Em Brasília, Temer reúne-se com Sarney para discutir cenário político no Maranhão

O cenário político nas eleições deste ano e temas relacionados ao Judiciário foram algumas das pautas da conversa.

Na manhã deste sábado (24), o ex-presidente José Sarney reuniu-se com o presidente Michel Temer para discutir o cenário político nas eleições deste ano, além de temas relacionados ao Judiciário.

Sarney é um dos principais conselheiros de Temer. Auxiliares do presidente afirmam que ele também quer conversar sobre sua candidatura à Presidência, após ter assumido publicamente nesta semana que avalia a possibilidade.

Em uma das últimas vezes em que conversaram, no começo de março, Temer e Sarney discutiram o cenário eleitoral envolvendo candidatos do MDB, além da quebra do sigilo bancário do presidente no inquérito dos portos.

Segundo assessores presidenciais, Temer e Sarney aproveitaram a conversa no Palácio do Planalto para comentar o discurso do presidente Temer durante um evento em Brasília.

Sarney elogiou o trecho em que o presidente falou sobre “garantias individuais” e disse que a violação de um direito individual só pode surgir “se houver elementos robustos, suficientes, fortes ou quase exaustivos”.

Auxiliares de Temer afirmam que esse trecho do discurso foi “endereçado” ao ministro Luís Roberto Barroso, que autorizou a quebra de sigilo de Temer no inquérito dos portos.

Novo Diretório do DEM no Maranhão é instalado; partido deve apoiar Flávio Dino

Durante posse do novo Diretório do DEM, também se discutiu sobre os caminhos da sigla nas eleições deste ano.

Empossado em Brasília, na tarde desta quarta-feira (21), o novo Diretório Estadual do DEM no Maranhão, em Brasília. O partido confirmou os nomes dos deputados Juscelino Filho, Rogério Cafeteira e Neto Evangelista para a direção da sigla no Estado.

Também participaram do ato o governador Flávio Dino, o presidente estadual da legenda, deputado Juscelino Filho; o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia; e o presidente nacional do partido, Antônio Carlos Magalhães Neto, que abonou a ficha de filiação de Rogério Cafeteira ao DEM.

Na ocasião, o governador também reuniu-se a portas fechadas com ACM Neto, o novo presidente nacional do DEM, e com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, para tratar de uma aliança no Maranhão nas eleições deste ano.

Deputados reúnem-se com Gilmar Mendes para tentar reverter extinção de zonas eleitorais no Maranhão

Da Agência Assembleia

Gilmar Mendes vai analisar a proposta dos deputados para reverter a extinção das zonas eleitorais no Maranhão

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), e o deputado Glalbert Cutrim (PDT) reuniram-se com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, em Brasília. Na pauta, duas resoluções da corte eleitoral que extinguem zonas eleitorais no país, incluindo o Maranhão. A bancada maranhense no Congresso Nacional, coordenada pelo deputado federal Rubens Junior (PCdoB), também participou do encontro.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), das 111 zonas eleitorais que o Estado possuía, três já foram extintas em São Luís e outras 20 correm o risco de desaparecerem. A princípio, o corte aconteceu em 16 capitais brasileiras e, agora, o processo será levado para os demais municípios.

Para o interior do Maranhão, a Resolução 23.520/17 adota critérios demográficos, ou seja, o município que tiver mais de uma zona eleitoral só poderá mantê-la caso o quantitativo de eleitores seja maior que 70 mil por zona. A norma também prevê a redistribuição dos eleitores das zonas eleitorais extintas para aquelas cuja localização privilegie o acesso dos eleitores, preferencialmente sem alterações em seus locais de votação.

O deputado Othelino Neto avaliou o encontro como positivo, principalmente pela mobilização política suprapartidária. “Todos em prol da causa de que o eleitor não perca o serviço da Justiça Eleitoral perto da sua própria casa. O ministro Gilmar Mendes foi muito sensível e pediu que nós encaminhássemos, oficialmente, a proposta que se adequa melhor à situação do Maranhão, que é um Estado com grandes dimensões territoriais. Nós saímos otimistas que poderemos resolver esse problema e assim fazer com que o cidadão continue tendo a Justiça Eleitoral perto de sua casa”, concluiu o presidente em exercício.

O deputado federal Rubens Junior disse que, com a proposta, São Luís deixa de ter nove zonas eleitorais e passar a ter apenas seis. O parlamentar assinalou ainda que é preciso garantir comodidade ao cidadão. “Várias cidades do Maranhão deixam de ter sua zona eleitoral. Não é o nosso desejo e não é isso que defendemos. Desejamos que o ministro leve em consideração o tamanho do Estado e suas necessidades específicas”, pontuou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), destacou que esta é uma situação preocupante no Maranhão e em todo o Brasil e, por isso, precisa ser discutida. “É importante que os deputados federais e estaduais possam vir e encontrar a melhor forma de implantação das mudanças propostas pelo Tribunal”, completou.

