“Queremos derrotar é Roseana e não Roberto Rocha que parece ser alérgico a voto”, desafia deputado

 

Othelino disse, durante o debate político, esperar que Roseana Sarney tope encarar as urnas, pela primeira vez, sem estar lotada no Palácio dos Leões

Em um debate político quente, travado em plenário na sessão desta quinta-feira (19) com a oposição, o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) desafiou a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) a entrar mesmo na disputa pelo governo do Estado nas eleições do próximo ano. Segundo o parlamentar, o grupo do governador Flávio Dino (PCdoB) prefere enfrentar ela ao senador Roberto Rocha (PSDB) para, na oportunidade, comparar o Maranhão de hoje com o de ontem (período em que era governado pela oligarquia sarneysista).

“Nós queremos derrotar é a ex-governadora Roseana Sarney. Nós não queremos derrotar o senador Roberto Rocha porque ele me parece alérgico a voto. Ela está conclamada a ser candidata para nós mostrarmos que o Maranhão não quer voltar para o atraso e aí vamos comparar se está bom hoje ou se o povo quer voltar para os tempos em que o Estado só era notícia nacional por escândalos e pelos piores indicadores do Brasil. Está feito o desafio”, disse o deputado da tribuna da Assembleia.

Othelino disse, durante o debate com os deputados oposicionistas Adriano Sarney e Edilázio Júnior, ambos do PV, esperar que Roseana Sarney tope encarar as urnas, pela primeira vez, sem estar lotada no Palácio dos Leões. “As notícias negativas ainda vão acontecer porque o governador Flávio Dino não é mágico, e o estrago que vocês fizeram foi muito grande. Pegaram um estado próspero e transformaram no mais pobre do Brasil. Ratifico o convite à ex-governadora Roseana para entrar na disputa. Nós queremos é derrotá-la nas urnas para ela ver como é que o povo faz com relação a quem trabalha e a quem empobrece o Estado”, disparou o deputado.

Emendas de bancada

Durante o pronunciamento, Othelino fez também duras críticas aos senadores maranhenses Roberto Rocha (PSDB), João Alberto (PMDB) e Edison Lobão (PMDB) por se recusarem a assinar as emendas de bancada para ajudar a custear despesas de saúde nos municípios maranhenses. Para que elas tenham validade no ano que vem, são necessárias as assinaturas de 14 dos 18 deputados federais e de dois senadores. Doze já se dispuseram a firmar, mas, segundo o vice-presidente da Assembleia, nenhum dos três senadores se dispôs a fazer o mesmo, meramente, por uma represália política pensando na eleição do ano que vem.

Parte desses recursos, a menor parte, ficaria com o governo e a maior parcela iria para os municípios que todos sabemos a situação que enfrentam. Usam o FPM (Fundo de Participação) para custear as despesas. Ocorre que esse recurso também não está mais dando. Então essa emenda de bancada serviria para socorrer os municípios na Saúde. Mas para a surpresa de todos nós, os três senadores se recusam a assinar”, detonou Othelino.

Em seu pronunciamento, o deputado destacou que o governador Flávio Dino disse, publicamente e pediu que transmitisse a quem de direito, que se o problema é porque o recurso chegará ao Estado, o governo abre mão do que ficaria, desde que ele vá, diretamente, para os municípios. Segundo o vice-presidente da Assembleia Legislativa, a gestão precisa, mas, para evitar que a sociedade seja punida, ele pode tomar essa medida.

“É um gesto de grandeza do governador Flávio Dino em reação a uma atitude pequena, mesquinha dos três senadores do Maranhão, que, somados os três, infelizmente, não estão valendo por um. E a prova de que o Maranhão hoje é diferente são momentos como esse de hoje, quando, para resolver uma questiúncula política, o governo abre mão de receber recursos, desde que eles se destinem aos municípios”, comentou Othelino.

Fufuca detona senadores por causa de emendas e crava: “Vou cumprir a minha palavra”

André Fufuca foi duro ao criticar omissão de Roberto Rocha, Lobão e João Alberto

O deputado federal André Fufuca (PP) criticou colegas da Bancada Federal que estão querendo descumprir o acordo firmado há dez dias com a Famem (Federação das Associações dos Municípios do Estado do Maranhão) que destina R$ 160 milhões de emendas impositivas que cabem aos parlamentares maranhenses na Câmara e Senado para reforçar investimentos na área da saúde em 2018.

