Procuradoria estuda restituição por desvios do caso Geddel/ Roseana

Do Jornal Pequeno

Ex-governadora Roseana Sarney

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai pedir oficialmente cópia da auditoria do governo federal que apontou suspeita de desvio de R$ 18 milhões em verbas durante o governo Roseana Sarney (PMDB) repassadas pelo então ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima. Esses recursos deveriam ter sido usados para reconstrução de estradas e pontes destruídas por enchentes em 2009. Mas uma auditoria do próprio governo federal aponta que pelo menos R$ 18 milhões repassados não viraram obras.

Com o documento do governo federal em mãos, os procuradores vão decidir se entram com uma ação civil por improbidade administrativa contra a ex-governadora. A auditoria interna foi feita pelo Ministério da Integração Nacional. A partir da ação civil, a PGE pode pedir a devolução dos valores aos cofres públicos, além de pedir a responsabilização de Roseana.

Como a investigação do Ministério da Integração mostra farta documentação, há grandes possibilidades de Roseana de fato ser alvo de uma ação por improbidade. O relatório cita “descaso”, “desrespeito” e “má-fé” dos executores das obras. De acordo com a auditoria, os recursos da União não chegaram ao destino para o qual foram enviados.

Histórico

Em 14 de maio de 2009, a então governadora Roseana Sarney pediu ao Ministério da Integração R$ 35 milhões para reconstruir estradas e recuperar obras atingidas pelas enchentes em 69 cidades em situação de emergência no Maranhão. Em novembro do mesmo ano, o Ministério da Integração liberou os recursos.

Ainda segundo a auditoria do ministério, as obras não foram feitas, e o governo Roseana pediu prorrogação do contrato, o que foi atendido pela pasta.

No entanto, o relatório mostra que, dos R$ 35 milhões, R$ 18 milhões não foram efetivamente aplicados nas obras. Verificou-se que havia uma série de obras inacabadas e remendos em estruturas já deterioradas.

Segundo o parecer técnico, apenas parte do plano que seria executado com o dinheiro foi de fato concretizado. A auditoria é acompanhada de um relatório fotográfico mostrando problemas como uso de rebocos para fazer estruturas antigas parecerem novas. O relatório cita uma ponte na região de Caxias que se encaixa nessas condições. “A estrutura antiga [foi] construída há mais de 30 anos, sendo rebocada para aparentar nova”, diz um outro trecho da auditoria.

Juízes denunciam ‘estratégia’ de Lula para tirar Moro da Lava Jato

Estadão

Lula tenta se livrar de Sérgio Moro e escapar da Lava Jato

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, rebateu com veemência nesta terça-feira, 13, o que classifica de ‘ataques’ dos advogados do ex-presidente Lula ao juiz Sérgio Moro durante uma audiência realizada na segunda-feira, 12, com testemunhas no processo em que o petista é acusado na Operação Lava Jato – na ocasião, um dos defensores de Lula bate boca com Moro, que exigiu respeito.
“O que aconteceu na audiência de Curitiba (segunda-feira, 12) faz parte da estratégia deliberada da defesa do ex-presidente Lula de retirar o juiz federal Sérgio Moro da condução do processo da Lava Jato”, afirmou o presidente da entidade.
Segundo Veloso, ‘essa tentativa demonstra a ausência de argumentos para desconstituir as provas juntadas nos autos pelo Ministério Público’.
O processo onde ocorreu o atrito entre o advogado Juarez Cirino, que compõe o núcleo de defesa de Lula e o juiz Moro trata do triplex do Guarujá. A Procuradoria da República acusa o petista de corrupção e lavagem de dinheiro. Lula teria recebido R$ 3,7 milhões em propinas da empreiteira OAS, segundo o processo. Lula nega taxativamente os crimes a ele atribuídos.

Mantida a condenação de Mábenes Fonseca por desvio de recursos

Mábenes Fonseca foi condenado a cumprir pena de cinco anos e 9 meses de reclusão

Mábenes Fonseca foi condenado a cumprir pena de cinco anos e 9 meses de reclusão

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve, por maioria dos votos, a condenação do ex-prefeito de Paço do Lumiar, Mábenes Fonseca, cujas contas do exercício financeiro de 2001 foram desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além de cumprir pena de cinco anos e nove meses de reclusão, por desvio de R$ 65.247,81 dos cofres públicos, o ex-gestor terá que ressarcir ao erário e pagar multa correspondente a R$ 6.524,78.

