Othelino destaca palestra ‘O Maranhão Discutindo o Brasil’ e libertação de Lula em novo podcast

O parlamentar comentou também as eleições presidenciais na Bolívia e a crise política enfrentada atualmente naquele país

A realização do primeiro ciclo de palestras “O Maranhão Discutindo o Brasil” e a libertação do ex-presidente Lula foram os principais temas repercutidos pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, em seu podcast semanal “Diálogo com Othelino”. O parlamentar comentou também as eleições presidenciais na Bolívia e a crise política enfrentada atualmente naquele país.

Sobre ‘O Maranhão Discutindo o Brasil’, promovido pela Assembleia, com tema central sobre a Reforma Tributária, Othelino destacou a participação dos economistas Eduardo Fagnani e Eduardo Moreira, dois expoentes no assunto.

“Ambos esclareceram muito bem, em suas palestras, as propostas da reforma e, também, a tendência defendida por alguns setores do Brasil para fazer com que quem ganhe menos, pague menos impostos; e quem tenha maior renda, pague proporcionalmente a mais”, explicou.

O presidente da Assembleia reiterou o objetivo do programa ‘O Maranhão Discutindo o Brasil’. “Nossa ideia é proporcionar aos cidadãos e cidadãs conhecimento sobre temas em discussão no cenário nacional e que afetam diretamente a vida dos maranhenses. Já que a Reforma Tributária está em tramitação no Congresso Nacional, decidimos discuti-la para mostrar à sociedade os impactos, para o bem ou para o mal, que ela pode trazer. Até para que todos possam dar suas opiniões e monitorar como os deputados federais e senadores, que nós elegemos, vão tratar desse tema tão importante para o Brasil e para o Maranhão”, explicou.

Em seguida, Othelino comentou a libertação do ex-presidente Lula. “A decisão do STF, ainda que apertada, mais do que permitir a liberdade de Lula, restaura um princípio constitucional que não estava sendo observado”, avaliou.

O deputado enfatizou que a Carta Magna brasileira tem que ser sempre respeitada porque, segundo ele, é o alicerce democrático de direito. “A Constituição é o nosso norte. Se houver exceções será ruim para toda a sociedade. Hoje, um ato de desrespeito à Constituição pode atender a um determinado grupo dominante da política ou mesmo um interesse majoritário, mas amanhã pode se voltar contra outro segmento”, disse.

Por fim, Othelino Neto lamentou o desfecho das eleições presidenciais na Bolívia, que provocou ataques violentos ao presidente eleito, Evo Morales, e aos seus familiares. O parlamentar defendeu o diálogo para solucionar crises como esta. “Infelizmente, tivemos a constatação triste de que houve um golpe de estado. As soluções para os problemas devem ser resolvidas com base no diálogo e na Constituição de cada país. O presidente Evo Morailies chegou a correr risco de vida, tendo, inclusive, que sair do seu país”. E concluiu: “O que esperamos é que a Bolívia volte à normalidade democrática, que sejam convocadas o quanto antes eleições gerais para que as diversas forças políticas participem do pleito e aquele que tiver o apoio da maioria da população possa, efetivamente e de forma legitima, governar aquele país”, concluiu Othelino Neto.

Zé Inácio destaca liberdade do ex-presidente Lula e Encontro Estadual do PT

O parlamentar reafirmou a decisão da maioria dos filiados, durante o congresso, de que o PT deve ter representação nas próximas eleições

O deputado Zé Inácio usou a tribuna da Assembleia Legislativa, segunda-feira (11), para dar destaque à liberdade do ex-presidente Lula, ocorrida na última sexta-feira (8). O parlamentar relembrou o pedido feito pelo ex-presidente, em seu discurso após ser solto, de que o povo deve seguir lutando contra o que ele classificou de retrocessos do atual governo federal.

“Mas embora a soltura de Lula represente um avanço em busca da justiça plena ao ex-presidente, precisamos ressaltar que essa justiça plena só será verdadeiramente feita quando Lula tiver sua condenação anulada pelo STF, que julgará nos próximos dias a suspeição do ex-juiz Moro no processo do triplex”, disse Zé Inácio.