Em evento do governo do Estado com prefeitos na manhã desta quinta-feita, Fufuca foi duro com os colegas, sobretudo os senadores Roberto Rocha, Edison Lobão e João Alberto, que manobram para desfazer o acordo com as Prefeituras e abocanhar 50% das emendas impositivas somente para eles. “Não é justo que hoje, autoridades constituídas no Maranhão, eleitas com o voto do povo maranhense, se recusem a assinar um recurso que vai para os nossos municípios. Isso não é legítimo”, detonou.

O parlamentar se dirigiu aos prefeitos e sugeriu que eles “cobrem das pessoas que vocês votaram, cobrem dos senadores do nosso estado que nos ajudem”. Fufuca criticou ainda o descumprimento da palavra por parte de alguns colegas de Bancada Federal e fez questão de frisar: “essa semana eu já deixada assinado aquilo que me comprometi. E vou cumprir a minha palavra. E espero que os outros também cumpram”.

Com o prazo para as emendas se encerrando amanhã, os senadores João Alberto, Edison Lobão e Roberto Rocha se recusam a assinar a proposta, que prevê o aumento do número de leitos de UTI e centro de hemodiálises em todo o estado. A bancada precisa de duas assinaturas dos três senadores. Como fazem oposição ao governador Flávio Dino, eles não querem cumprir o acordo assumido com a Famem, já que o recurso seria utilizado via governo do Estado.

Aprovado projeto que cria Instituto de Previdência dos Servidores do Estado…

Deputados aprovaram projeto enviado pelo Executivo

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (18), o Projeto de Lei Complementar nº 007/2017, de autoria do Poder Executivo, que cria o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV), sob a forma de autarquia estadual, vinculado à Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep).

De acordo com o projeto encaminhado pelo governador Flávio Dino à Assembleia Legislativa, o IPREV será dotado de autonomia administrativa e financeira, patrimônio próprio, possuindo sede e foro na Capital do Estado. Este Instituto, de acordo com a Mensagem nº 060/17, tem por finalidade gerir, planejar, coordenar e supervisionar a execução e o controle do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos estaduais.

O projeto diz ainda que a Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) passa a denominar-se Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep).

Na mensagem encaminhada ao Poder Legislativo, o governador Flávio Dino explica que o Governo do Maranhão, desde 1938, possuía em sua estrutura orgânica o Instituto de Previdência do Estado do Maranhão (IPEM), criado pelo Decreto-Lei nº 114, de 3 de setembro de 1938, cuja finalidade era garantir aos seus segurados e dependentes os benefícios e serviços previdenciários, tendo sido extinto por meio da Lei nº 7.356, de 29 de dezembro de 1998.

Atualmente, a gestão, planejamento, coordenação, supervisão, execução e o controle do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), da assistência à saúde e da assistência social dos servidores públicos estaduais, bem como a gestão do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) e do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (FUNBEN), sob orientação do Conselho Superior do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (CONSUP) são de responsabilidade da Secretaria Adjunta de Seguridade dos Servidores Públicos Estaduais (SASEG), unidade administrativa da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep).

O governador Flávio Dino afirma na Mensagem que, antes de elaborar o projeto, o Poder Executivo realizou pesquisa em outros Estados e verificou que o Estado do Maranhão se diferencia da maioria, tendo em vista ter a Seguridade Social gerenciada dentro de uma Secretaria de Estado, enquanto nos demais há Institutos e Agências para tratar especificamente do tema.

“O atendimento dessa demanda”, afirma o governador Flávio Dino, “fortalecerá as ações da área da Seguridade Social, tornando-as mais dinâmicas e eficientes, com foco na garantia do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão. Ressalte-se a crescente complexidade da gestão dos recursos previdenciários, de modo que é imperioso estabelecer ente exclusivo para esse mister.”

Além disso, acrescenta o governador, “é necessário dedicar estrutura específica para a gestão das políticas de saúde dos servidores públicos do Estado do Maranhão, notadamente ante a proximidade da inauguração do novo Hospital dos Servidores. A proposta é consolidar as normas afetas à previdência social dos servidores públicos do Estado do Maranhão.”

CRÍTICAS DA OPOSIÇÃO

Apoiado maciçamente pela bancada governista, o projeto do governo foi duramente criticado por parlamentares oposicionistas. Durante o encaminhamento da votação, os deputados Eduardo Braide (PMN), Adriano Sarney (PV) e Max Barros (PRP) questionaram e criticaram o teor do projeto encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino.

O Plenário rejeitou uma Emenda Substitutiva, apresentada pelo deputado Eduardo Braide, ao projeto do governo. O Projeto de Lei Complementar nº 007/2017 está publicado no Diário da Assembleia Legislativa, edição de 9 de agosto de 2017.

