MPF divulga lista de candidaturas impugnadas para as eleições de 2018

Os candidatos serão intimados para contestar as impugnações, que serão julgadas pelo TRE-MA

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) divulgou neste sábado (25) a lista de 63 ações de impugnação de candidatura contra 61 candidatos nas eleições 2018. As impugnações ocorreram por diferentes motivos, entre eles, condeções criminais, ato de improbidade administrativa, rejeições de contas pelos Tribunais de Contas do Estado (TCE-MA), ausência de desincompatibilização de cargos públicos, irregularidade na filiação partidária e falta de quitação eleitoral.

De acordo com o Ministério Público, os registros de candidatura apresentados após o prazo podem resultar em novas impugnações. Os candidatos serão intimados para contestar as impugnações, que serão julgadas pelo TRE-MA com prioridade sobre os outros processos eleitorais.

Até a data do julgamento dos registros, qualquer cidadão pode apresentar notificação de inelegibilidade ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) e à Procuradoria Regional Eleitoral (PR-MA).

Confira a lista de candidatos impugnados:

– Antônio da Cruz Filgueira Júnior, Deputado Federal (DC), Irregularidade de contas

– Antônio Nonato Santos Viana, 2º Suplente de Senador (PSTU), Desincompatibilização

– Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, Deputado Estadual (PSL), Improbidade

– Christiany Rose de Aguiar, Deputada Estadual (PSL), Desincompatibilização

– Conceição de Maria dos Santos Silva, Deputada Estadual (PSTU), Desincompatibilização

– Disney Nunes Teixeira, Deputado Federal (PMN), Desincompatibilização

– Efigênia Lucília Silva Tavares, Deputada Federal (MARANHÃO QUER MAIS 1), Desincompatibilização

– Elmy Lima Silva, Deputado Federal (PSL), Desincompatibilização

– Fernando de Almeida Pimentel, Deputado Estadual (JUNTOS PELO MARANHÃO 2), Condenação Criminal

– Francisco das Chagas Rogério Jacome Costa, Deputado Estadual (PSDB), Condenação Criminal

– Francisco de Assis Milhomem Coelho, Deputado Federal (DEM), Condenação Criminal

– Francisco José Alencar Araújo, Deputado Estadual (TODOS PELO MARANHÃO 4), Desincompatibilização

– Francivaldo Mendes Cruz, Deputado Estadual (PSDB), Contas de campanha julgadas não prestadas

– Gil Carlos Silva da Conceição, Deputado Estadual (PSOL), Contas de campanha julgadas não prestadas

– Helena Maria Duailibe Ferreira, Deputada Estadual (SD), Irregularidade de contas

– Hemetério Weba Filho, Deputado Estadual (PP), Improbidade

– Ildon Marques de Souza, Deputado Federal (PP), Improbidade

– Isia Lima Rosa Mendes, Deputada Estadual (TODOS PELO MARANHÃO 4), Desincompatibilização

– Italo Márcio Batalha de Oliveira, Deputado Estadual (PHS), Desincompatibilização

– Ivo Nogueira, Deputado Federal (PSL), Desincompatibilização

– Jorge Luiz Freire Rangel, Deputado Estadual (PSL), Contas de campanha julgadas não prestadas

– José de Arimatéa Gonçalves Viegas, Deputado Federal (MDB), Desincompatibilização

– José Lourenço Bomfim Júnior, Deputado Federal (PR), Irregularidade de contas

– Josileia Santiago, Deputado Federal (PP), Contas de campanha julgadas não prestadas

– Júlia Graciela de Oliveira, Deputada Estadual (PSL), Desincompatibilização

– Lausiane Ferreira da Silva, Deputada Estadual (PARA FAZER UM MARANHÃO MELHOR), Desincompatibilização

– Leide Lane Sousa de Jesus, Deputada Federal (JUNTOS PELO MARANHÃO), Ausência de filiação partidária

