A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber foi sorteada, nesta sexta-feira (22), como relatora de ação contra o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). A ação foi apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF, na última quarta-feira (20), a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado, por estimular atos antidemocráticos e atacar instituições como o próprio Supremo. Nove dos 11 ministros acompanharam a decisão do relator Alexandre de Moraes: Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
Porém, no dia seguinte, Jair Bolsonaro anunciou o indulto ao deputado federal. Com a decisão, o parlamentar ganhou o perdão da pena e não perderia mais o mandato político. Após o anúncio, a Rede recorreu ao STF para tentar anular o perdão.
Caso o STF não anule o decreto por completo, podem ser mantidos os efeitos extrapenais da condenação, a exemplo da condição de inelegibilidade do deputado.
O processo contra Silveira começou em 2021, após a Procuradoria Geral da República (PGR) apresentar uma denúncia contra ele, por 30 vídeos publicados com ameaças contra o STF
