Mobilização contra portaria que libera trabalho escravo será dia 27 em São Luís

Mobilizações estão acontecendo em todo o país

O Movimento Resistência, criado pelo Fórum Sindical de Trabalhadores (FST), começou uma campanha nacional de mobilização e conscientização de possíveis perdas de direitos ocasionadas pela entrada em vigor, a partir do mês que vem, da Reforma Trabalhista, além de fazer criticas às novas regras de divulgação da Lista do Trabalho Escravo no Brasil. Em São Luís, a mobilização está marcada para o próximo dia 27.

Na sexta-feira (20), representantes das 27 confederações ligadas ao movimento realizaram uma assembleia em Porto Alegre (RS) e caminharam pelas ruas do centro da cidade como uma forma de protesto, entregando para a população cartilhas alertando para o fato. Representantes de classe e magistrados se uniram ao fórum, na capital gaúcha, para denunciar as medidas do governo — entre eles, a juíza Valdete Severo, da 4ª Vara do Trabalho.

“Queremos mostrar para a população como as reformas propostas pelo governo Temer são absurdas e usam o mentiroso argumento de geração de empregos para retirar a proteção da classe trabalhadora”, explica Moacyr Roberto Auersvald, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH), uma das entidades organizadoras do movimento. O sindicalista também critica a portaria do Ministério do Trabalho que revê a divulgação da Lista do Trabalho Escravo no Brasil.
“Revogaram ontem a Lei Áurea, autorizando uma portaria que protege o empresário que comente esse tipo de ato criminoso com seus trabalhadores. Coincidência ou não, a decisão agradou a Bancada Ruralista do Congresso às vésperas de mais uma votação de pedido de investigação do presidente Temer. Parece um jogo de cartas marcadas às custas da vida da classe trabalhadora”, alerta Moacyr.
“É assustador que exista uma portaria nesse sentido praticamente liberando o trabalho escravo. Pegaram toda essa evolução das leis trabalhistas durante anos e estão tentando destruir. Temos muitos ofícios extremamente exaustivos e penosos que, se extrapolam o horário estabelecido em lei, podem ser considerados análogos à escravidão, como a extração da cana-de-açúcar. E pior, confederações ligadas ao setor patronal já se posicionaram a favor da portaria, é um efeito simbólico grave de apoio à uma Presidência da República que tem a coragem de liberar o trabalho escravo no Brasil”, critica a juíza do Trabalho Valdete Severo.
Na próxima semana, o movimento se estende para outras capitais, com protestos em Cuiabá (MS), dia 22, Belo Horizonte, dia 26, e São Paulo (SP), São Luís (MA) e Curitiba (PR), dia 27.

Sarney ainda não desistiu de dar um ministério para Roseana…

Sarney continua tentando emplacar Roseana em um ministério

Apesar da negativa pública de que almeja o Ministério das Cidades, a divulgação da informação por um blogueiro da casa dos Sarney tem peso. E o que se ventila em Brasília é que o eterno patriarca José Sarney avalia que sem o Palácio dos Leões, sem doação de empreiteira e sem um grupo político forte, só um Ministério no governo Michel Temer (PMDB) pode salvar a campanha de Roseana Sarney (PMDB) ao governo do Estado em 2018.

Nas próximas eleições, Roseana amargara pela segunda vez uma campanha solitária e na qual ela não poderá contar com a máquina estadual a seu favor. A primeira vez que ela se lançou sem o apoio do governo do Estado, em 2006, ele perdeu as eleições para Jackson Lago. Foi preciso que o oligarca José Sarney usasse sua influência nos tribunais para derrubar no tapetão o mandato de Lago e reconduzir sua filha ao poder.

Outro fator que vai pesar contra Roseana e que, após a série de escândalos envolvendo financiamento ilícito de campanha, e com a reestruturação do sistema eleitoral ode meio da reforma política em tramitação no Congresso, que deve vedar as doações de empresas para campanhas em 2018, a ex-governadora também não poderá contar com a parceria de nenhuma empreiteira nas próximas eleições.

Citada em uma série de denúncias de corrupção, com a imagem desgastada e sem fortes apoiadores, essa será a eleição mais difícil da história política de Roseana. E o maior motivo para a fragilidade de Roseana não poderia ser outro: ela vai entrar da disputa sem a posse das chaves dos cofres estaduais.

