A 1ª Vara de Execuções Penais (VEP) de São Luís autorizou saída temporária de Páscoa para 696 presos. Os internos devem sair a partir das 9h desta quarta (13) e devem retornar às penitenciárias até às 18h da próxima terça-feira (19).
A liberação judicial foi concedida aos presos que cumpriram os requisitos exigidos nos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal (nº 7.210/1984). Conforme a lei, a saída temporária é concedida pelo juiz após manifestação do Ministério Público estadual e da administração penitenciária aos presos que atendem aos requisitos.
A autorização foi dada pelo juiz auxiliar Thales Ribeiro de Andrade, que responde pela 1ª Vara de Execuções Penais da capital, foi enviada à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária.
