Caema voltará a cobrar por estimativa, de acordo com decisão judicial

desembargador Lourival Serejo
Desembargador Lourival Serejo

O Tribunal de Justiça reconheceu a legalidade da cobrança por estimativa feita pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). A decisão foi do desembargador Lourival Serejo.

No início do mês, decisão da juíza Alessandra Arcangeli, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, havia proibido a Companhia de cobrar faturas por estimativas em casas que não possuem hidrômetros, além de obrigar a empresa a promover reparos na rede coletora de esgotos do bairro Codozinho, em São Luís. As obras na rede coletora de esgoto na Rua Medeiros de Albuquerque, no bairro Codozinho, e a suspensão da cobrança de tarifa aos moradores, até que o reparo seja feito, já estão encaminhadas pela Caema.

No agravo, a Caema informou que a prática constitui dano à política pública de acesso à universalização  ao sistema de funcionamento de água potável e da rede de esgotamento sanitário aos usuários assistidos pela Companhia. Com a decisão, a Caema continua a cobrar por estimativa até que os hidrômetros sejam instalados.

O presidente da Caema, David Teles, declarou ainda que a Companhia tem feitos investimentos no setor. “Apesar da grave crise que assola o país, a Caema faz um esforço bastante grande e retomou um ciclo rigoroso de investimentos em saneamento no Estado”, disse.

Hidrometração

Segundo a Companhia, há uma campanha aberta para a instalação de 130 mil hidrômetros em São Luís. Desde o início da campanha em novembro, mais de 3 mil hidrômetros já foram instalados.

Investimentos

O Governo do Estado está investindo em programas de saneamento para a melhoria da qualidade de vida do maranhenses. Recursos na ordem de R$14 milhões estão sendo investidos para obras de melhorias na balneabilidade da orla da capital, com a despoluição dos Rios Claro e Pimenta.

A Caema também informou que, atualmente, R$ 300 milhões estão sendo investidos em mais de 140 bairros da capital para elevar substancialmente o índice de esgoto tratado em São Luís.

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