MP pede bloqueio de repasses para garantir pagamento de salários atrasados em Serrano do Maranhão

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu o bloqueio de 60% dos repasses dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o Município de Serrano do Maranhão.

Solicitado em Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, formulada pelo titular da Promotoria de Justiça de Cururupu, Francisco de Assis Silva Filho, o bloqueio também abrange as transferências relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o Município. Serrano do Maranhão é termo judiciário de Cururupu.

O objetivo é garantir o pagamento dos salários atrasados referentes ao mês de outubro dos servidores inativos e ativos.

Outro pedido é o encaminhamento da folha de pagamento do munícipio, sob pena de pagamento de multa de R$ 1 mil diários. O montante deve ser transferido ao Fundo de Direitos Difusos.

Repasses

Segundo o representante do MPMA, periodicamente, os Municípios recebem cotas do Fundeb, FPM, FMS (Fundo Municipal de Saúde) e SUS.

Isso evidencia que o atraso decorre da vontade do gestor público e também que parte desses recursos, vinculada por lei ao pagamento de pessoal, está sendo em outras despesas, o que caracteriza desvio de finalidade”, explica.

O atraso dos vencimentos também será objeto de uma audiência, no dia 27 de novembro, no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do município. A reunião terá a participação de representantes do Ministério Público, dos servidores, da administração municipal e da Câmara de Vereadores.

Ex-prefeito de Buriti Bravo vai responder por sonegação e contratações irregulares…

Sonegação previdenciária foi um dos motivos das ações movidas pelo MP

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) propôs duas Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Buriti Bravo, Raimundo Nonato Pereira Ferreira. Motivo: a efetivação de contratações irregulares e a prática de sonegação previdenciária. As manifestações ministeriais foram formuladas pela promotora de Justiça, Paula Gama Cortez Ramos, titular da referida comarca.

A primeira ação é relativa à contratação de servidores, sem concurso público ou qualquer outra seleção prévia, para a Prefeitura de Buriti Bravo. O Ministério Público do Maranhão tomou conhecimento da existência de 96 sentenças trabalhistas referentes ao período de 2005 a 2012, quando Raimundo Ferreira esteve à frente da administração municipal. As contratações também não obedeceram ao critério de necessidade temporária de excepcional interesse público, previsto na Constituição Federal.

De acordo com as investigações, a prática causou um prejuízo R$ 495.700,00 aos cofres municipais.

Na outra ACP, a Promotoria de Justiça de Buriti Bravo aponta que o Município praticou sonegação previdenciária, ao deixar de recolher contribuições para a seguridade social relativas a remunerações pagas a contribuintes, perfazendo o total de R$ 15.780.801,86. A investigação do MPMA teve como base auditoria da Receita Federal.

PEDIDOS

Na primeira ACP, o Ministério Público solicitou, como medidas liminares, a indisponibilidade de bens do ex-gestor no valor de até R$ 495.700,00 e a decretação do bloqueio do valor de até R$ 495.700,00 em contas bancárias ou aplicações financeiras de Raimundo Nonato Pereira Ferreira.

A Promotoria de Justiça requereu, na outra ação, como medidas liminares, a indisponibilidade de bens, no valor de até R$ 15.780.801,86, e a decretação do bloqueio do valor de até R$ 15.780.801,86, em contas do ex-prefeito.

Em ambas, o MPMA pediu a condenação do implicado em sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), estando sujeito ao ressarcimento integral dos danos causados, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, mesmo que por meio de empresa das quais sejam sócios majoritários.

Sarney no comando: Flávio Dino é a primeira vítima da mudança na direção da PF

19Revista Fórum

Fernando Segóvia, indicação de Sarney na Polícia Federal

O novo diretor da Polícia Federal chama-se Fernando Segóvia, ex-superintendente da PF no Maranhão durante o governo Roseana Sarney. Diferentes fontes garantem que seu nome foi sacramentado no cargo após um jantar entre o presidente Michel Temer e o ex-presidente José Sarney, aquele cujo domínio da política maranhense durou 50 anos.

Se alguém tinha dúvida de que a nomeação de Segóvia não tinha sido política e que as relações dele com Sarney e o PMDB não iriam politizar as ações do órgão, pode ir tirando o cavalinho da chuva.

Ontem a PF realizou no Maranhão a “Operação Pegadores”, um desdobramento da “Operação Sermão ao Peixes”, que apura fraudes no sistema estadual de saúde iniciadas em 2012, quando o secretário de Saúde, do governo Roseana Sarney, era Ricardo Murad (PRP), cunhado dela.