Zé Inácio informou quer Lula aproveitou o momento para convocar o povo brasileiro a resistir os ataques aos direitos dos trabalhadores, no governo Jair Bolsonaro. “E ele não poderia fazer diferente, pela quadra histórica que nós estamos vivenciando, de retirada de direitos, sobretudo dos mais humildes e da classe trabalhadora. Para Lula, é preciso uma mobilização constante e firme para barrar os retrocessos do atual governo, que tem feito o povo sofrer com a fome, o desemprego e a falta de oportunidade”, disse. 

No fim de seu discurso, Zé Inácio destacou o Encontro Estadual do PT que aconteceu no último sábado (9).

“Não poderia deixar de falar do Encontro Estadual do PT, que aconteceu sábado, exatamente no dia seguinte à liberdade do ex-presidente Lula. O que seria um encontro político de delegados, de lideranças políticas do PT de várias regiões do Estado, de convidados, se tornou também uma grande festa em homenagem ao ex-presidente Lula, à liberdade de Lula. E nesse encontro elegemos, o Partido dos Trabalhadores no Maranhão reconduziu ao cargo de presidente Augusto Lobato, que terá mais 4 anos à frente do Diretório Estadual do PT”, informou.

Inácio destacou a presença de lideranças políticas de outros partidos no encontro, como os deputados federais Bira do Pindaré e Márcio Jerry, além da presença de Silvana, membro da Executiva Nacional do PT, e de representantes dos movimentos sociais MST, CUT, UNE, UBES e Federação dos Comerciários.

O parlamentar reafirmou a decisão da maioria dos filiados, durante o congresso, de que o PT deve ter representação nas próximas eleições, não só na capital, mas em várias cidades do estado.

“Governo Bolsonaro é para poucos, para os mais ricos”, afirma Flávio Dino

O governador considera que Jair Bolsonaro tem uma gestão de “atrapalhada” e criticou sua postura “beligerante” e a falta de contato com governadores. Foto: Sérgio Lima/PODER 360

Em entrevista ao HuffPost, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) avalia que o governo Bolsonaro não preocupação com a maioria da sociedade. “Um governo para poucos, para os mais ricos, de concentração de riqueza nas mãos de poucos. Isso obviamente é a negação da democracia”, afirmou.

O governador considera que Jair Bolsonaro tem uma gestão de “atrapalhada” e criticou sua postura “beligerante” e a falta de contato com governadores. Destacou que não só ele, mas nenhum colega de governo estadual foi ouvido na elaboração da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de Pacto Federativo, apresentado pela equipe econômica ao Congresso na semana passada. A proposta muda a configuração do Estado e busca alterar a composição dos municípios brasileiros.

Dino também lamentou a nova posição diplomática do Brasil e a existência de um “pequeno” núcleo antidemocrático orbitando o Palácio do Planalto. Fez diversas análises do cenário político e jurídico atual com base na História do Brasil e do mundo.

Sobre Lula, Flavio Dino disse que: “Se ele puder ser candidato [em 2022], certamente esse é meu voto e continuarei falando que acredito que isso seria bom para o Brasil. Por simetria, compararia ao governo do [Nelson] Mandela, na África do Sul. Acho que ele cumpriria esse papel, depois de tantos traumas, fraturas, polarizações e divisões, acho que ele seria um governo de união nacional.”

A declaração é do governador do Maranhão, Flávio Dino, ao se referir ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à possibilidade de tê-lo como candidato à Presidência da República em 2022.

Em liberdade, Lula diz que vai viajar o País e ‘propor alternativas’

O líder petista deixou a sala especial da Superintendência da Polícia Federal (PF) na tarde de sexta-feira (8).

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi libertado nesta sexta-feira, 8, da prisão em Curitiba, onde estava desde 7 de abril do ano passado, um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância. O líder petista deixou a sala especial da Superintendência da Polícia Federal (PF) na capital paranaense às 17h42. 

Nesta sexta, como há 580 dias, quando fez ataques ao então juiz Sérgio Moro, à imprensa, ao Ministério Público e ao Supremo antes de se entregar à PF, Lula falou para apoiadores e manteve retórica crítica às instituições. O ex-presidente mirou no que chamou de “lado podre do Estado brasileiro”, citando a Justiça, o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Receita Federal – setores que, segundo o petista, agiram para criminalizar a esquerda, o PT e a ele próprio. 

Condenado em três instâncias da Justiça por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP), Lula permanece com os direitos políticos cassados – o que o impede de se candidatar –, mas a análise mais recorrente é que sua liberdade reacende a polarização do petismo com o presidente Jair Bolsonaro (PSL). 