O presidente do TSE destacou o trabalho do Tribunal para modernizar o processo eleitoral e realizar ajustes nas funcionalidades. Ele garantiu que deve analisar todos os pleitos apresentados pela comitiva do Maranhão. “É fundamental que cada Estado, com suas peculiaridades, tragam informações para que possamos avaliar com toda responsabilidade”, afirmou Gilmar Mendes.

Também participaram da reunião o procurador geral de Justiça do Ministério Público do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho; o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Tarcísio Bonfim; e o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Ângelo Santos; além dos deputados federais Juscelino Filho (DEM), Weverton Rocha (PDT) e Waldir Maranhão (PP).

Governadores do Nordeste reúnem-se em Brasília e discutem retomada do crescimento

Governadores do Nordeste estiveram reunidos em Brasília nesta terça-feira

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), participou, na manhã desta terça-feira (30), em Brasília, da reunião de governadores do Nordeste, ocorrida na sede da representação do estado do Ceará. Na pauta, questões administrativas e federativas, além da discussão acerca da atual conjuntura do país.

Para o governador Flávio Dino, hoje, mais uma vez, estiveram presentes os “nove estados do Nordeste unidos para ajudar o Brasil a reencontrar seu caminho de crescimento para todos”. Os governadores do Nordeste têm se reunido permanentemente para debater o desenvolvimento da região e temas relativos à diminuição dos efeitos da crise.

Participaram da reunião desta terça-feira, além de Flávio Dino, os governadores do Ceará, Camilo Santana, do Piauí, Wellington Dias, da Bahia, Rui Costa, de Alagoas, Renan Filho, de Pernambuco, Paulo Câmara, de Sergipe, Jackson Barreto, do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, além da vice-governadora da Paraíba, Lígia Feliciano.

Eles traíram o trabalhador! 12 deputados do Maranhão votaram a favor da reforma trabalhista…

Os de verde votaram a favor da reforma trabalhista, ou seja contra o povo. Os de vermelho votaram contra a reforma de Temer

Da bancada federal maranhense, apenas os deputados Eliziane Gama (PPS), Rubens Jr (PCdoB), Deoclides Macedo (PDT), Luana Alves (PSB), Weverton Rocha (PDT) e Zé Carlos da Caixa (PT) votaram contra a reforma trabalhista, que passa por cima da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada, na madrugada desta quinta-feira (27), na Câmara Federal.

Votaram contra os trabalhadores e a favor do governo Michel Temer (PMDB) José Reinaldo Tavares (PSB), Hildo Rocha (PMDB),Victor Mendes (PL) Waldir Maranhão (PP), Pedro Fernandes (PTB), Juscelino Filho (DEM), Júnior Marreca (PEN), João Marcelo (PMDB), Cléver Verde (PRB), André Fufuca (PP), Aluízio Mendes (PSDC) e Alberto Filho (PMDB).

Depois de uma maratona de mais de 9 horas, o texto, que teve 296 votos favoráveis e 177 contrários, agora segue para análise do Senado. A reforma trabalhista altera vários pontos da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e ratifica que patrões e empregados podem fazer acordos que prevalecem sobre a lei. Abre ainda a possibilidade de parcelamento de férias, jornadas de trabalho mais flexíveis e longas e o fim da contribuição sindical obrigatória.

No entanto, pontos como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador não podem entrar na negociação.

O texto mantém o prazo de validade de dois anos para os acordos coletivos e as convenções de trabalho, vedando expressamente a ultratividade (aplicação após o término de sua vigência). Cria ainda duas modalidades de contratação: a de trabalho intermitente, por jornada ou hora de serviço, e também o home office.

Confira abaixo as principais mudanças com a reforma trabalhista:

Jornada intermitente

Hoje, a legislação não contempla essa modalidade de trabalho. Atualmente, a jornada é limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais, podendo haver até 2 horas extras por dia. Pelo novo texto é permitida a prestação de serviços de forma descontínua, podendo o funcionário trabalhar em dias e horários alternados.

Remuneração

Atualmente, a remuneração por produtividade não pode ser inferior à diária correspondente ao piso da categoria ou salário mínimo. Com a reforma trabalhista, o empregador paga somente pelas horas efetivamente trabalhadas. O contrato de trabalho nessa modalidade deve ser firmado por escrito e conter o valor da hora de serviço.

Trabalho remoto

Atualmente a legislação não contempla essa modalidade de trabalho. Porém, com a reforma trabalhista, tudo que o trabalhador usar em casa será formalizado com o patrão via contrato, como equipamentos e gastos com energia e internet, e o controle do trabalho será feito por tarefa.