De acordo com voto do revisor e relator para o acórdão, desembargador Joaquim Figueiredo, a análise da sentença questionada pelo acusado em recurso interposto junto ao TJMA foi criteriosa e observou estudo técnico do Tribunal de Contas do Estado, por ocasião da apreciação da prestação de contas de responsabilidade do ex-prefeito.

“No estudo técnico foi constatada ausência de processos licitatórios, de comprovantes de despesas, de contratos de prestação de serviços, das notas de empenho, fragmentação de despesas, dentre outros, do que restou impossível a verificação quanto ao correto processamento da despesa e arrecadação da receita”, frisou o desembargador.

Coube ao relator para o acórdão declarar prescrito o delito do artigo 89 da Lei n.º. 8666/93 (ao frustrar procedimentos licitatórios), pois os fatos remontam a 2001 e o recebimento da denúncia só ocorreu em 30 de maio de 2011.

Quanto ao delito do artigo 1º, II, do Decreto Lei nº207/67 (utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos), Mábenes Fonseca foi condenado a cumprir pena de cinco anos e 9 meses de reclusão. “Nesse caso não há que falar em prescrição, porque a mesma se opera em 12 anos”, concluiu Joaquim Figueiredo.

O ex-prefeito, em sua defesa, disse – em fase de apelação de sentença – que não existe nos autos meios de provas que comprovem a utilização irregular ou indevida da verba, bem como não teria sido atestado o elemento anímico (relacionado à parte) dolo na sua conduta, fatores que afastariam a tipicidade, segundo ele. Sustentou, também, que a dosimetria da pena foi injusta porque o magistrado não justificou a exasperação da pena-base.

“O campo de irregularidades é vasto e restou comprovado durante toda a instrução com depoimentos testemunhais, onde se observa, também, ausência de comprovantes de despesa, ausência de contrato de prestação de serviços, empenho feito em caráter posterior, fragmentação de despesa relativa à aquisição de material escolar, medicamentos e combustível”, ressaltou o desembargador Joaquim Figueiredo.

Votaram no julgamento os desembargadores Tyrone José Silva (relator originário), José Joaquim Figueiredo dos Anjos (revisor e relator para o acórdão) e José Bernardo Silva Rodrigues. Os desembargadores, por maioria de votos e de acordo em parte com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, conheceram e deram parcial provimento ao recurso do ex-prefeito de Paço do Lumiar, para reconhecer a prescrição, nos termos do voto do desembargador revisor Joaquim Figueiredo. (Processo nº. 0468282014)

Roseana Sarney é denunciada por desvios de R$ 300 milhões

Marrapá

Caso seja condenada, a ex-governadora poderá ter que devolver R$ 158.174.871,97 como forma de ressarcimento integral dos danos

Caso seja condenada, a ex-governadora poderá ter que devolver R$ 158.174.871,97 como forma de ressarcimento integral dos danos

O Ministério Público Federal denunciou a ex-governador Roseana Sarney (PMDB) por suspeitas de desvios de R$ 300 milhões da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), durante seu governo entre os anos de 2009 a 2014. Roseana responderá Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa.

Segundo o promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, titular da Vigésima Sétima Promotoria de Justiça Especializada, foram identificadas diversas irregularidades durante a gestão dos ex-secretários Cláudio José Trinchão Santos e Akio Valente Wakiyama. De acordo com o MP, o grupo promoveu ações no sentido de favorecer empresas em compensações tributárias indevidas de créditos tributários com créditos não tributários com lavagem de dinheiro no valor R$ 307.165.795,49.

Além de Roseana e dos secretários, foram denunciados os ex-procuradores Marcos Lobo e Helena Haickel, e o ex-procurador adjunto Ricardo Gama Pestana; o ex-diretor da célula de gestão fiscal da SEFAZ Raimundo José Rodrigues do Nascimento; o analista de sistemas Edimilson Santos Ahid Neto; a secretária particular Euda Maria Lacerda e o advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior.

