Governo anuncia Plano Nacional de Vacinação contra Covid-19

Será lançado nesta quarta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19. Elaborado pelo Ministério da Saúde, o documento já havia sido entregue no dia 12 pelo advogado-geral da União, José Levi, ao ministro Ricardo Lewandovski, relator das ações que tratam da obrigatoriedade da vacina e outras medidas de combate à pandemia. O documento entregue não indica data para início da vacinação.

O Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19, apresentado pelo governo, prevê quatro grupos prioritários que somam 50 milhões de pessoas, o que vai demandar 108,3 milhões de doses de vacina, já incluindo 5% de perdas, uma vez que cada pessoa deve tomar duas doses em um intervalo de 14 dias entre a primeira e a segunda injeção.

O primeiro grupo prioritário, a ser vacinado na fase 1, é formado por trabalhadores da saúde (5,88 milhões), pessoas de 80 anos ou mais (4,26 milhões), pessoas de 75 a 79 anos (3,48 milhões) e indígenas com idade acima de 18 anos (410 mil). A fase 2 é formada por pessoas de 70 a 74 anos (5,17 milhões), de 65 a 69 anos (7,08 milhões) e de 60 a 64. Na fase 3, a previsão é vacinar 12,66 milhões de pessoas acima dos 18 anos que tenham as seguintes comorbidades: hipertensão de difícil controle, diabetes mellitus, doença pulmonar obstrutiva crônica, doença renal, doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, indivíduos transplantados de órgão sólido, anemia falciforme, câncer e obesidade grave (IMC maior ou igual a 40).

Na fase 4, deverão ser vacinados professores do nível básico ao superior (2,34 milhões), forças de segurança e salvamento (850 mil) e funcionários do sistema prisional (144 mil). O Ministério da Saúde pondera, no documento, que os grupos previstos ainda são preliminares e poderão ser alterados.

Segundo o plano, o governo federal já garantiu 300 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 por meio de três acordos: Fiocruz/AstraZeneca (100,4 milhões de doses até julho de 2020 e mais 30 milhões de doses por mês no segundo semestre); Covax Facility (42,5 milhões de doses); Pfizer (70 milhões de doses ainda em negociação). Até agora, nenhum imunizante está registrado e licenciado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), etapa prévia obrigatória para que a vacinação possa ser realizada.

Governo sanciona lei que institui aluguel social a mulheres vítimas de violência doméstica

O governador Flávio Dino assinou a lei que cria o Aluguel Maria da Penha, aluguel social destinado a mulheres vítimas de violência que não podem retornar aos seus lares. “No dia em que a nossa Casa da Mulher Brasileira completa 3 anos de funcionamento, com 40 mil atendimentos realizados, sancionamos essa lei que visa cuidar ainda mais das mulheres vítimas de violência doméstica”, assegurou o governador do Maranhão.

A Lei de n.º 11.350, de 02 de outubro de 2020, cria o programa que será coordenado pela Secretaria de Estado da Mulher  e que tem como objetivo amparar mulheres vítimas de violência doméstica que estejam impedidas de retornar para seus lares em virtude do risco de sofrimento de qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

O Aluguel Maria da Penha corresponde ao valor mensal de R$ 600,00, em um período de até 12 meses. Têm prioridade na concessão do benefício as mulheres em situação de vulnerabilidade, com filhos menores de idade.

De acordo com a lei, receberá o benefício: a mulher que estiver sob medida protetiva expedida de acordo com a Lei Federal nº 11.340 de 7 de agosto de 2006; que comprove situação de vulnerabilidade, de forma a não conseguir arcar com as despesas de sua moradia; que tinha renda familiar, anterior à separação, de até dois salários mínimos e que não possui parentes até segundo grau em linha reta no mesmo município de sua residência.

Governo, Defensoria Pública e Equatorial firmam termo de cooperação para ampliar tarifa social no Maranhão

Representantes da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), da Defensoria Pública e da Equatorial Energia, formalizaram um Termo de Cooperação que visa a implementação de medidas que possibilitem a ampliação do programa Tarifa Social à população que tem direito ao benefício no Maranhão. O principal objetivo da parceria é identificar, no ato da matrícula de estudantes nas escolas ligadas à rede pública estadual, famílias com perfil socioeconômico que tenham direito a ingressar no programa e obter desconto de até 65% no valor da tarifa de energia elétrica.

Entre outras ações, a parceria possibilitará, ainda, o desenvolvimento de ações conjuntas de disseminação de informações para estudantes, pais e professores acerca dos benefícios. O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, destacou o importante papel da Defensoria Pública do Estado, com ações que buscam ampliar o acesso da população aos seus direitos.

O presidente da Equatorial Maranhão, Augusto Dantas, explica que atualmente o Maranhão tem cerca de 870 mil famílias cadastradas na tarifa social, e a estimativa é inserir, por meio da parceria, mais 300 mil, levando informação correta sobre o benefício por meio das escolas.