– Leidyane Ferreira Alves, Deputado Estadual (SD), Desincompatibilização

– Luis Correa Rocha, Deputado Estadual (PRTB), Contas de campanha julgadas não prestadas

– Luiza Moura da Silva Rocha, Deputada Estadual (PRTB), Irregularidade de contas

– Luiza Moura da Silva Rocha, Deputada Estadual (PRTB), Desincompatibilização

– Luzidalva de Jesus Leite, Deputada Estadual (PSDB), Desincompatibilização

– Maria Aparecida Rodrigues Gonçalves, Deputada Estadual (PCB), Contas de campanha julgadas não prestadas

– Maria Bernadete Costa Capuchinho Camargo, Deputada Estadual (PSD), Contas de campanha julgadas não prestadas

– Maria de Ribamar Nascimento, Deputada Estadual (DC), Contas de campanha julgadas não prestadas

– Maria Deusdete Lima Cunha Rodrigues, Deputada Estadual (PR), Condenação Criminal

– Maria Eline Barbosa Oliveira, Deputada Federal (MARANHÃO QUER MAIS 1), Desincompatibilização

– Maria Helena Ambrósio Alves, Deputada Estadual (PRB), Desincompatibilização

– Maria José dos Ramos Soares Dourado, Deputada Estadual (PSB), Desincompatibilização

– Maria Vitória Sena da Silva Leal, Deputada Federal (REDE), Desincompatibilização

– Osmar Walcacer de Oliveira Filho, Deputado Federal (PSTU), Contas de campanha julgadas não prestadas e não escolha em convenção partidária

– Paulo César de Sousa Lins, Deputado Estadual (PSC), Contas de campanha julgadas não prestadas

– Pedro Fernandes Ribeiro, 1º Suplente de Senador (TODOS PELO MARANHÃO), Irregularidades de contas

– Rafael Barros Almeida, Deputado Estadual (PT), Contas de campanha julgadas não prestadas

– Raimundo Henrique Real Marinho, Deputado Estadual (JUNTOS PELO MARANHÃO 2), Condenação Criminal

– Raimundo José Campos, Deputado Estadual (PT), Desincompatibilização

– Raimundo Jovita de Arruda Bomfim, Deputado Federal (CORAGEM E UNIÃO PARA FAZER O MARANHÃO MELHOR 1), Desincompatibilização

– Raimundo Lopes Moreno e Silva, Deputado Estadual (PSDB), Contas de campanha julgadas não prestadas

– Raimundo Monteiro dos Santos, Deputado Federal (PT), Irregularidade de contas

– Raimundo Nonato Lemos Cadilhe, Deputado Federal (MARANHÃO QUER MAIS 1), Desincompatibilização

– Ricardo Jorge Murad, Deputado Federal (MARANHÃO QUER MAIS 1), Irregularidade de contas

– Roney Simei Costa Castro, Deputado Estadual (PARA FAZER UM MARANHÃO MELHOR), Desincompatibilização

– Rosangela Aparecida Barros Curado, Deputada Estadual (PATRI), Irregularidade de contas

– Sebastião Torres Madeira, Deputado Federal (PSDB), Irregularidade de contas

– Sergio Barbosa Frota, Deputado Estadual (PR), Doações Ilegais

– Stenio dos Santos Rezende, Deputado Estadual (TODOS PELO MARANHÃO 3), Condenação Criminal

– Tânia Maria Porto Cantalice, Deputada Federal (PSL), Contas de campanha julgadas não prestadas

– Tatiana Santos Portela Rocha, Deputada Estadual (PSL), Desincompatibilização

– Thais Santos Portela Rocha, Deputada Estadual (PSL), Desincompatibilização

– Werbeth Silva dos Santos, Deputado Federal (PRP), Desincompatibilização

– Wilma Lucina Correa Cabral Amorim, Deputada Federal (PHS), Desincompatibilização e irregularidade de contas

MPF investiga uso indevido de dados de clientes por redes de farmácias

Caso as investigações confirmem o uso indevido dos dados de clientes, o Ministério Público pode propor um TAC às redes de farmácia.

