Incêndio na Câmara dos Deputados causa interdição do Salão Verde e do Comitê de Imprensa da Casa Legislativa

O Salão Verde e o Comitê de Imprensa da Câmara dos Deputados foram interditados após princípio de incêndio.

Na manhã desta quinta-feira (25), um princípio de incêndio no plenário da Câmara dos Deputados causou a interdição do salão Verde e do Comitê de Imprensa da Casa.

Neste momento, agentes da Brigada de Incêndio da Casa continuam apurando o caso para descobrir a real causa do ocorrido.

Em clima tenso e de briga, PT do Maranhão deve definir presidente estadual neste fim de semana

Disputa acirrada pode terminar em conflito

Os diretórios estaduais do Partido dos Trabalhadores, no país, estão realizando, por todo este mês de maio, seus congressos locais na segunda etapa rumo ao 6º Congresso Nacional do PT – Marisa Letícia Lula da Silva, com eleições simultâneas em 24 estados, já que Bahia, Pernambuco e Maranhão adiaram as datas.

No Maranhão, uma disputa muito acirrada vem se dando pelo controle do partido no Estado entre o deputado estadual Zé Inácio Rodrigues, cuja a chapa teve a maioria na polêmica votação de 09 de abril que ficou até subjúdice, e o petista Augusto Lobato que conta com uma estratégica articulação política. Vai vencer quem tiver o apoio da maioria dos delegados. Sai de perto!

A briga promete. Há quem aposte que o próximo sábado (13) termine com cadeiradas, empurrões e até socos e pontapés na sede de um sindicato, localizado no Araçagy. Na disputa acirrada, militantes respiram um clima de guerra interno que pode gerar outros tipos de conflitos. Mas tomara que nada disso aconteça.

Os delegados estaduais, escolhidos em abril, votarão para presidente estadual, chapa de diretório e para delegados nacionais, que terão direito a voto na etapa nacional, que deve acontecer entre os dias 1º e 3 de junho. Após o pleito, as executivas devem ser montadas levando em conta as regras de paridade do P, que são: metade de mulheres e metade de homens, 20% de jovens e 20% de cotas para negros e índios.

Estão aptos a votar, em todo o país, 8.920 delegados estaduais – eleitos no Processo de Eleições Diretas municipal realizado em 9 de abril. Além disso, os diretórios podem convocar a militância para participar dos atos e para a realizações de diversos debates com lideranças estaduais, com exceção da votação em si.

O ex-presidente Lula participou do ato de abertura do congresso estadual do PT de São Paulo, que foi realizado, no início do mês, na Quadra dos Bancários.

Proposta de Reforma da Previdência é sinônimo de crueldade e mais injustiça social…

Com a volta dos trabalhos legislativos neste mês de março, um dos temas que segue, de forma acelerada em Brasília, é a Proposta de Emenda Constitucional que reforma a Previdência Social (PEC 287/2016). Enviada pelo governo Temer ao Congresso Nacional no início de dezembro, ela gerou a criação de uma comissão especial. O objetivo é que a votação seja definida, ainda, no primeiro semestre.

Imagina que o idoso já é muito massacrado no Brasil em relação à Saúde. Os planos de saúde se recusam a aceitá-los a partir dos 60 anos. E, para completar, podem morrer sem realizar o sonho da aposentadoria, já que a expectativa de vida vem se consolidando em 70 anos, idade em que o presidente Temer quer que eles se aposentem.

Entre os pontos mais controversos da medida estão mudanças relativas à idade mínima e tempo de contribuição para que o trabalhador possa requerer o benefício e dar entrada na aposentadoria. Torna-se necessário atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição. Nesse caso, o requerente receberá 76% do valor da aposentadoria – que corresponderão a 51% da média dos salários de contribuição, acrescidos de um ponto percentual desta média para cada ano de contribuição. Para receber a aposentadoria integral (100% do valor), o trabalhador precisará contribuir por 49 anos – a soma dos 25 anos obrigatórios e 24 anos a mais.

O governo aponta que a reforma é necessária por causa do envelhecimento da população e do aumento das despesas da União com o pagamento de aposentadorias, e que as medidas fazem parte do pacote de ações previstas para o ajuste fiscal da economia. Para o especialista em Direito Previdenciário e professor do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR), André Luiz Moro Bittencourt, apesar de haver lógica na argumentação, a aprovação da reforma, como proposta, deverá gerar uma séria diminuição nos direitos dos trabalhadores.

De acordo com o jurista, o texto proposto tem como fundamento uma informação errônea e visa apenas a retirada de direitos do elo mais fraco, no caso o trabalhador brasileiro e o cidadão de baixa renda.

