A carência de acesso a produtos para uma boa higiene no período da menstruação é um dos problemas que afetam meninas de famílias com baixo poder aquisitivo em todo o Brasil. Para combater a chamada pobreza menstrual no Maranhão, o Governo do Estado está propondo projeto de lei para adicionar absorventes nos itens da cesta básica e diminuir o ICMS na comercialização do produto…
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Por meio do Decreto 36.650/2021, o governo do Maranhão reduziu a carga tributária do ICMS incidente sobre as vendas internas de pescado de 4% para 1%…
Por meio da Medida Provisória nº 345/2021, o governo do Maranhão instituiu uma nova redução da carga tributária do ICMS para o setor de bares, restaurantes, estabelecimentos similares e empresas preparadoras de refeições coletivas, que agora pagarão apenas 2% de imposto no fornecimento de refeições e alimentação. A medida é válida até o dia 31 de dezembro de 2021…
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputado Othelino Neto (PC do B), promulgou a Lei nº 11.360/2020, oriunda da Medida Provisória nº
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou a Lei 11.311, de 4 de agosto de 2020, oriunda da Medida Provisória 321/2020,
Os principais instrumentos para aliviar os impactos econômicos da pandemia de Covid-19 pertencem à União. É uma condição expressa na Carta Magna brasileira. De acordo
“A nossa luta diária é por empregos. Estamos investindo em obras públicas, apoiando as empresas para incentivar criação de mais empregos. O que é possível
A Assembleia aprovou, por unanimidade, na quarta Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta segunda-feira (27), comandada pelo presidente da Casa, deputado Othelino
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na terceira Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta quarta-feira (1º), a Medida Provisória nº 309/2020, que