As 10 principais redes de farmácias de todo o Brasil serão questionadas pelo Ministério Público do Distrito Federal a respeito do que fazem com as informações de compras dos clientes. Essas informações ficam ligadas ao número de CPF que as pessoas informam para obter desconto.
Segundo o MPDF, esse tipo de levantamento vai mostrar se as corporações fornecem, de forma indevida, o histórico de compras a outros comércios interessados, a exemplo dos planos de saúde. As investigações ocorrem desde novembro de 2017, quando o Ministério Público do DF criou a comissão de Proteção dos Dados Pessoais.
O coordenador dessa comissão, promotor Frederico Meinberg, explica que as investigações ainda estão em fase inicial e que essa é uma preocupação em todo o mundo.
Nas principais lojas farmacêuticas de todo o país, é comum o atendente pedir o número do CPF do cliente, para conceder o desconto sobre o produto. Neste caso, o promotor Frederico Meinberg defende que cada pessoa tem o direito de fornecer os dados, desde que esteja consciente dos riscos. Caso contrário, pode pedir o desconto mesmo sem ter que dar o número do CPF.
O promotor alerta que, em casos de remédios controlados, é obrigatório o fornecimento dos dados, para controle da Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Mas, na compra de remédios comuns, itens de higiene e cosméticos, o cliente não é obrigado a repassar essas informações.
Caso as investigações confirmem o uso indevido dos dados de clientes, o Ministério Público pode propor um TAC, Termo de Ajustamento de Conduta às redes de farmácia. Se elas não assinarem o termo, podem se tornar alvo de ação civil pública.

Após julgamento, MPF pede prisão do ex-presidente Lula

A previsão é de que o recurso seja julgado até o final de abril.

Nesta segunda-feira (5), o Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contra o último recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para rever a condenação a 12 anos e um mês na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP). Além de pedir a rejeição do recurso, o MPF pediu a prisão de Lula após o julgamento para cumprimento da pena.

No parecer, o procurador responsável pelo caso se manifestou a favor da defesa de Lula para dar parcial provimento aos embargos de declaração e corrigir somente alguns termos do acórdão, proferido em janeiro. Apesar de pedir a correção das palavras Grupo OAS, empresa OAS Empreendimentos e funcionamento ou não do Instituto Lula, a procuradoria entende que as correções não alteram a essência da condenação.

No dia 24 de janeiro, o TRF4 confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal.

Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e caso os embargos sejam rejeitados, Lula poderá ser preso. A previsão é de que o recurso seja julgado até o final de abril.

MPF pede arquivamento de inquérito contra Weverton Rocha

Segundo a chefe do Ministério Público Federal, a polícia no Maranhão não conseguiu reunir provas do crime a tempo de evitar a prescrição.

Um inquérito policial de 2009 foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2017, para a Corte decidir sobre uma investigação envolvendo o deputado e pré-candidato ao Senado, Weverton Rocha (PDT-MA).

A apuração trata do desvio de verbas da Secretaria do Esporte e Lazer do Maranhão, pasta que foi comandada pelo parlamentar. A ministra Rosa Weber pediu um parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

A chefe do Ministério Público Federal se manifestou pelo arquivamento do caso porque, segundo ela, a polícia no Maranhão não conseguiu reunir provas do crime a tempo de evitar a prescrição.

Passaporte do ex-presidente Lula é liberado por juiz do TRF1

Na decisão, o juiz federal Bruno Apolinário atendeu a recurso para anular decisão da primeira instância da Justiça Federal, que apreendeu o documento e proibiu Lula de sair do país.

O juiz do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1), Bruno Apolinário, decidiu liberar nesta sexta-feira (2) o passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na decisão, o magistrado atendeu a recurso para anular decisão da primeira instância da Justiça Federal, que apreendeu o documento e proibiu Lula de sair do país.

