Cármen Lúcia diz que sem imprensa livre, Justiça não funciona bem

A ministra participou da abertura de um seminário, em Brasília, sobre os 30 anos da promulgação da Constituição de 1988

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, defendeu hoje (11) a liberdade de expressão nos meios de comunicação e disse que “sem a imprensa livre, a Justiça não funciona bem, o Estado não funciona bem”.

A ministra participou da abertura de um seminário, em Brasília, sobre os 30 anos da promulgação da Constituição de 1988, que impediu à censura prévia da imprensa, após anos de regime de ditadura militar. O tema foi “30 anos sem censura: a Constituição de 1988 e a liberdade de imprensa”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sede do STF, em Brasília.

“Em 30 anos de vigência da Constituição, a mídia é outra, o poder é outro, a sociedade é outra, porque tudo muda. Mas, a Constituição, precisa de ser reinterpretada para se manter viva e coerente com as necessidades do povo brasileiro, da cidadania brasileira”, completou a ministra.

Com vários painéis realizados durante o dia, o seminário discutiu a censura judicial à liberdade de imprensa, os processo de indenização por danos morais, o surgimento das fake news como arma de desinformação e o uso de robôs nas redes sociais como ameaças ao direito de informação da sociedade e ao exercício do jornalismo.

Durante solenidade, ministra Cármen Lúcia cobra respeito às decisões do Judiciário

Durante solenidade de abertura do ano Judiciário 2018, nesta quinta-feira (1°),  a presidente do Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, discursou em defesa da Constituição e das leis do país. Na ocasião, a ministra cobrou respeito às decisões do Judiciário.

Realizada no plenário do STF, a cerimônia marcou o retorno dos ministros às atividades e contou com a presença do presidente da República, Michel Temer, e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia e do Senado, Eunício Oliveira.

Ainda no discurso, Cármen Lúcia ressaltou que o Judiciário não aplica a Justiça ideal e sim, a humana “posta à disposição para garantir a paz”.

Ministra do STF suspende posse de Cristiane Brasil ao Ministério do Trabalho

Ministra do STF, Carmem Lúcia

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar parcial e suspendeu temporariamente a posse da deputada Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho, prevista para esta segunda-feira (22). A ministra quer tempo para analisar a decisão tomada pelo presidente interino do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, de liberar Cristiane para assumir o ministério mesmo com condenação na Justiça trabalhista.

Segundo a assessoria do Supremo, a presidente do STF deferiu parcialmente a liminar até que venha ao processo o inteiro teor da decisão do STJ (proferida no sábado e ainda não publicada), podendo ser reexaminada.

Cármen também acolheu parcialmente o pedido do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati), que contesta na Justiça a nomeação da deputada desde o início do mês. Para o movimento, a competência para dar a palavra final sobre o assunto é do próprio Supremo, e não do STJ.

Acolhendo pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), Humberto Martins argumentou que a nomeação de ministros é de competência exclusiva e privativa do presidente da República e, por isso, não pode ser revista pela Justiça.