O deputado estadual Zé Inácio (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta terça-feira (08), para anunciar que protocolou indicação solicitando ao reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Natalino Salgado, que recorra da decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A liminar anulou resolução que concedia acréscimo na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) a estudantes maranhenses.
“É necessário que esta casa se manifeste, ressaltando a importância da bonificação aos estudantes maranhenses da UFMA. Isso para evitar que estudantes de outros estados venham concorrer, de forma desigual, por essas vagas e, depois de formados, não fiquem no Maranhão. Enquanto os estudantes daqui, na sua quase totalidade, optam por exercer a sua profissão no estado”, avaliou Zé Inácio.
A resolução estabelecia um acréscimo de 20% na nota final do Enem com efeito no processo do Sistema de Seleção Unificado (SISU). Era válido a estudantes que cursaram o último ano do Ensino Fundamental e o Ensino Médio em escolas públicas e privadas do Maranhão.
Zé Inácio defendeu que a política permitia aos estudantes maranhenses superar desigualdades, além de garantir democratização no acesso à universidade.
“A política de bonificação já é uma realidade em vários estados, existindo inclusive decisões judiciais no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e Superior Tribunal Federal. As determinações reconhecem a constitucionalidade da política com base no princípio da autonomia universitária e garantem esse direito de ação afirmativa aos estudantes”, pontuou o deputado.