O fato de que muitas pessoas que permanecem no mercado de trabalho, por não ter como sustentar a família com o benefício da aposentadoria – ou mesmo para manterem-se ativos -, contribuem com o sistema sem a possibilidade de recálculo do benefício, bem como notícias que os maiores devedores da Previdência Social não vêm sendo chamados para acertar as contas com o Governo Federal, além dos desvios das receitas previdenciárias para custeios de outras despesas sem relação com o sistema, são algumas distorções apontadas por Moro, que colaboram com a visão de que a reforma visa a cortar somente “a carne” do trabalhador e, principalmente, da população mais necessitada.

Agora, pela proposta apresentada, a aposentadoria por tempo de contribuição será extinta; e aquelas por idade, igualadas para população urbana e rural aos 65 anos de idade, independentemente do sexo do trabalhador, prevendo ainda que todo trabalhador em regime de economia familiar faça contribuições para que o benefício lhe seja deferido.

O advogado prevê que, ao definir idade mínima aos 65 anos a uma sociedade que não emprega quase 65% de sua população com mais de 50 anos, sem que haja possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição, abre-se precedente para um grande número de pessoas sem emprego e, por consequência, sem contribuição ao sistema de proteção social.

Zé Inácio: “O momento é de união partidária”

Zé Inácio participou de evento do PT

Zé Inácio participou de evento do PT

O deputado estadual Zé Inácio (PT) defendeu, na reunião estadual de planejamento da Construindo um Novo Brasil (CNB), corrente interna do Partido dos Trabalhadores (PT), que ocorreu na Casa do Trabalhador,  a unidade partidária para a escolha do presidente da sigla que deve ser feita em abril do ano que vem.

“Acima de tudo, o momento é de união partidária com a construção de posições políticas em comum,  caminhando juntos para definirmos uma tática eleitoral que unifique todas as forças do PT nas eleições de 2018”, destacou.
A reunião teve como objetivo avaliar o cenário político brasileiro e o papel do Partido dos Trabalhadores (PT) como sigla de esquerda, além de fortalecer a organização como campo político e contribuir com a construção partidária e as novas resoluções sobre o PED (Processo de Eleição Direta), congresso, dentre outras questões.

Dinheiro devolvido pela Lava Jato à Petrobras é 1,6% de prejuízo com corrupção

UOL

Escândalos e mais escândalos fazem da Petrobras o ponto mais negativo do Brasil

Escândalos e mais escândalos fazem da Petrobras o ponto mais negativo do Brasil

Desde o início dos trabalhos da Operação Lava Jato, há cerca de dois anos e meio, o dinheiro devolvido à Petrobras pela força-tarefa representa 1,6% do prejuízo com a corrupção estimado pela estatal.

Em uma cerimônia realizada na última sexta-feira (18), em Curitiba, a força-tarefa devolveu à empresa R$ 204 milhões obtidos por meio de acordos de delação premiada e de leniência (colaboração com pessoas jurídicas).

Segundo a Petrobras, ao longo de 2015 e 2016, a Lava Jato devolveu, ao todo, R$ 661 milhões. O presidente da Petrobras, Pedro Parente, declarou que esses recursos serão usados para quitar parte da dívida da estatal, que é de cerca de US$ 132 bilhões.

Relatórios elaborados pela Polícia Federal com base em contratos da empresa indicam que o prejuízo sofrido pela Petrobras, entre 2004 e 2012, pode chegar a R$ 42 bilhões. Essa conta inclui as perdas com propinas, superfaturamento de contratos, formação de cartel e fraudes em licitações –lucros que a estatal deixou de receber porque foram para empreiteiras em negociações ilícitas.

A equipe de trabalho da Lava Jato estima que, somente em pagamento de propina, as perdas podem alcançar R$ 6,4 bilhões, valor que já foi confirmado publicamente pela própria empresa.

Procurada pelo UOL, a Petrobras informou que espera receber de volta, por meio da Operação Lava Jato, R$ 5,5 bilhões. Segundo a empresa, existem oito ações de improbidade administrativa em andamento na força-tarefa, sendo sete do MPF e uma da União.

Balanço
A Operação Lava Jato investiga um grande esquema criminoso de corrupção, desvio e lavagem de dinheiro que envolveu ex-funcionários do alto escalão da Petrobras, diretores das maiores empreiteiras do país, políticos e operadores.

Desde o começo da operação até o início de novembro deste ano, quando foi divulgado o balanço mais recente, a Lava Jato efetuou 77 prisões preventivas, 92 temporárias e seis em flagrante.

