Dos 18 deputados da bancada maranhense na Câmara Federal, apenas dois deram voto contrário ao texto da Proposta de Emenda à Constituição – PEC da Transição, apelidada de ‘Fura Teto’. Os que votaram contra foram Gil Cutrim (Republicanos) e Pastor Gildenemyr (PL), que são de legendas opositoras ao PT e aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. O texto foi aprovado em primeiro turno, por 331 votos favoráveis e 168 votos contrários, na terça-feira (20). A previsão é que os parlamentares votem em segundo turno nesta quarta-feira (21).
A PEC garante recursos para programas sociais como o Auxílio Brasil de R$ 600, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, e o reajuste do salário mínimo a partir de janeiro de 2023. A proposta estabelece que o novo governo terá R$ 145 bilhões acima do teto, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social de R$ 600 reais com um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos.
A PEC também abre espaço fiscal para outros R$ 23 bilhões em investimentos pelo prazo de dois anos e não por quatro anos, como queria a equipe de transição. Os outros R$ 75 bilhões poderão ser destinados para as despesas como políticas de saúde (R$ 16,6 bilhões), entre elas o programa Farmácia Popular e o aumento real do salário mínimo (R$ 6,8 bilhões).
Os deputados André Fufuca (PP); Cleber Verde (Republicanos); João Marcelo (MDB); Josivaldo JP (PSD); Juscelino Filho (União); Marreca Filho (Patriota); Pedro Lucas (União); Zé Carlos (PT); Aluísio Mendes (PSC); Bira do Pindaré (PSB); Edilázio Júnior (PSD); Hildo Rocha (MDB); Josimar de Maranhãozinho (PL); Júnior Lourenço (PL); Márcio Jerry (PCdoB) e Rubens Júnior (PT) deram ‘sim’ à proposta da PEC da Transição.
Com o acordo entre os partidos e membros do novo governo, esses valores estarão fora do teto de gastos por um ano. Inicialmente, o texto aprovado no Senado previa a duração de dois anos.