Durante uma fala de 17 minutos, o ex-presidente disse que “o Brasil piorou” e acusou o atual governo e Bolsonaro de mentirem. Um ato está previsto para hoje no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP). O mercado financeiro também interpretou a soltura de Lula como um sinal de acirramento da polarização política, com possível impacto no andamento da pauta econômica do governo. O dólar registrou o terceiro dia consecutivo de alta (fechou em R$ 4,16) e a Bolsa fechou com queda de 1,78%. 

Considerado uma derrota da Lava Jato, o entendimento do Supremo de que um condenado tem o direito de responder em liberdade até o fim de todos os recursos abriu caminho para a soltura de até 4.895 presos em todo o País. Entre eles, políticos sentenciados nos últimos anos. Ontem, também foram beneficiados com a liberdade dois ex-presidentes do PT e do PSDB: o ex-ministro José Dirceu e o ex-governador de Minas Eduardo Azeredo, respectivamente. Moro, atual ministro da Justiça, defendeu ontem que o Congresso analise proposta que altere a Constituição para autorizar novamente a prisão após condenação em segunda instância.

Em passagem por Goiânia, Bolsonaro ignora soltura de Lula

Segundo auxiliares de Bolsonaro, o presidente evitou fazer comentários sobre a soltura, mesmo longe da imprensa

Em passagem por Goiânia (GO), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) ignorou a decisão da Justiça de libertar da prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em discurso e ao falar com apoiadores.

Segundo auxiliares de Bolsonaro, o presidente evitou fazer comentários sobre a soltura, mesmo longe da imprensa. Um aliado de Bolsonaro no Congresso, presente no evento, disse que o presidente mencionou que pretende evitar dar sinais de afronta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre derrubar a possibilidade de prisão em segunda instância, medida que abriu o caminho para o petista sair da prisão. Segundo outras duas fontes que acompanharam a viagem, Bolsonaro se manteve calmo, pois já havia “precificado” que Lula seria beneficiado pela decisão da Corte.

Bolsonaro participou de evento para entrega de 214 ônibus escolares a 133 municípios goianos. Por volta de 16h25, minutos após a decisão de soltar Lula, um assessor se aproximou de Bolsonaro e mostrou a ele uma informação na tela do celular. Bolsonaro estava sentado no palco do evento ao lado de ministros e outras autoridades.Não está claro se o assessor comunicava Bolsonaro sobre a decisão da Justiça. Momentos depois, Bolsonaro volta a cochichar com o mesmo assessor.

Após o evento, havia previsão de o presidente conversar com a imprensa. A equipe de comunicação do Palácio do Planalto chegou a montar uma estrutura para a entrevista coletiva. Weintraub se aproximou do local, mas, no fim, ninguém falou com os jornalistas.

A comitiva do presidente, então, se dirigiu para a inauguração do escritório político do líder do governo na Câmara, Major Victor Hugo (PSL-GO), na capital goiana. Ao chegar no local, Bolsonaro tirou selfies com apoiadores e pegou uma criança no colo. Ainda não havia jornalistas acompanhando o presidente. Na saída, quando a imprensa já estava presente, Bolsonaro deixou o local sem dar declarações.

Lula deixa a prisão em Curitiba, agradece a militantes e critica Lava Jato

Lula deixou a prisão no fim da tarde desta sexta-feira (8), em Curitiba — Foto: Giuliano Gomes/PR Press

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou a prisão em Curitiba após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (8).

Ele – que estava preso desde 7 de abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal (PF) – saiu do local por volta das 17h40 e fez um discurso no qual agradeceu a militantes que ficaram em vigília por 580 dias e fez críticas ao que chamou de “lado podre do Estado brasileiro, da Justiça, do Ministério Público, da Polícia Federal e da Receita Federal”.

Condenado em duas instâncias no caso do tríplex no Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato, Lula cumpria pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias. Agora, o juiz Danilo Pereira Jr. autorizou que Lula recorra em liberdade.

Lula ficou preso em uma sala especial – garantia prevista em lei – de 15 metros quadrados que fica no 4º andar do prédio da PF em Curitiba. O local tem cama, mesa e banheiro de uso pessoal. A Justiça autorizou que o ex-presidente tivesse uma esteira ergométrica na sala.