Só que nesta nova etapa, Murad que era citado pela PF como líder da organização criminosa que teria desviado cerca de R$ 1,2 bilhão da saúde estadual, ficou de fora das investigações.

Mais do que isso, a operação policial foi toda costurada com os grupos de comunicação locais ligados à Sarney para transformar Dino num ladrão de dinheiro da saúde. E para atacar secretários importantes do seu governo, como Márcio Jerry, também do PCdoB.

Entre outras acusações, a delegada responsável da operação diz ter achado mais de 400 funcionários fantasmas na saúde, mas não apresentou a respectiva relação de nomes. O governador Flávio Dino já requereu formalmente os nomes da suposta lista. “Estamos esperando a lista dos alegados 400 fantasmas, para verificar se isso procede, quem foi o responsável, em qual época e por qual motivo”, escreveu Dino em suas redes sociais.

A operação da PF ainda acusa o governo atual de contratar para prestar serviços à saúde uma antiga sorveteria, que teria emitido notas fiscais frias, que permitiram o desvio de R$ 1.254.409,37 (hum milhão, duzentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e nove reais e trinta e sete centavos).

Até o momento, porém, não teria sido apresentado pela PF nenhum contrato assinado por qualquer autoridade do governo Dino com a tal sorveteria que teria virado empresa médica.

Ou seja, está claro que Flávio Dino vai comer o pão que o diabo amassou daqui até o final do seu mandato. E que terá que buscar fora do estado apoio para poder continuar governando.

Outro político que ousou enfrentar Sarney, o já falecido Jackson Lago (PDT), ganhou a eleição de Roseana mais foi cassado durante o governo para que ela pudesse assumir.

Quem achava que o velho Ribamar Ferreira de Araújo Costa era carta fora do baralho, enganou-se. Ele está de novo no comando. E da PF. O que não é pouca coisa para quem é especialista em fazer política da forma mais heterodoxa possível.

Esquemas antigos! Bom Dia Brasil repercute operação da PF na Saúde

A TV Globo repercutiu no Bom Dia Brasil a operação Pegadores da Polícia Federal, que investiga um esquema de desvio de recursos públicos da saúde por meio de empresas de fachada.

Após a exibição da reportagem de Sidney Pereira, a jornalista Ana Paula Araújo destacou que o governo do Maranhão já demitiu os servidores citados nessa operação. “Este é o dano direto que a população sente com esse roubo na área da Saúde”, comentou.

“É uma luta desmontar esses esquemas que foram montados durante anos e anos de corrupção (governos passados)”, completou o jornalista Chico Pinheiro ao falar sobre a reportagem exibida na manhã desta sexta-feira (17).

A matéria feita pela TV Mirante só não mencionou que a farra com o dinheiro público acabou assim que o atual secretário de Saúde, Carlos Lula, assumiu o cargo de subsecretário de Estado da Saúde. A informação consta, inclusive, no mesmo inquérito usado pela emissora para acusar o secretário.

Outro ponto esquecido pelos veículos de comunicação ligados à oligarquia, entre eles alguns blogs sensacionalistas, é o fato do inquérito ter relatado que o secretário Carlos Lula desconfiou dos elevados valores destinados à SES, trazendo assim o problema à tona. Além disso, devem ter se esquecido de comentar (ou simplesmente preferiram não fazê-lo) que o secretário se colocou à disposição da Justiça e da Polícia Federal para ajudar na elucidação dos fatos.

“Nada temos a esconder, ao contrário, faremos o necessário para ajudar a esclarecer todos os fatos, ponto a ponto, e tomar as medidas que forem necessárias”, disse o secretário logo que tomou conhecimento da ‘Operação Pegadores’.

Mas é como o Chico disse: “É uma luta desmontar esses esquemas que foram montados durante anos e anos de corrupção”.

“Jamais compactuamos com qualquer má aplicação de recursos públicos”, diz Flávio Dino após exploração política de operação

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), manifestou-se, nesta sexta-feira (17), por meio de sua conta no Twitter, sobre a operação Pegadores da Polícia Federal, deflagrada na Secretaria de Saúde do Estado na quinta-feira (16). E disse que o governo está se colocando à disposição das investigações sérias, pois a gestão jamais compactua com qualquer má aplicação de recursos públicos. “Sempre tomamos todas as providências administrativas quando erros foram detectados”, disse.

