Este ano haverá disputa na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Maranhão, por um lugar na lista sextúpla do quinto constitucional, ou seja, está aberta à Ordem uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão. O presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva, em entrevista a uma emissora local, nesta quarta-feira (18), explicou sobre esse processo e projetos da instituição para o período.
“Vamos desenvolver um trabalho para a advocacia do Maranhão, mas, muito especialmente, para a sociedade maranhense também”, disse Kaio Saraiva. Ele explicou que há uma previsão constitucional, que diz que um quinto dos quadros dos tribunais deve ser composto por membros da advocacia e do Ministério Público.
No Maranhão, em razão de uma resolução, essa disputa passar a ter uma eleição direta. Serão 12 nomes em primeira fase e seis, na segunda fase da eleição. Outra novidade que consta no edital é a igualdade de gênero e raça na lista. “Nós temos o compromisso com a advocacia e com a sociedade de estimular a participação da mulher nos espaços de poder. A lista será composta por homens e mulheres, igualmente, e também haverá a participação por cota racial. Se não houver a inclusão, tendo pessoas no quadro, será adotada uma estratégia para que seja garantida a participação destes candidatos”, garantiu o presidente da OAB-MA.
O edital será lançado na próxima semana e as inscrições estarão abertas 15 dias após este lançamento.
Outro edital que ele informou que será lançado e está em fase de elaboração é o do Prêmio OAB de Jornalismo, que vai premiar reportagens envolvendo a Ordem, realizadas pela imprensa maranhense. “É um excelente prêmio para reconhecer os bons profissionais da comunicação maranhense”, pontuou Kaio Saraiva.
Sobre os atos antidemocráticos ocorridos no último dia 8, em Brasília, ele informou que a OAB-MA enviará equipe à capital federal, para avaliar a situação dos que foram detidos e seu real envolvimento com estes atos.
OAB-MA e INSS
Sobre o impasse quanto a uma possível parceria da OAB e Procon, para prestação de serviços do INSS, o presidente da Ordem explicou. “A OAB entende que a prestação de serviço do INSS é de natureza personalista. A legislação prevê a possibilidade de o INSS fechar convênios com outras instituições privadas, inclusive para garantir o benefício de prestação continuada, que é voltado para assistência social. O INSS pode, ainda, firmar compromisso, nestes casos, com secretarias municipais, como já ocorre. Mas, para benefícios contínuos, como é o caso do regime geral e especial, a OAB entende que não é o caso de terceirizar esse tipo de serviço, pois existe uma preparação específica, concurso público para admissão nos quadros do INSS e exige uma especialidade que possui o servidor do órgão e o advogado especialista em Direito Previdenciário”, frisou.
Ele também apontou desvantagem na terceirização dos serviços do INSS. “Avalio que pode haver, na verdade, um prejuízo ao trabalho. Isso, no momento em que o benefício é protocolado de forma equivocada e que geraria um prejuízo ao contribuinte, que pode acabar criando um problema que só será resolvido na justiça, após anos e anos de julgamento de um processo judicial”, ressaltou.