Caso seja condenada, a ex-governadora poderá ter que devolver R$ 158.174.871,97 como forma de ressarcimento integral dos danos e a suspensão dos direitos políticos por 08 anos, dentre outras punições.

Auditoria responsabiliza ex-secretários de meio-ambiente por danos de R$ 16 milhões

Em apenas dez meses, apadrinhada dos sarneys é responsabilizada pelo sinistro de R$ 11,4 milhões durante sua gestão na SEMA

Raimundo Garrone

Ex-secretários, Victor Mendes e Genilde

Ex-secretários, Victor Mendes e Genilde

Auditoria Especial promovida pela Secretaria de Transparência e Controle na Secretaria Estadual de Meio-Ambiente, entre 1° de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2014, apontou que os ex-secretários Victor Mendes e Genilde Campagnaro provocaram um dano de R$ 16 milhões aos cofres públicos.

A maior parte desse prejuízo é por conta e obra de Genilde Campagnaro, que em apenas dez meses à frente da SEMA (11/02/2014 a 31/21/2014) foi responsável por contratações, aditivos e pagamentos de diárias e adiantamentos considerados irregulares pela auditoria, que somam R$ 11,4 milhões.

Já o ex-secretário Victor Mendes, que ocupou a pasta por 3 anos, foi responsabilizado pelo dano de R$ 4,8 milhões.

O desempenho de Campagnaro corresponde à sua proximidade com a família Sarney, especialmente com o atual ministro interino de meio-ambiente, Sarney Filho, que a indicou para o cargo, durante o último ano do governo da irmã, Roseana Sarney.

Pelos “serviços prestados”, ele com a ajuda do pai, o carcomido oligarca José Sarney, conseguiu após a queda do antigo regime a sua nomeação em agosto de 2015 para o posto federal de superintendente da Pesca e Aquicultura no Estado do Maranhão.

Dentre os exemplos que justificam o seu apadrinhamento estão o segundo contrato com a Tramity Business, empresa condenada com base na Lei Anticorrupção a pagar R$ 4,3 milhões, para realizar o processo de licitação para os serviços de assessoria técnica no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e no Plano de Recomposição de Área Degradada (PRAD), que ela mesmo ganhou, e o contrato com a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão – Fapead para despoluir a Lagoa da Jansen por R$ 6,8 milhões.

O relatório da auditoria foi encaminhado para o Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Corregedoria Geral do Estado.

Citação à Refinaria Premium é encontrada em mensagem de celular de delator da Lava Jato

Jorge Vieira

Situação de Edson Lobão, cada vez mais, complicada

Senador Edison Lobão consta nas mensagens do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro

No bojo da Operação Lava Jato, a Polícia Federal encontrou no aparelho celular do ex-presidente da empreiteira OAS Léo Pinheiro, condenado pelo juiz Sérgio Moro a 16 anos de prisão, mensagens trocadas com 15 políticos investigado pelo Supremo Tribunal Federal, entre os quais o senador Edison Lobão (PMDB-MA), que joga um foco de luz sobre a finada Refinaria Premium que seria construída no município de Bacabeira.

A Procuradoria-Geral da República ainda analisa as conversas para saber se há indícios de crimes para decidir se vai pedir novas investigações ao STF ou se usará o material para reforçar os trabalhos que já estão em curso no tribunal.

As mensagens mostram negociações para encontros, lobby sobre temas em debate no Congresso, pedidos de doação ao empresário –alguns mascarados por nomes de ruas ou favores–, além de informações sobre presentes distribuídos para os políticos.

No material sobre o senador Edison Lobão, ex-ministro de Minas e Energia, há referência a uma mensagem de Léo Pinheiro sobre decisão da ex-presidente da Petrobras Graça Foster de começar a licitar a refinaria Premium II.

Outra mensagem destacada pela PF mostra que uma pessoa identificada como Lena diz que Julio Camargo, que se tornou delator da Lava Jato, o convidou para uma reunião com o “pessoal do Maranhão” para discutir a refinaria.

“Julio Camargo me ligou agora nos convidando (vc, Sergio e eu) para uma reunião no dia 8/8 as 10hs no escritório dele em SP com o pessoal do Maranhão (Fialho-seu amigo, Silas Rondeau e outros). Assunto: Refinaria. Não falei com Sergio. Bjs.”