Flávio Dino afirmou que ainda está aguardando os investigadores enviarem a lista dos supostos 400 fantasmas para que o governo abra os devidos procedimentos e averigue se procede e em que período teria sido praticado tal feito. Reiterou que está sempre colocando suas equipes à disposição das investigações sérias.

Sobre críticas ou comparações feitas pela Oligarquia Sarney/Murad, Flávio Dino disse que falta-lhes condições mínimas para falar de moralidade. “Que cuide de seus problemas na Polícia e na Justiça. São muitos”, alfinetou.

Flávio Dino lembrou que, desde que assumiu em 2015, vem adotando uma série de medidas para corrigir distorções no modelo implantado por governos passados. Citou a realização de concurso público para a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares. Falou ainda sobre o aprimoramento do quadro de auditores da Saúde.

Abaixo as tweetadas do governador:

Operação Pegadores – Secretaria de Saúde colabora com PF e Justiça, diferente dos governos passados…

Secretaria de Saúde se colocou à disposição da PF e Justiça para esclarecer fatos

Logo que tomou conhecimento da operação Pegadores, o secretário de Saúde do Estado, Carlos Lula, declarou que o órgão estava totalmente a serviço da Prefeitura Federal e da Justiça. “Nada temos a esconder, ao contrário, faremos o necessário para ajudar esclarecer todos os fatos, ponto a ponto, e tomar as medidas que forem necessárias”, assegurou.

O procurador geral do Estado, Rodrigo Maia, também desde cedo, colocou-se à disposição da Polícia Federal. “A diretriz do governador Flávio Dino é sempre de colaborar com quaisquer investigações fundamentadas. Por isso, vim desde cedo à SES pra acompanhar as ações e ajudar no que for necessário”, disse.

A atitude do governo Flávio Dino, frise-se, foi bem diferente de outros tempos quando se tentava a todo custo atrapalhar investigações em governos passados.

Mirinzal! Ex-prefeito é preso sob suspeita de desvio de verbas públicas e tem sigilo bancário quebrado…

 

Gaeco realizou busca e apreensão na casa do ex-prefeito de Mirinzal

O 1° Departamento de Combate à Corrupção da Polícia Civil (1º Deccor) prendeu, nesta quinta-feira (16), o ex-prefeito de Mirinzal, Ivaldo Almeida Ferreira, atualmente secretário municipal de Obras. Ele veio prestar depoimento na sede da Procuradoria Geral de Justiça aos promotores membros do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e  policiais, quando tomou conhecimento do mandado de prisão em aberto. Ele foi encaminhado ao IML para exame de corpo de delito antes de ser direcionado ao Centro de Triagem de Pedrinhas.

No último dia 08 de novembro, o Gaeco realizou busca e apreensão na casa do ex prefeito. O objetivo foi localizar e apreender documentos, cheques, anotações, cadernos, computadores, pen drives, HDs e outros objetos que possam servir de prova de desvio de verbas públicas e ajudar na elucidação dos fatos. Todo o material ainda está sob análise.

Na decisão, também foi determinada a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Ivaldo Almeida Ferreira, o que permitirá identificar possíveis desvios de verbas públicas, além de outros crimes.

O pedido foi formulado pelo promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos, titular da Comarca de Mirinzal, em atuação conjunta com o Gaeco e o 1º Deccor. Durante a apuração da morte do jornalista Décio Sá, foram apreendidas várias autorizações de saque (cheques avulsos) da conta-corrente da Prefeitura Municipal de Mirinzal assinados pelo então prefeito Ivaldo Ferreira (gestão de 2009 a 2012) durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão realizada nas residências e escritórios dos agiotas Gláucio Alencar Pontes Carvalho e seu pai José de Alencar Miranda Carvalho.

Veja quem votou! Roseana consegue se livrar de ação por rombo de R$ 410 milhões com habeas corpus…

Estadão

A acusação formal contra Roseana foi protocolada no dia 21 de outubro de 2016. A denúncia imputava a ela peculato, organização criminosa e crime contra a administração financeira

O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou, nesta quinta-feira, 16, o trancamento de ação penal contra a ex-governador Roseana Sarney (PMDB), denunciada pelo Ministério Público do Estado por suposto envolvimento em um esquema de concessão de isenções fiscais na secretaria da Fazenda que teria provocado rombo superior a R$ 410 milhões nos cofres públicos.

