O governador Carlos Brandão (PSB) vetou, nesta quarta-feira (11), Projeto de Lei que proibia o uso da linguagem neutra ou do dialeto não binário em escolas do Maranhão….
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A Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que prevê o fim da saída temporária a detentos do regime semiaberto…
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei, de autoria do poder executivo, que reduz para 18% a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). ..
A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei n°561/2019, que estabelece diretrizes para coleta e destinação final das embalagens de vidro…
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, nesta quarta-feira (23), o deputado César Pires (PV) e representantes do setor produtivo maranhense (comércio, hospedagem e alimentação), que apresentaram sugestões ao Projeto de Lei 001/22, que trata da exigência do Passaporte Vacinal no acesso a estabelecimentos e eventos em geral, no Maranhão.
A prefeita Ana Paula Lobato (PDT) enviou, nesta terça-feira(8), à Câmara Municipal de Pinheiro, o Projeto de Lei 02/22, que concede o reajuste de 33,24% no piso salarial dos profissionais integrantes do Magistério Público da educação básica do município…
Projeto de Lei, apresentado pelo senador Weverton Rocha (PDT), propõe incluir 45 municípios do Maranhão na região do semiárido…
De autoria do deputado Zé Inácio (PT), foi aprovado pela Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 216/20, que estabelece critérios para reconhecimento de estado de calamidade pública nos municípios do Estado do Maranhão…
O deputado estadual Zé Inácio (PT) destacou, durante sessão virtual da Assembleia Legislativa, o requerimento de sua autoria, que pede regime de urgência na tramitação do projeto de lei 147/2021 do Executivo…