Valor do salário mínimo ficará em R$ 1.067

Devido à queda da inflação, o governo reduzirá o reajuste do salário mínimo para o próximo ano. Segundo o projeto do Orçamento de 2021, enviado ao Congresso, o mínimo subirá para R$ 1.067 em 2021.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, enviado em abril, fixava o salário mínimo em R$ 1.075 para o próximo ano. O valor, no entanto, pode ser revisto na proposta de Orçamento da União dependendo da evolução dos parâmetros econômicos.

Segundo o Ministério da Economia, a queda da inflação decorrente da retração da atividade econômica impactou o reajuste do mínimo. Em abril, a pasta estimava que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) encerraria 2020 em 3,19%. No projeto do Orçamento, a estimativa foi revisada para 2,09%.

A regra de reajuste do salário mínimo que estabelecia a correção do INPC do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) de dois anos antes perdeu a validade em 2019. O salário mínimo agora é corrigido apenas pelo INPC, considerando o princípio da Constituição de preservação do poder de compra do mínimo.

Bolsonaro atribui bons resultados em pesquisa à escolha do ministério

Segundo Bolsonaro, foram decisões técnicas, e não políticas, o que agradou à população

Agência Brasil

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, atribuiu os bons resultados obtidos em recente pesquisa de opinião sobre expectativas de seu governo, ao acerto na escolha dos titulares dos ministérios. Segundo Bolsonaro, foram decisões técnicas, e não políticas, o que agradou à população. Bolsonaro falou à imprensa na tarde deste domingo (16), em um quiosque na Barra da Tijuca, onde foi tomar uma água de coco e foi muito festejado por pessoas que estavam no local.

“É um reflexo, com toda a certeza, do bom ministério escolhido. Sem o critério político. Então isso aí dá uma esperança no povo [de] que algo diferente vai acontecer”, disse ele, em referência à pesquisa CNI/Ibobe divulgada na última quinta-feira (13), em que 75% dos entrevistados dizem que o futuro governo está no caminho certo e 64% dos entrevistados acreditam que a administração dele será ótima ou boa.

Bolsonaro reafirmou que o tema pena de morte não está em sua agenda e rebateu entrevista publicada pelo jornal O Globo deste domingo, com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), na qual este defende a medida, para casos como tráfico de drogas ou crimes hediondos, dependendo de plebiscito popular. O parlamentar é filho do presidente eleito.

“Não está em nosso plano, não está em nosso programa, não foi debatido durante a campanha. Enquanto eu for presidente, da minha parte, não teremos esta agenda. A matéria [de O Globo] puxa documentos do Itamaraty do ano passado. Porque ele [Eduardo] foi à Indonésia ver como é que diminuiu a violência lá. E foi implementado a pena de morte lá. Mas não é esta a nossa intenção, até porque sabemos que está em cláusula pétrea [na Constituição] que no Brasil não haverá pena de morte”, explicou o futuro presidente.

Perguntado se iria convidar o presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, para sua posse, Bolsonaro foi incisivo, dizendo que nem ele, nem o atual presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel receberiam convite.

“Ele não vai receber, nem o ditador que substituiu o Raúl Castro [Canel]. É uma ditadura, não podemos admitir. O povo lá não tem liberdade. Os [médicos] cubanos foram embora por quê? Porque sabiam que eu ia descobrir que grande parte deles, ou parte deles, eram agentes e militares. E não podemos admitir trabalho escravo aqui no Brasil, com a máscara de trabalho humanitário voltado para pobres, no tocante a médicos, e não é verdade isso aí”, ressaltou Bolsonaro.

Flávio Dino defende união em torno de um nome para ganhar eleições

Flávio Dino disse que a melhor opção para o Brasil é que a esquerda opte por tentar vencer nas urnas.

O governador Flávio Dino (PCdoB) usou suas redes sociais para pregar novamente a união dos partidos e das forças políticas sociais em torno de uma única candidatura, caso o ex-presidente Lula (PT) não consiga viabilizar sua candidatura.

Preso em Curitiba, Lula tem poucas chances de judicialmente disputar as eleições ao cargo de presidente. Com essa indefinição, o campo da esquerda brasileira já ensaia o lançamento de várias candidaturas e pode ver a oportunidade de eleger um presidente mais distante.

Flávio Dino disse que a melhor opção para o Brasil é que a esquerda opte por tentar vencer nas urnas. Para conter os retrocessos sociais, econômicos e políticos. Essa é a nossa responsabilidade com o Brasil.

O governador segue falando que, caso Lula não consiga ser candidato, ele defende a unidade do lulismo em torno do melhor posicionado nas pesquisas, para tentar ir ao segundo turno e ganhar a eleição.

Até o momento, a esquerda já colocou as pré-candidaturas de Ciro Gomes (PDT), Manuela D’ávila (PCdoB) e Guilherme Boulos (PSOL), além de Lula (PT), que o PT já anunciou que mesmo indefinido vai continuar defendendo o registro de sua candidatura.