A decisão foi à unanimidade. Por três votos a zero, os desembargadores da 2.ª Câmara de Direito Criminal do TJ acolheram os argumentos da defesa de Roseana e decretaram o trancamento do processo criminal.

Votaram os desembargadores Antônio Guerreiro, relator, José Bernardo e José Luís Almeida. Durante o julgamento, a procuradora de Justiça Themis Pacheco, que representa o Ministério Público no Tribunal, também se manifestou pelo trancamento da ação penal.

A acusação formal contra Roseana foi protocolada no dia 21 de outubro de 2016. A denúncia imputava a ela peculato, organização criminosa e crime contra a administração financeira.

Além da ex-governadora foram denunciados dois ex-secretários de Estado da Fazenda, um ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Fazenda e dois ex-procuradores-gerais do Estado.

De acordo com o titular da 2.ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, promotor de Justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, ‘dentre as ações delituosas da organização criminosa que atuou no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, foram realizadas compensações tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da secretaria para garantir essas operações tributárias ilegais e fantasmas, reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas, exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados e contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a continuidade das práticas delituosas’.

“O modus operandi da organização criminosa envolvia um esquema complexo, revestido de falsa legalidade baseada em acordos judiciais que reconheciam a possibilidade da compensação de débitos tributários (ICMS) com créditos não tributários oriundos de precatórios ou outro mecanismo que não o recolhimento de tributos”, destaca o promotor.

Segundo o promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, ‘não bastasse isso, em diversas ocasiões, foi implantado um filtro para mascarar compensações realizadas muito acima dos valores decorrentes de acordo homologado judicialmente’.

Barbosa Ramos destacou, ainda, que os gestores do período de 14 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014 ‘ignoraram os procedimentos administrativos característicos da administração pública ou simplesmente deram sumiço a eles após praticarem seus crimes’.

Contra a denúncia e o processo criminal, a defesa de Roseana insurgiu-se por meio de habeas corpus. Os advogados Anna Graziella Neiva e Luís Henrique Machado, que defendem a ex-governadora, argumentaram ao Tribunal de Justiça que ela não praticou nenhum ato ilícito, apenas se amparou em pareceres da Procuradoria-Geral do Estado.

Sobre a ex-governadora, a denúncia diz. “Noutra ponta, essa organização criminosa contava com o decisivo beneplácito de Roseana Sarney Murad, em virtude de ter autorizado acordos judiciais baseados em pareceres manifestamente ilegais dos procuradores-gerais do Estado por ela nomeados e ainda por ter nomeado para cargos em comissão 26 terceirizados da empresa Linuxell, para que desempenhassem na Secretaria da Fazenda as mesmas funções para as quais estavam contratados pela empresa antes referida.”

“Ficou consignado hoje (quinta, 16) que a conduta da governadora jamais poderia ser enquadrada como um crime”, declarou Anna Graziella. “Ela, apenas e tão somente, aquiesceu com parecer emitido pelos procuradores do Estado que também já foram excluídos da ação penal em decisão do Superior Tribunal de Justiça.”

Anna Graziella e Luís Henrique Machado destacam que o STJ reconheceu que o parecer dos procuradores do Estado tinha ‘conteúdo jurídico plausível’.

“A Corte Superior reconheceu não haver dolo na conduta de Roseana”, assinala a advogada. “E reconheceu que não havia liame subjetivo nenhum, não houve conluio entre a governadora, os procuradores e os demais réus desta ação penal. A Constituição do Maranhão e a Lei Complementar 20/98 dizem que, para acordos, o governador precisa autorizar. Ela (Roseana) agiu exatamente como o parecer da Procuradoria dizia que deveria agir. Ela só aprovou o parecer da Procuradoria.”

Anna Graziella destaca que o STJ ’em decisão que transitou em julgado reconheceu que o parecer era juridicamente válido, não havia dolo, nem conluio’.

“A denúncia apontava que Roseana aquiesceu com o parecer da Procuradoria-Geral do Estado e tinha responsabilidade na nomeação de 26 servidores de uma empresa terceirizada que prestava serviços à Secretaria da Fazenda do Maranhão”, sustenta a advogada.

“O promotor sequer apontou os nomes dos 26 na denúncia. Na realidade, foram nomeados ainda no governo Jackson Lago (antecessor de Roseana) e muitos deles ficaram no governo dela (Roseana) porque é prerrorgativa do governo fazer nomeações. O promotor alegou que os 26 faziam parte de organização criminosa, mas nem declinou os nomes. Nós mostramos que os 26 já eram funcionários desde 2007. Roseana não tinha como imaginar que um dia esses servidores iriam se tornar funcionários de uma empresa terceirizada.”

