A Justiça do Maranhão, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou o bloqueio do valor de R$ 39.279.261,43 nas contas do Instituto Biosaúde, para pagamento da folha de colaboradores e encargos previdenciários e trabalhistas devidos pela empresa. O bloqueio das verbas foi determinado após a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) entrar com uma ação na Justiça, contra o Instituto BioSaúde.
Na ação, a EMSERH informa que firmou, em 30 de março de 2017, um Termo de Colaboração com o Instituto Biosaúde para gerir a mão de obra, capacitar e qualificar os colaboradores com desempenho de atividades nas unidades pertencentes à rede pública estadual de Saúde, administradas pela EMSERH.
Com a assinatura do termo de colaboração, foi transferido ao Biosaúde a obrigação pelo pagamento tanto da folha dos colaboradores quanto das obrigações e encargos trabalhistas e previdenciários. A EMSERH se comprometeu a pagar ao Biosaúde uma taxa de administração de 1% do valor mensal devido.
Na ação, a EMSERH alega que o Biosaúde não vem cumprindo com as obrigações assumidas. Diante disso, a empresa maranhense decidiu acionar a Justiça para que se garanta o pagamento dos encargos sociais e trabalhistas, bem como para evitar que a própria EMSERH seja responsabilizada pelos atrasos.