Othelino classifica de retrocesso portaria do MTB sobre mão-de-obra análoga à escrava

O deputado disse que já não se surpreende mais com o que ocorre na gestão Michel Temer e que, a cada dia, surge uma nova maldade contra o povo brasileiro

O primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), classificou de retrocesso histórico a portaria assinada pelo ministro do Trabalho do governo Michel Temer, Ronaldo Nogueira, que, segundo o parlamentar, gera graves e ruins consequências quanto à política e à legislação no que diz respeito ao combate à mão-de-obra análoga à escrava. Ele disse que a medida visa, de forma clara, atender somente a interesses de setores específicos do Congresso Nacional e flexibiliza a legislação.

Na tribuna, o deputado disse que o Brasil vinha sendo, com a sua legislação, referência no combate ao trabalho escravo e agora – com esta portaria, onde, por meio da qual, o ministro avoca para si a comunicação da lista de empregadores que foram, por meio da fiscalização do Ministério do Trabalho, surpreendidos utilizando mão-de-obra análoga à escrava – essa divulgação deixa de ser feita por uma equipe técnica multidisciplinar e passa a ser realizada somente após a autorização política do MTB.

“O que chamou a atenção, não só de diversas instituições no Brasil – do Ministério Público do Trabalho, de entidades não governamentais, de organismos internacionais – por ser um grave retrocesso. A medida alterou até a forma de abordagem da fiscalização. Até antes de entrar em vigor esta portaria, se trabalhadores fossem encontrados nesta condição desumana de trabalho, a presença dos técnicos do Ministério do Trabalho já seria suficiente para que esses operários fossem resgatados”, comentou o deputado.

Othelino disse, durante o pronunciamento, que, a partir da recente portaria, agora esse resgate só será permitido com a presença de força policial e de outros procedimentos que dificultam essas providências. “Então, é lamentável que, a cada denúncia que é oferecida contra o presidente Michel Temer, mais um interesse específico e, muitas vezes escuso, seja atendido pelo governo. Tomara que não haja novas denúncias porque, a cada uma delas, parece que o presidente vende mais um pedaço do Brasil e persegue mais direitos do povo brasileiro conquistados às duras penas em lutas históricas”, afirmou.

O deputado disse que já não se surpreende mais com o que ocorre na gestão Michel Temer e que, a cada dia, surge uma nova maldade contra o povo brasileiro. “Não há mais o que se esperar de um governo que começou de forma ilegítima, de um presidente que tem um passado sombrio e que não tem futuro na política. Aí, realmente, não há o que esperar mais nada, a não ser um pacote de maldades que, espero em Deus, termine o quanto antes, porque, depois de passada essa temporada em que o Brasil, tristemente, está sob o comando do PMDB, serão muitos anos para que consigamos reverter os retrocessos que foram impostos ao país por conta desse desgoverno”, comentou.

Para concluir, o deputado reiterou que a nova portaria atende a setores específicos e à Bancada Ruralista do Congresso. Ele disse que por isso foi à tribuna denunciar esta negociação espúria e, extremamente, prejudicial ao brasileiro e à imagem do país lá fora.

Justiça condena ex-prefeito de Santa Helena por improbidade administrativa

Mais um ex-prefeito condenado por improbidade administrativa

Newton Leite Weba foi responsável pela aplicação irregular de recursos públicos entregues através de Contrato de Repasse para construção de um aterro sanitário

Após ação civil proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), Newton Leite Weba, ex-prefeito de Santa Helena, foi condenado na Justiça Federal pela prática de ato de improbidade administrativa. De acordo com o MPF, o ex-prefeito foi responsável pela aplicação irregular de recursos públicos entregues através de Contrato de Repasse para construção de um aterro sanitário, obra que foi abandonada antes de sua conclusão.

Segundo o Juiz da 13ª Vara, as verbas públicas não foram convertidas em benefício da população local, pois “(…) a obra está sem funcionalidade, o que indica clara violação do princípio da eficiência.” concluiu o juiz.

Diante disso, a Justiça Federal suspendeu os direitos políticos de Newton Leite Weba pelo prazo de três anos e o proibiu de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo mesmo período. Além disso, o ex-prefeito foi condenado a pagar multa civil correspondente a dez vezes o valor da última remuneração no cargo de prefeito do município de Santa Helena (MA).