Ao deixar o Tribunal de Justiça do Maranhão, nesta quinta, 16, Anna Graziella declarou. “Foi feita Justiça hoje.”

Saúde! Veja quem foi preso na operação Pegadores da PF, além de Rosângela Curado…

Rosângela Curado está entre os presos na operação Pegadores

Com o apoio do Ministério Público Federal, do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal do Brasil, a Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (16), a Operação Pegadores. O objetivo é apurar indícios de desvios de recursos públicos federais por meio de fraudes na contratação e pagamento de pessoal, em Contratos de Gestão e Termos de Parceria, firmados pelo Governo do Maranhão, na área da saúde.

Segundo a Polícia Federal, na lista dos presos temporários na operação constam o da ex-candidata a prefeita de Imperatriz,  Rosângela Aparecida da Silva Barros (Rosângela Curado), Antonio José Matos Nogueira, Chisleane Gomes Marques, Mariano de Castro Silva,  Luiz Marques Barbosa Júnior, Antonio Augusto Silva Aragão, Benedito Silva Carvalho, Flávia Geórgia Borges Gomes, Ideide Lopes de Azevedo Silva, Marcus Eduardo Alves Batista, Miguel Marconi Duailibe Gomes, Osias de Oliveira Santos Filho, Paulo Guilherme Silva Curado, Péricles Silva Filho, Waldeney Francisco Saraiva, Warlei Alves do Nascimento e Karina Mônica Braga Aguiar.

Cerca de 130 policiais federais cumpriram 45 mandados judiciais, sendo 17 mandados de prisão temporária e 28 mandados de busca e apreensão em São Luís/MA, Imperatriz/MA, Amarante/MA e Teresina/PI, além do bloqueio judicial e sequestro de bens no total de R$18 milhões. Todas as ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Maranhão.

Durante as investigações conduzidas na Operação Sermão aos Peixes, em 2015, foram coletados diversos indícios de que servidores públicos, que exerciam funções de comando na Secretaria de Estado da Saúde naquele ano, montaram um esquema de desvio de verbas e fraudes na contratação e pagamento de pessoal.

A PF apurou a existência de cerca de 400 pessoas, que teriam sido incluídas indevidamente nas folhas de pagamentos dos hospitais estaduais, sem que prestassem qualquer tipo de serviços às unidades hospitalares. Os beneficiários do esquema seriam familiares e pessoas próximas a gestores públicos e de diretores das organizações sociais.

Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, dentre outros.

Após os procedimentos legais, os investigados serão encaminhados ao sistema penitenciário estadual, onde permanecerão à disposição da justiça federal.

Sermão aos Peixes

O nome da Operação é uma referência a um trecho do Sermão do Padre Antônio Vieira (1654), que ficou conhecido como o “Sermão aos Peixes”, no qual o Padre toma vários peixes como símbolos dos vícios e corrupção da sociedade. Um dos peixes ele chamou de PEGADOR, referência aos vícios do oportunismo: “vivem na dependência dos grandes, morrem com eles”.

Durante a investigação, restou comprovado a prática habitual de desvio de verbas para o pagamento a apadrinhados políticos, pessoas que recebem dinheiro público sem a devida contraprestação laboral, ou seja, atuando como pegadores, na visão do Sermão, já que recebiam tais benesses em razão da influência de pessoas importantes na política local, como já alertava o Padre Antonio Vieira no Sermão aos Peixes.

A primeira fase da Operação Sermão ao Peixes foi deflagrada em 16 de novembro de 2015, quando foram cumpridos mais de 60 mandados judiciais e presos os gestores de duas principais entidades responsáveis pela terceirização do sistema de saúde à época.

As segunda e terceira fases foram deflagradas simultaneamente, em 06 de outubro de 2016, e resultaram na Operação Abscondito, que apurou o embaraço à investigação criminal decorrente do vazamento da Operação Sermão aos Peixes, e na Operação Voadores, que apurou o desvio de R$ 36 milhões, que haviam sido sacados diretamente das contas dos hospitais por meio de cheques de pequeno valor.

A quarta fase foi batizada de Operação Rêmora e foi deflagrada, no dia 02 de junho de 2017, quando foram presos em flagrante os gestores de outra organização social, que estavam desviado recursos públicos mediantes saques de grandes quantias em espécie na boca do caixa.