A decisão de recolher o passaporte de Lula havia sido tomada por Ricardo Leite, o juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, no âmbito do processo sobre suposto recebimento de propina. A medida foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) em virtude de uma viagem que o ex-presidente faria à Etiópia, na sexta-feira passada (26), para ir a um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Lula entregou o passaporte à Polícia Federal, não viajou e participou do evento por meio de teleconferência.

Na decisão de hoje, o juiz do TRF1 entendeu que o magistrado de primeira instância não poderia ter determinado a apreensão do passaporte com base no julgamento da condenação do ex-presidente na Justiça Federal do Sul do país. Além disso, Bruno Apolinário afirmou que a decisão foi baseada em fatos abstratos sobre a suposta fuga de Lula para a Etiópia.

Ao determinar a devolução do passaporte, o magistrado também ressaltou que a viagem do ex-presidente à África havia sido comunicada previamente à Justiça.

No recurso julgado nesta sexta-feira, o advogado Cristiano Zanin, representante de Lula, sustentou que a liminar não tem fundamento concreto e está baseada em suposições.

Prefeito de Lago Verde denunciado pelo Ministério Público por licitações ilegais

Prefeito de Lago Verde vai responder por licitações irregulares

O prefeito de Lago Verde (MA), Raimundo Almeida, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF)  por dispensa ilegal de licitação em diversos contratos firmados pela Prefeitura. Para a acusação, houve dano ao erário, pois se a gestão houvesse seguido os procedimentos licitatórios, a Prefeitura poderia ter selecionado proposta mais vantajosa.

Segundo o procurador regional da República, Elton Ghersel, responsável pelas duas acusações, o prefeito dispensou a realização de licitação em contratos de locação de veículos, material de limpeza e material de expediente para a prefeitura do município, custando ao todo mais de R$ 55 mil, pagos com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).

O prefeito também é acusado, em outra denúncia, de autorizar diversas despesas sem prévio procedimento licitatório na ordem de mais de R$ 440 mil, com recursos do Fundo de Desenvolvimento de Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Raimundo Almeida pode ser condenado a pena de detenção de três a cinco anos, mais multa. A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Golpe contra a Lava Jato? A desfiguração do pacote anticorrupção…

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Depois de mais de sete horas de sessão, os deputados desfiguraram o pacote que reúne um conjunto de medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal

Depois de mais de sete horas de sessão, os deputados desfiguraram o pacote que reúne um conjunto de medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal

Na surdina, a Câmara Federal aprovou, na madrugada desta quarta-feira (30), por 313 votos, emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA) que limita o trabalho de juízes e do Ministério Público. As mudanças estão sendo encaradas, por diversos setores, como uma tentativa de “golpe” à operação “Lava Jato” , que já desmascarou muita gente graúda da política e do mundo empresarial no escândalo de desvios de recursos da Petrobras. Da bancada maranhense, apenas os deputados Hildo Rocha (PMDB) e Eliziane Gama (PPS) foram contrários à desfiguração do pacote anticorrupção.

E você? O que acha sobre a desconfiguração desse pacote lançado pelo Ministério Público contra a corrupção? É ou não um golpe à operação Lava Jato?

A primeira atitude dos deputados, na madrugada, foi incluir a emenda, de autoria de Weverton Rocha, que admite a possibilidade de punição de magistrados e integrantes do Ministério Público por crime de abuso de autoridade.

Depois de mais de sete horas de sessão, os deputados desfiguraram o pacote que reúne um conjunto de medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal e avalizadas por mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos encaminhadas ao Congresso Nacional.
O texto foi aprovado pela Câmara na madrugada desta quarta-feira (30). Com a aprovação, o projeto segue agora para análise do Senado.
Ao longo da madrugada, os deputados aprovaram diversas modificações no texto que saiu da comissão especial. Diversas propostas foram rejeitadas e outros temas polêmicos foram incluídos. Das dez medidas originais, somente quatro passaram, ainda assim parcialmente.
O texto original do pacote anticorrupção tinha dez medidas e foi apresentado pelo Ministério Público Federal.