Vínculo de Lobão com Lava Jato faz Roseana querer tirá-lo de chapa…

Roseana estaria tentando rifar Lobão

A um ano das eleições, a relação entre a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e o senador Edison Lobão (PMDB) estaria em crise, conforme apontou a coluna Expresso, da Revista Época, na segunda-feira (16). Segundo a publicação, ela não quer o parlamentar em sua chapa na campanha do ano que vem.

O motivo: Roseana não quer sujar sua imagem ao lado de Lobão, alvo em seis inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), três deles relacionados à operação Lava Jato por crimes, supostamente, cometidos pelo parlamentar enquanto o peemedebista esteve à frente do Ministério de Minas e Energia.

Aliados de longa data, essa seria a primeira vez que o clima entre a filha do oligarca José Sarney e o senador maranhense teria ficado insustentável.

Com um péssimo retrospecto como gestora, Roseana sabe que tem poucas chances de retomar o poder no Maranhão. Vincular sua imagem a um político investigado na maior operação de combate a corrupção da história do país complicaria ainda mais a vida da ex-governadora.

Roseana, Youssef e a Lava Jato

Apesar de atualmente rejeitar aliança com o investigado Lobão, Roseana terá que ocultar, durante a campanha, que seu nome foi um dos primeiros a ser citados na Lava Jato. Em 2014, ela foi acusada de receber propina intermediada pelo doleiro Alberto Youssef para pagamento de um precatório de R$ 120 milhões às construtoras UTC/Constran.

Apesar das inúmeras provas e da própria confissão de Youssef – pivô da Lava Jato ao ser detido no Hotel Luzeiros, na capital maranhense, com uma mala de dinheiro de propina – o juiz maranhense Clésio Coelho Cunha, da 3ª Vara Criminal de São Luís, resolveu absolver Roseana e o doleiro das acusações.

Agressor de mãe idosa é condenado a dez anos de prisão…

Agressor foi condenado por crime contra a própria mãe

A pedido do Ministério Público do Maranhão, o advogado Roberto Elísio Coutinho de Freitas foi condenado a dez anos de reclusão por ter agredido física e psicologicamente a sua própria mãe, Joseth Coutinho de Freitas, 84, por mais de dois anos. Ele deverá cumprir a pena, inicialmente, no presídio de Pedrinhas, em São Luís. O acusado também foi sentenciado ao pagamento de multa de R$ 2 milhões.

A denúncia foi oferecida pelo promotor de justiça de Defesa do Idoso de São Luís, José Augusto Cutrim Gomes. Proferiu a decisão a juíza Oriana Gomes.

O MPMA iniciou a investigação após a divulgação de vídeos na internet que registraram algumas das agressões físicas e torturas perpetradas pelo condenado. Também serviu de base para o início das investigações um boletim de ocorrência feito, em 23 de maio de 2017, pelo filho do agressor e neto da vítima, acusando Roberto Elísio de ter agredido a idosa.

Nos vídeos, foi comprovado que Roberto Elísio se aproveitava do estado de saúde fragilizado da vítima, que sofre de Alzheimer, submetendo-a a castigos com emprego de violência e ameaças, causando sofrimentos físicos e mentais à sua própria mãe. Devido às imagens, o fato causou grande abalo social e ganhou repercussão nacional.

O denunciado, de forma desproporcional e cruel, agredia a idosa com xingamentos, com tapas no rosto, puxões de braços, além de utilizar instrumentos contundentes para batê-la”, ressaltou o promotor de justiça na Ação Penal.

Na denúncia, também constou o depoimento da empregada doméstica da vítima, a qual revelou que o agressor sempre teve um relacionamento conturbado com a mãe, mas a situação se agravou após o Alzheimer.

Igualmente foi relatado na Ação Penal que Roberto Elísio não trabalhava e passava o dia inteiro em casa, consumindo cigarro e bebidas alcoólicas. Além das sessões de maus-tratos, o denunciado explorava financeiramente a mãe, apropriando-se indevidamente do dinheiro dela, conforme foi comprovado pelos extratos bancários anexados nos autos.

A denúncia apontou, ainda, que o agressor retardava ou dificultava a assistência médica à vítima.

Antes da Ação Penal, o MPMA solicitou a prisão preventiva do agressor e medida protetiva de urgência à idosa.

MP pede indisponibilidade de bens de ex-prefeito por fraude previdenciária…

ex-prefeito de Presidente Vargas, Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, em Ação Civil Pública, a indisponibilidade liminar dos bens do ex-prefeito de Presidente Vargas, Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, devido à falta de recolhimento de contribuições de R$ 1,4 milhão ao Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do município (Funpresv), de dezembro de 2011 a dezembro de 2012.

