O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação aos municípios de Imperatriz, Davinópolis e Governador Edison Lobão, orientando que os gestores adotem medidas de segurança e a instituição de Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying) nas escolas públicas e privadas.
O documento ministerial foi expedido pelo promotor de justiça Thiago Quintanilha, que atualmente responde pela 9ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Infância e Educação de Imperatriz.
De acordo com o representante do Ministério Público, a Recomendação foi motivada pelos ataques em escolas públicas e privadas contra crianças, adolescentes e professores, em outros locais do Brasil.
Dentre as diretrizes da Recomendação, os municípios devem implementar rígido sistema de controle de acesso e circulação de pessoas no ambiente escolar, com sistema de monitoramento ou contratação de vigilância, principalmente durante o horário letivo.
O comando da Polícia Militar de cada região e as Guardas Municipais devem montar rondas em torno das escolas. Os Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e Adolescentes também devem desenvolver uma política pública de combate à intimidação sistemática.
DADOS
Em pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE), 40% dos jovens entrevistados admitem já ter sofrido prática de bullying. Dados do 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que em duas décadas ocorreram 36 mortes em escolas. Destas, as vítimas foram 24 estudantes, cinco professoras e outros dois profissionais da educação. Os responsáveis pelos ataques foram cinco alunos e ex-alunos. Em 2023, somente no primeiro semestre, foram sete ataques.
O Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying) foi instituído em 2015 pela Lei Federal nº 13.185/2015, que determina como dever de o estabelecimento de ensino assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática.
O Ministério da Justiça também criou o “Operação Escola Segura”, um canal exclusivo para recebimento de informações de ameaças e ataques contra as escolas, que pode ser encontrado no sítio eletrônico do Ministério da Justiça: https://www.gov.br/mj/pt-br/canais-de-denuncias/escolasegura.
É importante ressaltar que todas as denúncias são anônimas e as informações enviadas serão mantidas sob sigilo.