O ex-ministro Lobão, no entanto, nega que tenha participado de esquema de corrupção. (Com informações do jornal O Globo).

Prefeito de Anajatuba é preso sob acusação de fraudes em licitação e desvio de recursos públicos…

Prefeito de Anajatuba, Helder Aragão, foi preso pela Polícia Federal

Prefeito de Anajatuba, Helder Aragão, foi preso pela Polícia Federal

A prisão do prefeito de Anajatuba, Helder Aragão, executada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira, 20, resultou de uma investigação do Ministério Público do Maranhão. A operação, realizada nas cidades de Anajatuba e São Luís, cumpriu mandado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

No último dia 9, ao julgar denúncia do MPMA, que acusava o gestor de participar de uma organização criminosa que fraudava licitações e desviava recursos públicos do município, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiu afastá-lo do cargo. O pedido de prisão preventiva foi negado pelo TJ, que, no entanto, determinou o compartilhamento dos autos com a Justiça Federal.

O esquema criminoso em Anajatuba foi denunciado, ainda, por crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, entre outros. Além do prefeito, outras 26 pessoas foram denunciadas, a partir das investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPMA.

ENTENDA O CASO

As investigações foram iniciadas em setembro de 2014, após representação do vice-prefeito de Anajatuba, Sydnei Costa Pereira. Ele denunciou o desvio de verbas públicas por meio de licitações simuladas.

Diante da situação, o MPMA investigou contratos do Município de Anajatuba com as empresas A4 Entretenimento, M.R. Comércio e Serviços, Vieira e Bezerra LTDA, Construtora Construir, dentre outras que puderam ser identificadas no curso da investigação.

Ao realizar diligências, o Ministério Público constatou que as empresas existiam somente no papel. Algumas estavam fechadas ou indicavam endereços residenciais de pessoas que não conheciam o proprietário da empresa. Outras empresas vencedoras das licitações funcionavam sem qualquer estrutura.

Para aprofundar as investigações, o Ministério Público pediu e o Tribunal de Justiça deferiu medidas cautelares que possibilitaram o oferecimento da ação penal, com provas concretas dos fatos.

Segundo a denúncia, o “núcleo empresarial” do esquema operava por meio de empresas de fachada, com sócios-laranjas que participavam de licitações previamente acertadas com a administração municipal. O dinheiro era dividido entre os chefes da organização e os agentes públicos.

Ministério Público recorre de decisão que tirou Lidiane Leite da prisão

MPF quer  mandar Lidiane Leite de volta para a prisão

MPF quer mandar Lidiane Leite de volta para a prisão

Quem se lembra da jovem loira conhecida, internacionalmente, como “prefeita ostentação”, acusada de desviar mais de R$ 15 milhões da Educação, que ficou foragida por 39 dias, passou duas semanas em confortável prisão e depois foi solta por decisão de um juiz? Então, o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) recorreu da decisão da Justiça Federal do Maranhão que colocou em liberdade a ex-prefeita do município de Bom Jardim, Lidiane Leite.

Segundo o juiz José Magno Linhares,  que soltou a “prefeita ostentação”, os fundamentos que ocasionaram a prisão preventiva não existiam mais, uma vez que, diante da cassação do mandato, Lidiane Leite deixou de exercer o cargo de prefeita do município e os outros dois investigados, Humberto Dantas dos Santos e Antônio Gomes Cesarino, foram exonerados, o que resultou na restrição de acesso do grupo à Prefeitura, afastando a possibilidade de destruição de provas e coação de testemunhas.

Quanto ao período de 39 dias em que a ex-prefeita permaneceu foragida, a decisão do juiz argumentou que Lidiane Leite se apresentou espontaneamente à Justiça, o que justificaria sua colocação em liberdade. Essa contextualização é somente para os fatos ficarem mais compreensíveis.

Contraversão do MPF

Segundo o MPF, o poder de coação do grupo às testemunhas não se dava em razão do cargo ocupado por Lidiane Leite, mas em virtude do poder econômico e político que o grupo possui no município. Dessa forma, a ex-prefeita e os outros dois acusados continuam possuindo grande capacidade de coagir testemunhas, pessoas humildes e de pouca instrução, que, de acordo com as investigações, têm medo de colaborar, pois estão sendo ameaçadas.