No plenário, o líder do PDT, deputado Weverton Rocha, afirmou que a aprovação da possibilidade de punição de promotores e juízes por abuso de autoridade representará o “fim de privilégios”. “A primeira medida deste pacote deveria ser o fim dos privilégios e abusos de poder da categoria deles. Não pode haver castas”, justificou-se o pedetista.

O que os deputados retiraram do pacote anticorrupção?

Com votações expressivas contra o texto elaborado pela força tarefa de Curitiba, os deputados rejeitaram pontos como a tipificação do crime de enriquecimento ilícito de funcionário público, a ideia de tornar a prescrição dos crimes mais difícil e a de facilitar a retirada de bens adquiridos com a atividade criminosa.

Os parlamentares retiraram ainda a instituição do chamado “delator do bem”, pessoa que ganharia uma recompensa por entregar a autoridades crimes do qual não participe, mas que tenha conhecimento. A medida, uma das preferidas de Lorenzoni, foi classificada jocosamente por deputados como “regulamentação da profissão de dedo-duro”.

Outras medidas suprimidas foram as sugestões do Ministério Público de endurecimento da Lei de Improbidade e da possibilidade de cassação do registro e de punições mais severas a partidos e dirigentes que cometerem faltas graves.

De substancial, restou no pacote do Ministério Público a criminalização específica do crime de caixa dois eleitoral (uso de dinheiro de campanha sem registro à Justiça) e a inclusão de alguns crimes na categoria de hediondos caso o valor desviado seja superior a R$ 8,8 milhões.

Lava Jato vai dobrar de tamanho com delação da Odebrecht

Do Estadão

Escândalos e mais escândalos fazem da Petrobras o ponto mais negativo do Brasil

Escândalos e mais escândalos fazem da Petrobras o ponto mais negativo do Brasil

Em fase de conclusão com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a delação premiada de executivos da Odebrecht vai ampliar o volume de trabalho da Operação Lava Jato. A força-tarefa formada por Ministério Público Federal, Polícia Federal e Receita verá mais do que duplicar o número de inquéritos, agentes e empresas sob suspeita, e valores desviados.
Com 250 denunciados em 54 ações penais, dos quais 82 já condenados a mais de 1 mil anos de prisão, e R$ 6,4 bilhões de propina identificados no esquema de formação de cartel, desvios e corrupção na Petrobrás, o MPF se prepara para novas frentes de investigação.
A delação da maior empreiteira do País vai revelar a atuação de empresas, políticos, partidos e agentes públicos em esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro em negócios com o governo federal ainda desconhecidos pela Justiça.
Obras de aeroportos, rodovias, metrôs, usinas de energia, estádios da Copa, contratos nos setores petroquímico, de saneamento, de defesa, negócios com fundos de pensão e operações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vão dar nova dimensão ao escândalo da Petrobrás, avaliam investigadores, advogados e profissionais com acesso às negociações com a empreiteira.
Contratos da Petrobrás em áreas que ainda não foram alvo ou não tiveram aprofundamento nas investigações, como os de exploração e produção de petróleo e também de gás natural, devem permanecer nos inquéritos de Curitiba, sob a guarda do juiz federal Sérgio Moro. São todos negócios citados nas tratativas da delação da Odebrecht.
Outro setor importante que entrará no foco de atuação da Operação Lava Jato é o de petroquímica. Os negócios da Braskem, maior empresa da área na América Latina, formada em sociedade entre Odebrecht e Petrobrás, serão o centro dessa nova frente de apuração dos investigadores da capital paranaense.
Nos anexos apresentados pelos advogados da construtora, os executivos confirmam que a Braskem foi uma das principais unidades do grupo a colocar dinheiro no “caixa” do Setor de Operações Estruturadas – o “departamento da propina”.
Os delatores já confessaram que o setor funcionava dentro do organograma da empreiteira para efetuar lavagem de recursos e pagamento de propinas e caixa 2 para políticos e também agentes públicos.

