Câmara acumula 14 pedidos de impeachment de Michel Temer

Nove pedidos para impedimento do presidente foram apresentados após divulgação de conversa com o empresário Joesley Batista; outros cinco foram protocolados antes de delação.

G1

Situação de Michel Temer começa a ficar insustentável

Câmara dos Deputados já havia recebido, até a tarde desta segunda-feira (22), 14 pedidos de impeachment do presidente Michel Temer.

Do total, nove foram protocolados desde a divulgação de informações da delação premiada dos donos da JBS, Joesley e Wesley Batista. Outros cinco já tramitavam na Casa anteriormente.

A delação dos executivos foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, com base nas informações, a Corte autorizou a abertura de inquérito para investigar o presidente Michel Temer por suspeitas de corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.

Diante dos pedidos de destituição do presidente já apresentados, cabe ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidir se aceita ou não os argumentos e dá andamento ao processo de impeachment de Temer.

Além dos 14 pedidos já registrados na Câmara, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, informou nesta segunda-feira (22) que a entidade apresentará, ainda nesta semana, mais um pedido de impeachment de Temer.

No último fim de semana, a OAB aprovou, por 25 votos a 1, entrar com o pedido de impeachment.

Os pedidos

Autor: Mariel Márley Marra, advogado

  • Data da Apresentação: dezembro de 2015
  • O que diz: argumenta que o presidente cometeu o mesmo ato da ex-presidente Dilma Rousseff ao assinar decretos que abriram créditos suplementares sem autorização do Congresso, que seriam incompatíveis com a meta de resultado primário.
  • Situação: aguarda indicação de membros pelos partidos para instalação de comissão especial, mas o processo está judicializado. Em abril do ano passado, o ministro do STF Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar (decisão provisória) ao advogado determinando que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, instalasse uma comissão especial na Casa para analisar o caso, nos moldes do que ocorreu com Dilma. A Câmara, porém, não cumpriu a ordem e não instalou a comissão. Após nova cobrança de Marco Aurélio, o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu, em dezembro de 2016, que o plenário do STF decida se a Casa deve ou não dar prosseguimento ao pedido. A decisão ainda não foi tomada.

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