Descanso

O trabalhador que atua no regime de trabalho de 8 horas diárias tem direito a uma hora e ao no máximo duas horas de intervalo para repouso ou alimentação. Pelo projeto, o intervalo dentro da jornada de trabalho poderá ser negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos.

Férias

As férias de 30 dias podem ser fracionadas em até dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias. Há possibilidade de 1/3 do período ser pago em forma de abono. Com a reforma, as férias podem ser fracionadas em até três períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 14 dias corridos e os períodos restantes não sejam inferiores a cinco dias corridos cada um. A reforma também proíbe que o início das férias ocorra no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

Trabalho temporário

O texto retira as alterações de regras relativas ao trabalho temporário. A Lei da Terceirização (13.429/17), sancionada em março, já havia mudado as regras do tempo máximo de contratação, de três meses para 180 dias, consecutivos ou não. Além desse prazo inicial, pode haver uma prorrogação por mais 90 dias, consecutivos ou não, quando permanecerem as mesmas condições.

Terceirização

A medida estabelece uma quarentena de 18 meses entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação, pela mesma empresa, como terceirizado. O texto prevê ainda que o terceirizado deverá ter as mesmas condições de trabalho dos efetivos, como atendimento em ambulatório, alimentação, segurança, transporte, capacitação e qualidade de equipamentos.

Para evitar futuros questionamentos, o substitutivo define que a terceirização alcança todas as atividades da empresa, inclusive a atividade-fim (aquela para a qual a empresa foi criada). A Lei de Terceirização não deixava clara essa possibilidade. A legislação prevê que a contratação terceirizada ocorra sem restrições, inclusive na administração pública.

Contribuição sindical

Atualmente o tributo é recolhido anualmente e corresponde a um dia de trabalho, para os empregados, e a um percentual do capital social da empresa, no caso dos empregadores. Com a reforma trabalhista, a contribuição passa a ser opcional.

Demissão

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê demissão nas seguintes situações: solicitada pelo funcionário, por justa causa ou sem justa causa. Apenas no último caso, o trabalhador tem acesso ao FGTS, recebimento de multa de 40% sobre o saldo do fundo e direito ao seguro-desemprego, caso tenha tempo de trabalho suficiente para receber o benefício. Pelo novo texto, o contrato de trabalho poderá ser extinto de comum acordo, com pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, porém não terá direito ao seguro-desemprego.

Acordo coletivo

O texto mantém o prazo de validade de dois anos para os acordos coletivos e as convenções coletivas de trabalho, vedando expressamente a ultratividade (aplicação após o término de sua vigência). Convenções e acordos coletivos poderão prevalecer sobre a legislação. Dessa forma, sindicatos e empresas poderão negociar condições de trabalho diferentes das previstas em lei.

Transporte até o trabalho

Atualmente, trabalhadores têm direito a incluir o tempo gasto para chegar ao trabalho como horas de jornada, quando não há acesso em transporte público e a empresa fornece transporte alternativo. Pela proposta do governo, o tempo despendido até o local de trabalho e o retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho.

Ações trabalhistas

Atualmente, o trabalhador que entra com ação contra empresa não arca com nenhum custo e pode faltar até três audiências judiciais. Com a mudança nas leis trabalhistas, o benefício da justiça gratuita passará a ser concedido apenas aos que comprovarem insuficiência de recursos. Os demais, serão obrigados a comparecer às audiências na Justiça do Trabalho e arcar com as custas do processo, caso perca a ação. Haverá ainda punições para quem agir com má-fé, com multa de 1% a 10% da causa, além de indenização para a parte contrária.

Falta de registro

O texto atual da CLT estabelece multa de meio salário mínimo regional por empregado não registrado, acrescido de igual valor em caso de reincidência. Pela proposta do governo, a multa para empregador que mantém empregado não registrado passa a ser de R$ 3 mil. Nos casos de microempresa e empresa de pequeno porte, cai para R$ 800,00.

Rescisão contratual

Atualmente é exigido que a homologação do contrato seja feita em sindicatos. Com a mudança, ela passa a ser feita na própria empresa, na presença de advogados do patrão e do trabalhador – que pode ter assistência do sindicato.

Gravidez

Mulheres grávidas ou lactantes estão proibidas de trabalhar em lugares com condições insalubres. Não há limite de tempo para avisar a empresa sobre a gravidez. Pela proposta do governo, é permitido o trabalho em ambientes considerados insalubres, desde que a empresa apresente um atestado médico que garanta que não há risco ao bebê nem à mãe. Mulheres demitidas têm até 30 dias para informar a empresa sobre a gravidez.

Prefeito Dutra solicita construção de creches e novas escolas ao FNDE

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), esteve em Brasília com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Silvio Pinheiro.