Eleições 2018: Todos com Flávio Dino

Governador Flávio Dino.

O governador Flávio Dino (PCdoB) falou ao jornal Estadão sobre a ampla aliança em torno do seu projeto de reeleição e a possibilidade de ceder palanque no Maranhão para mais de um candidato a presidente da República, já que estará em uma chapa de coalizão.

Quando foi eleito em 2014, Flávio abriu o palanque para os três principais candidatos a presidente: Dilma Roussef, Aécio Neves e Eduardo Campos. Agora, sete dos 14 partidos, que apoiam seu governo, anunciaram pré-candidaturas, inclusive o PCdoB.

O governador explicou que seu voto pessoal, obviamente, é na candidata do seu partido, a deputada estadual Manuela D’Ávila, mas, ao mesmo tempo, vai cumprir o papel de acolher os candidatos de partidos da aliança.

Até o momento, Flávio Dino pode ceder palanque para candidatos como o ex-governador Ciro Gomes (PDT) e para o ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa (PSB). Ele ainda defende a candidatura do ex-presidente Lula (PT), líder em todas as pesquisas.

Pelo outro grupo, Roseana Sarney (MDB) se esconde e evita alinhar sua imagem ao presidente Michel Temer, seu correligionário. O presidente tem um dos piores níveis de rejeição o que pode complicar mais ainda a situação da ex-governadora.

Para se viabilizarem, pré-candidatos maranhenses começam a definir palanques nacionais

Pré-candidatos começam a se movimentar nacionalmente em busca da viabilização de suas candidaturas.

As eleições de 2018 serão, sem dúvidas, uma das que mais terão candidatos a presidente da República. Para buscar viabilidade, partidos e candidatos já começam a montar palanques nos estados para ter um porta-voz regional.

O governador Flávio Dino (PCdoB) caminha para refazer a estratégia política de 2014 e dar palanque a vários candidatos. Seu partido terá a deputada Manuela D’ávila à Presidência. Tem ainda o pré-candidato Ciro Gomes (PDT) e um possível palanque ao ex-presidente Lula (PT) também está sendo discutido.

A ex-prefeita Maura Jorge (Podemos), se confirmada na disputa, caminha para ser a representante do pré-candidato Jair Bolsonaro (PSL) no Estado. Em vídeo divulgado nas redes sociais, os dois mostraram sintonia e ele já prometeu vir ao Maranhão no lançamento da candidatura da mesma. Uma mudança da ex-prefeita para o PSL não está descartada.

Outras candidaturas já têm quase definidos seus representantes nacionais: é o caso da ex-governadora Roseana Sarney (MDB) e do presidente Michel Temer (MDB). Apesar de toda a rejeição, ela será obrigada a fazer palanque para o colega partidário, nada bem avaliado no Maranhão.

O senador Roberto Rocha (PSDB) dará palanque ao colega e ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). E Eduardo Braide, por enquanto, não tem definido seu posicionamento.

Os claros sinais da desistência de Roseana Sarney na disputa pelo Governo do Estado

Sem conseguir agregar apoios, a ex-governadora só tem recebido em sua casa lideranças levadas por deputados que tentam estimulá-la, sem sucesso até o momento.

Blog do Garrone

A ex-governadora Roseana Sarney (MDB) tem deixado, cada vez mais claros, os sinais de desistência na disputa ao governo do Estado. Apesar da pressão de aliados e de políticos que dependem do seu lastro eleitoral, ela não parece disposta em ir ao sacrifício para beneficiar quem quer que seja, nem seu irmão Sarney Filho, que vislumbra o Senado.

Os sintomas de abdicação de uma disputa contra o governador Flávio Dino (PCdoB) estão mais nítidos a cada dia, sobretudo pelas lamúrias emitidas pelos próprios entusiastas da candidatura de Roseana. Sem conseguir agregar apoios, a ex-governadora só tem recebido em sua casa lideranças levadas por deputados que tentam estimulá-la, sem sucesso até o momento.

O sonho de Roseana, na verdade, é disputar o Senado, onde há duas vagas, mas lá está a postulação do irmão Sarney Filho, preterido por José Sarney desde a adolescência. O ministro  sabe que é sua última chance de tentar o Senado, pois as pesquisas são amplamente favoráveis a Flávio Dino, candidato popular e com destaque nacional, mesmo diante da grave conjuntura de crise.

Outro fator que pesa para a decisão de desistência de Roseana é a diminuição do seu grupo político. De quando era governadora, só sobraram os fiéis João Alberto e Edison Lobão. Todas as outras grandes lideranças e presidentes de partido não acreditam que o sarneísmo fará bem ao Maranhão.

Diante de todos os fatos, talvez a principal razão para a desistência de Roseana seja a distância do poder. A família Sarney já provou que só sabe fazer eleição com muito dinheiro, dos outros, é claro, mas ao que se vê, parece que a ajuda prometida por Michel Temer não vai acontecer.