O ex-presidente tinha os requisitos necessários para progredir para o regime semiaberto. A progressão é permitida a quem já cumpriu 1/6 da pena – no caso de Lula, a marca foi atingida em 29 de setembro deste ano e, segundo o Ministério Público, também leva em conta outros aspectos, como bom comportamento.

A defesa de Lula, porém, disse ser contra o ex-presidente passar para o regime semiaberto, porque espera a absolvição. No semiaberto, o condenado tem direito a deixar a prisão durante o dia para trabalhar. A progressão, no entanto, ainda não tinha sido analisada pela juíza.

Flávio Dino comenta decisão do STF sobre prisão em 2ª instância

A decisão tomada por 6 votos a 5 abre a possibilidade de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

O governador Flávio Dino (PCdoB) manifestou-se sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016.

“Feliz pela declaração do Supremo quanto à primazia da Constituição e do Código de Processo Penal. Leis podem ser alteradas, mas enquanto vigentes não podem ser violadas por atos arbitrários de um juiz ou qualquer outra autoridade. Viva à Constituição e à democracia”, escreveu.

A decisão tomada por 6 votos a 5 abre a possibilidade de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

STF acaba com prisão em segunda instância: Lula e outros 4,8 mil presos podem ser soltos

Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (7) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016.

Com a decisão, os condenados que foram presos com base na decisão anterior poderão recorrer aos juízes que expediram os mandados de prisão para serem libertados. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos.

Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras. Segundo o Ministério Publico Federal (MPF), cerca de 80 condenados na operação serão atingidos.

Deputado Zé Inácio defende liberdade plena de Lula

Zé Inácio também criticou as consequências da má atuação que o Ministério Público

O deputado estadual Zé Inácio usou a tribuna da Assembleia para tratar da decisão dos procuradores da Lava Jato, que solicitaram a progressão de regime ao ex-presidente Lula.

“Não quero aqui entrar no mérito da questão, no sentido de argumentar se o Lula tem direito ou não em aceitas a progressão de regime, se é um direito ou se é uma obrigação. O que me traz aqui é fazer a análise desse último episódio dos 14 procuradores da Lava Jato, é destacar que é mais uma decisão política do Ministério Público diante dos últimos acontecimentos, sobretudo, aquele ocorrido na semana passada, que foi o julgamento no Supremo Tribunal Federal que derrotou a Lava Jato, derrotou os procuradores de Curitiba. Eu quero aqui fazer uma paródia à música do cantor e compositor maranhense Zeca Baleiro que receberá uma justa homenagem nesta casa, uma música dele que diz, ‘Por onde andará Stephen Fry?’ E eu faço a paródia a essa música para questionar, onde andava o Ministério Público que, na decisão do ano passado, do desembargador Favreto, que concedeu liberdade ao ex-presidente Lula, que não se manifestou quando o juiz Sérgio Moro, de férias, fora do país, deu despacho impedindo que o ex-presidente Lula fosse libertado, que fosse dado o cumprimento a ordem de habeas corpus e ficasse livre.”, disse.

O parlamentar também questionou a atuação do Ministério Público, que não se manifestou favorável ao pedido de Lula para acompanhar o enterro do irmão violando a lei de execuções penais, que garante ao apenado a saída da prisão para acompanhar funeral de ente querido.

“Eu pergunto também, onde andava o Ministério Público? Os procuradores da lava jato que inverteram a ordem das alegações finais, entre delatores e delatados? Dando primeiro oportunidade de se manifestar nas alegações finais aos delatores. E onde andava o Ministério Público que também não se manifestou para garantir o devido processo legal? A ampla defesa? Foi preciso a suprema corte do país considerar nulo tal procedimento. Eu pergunto ainda, onde andava o Ministério Público que não se manifestou, de forma contundente, sobre o ato transloucado do ex-procurador-geral da república, o Janot que confessou a intenção de assassinar o ministro do supremo, o Gilmar Mendes? Eu pergunto, mais uma vez, onde andava o ministério público, que não se manifesta no processo de suspeição do moro? Que a defesa do ex-presidente Lula requer a nulidade de todo o processo para assim garantir a sua inocência, porque crime nenhum ele cometeu” disse o parlamentar.

Zé Inácio também criticou as consequências da má atuação que o Ministério Público vem tendo e as consequências disso em relação a população prisional do país, onde milhares de brasileiros, em sua maioria pobres da periferia e negros, são mantidos encarcerados mesmo possuindo o direito a progressão de regime, situação em que o ministério público silencia e não toma nenhuma providência.