Dentre as pautas apresentadas pelo gestor estão a construção de creches, reforma das escolas municipalizadas e a construção de novas escolas e salas de aulas.

Também participaram da reunião o senador Pinto da Itamaraty (PSDB); a secretária de Administração e Finanças de Paço, Núbia Feitosa; e o secretário de Obras de Paço do Lumiar, Pádua Nazareno.

Deputados apostam que Temer fará ‘acordo’ para redistribuir relatoria da Lava Jato

Estadão

Temer sofre “pressão” da sociedade e de políticos aliados para nomeação do substituto de Teori

Deputados próximos ao presidente Michel Temer acreditam que ele fará um “acordo” com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para que ela redistribua os processos da Operação Lava Jato que eram relatados pelo ministro Teori Zavascki e, assim, possa escolher “com calma” o substituto do ministro, morto em acidente aéreo nessa quinta-feira, 19.
Em reservado, parlamentares que têm ligação com Temer dizem acreditar que ele vai preferir esse caminho na tentativa de diminuir a “pressão” da sociedade e de políticos aliados para nomeação do substituto de Teori. Esses deputados avaliam também que “dificilmente” o presidente vai escolher um amigo para o posto já que o nome escolhido ficaria “carimbado para o resto da vida”.
A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia e o presidente Michel Temer
Regimento. As normas do Supremo abrem algumas possibilidades para a sucessão de Teori na relatoria da Lava Jato, maior caso de corrupção da história do País. O regimento interno da Corte diz que, em caso de morte, o relator é substituído pelo próximo nomeado para o cargo. A escolha cabe ao presidente da República, que não tem prazo para uma definição.
O provável, porém, é que o Supremo tente uma solução provisória para que um ministro assuma os casos mais urgentes até a nomeação de um substituto. Entre eles está a homologação das 77 delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht. A expectativa era de que Teori fizesse isso na primeira semana de fevereiro. Uma equipe de juízes designados por ele já estava desde dezembro analisando o material, com 900 depoimentos.
Cármen Lúcia poderá ainda determinar a redistribuição de processos, caso a relatoria fique vaga por mais de 30 dias. Conforme o regimento, esse procedimento vale para mandados de segurança, reclamações, extradições, conflitos de jurisdição e de atribuições, diante de “risco grave de perecimento de direito ou na hipótese de a prescrição da pretensão punitiva” ocorrer em seis meses após a vacância.
Em casos excepcionais, diz a norma, também pode ser estendido a outros tipos de processo. Em rápida entrevista na noite de quinta, no prédio do STF, a presidente da Corte disse que ainda não decidiu como conduzirá o caso. “Não estudei nada, por enquanto”, afirmou, ao ser questionada sobre que ministro ficaria com a relatoria dos inquéritos da Lava Jato.

VAZAMENTO DE DADOS – CNA ameaça pedir saída de ministro Sarney Filho do cargo

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) reuniu-se, nesta segunda-feira (05), com representantes do setor de todo o país para discutir uma ação que responsabilize o Ministério do Meio Ambiente pelo vazamento de dados do Cadastro Ambiental Rural. A indicação da categoria é pedir a saída do ministro de Meio Ambiente, Sarney Filho, do cargo.

Abaixo a postagem do site Canal Rural.

Postagem do site Canal Natural:

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VÍDEO – Weverton Rocha sofre agressão em aeroporto por conta de emenda que criminaliza abuso de autoridade

O deputado estadual Weverton Rocha (PDT)  foi hostilizado no aeroporto de Brasília, na noite de quarta-feira (30), quando embarcava para São Luís, logo após a polêmica aprovação de uma emenda, de sua autoria, que limita o trabalho de juízes e promotores em casos de investigação. Na prática, ela criminaliza o abuso de autoridade.

A emenda foi aprovada para um pacote anticorrupção, elaborado pelo Ministério Público Federal com apoio de milhares de brasileiros, e que foi modificado na Câmara Federal, na calada da madrugada de quarta-feira (30). A votação causou uma enorme ebulição no país, pois setores da magistratura, procuradoria, Imprensa e da sociedade viram tudo como uma manobra contra os trabalhos da operação Lava Jato.

Mas, segundo o deputado que, inclusive, manifestou-se, nesta quinta-feira (01), durante encontro de prefeitos com o governador Flávio Dino (PCdoB), no Rio Poty Hotel, “juízes e promotores têm que responder, judicialmente, igual aos políticos e a outros cidadãos comuns”.

A polêmica em torno da aprovação do pacote anticorrupção não pára por aí. Juízes e promotores da Lava Jato ameaçam encerrar os trabalhos da operação, caso a desfiguração das propostas, segundo eles, seja sancionada pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB), e vire lei.

Magistrados e procuradores defendem que os poderes são independentes e harmônicos entre si e que as mudanças no pacote prejudicam o trabalho deles.