Estudantes maranhenses não terão mais acréscimo de 20% na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para vagas na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). A decisão de cortar o benefício partiu da instituição e foi criticada pelo deputado estadual Zé Inácio (PT). O parlamentar considerou um retrocesso a medida da instituição e, em suas redes sociais, pontuou que defende a permanência da bonificação.
“Retrocesso. UFMA retira a bonificação de 20% para alunos maranhenses que buscam ingressar na universidade, através do Sisu. Isso afeta, diretamente, o acesso ao ensino superior dos estudantes. O nosso mandado se soma à luta em defesa da permanência da bonificação”, postou o deputado Zé Inácio em suas redes sociais.
O acréscimo era válido para todos os alunos que cursavam o 9º ano do ensino fundamental e o 1º, 2º e 3º anos do ensino médio em escolas públicas ou privadas do Maranhão e que optavam pela graduação em qualquer um dos nove campus da UFMA.
A bonificação garantia mais estímulo e incentivo aos alunos e seus familiares, pois contribuía para a permanência do aluno até o final do curso, sobretudo, considerando as desigualdades sociais. Sem o benefício, esses estudantes terão mais dificuldades para ingressar no ensino superior.
Desde 2019, a universidade adotava a política de bonificação de 20% para alunos que cursaram os últimos quatro anos no Estado do Maranhão.
A UFMA se pronunciou,em nota, explicando a situação:
“A Universidade Federal do Maranhão informa que a Resolução Consepe Nº 1.653/2017 foi tornada nula por acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região, proferido no bojo de ação civil pública ajuizada pelo MPF. A Resolução tratava da política de ação afirmativa de bonificação regional, acrescentando 20% na nota do Enem para os estudantes que cursaram o último ano do Ensino Fundamental (9º ano) e os três anos do Ensino Médio (1º ao 3º) em escolas privadas ou públicas no Estado do Maranhão.
A Universidade esclarece que, como consequência do cumprimento do comando judicial, na edição do SISU de 2022.1, não estará mais vigente a política de ação afirmativa que tratava da referida bonificação, agora tornada nula pela decisão do TRF1.
Convém ressaltar que, no início da gestão do reitor Natalino Salgado Filho, o MPF exarou a Recomendação nº 1/2020-MSC/PR/MA, de 23 de janeiro de 2020. Ela culminou com a criação de uma comissão com o objetivo de aperfeiçoar a política de ação afirmativa implementada pela UFMA por meio da Resolução CONSEPE nº 1.653/2017. Com base nos estudos empreendidos e na reflexão sobre a repercussão prática da Resolução em questão, ficou constatada a necessidade do aperfeiçoamento dessa política de ação afirmativa institucional.
Diante do exposto, a UFMA reitera o interesse em aperfeiçoar sua política institucional de ações afirmativas e comunica que a proposta está em pleno andamento e será discutida com a comunidade acadêmica nos colegiados superiores da Universidade”.