Foram firmados 70 acordos de delação premiada e seis de leniência no âmbito da primeira instância. Cerca de 245 pessoas foram acusadas criminalmente. Até o momento, foram contabilizadas 118 condenações.

No âmbito do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), que tratam dos casos envolvendo políticos com foro privilegiado, foram abertos 81 inquéritos contra 364 investigados, entre pessoas físicas e jurídicas.

Ratos aparecem durante depoimento do tesoureiro do PT

Roedores foram soltos na hora do depoimento do tesoureiro do PT

Roedores foram soltos na hora do depoimento do tesoureiro do PT

Do G1

Um homem identificado como Márcio Martins de Oliveira soltou, nesta quinta-feira (9), pelo menos cinco pequenos roedores no plenário da CPI da Petrobras logo depois que o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, entrou no local para prestar depoimento. Os animais começaram a correr sem rumo na comissão, o que provocou gritos e tumulto.

Os policiais legislativos que faziam a segurança da sessão correram para pegar os bichos, enquanto parlamentares do PT gritavam que o ato era um desrespeito à CPI. O homem foi conduzido pelos seguranças para depor na Polícia Legislativa e, no início da tarde, foi liberado. De acordo com a assessoria de imprensa da Casa, ele foi exonerado do cargo.

Segundo o deputado Ricardo Izar (PSD-SP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, os roedores eram um hamster, dois esquilos-da-Mongólia e dois ratos cinzas sem raça aparente.

A pedido do G1, o veterinário Thiago Rodrigo Salvador analisou as imagens e identificou dois hamsters (no vídeo, os animais sem rabo) e três esquilos-da-Mongólia (com rabo). Segundo o especialista, são roedores, mas não podem ser chamados de ratos.
A assessoria da Câmara informou que Márcio Oliveira poderá responder judicialmente por tumulto em ato público, uma contravenção penal. A denúncia poderá ser oferecida após a conclusão das investigações pela Polícia Legislativa.

Conforme a assessoria, no depoimento que prestou aos policiais legislativos, Oliveira negou ter soltado os roedores e afirmou estar sendo vítima de um equívoco. Imagens do circuito interno de TV da Câmara dos Deputados serão analisadas para verificar o que ocorreu durante a audiência.

Funcionário da Câmara

O autor do ato (assista ao vídeo ao lado), de acordo com a assessoria da Câmara, era funcionário em cargo de comissão da Segunda-Vice-Presidência da Casa.

Segundo a assessoria da Câmara, Oliveira foi admitido no cargo em março deste ano. Entre abril de 2014 e 8 de março de 2015, ele atuava como secretário legislativo do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força.

Conforme informações do Portal da Transparência da Câmara, Oliveira ocupava um Cargo de Natureza Especial (CNE) 15, com remuneração de R$ 3.020,85.

Max Barros alerta: Maranhão pode sofrer redução de receita

Deputado enviou emenda ao Congresso para assegurar receita extra ao Estado

Deputado enviou emenda ao Congresso para assegurar receita extra ao Estado

O deputado estadual Max Barros (PMDB) defendeu, na sessão desta terça-feira (19), posicionamento firme da Assembleia Legislativa em relação à possibilidade do Fundo de Participação do Estado (FPE) vir a sofrer redução, e, para garantir que o Maranhão seja contemplado, apresentou requerimento com emenda ao Congresso Nacional, assegurando receita extra de pelo menos R$ 300 milhões por ano.

Max Barros explicou que a redução pode ocorrer por conta de o Maranhão receber uma grande parte do Fundo de Participação como Estado não-produtor. O deputado lembrou que o tema está sendo debatido no Congresso Nacional e a proposta que foi do Governo Federal não contempla o Maranhão, mesmo ele fazendo o transporte dos minérios e a utilização do Porto do Itaqui, causando impactos ambientais e sociais.

LEI KANDIR

Em aparte, o deputado Manoel Ribeiro (PTB) lembrou que outro problema foi que a Lei Kandir, que desonera de impostos os produtos exportados, prejudicou o Maranhão, e que tudo que sai pelo Porto do Itaqui não paga imposto.

Max Barros concordou que a Lei Kandir penaliza o Maranhão, citando que grandes empreendimentos, como a Alumar e a Vale, geram empregos e dinamizam a economia, mas, por outro lado o Estado também abre mão de uma receita muito grande. No caso da Eletronorte, também não recebe o ICMS da energia, que é um valor alto.

O deputado Marcelo Tavares (PSB) também fez aparte e disse que em relação à usina de gás de Santo Antônio dos Lopes vai acontecer o mesmo.

Max Barros afirmou não ser contra os grandes empreendimentos, desde que obedeçam às regras e as questões ambientais, porque injetam recursos na economia e geram empregos.