Alterada liminar que suspende resultado do seletivo de vagas ociosas para Medicina na Ufma

a Justiça determinou que a Ufma reclassifique, no prazo de 15 dias, os candidatos com base no Edital Proen 183/2016

a Justiça determinou que a Ufma reclassifique, no prazo de 15 dias, os candidatos com base no Edital Proen 183/2016

Após audiência de conciliação que contou com a participação do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça modificou a liminar que suspende os resultados finais da primeira edição de 2016 do processo seletivo para preenchimento de vagas ociosas do curso de Medicina da Universidade Federal do Maranhão (Ufma). A alteração busca garantir aos candidatos aprovados no certame que se baseou no Edital Proen 184/2016, no qual foram identificadas irregularidades, a manutenção da matrícula no semestre em curso (2016.2) e o aproveitamento das disciplinas cursadas nesse período. No entanto, ao final do semestre letivo, a matrícula deverá ser cancelada.

Na audiência de conciliação estavam presentes a procuradora da República Talita de Oliveira, estudantes que participaram do certame, coordenadores do curso de Medicina da Ufma, advogados e outros interessados. Apesar de, na ocasião, as partes não terem chegado a um acordo, o encontro possibilitou uma análise mais ampla sobre o caso por parte do judiciário.

De acordo com a decisão, o adiamento do cancelamento das matrículas possibilitará que, num prazo razoável, os alunos aprovados que já iniciaram o curso providenciem o retorno ao curso de origem ou matrícula em outro curso no semestre seguinte, sem a perda do semestre letivo de Medicina. Outro ponto destacado foi o esclarecimento feito pela Ufma de que os alunos beneficiados pela liminar já estariam reprovados por falta se matriculados neste período.

Por isso, a Justiça determinou que a Ufma reclassifique, no prazo de 15 dias, os candidatos com base no Edital Proen 183/2016, de acordo com o número de vagas ofertadas pelo Edital Proen 184/2016, e publique edital convocando os candidatos aprovados, que iniciarão o curso de Medicina no primeiro semestre de 2017. As matrículas dos alunos aprovados com base no edital 184/2016 deverão ser mantidas até o fim do semestre em curso (2016.2), com direito a aproveitamento das disciplinas cursadas, ficando resguardadas a matrícula dos candidatos já convocados que também estejam aprovados pelo edital 183/2016. Será aplicada uma multa diária no valor de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

Entenda o caso

Em setembro desse ano, o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), propôs ação civil pública contra a Ufma onde pedia a suspensão de exigências, consideradas ilegais e abusivas, feitas na segunda etapa do processo seletivo para preenchimento de vagas ociosas para o curso de Medicina da Ufma.

Segundo o MPF, em relação ao edital que rege o seletivo para os demais cursos da instituição (Edital Proen 183/2016), o edital do curso de Medicina estabelecia critérios diferenciados para o preenchimento das vagas na segunda fase do processo ao determinar a criação de uma comissão especial de professores que seriam responsáveis pela análise do aproveitamento de estudos dos concorrentes, dos quais se exigiu o cumprimento de 75% do conteúdo e da carga horária dos períodos anteriores àqueles em que pretendessem ingressar.

No entanto, essa mesma exigência não é feita pelo edital que regulamenta o processo seletivo das vagas ofertadas pelos demais cursos, estabelecendo, para esses, o percentual mínimo de 15% ou dois semestres letivos.

Em resposta à ação proposta pelo MPF/MA, a Justiça determinou a suspensão dos resultados finais do processo seletivo que consideraram as exigências constantes nos itens 23.2, “b” e 27 do Edital nº 184/2016-Proen/Ufma, mantido o resultado da primeira etapa, devendo ser aplicadas as regras gerais do Edital nº 183/2016-Proen/Ufma.