Sobre a suposta espontaneidade na apresentação da ex-prefeita à justiça, o Ministério Público Federal (MPF/MA) atesta que Lidiane Leite esteve foragida por 39 dias e só se apresentou após ter certeza que seria recolhida ao Corpo de Bombeiros, mediante a concessão de uma prisão especial, da qual não tinha direito, não caracterizando, portanto, uma situação de apresentação espontânea.

Na decisão publicada no dia 10/10/2015, o juiz questionou o fato de o MPF ainda não ter denunciado a ex-prefeita. Neste ponto, o MPF acredita ter havido um possível equívoco. De fato o IPL foi relatado no dia 17/09/2015, porém, até o momento, o Ministério Público Federal no Maranhão não recebeu os autos, o que impossibilita o oferecimento de denúncia. Tal informação pode ser verificada facilmente no site da Justiça Federal, no qual consta que no dia 09/10/2015 os autos do inquérito policial se encontravam no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, aguardando o cumprimento da decisão que determinou o declínio do caso ao juízo de 1ª instância, ou seja, à Justiça Federal do Maranhão

Jornal da Globo critica Justiça por ter evitado prisão de Lidiane Leite em Pedrinhas

ASSISTA AQUI AO VÍDEO DO BOM DIA BRASIL

Com informações do Bom Dia Brasil

Alojamento confortável em que Lidiane se mantém presa no Corpo de Bombeiros

Alojamento confortável em que Lidiane se mantém presa no Corpo de Bombeiros

O apresentador do Bom Dia Brasil da Rede Globo, Chico Pinheiro, não poupou críticas à Justiça Federal, após exibição de matéria, por ter evitado a prisão da ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Segundo o jornalista, se o presídio, que é considerado um dos mais violentos do país, não serve para a ex-gestora, então não serve para mais ninguém e, se não tem condições, não deveria está funcionando. Ele ficou estarrecido com o fato das autoridades ainda reconhecerem essa situação.

A ex-prefeita de Bom Jardim só se entregou à Polícia Federal depois de obter na Justiça garantias de que não iria para a Penitenciária de Pedrinhas. Na sentença, o juiz federal José Magno Linhares diz que a decisão é para resguardar a integridade física da ex-prefeita.

Lidiane Leite chegou a passar duas horas no Complexo de Pedrinhas. Mas, graças a um acordo com a Justiça, ela foi transferida para um alojamento confortável do quartel do Corpo de Bombeiros. A ex-prefeita é acusada de roubar dinheiro da merenda das crianças e depois contar vantagem nas redes sociais.
“Pedrinhas, para que o Brasil todo, o mundo todo conhece, é um caldeirão de assassinos. Então, uma pessoa que não cometeu um ilícito que lhe é apontado, ela não poderia, ou ninguém, se apresentaria em condições para ser colocada naquele local”, afirma o
Lidiane Leite foi acusada pelo Ministério Público de chefiar um esquema que desviou cerca de R$ 15 milhões da educação de Bom Jardim. As investigações revelaram que ela fraudava licitações e desviava dinheiro para reforma de escolas e compra de merenda escolar.
Quando estava no poder, Lidiane usou as redes sociais para ostentar uma rotina de luxo e badalações com dinheiro que – segundo a Polícia Federal – foi desviado dos cofres públicos. Em uma postagem, disse que tinha dinheiro sobrando.
Lidiane Leite ficou foragida 39 dias e virou notícia na imprensa internacional. Depois de se entregar, ela foi levada à carceragem da Polícia Federal. Só saiu da cela para prestar depoimento e fazer exames de corpo de delito no Instituto Médico Legal, antes de ser transferida para o quartel do Corpo de Bombeiros. Lá não há celas para mulheres. Lidiane Leite foi levada a um alojamento feminino que estava preparado para ela.
“Nós respeitamos as decisões judiciais e as cumprimos. A Polícia Federal fez a sua parte, instaurou o inquérito, investigou, descobriu a autoria, a materialidade. E em razão do nosso trabalho, ela se entregou”, afirmou o superintendente da Polícia Federal no Maranhão, Alexandre Saraiva.