O Projeto de Lei (PL) 1.388/2023, que cria uma nova lei para o impeachment, determina que um dos crimes de responsabilidade será divulgar “fake news” contra a democracia. O relator da matéria, senador Weverton Rocha (PDT), tem considerado a proposta e defende uma discussão ampla no Congresso sobre o tema. Ao todo, o PL que altera a lei do impeachment já recebeu 60 emendas no Senado.
A prática será considerada um crime contra as instituições democráticas, a segurança interna e o livre exercício dos Três Poderes. No entanto, o líder da oposição no Senado Federal, Rogério Marinho (PL), propõe uma emenda contra este dispositivo. O senador alega que o termo “fake news” é ambíguo e que, segundo ele, pode significar tanto notícias falsas, quanto uma estratégia para deslegitimar discursos desfavoráveis.
O PL foi apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), após receber uma série de propostas de uma comissão de juristas.
O texto, no entanto, não deixa claro o que deve ser considerado “fake news” e quem terá o poder de fazer esta análise. Tal definição deve ser elaborada no plenário do Senado e, posteriormente, pela Câmara dos Deputados.
