio Xavier, que encampou a luta para a regularização fundiária nos municípios maranhenses.
“O processo de regularização fundiária é uma bandeira que precisa de todo o nosso empenho porque vai possibilitar que possamos identificar cada território de cada um dos nossos municípios e assim, poder, melhor planejar e executar políticas públicas para os munícipes”, destacou Erlanio Xavier.
O Núcleo de Regularização Fundiária é composto por servidores da entidade municipalista especialmente para cuidar do assunto. O instrumento é coordenado pela advogada Jéssica Arruda e tem como finalidade trabalhar com a política de regularização fundiária.
Antes regulamentada em um capítulo da lei do Programa Minha Casa Minha Vida, a regularização fundiária a partir de 2018 teve, com a criação da Reurb (Lei federal n° 13.465, de 2017), os municípios como grandes protagonistas na política de regularização.
A partir de então o município passou a ser responsável pela instalação do procedimento administrativo, classificação da modalidade de regularização e aprovação ou não do projeto. Diante da amplitude das demandas, caberá então ao núcleo da Famem auxiliar os servidores dos municípios na implementação da regularização.
Esse auxílio é desenvolvido por meio da capacitação de servidores e acordos de cooperação técnica com diversos órgãos, incluindo a Corregedoria Geral de Justiça, Imesc, Secretaria de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano, entre outros.
A regularização fundiária, além de contribuir com o morador em situação irregular, cumprindo assim papel social, também colaborar de maneira fundamental para a mudança de realidade do município.