O valor não recolhido – relativo a contribuições patronais de R$ 719,4 mil e à parte descontada dos servidores públicos, no valor de R$ 680 mil -, foi constatado em auditoria da Secretaria de Políticas de Previdência Social, do Ministério da Fazenda.

Na mesma data, o promotor de justiça de Vargem Grande, Benedito Coroba, também ofereceu Denúncia em desfavor do ex-gestor, que administrou o município de 2009 a 2012. Presidente Vargas é termo judiciário de Vargem Grande.

AÇÃO

Na Ação Civil Pública, o MPMA solicita que o ex-prefeito seja condenado a devolver o valor do dano causado; à perda de eventual função pública, à suspensão de seus direitos políticos por oito anos e ao pagamento de multa de R$ 2,79 milhões.

Pede, ainda, que Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho seja proibido, por cinco anos, de firmar contratos com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e/ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

DENÚNCIA

Na Denúncia, o Ministério Público requer a condenação do ex-gestor por apropriação indébita previdenciária, conduta caracterizada no art. 168-A, do Código Penal (deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional). A pena estabelecida é de reclusão, de dois a cinco anos, além de pagamento de multa.

Othelino destaca inauguração da obra da Ponte sobre o Rio Novo em Paulino Neves

Na tribuna, o deputado destacou que a obra já havia sido prometida em outros momentos, por outros governantes, mas nunca realizada

O primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), destacou, na sessão desta segunda-feira (16),  a inauguração da ponte de concreto sobre o Rio Novo, em Paulino Neves, na última sexta-feira (13), pelo governador do Estado, Flávio Dino (PCdoB). Uma das maiores obras entregues esta semana pelo governo que transformou em realidade um sonho de várias décadas da população.

Segundo o deputado, com a nova ponte, os moradores poderão se deslocar com segurança às demais localidades, a produção poderá finalmente ser escoada e o turismo será fortalecido com um caminho – mais seguro e rápido – ligando Barreirinhas ao Delta do Parnaíba e Jericoacoara.

“A ponte de concreto, que liga os dois lados do município, que antes era interligado apenas por uma via de madeira que já estava velha e inclusive com riscos de desabar, enfim, transformou-se em realidade. Lembro-me bem que, em 2014, estivemos lá e o então candidato a governador do Estado, Flávio Dino, assumiu este compromisso com o Maranhão, em particular com o município de Paulino Neves, de construir a tão sonhada ponte de concreto sobre o Rio Novo”, comentou o deputado.

Na tribuna, Othelino Neto destacou que a obra, que já havia sido prometida em outros momentos, em especial em véspera de eleição para obter os votos e a simpatia da população daquela região, foi realizada e inaugurada por Flávio Dino. “Foi um momento mágico, ímpar para o Maranhão, em particular, para a população de Paulino Neves. Vi, como todos nós que estivemos lá, a alegria daquele povo, que, espontaneamente, foi para a inauguração da ponte. E as pessoas felizes, comemorando por, finalmente, verem realizado algo que já parecia distante. Promessa feita na campanha, palavra cumprida no governo”, afirmou.

O deputado frisou que o governo Flávio Dino, de muitas realizações, vai rompendo algumas promessas, que já haviam virado lenda como, por exemplo, a ponte do Balandro, no município de Bequimão, como esta no município de Paulino Neves, como a MA-012, que liga Barra do Corda a São Raimundo Doca Bezerra e tantas outras. “Obras que governadores que passaram, alguns prometeram, mas que não conseguiram cumprir”, afirmou.

Durante o pronunciamento, Othelino agradeceu ao governador Flávio Dino por realizar a obra em Paulino Neves, uma região que sempre lhe tem dado votações significativas, e  cumprimentou também, pela dedicação, o secretário de Infraestrutura do Estado, Clayton Noleto. Segundo ainda o parlamentar, além de atender aquela população, esta ponte e, em seguida, a pavimentação dos quase 30 km de Paulino Neves até Barreirinhas, serão essenciais para fazer a ligação definitiva da chamada Rota das Emoções.

“Agora, com a ponte de concreto concluída e a pavimentação já em andamento, nesse trecho entre Paulino Neves e Barreirinhas, nós vamos ficar interligados ao litoral do Piauí, à Rota das Emoções, com um elevado impacto no turismo, consequentemente, com a geração de emprego e de renda no nosso Estado. Enfim, uma obra histórica, que merece a nossa comemoração, que vai fazer com que o turismo se desenvolva mais, e os benefícios alcançados chegarão à população”, concluiu o deputado.