A articulação com Temer e um possível mandato relâmpago em um Ministério seria a única saída possível para Roseana sonhar com o retorno ao poder no Maranhão.

Othelino protocola Moção de Repúdio contra bloqueio do Fundeb no Maranhão…

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O primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), protestou, na sessão desta segunda-feira (10), contra a violência que o Governo Federal resolveu cometer contra os municípios com o bloqueio de repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Ele protocolou, na mesa diretora da AL, uma Moção de Repúdio contra o que classificou de ser um crime contra a educação e o povo brasileiro.

No final de semana, desde sexta-feira (07), vários prefeitos ficaram assustados com o bloqueio do repasse do Fundeb. Só no Maranhão são cerca de R$ 220 milhões que foram bloqueados para os municípios.

Othelino Neto vai submeter a Moção de Repúdio a Temer aos deputados para que apreciem e, se possível, aprovem-na em plenário. “Eu desejo que, em um curto espaço de tempo, o Brasil possa sair dessa encruzilhada, consiga se livrar desse presidente ilegítimo e que possamos trilhar um caminho para sair desse buraco e o Brasil voltar a se desenvolver, a ser respeitado aqui dentro do país e lá fora”, afirmou.

“Prefeitos maranhenses, ao saberem do bloqueio, de pronto ficaram muito preocupados, porque sequer terão condições de cumprir o pagamento, em alguns casos, das folhas mensais. É mais uma maldade do Governo Temer com o Brasil. Isso, depois de ter recebido a Bancada Federal do Maranhão e de ter se comprometido a fazer o desconto, de forma parcelada, de maneira que o prejuízo para os municípios fosse menor”, comentou Othelino.

Segundo o deputado do PCdoB,  o presidente da República, Michel Temer (PMDB), descumpriu o compromisso e não causou, com isso, só problemas para os prefeitos, vai provocar aborrecimentos dos mais diversos para os professores que, possivelmente, em alguns casos, terão os seus vencimentos atrasados; aos alunos, que também serão impactados…

“Vai impactar também, nos municípios, no que diz respeito à movimentação de dinheiro, porque irá, claro, circular menos. Então, são muitos os problemas ocasionados por esse ato irresponsável do Governo Federal”, criticou.

Othelino disse que a Bancada Federal, liderada pelos deputados Rubens Júnior (PCdoB) e  Weverton Rocha (PDT), já está agindo, buscando o apoio do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, e do presidente da República para tentar fazer com que seja cumprido o compromisso e revertido essa situação gravíssima que foi imposta aos prefeitos maranhenses.

“Que o Governo Temer tem má vontade para com a população, que representa a abertura de um saco de maldades contra o povo brasileiro, isso é fato, mas medidas como essa nos surpreendem, porque não imaginava que esta gestão fosse capaz de tamanha maldade quanto essa que está fazendo contra a educação, contra o povo brasileiro”, comentou o deputado.

Aliado de Temer, João Alberto emplaca filho na Furnas com salário de R$ 27 mil

João Alberto Carcará, mais vivo do que nunca

Aliado de primeira hora do presidente da República, Michel Temer (PMDB),  o senador João Alberto (PMDB), também conhecido nos bastidores como “carcará”, conseguiu emplacar o filho, João Manuel Santos Souza, em cargo comissionado na Furnas Centrais Elétricas S.A, ou simplesmente Eletrobrás, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com um polpudo salário de R$ 27.588,48 mil.

Há poucos meses, Carcará também foi responsável por indicar boa parte dos cargos federais para a região Nordeste e emplacar o aliado, Assis Filho, na Secretaria Nacional de Juventude.

Nos bastidores, comenta-se que a nomeação de João Manuel, assim como de outros aliados de políticos do PMDB, já estaria caracterizando uma nova “lista de Furnas”, o conhecido escândalo de corrupção e lavagem de dinheiro ocorrido nos anos 2000 e que envolvia a empresa estatal e abastecia campanha de políticos do PSDB.

Com informações do Marrapá

FOTO DO DIA – E tome manifestação contra governo Temer em São Luís….

protesto-temer

O trânsito ficou, totalmente, engarrafado na região da Praia Grande e do Bacanga em São Luís. Um grupo de manifestante tomou o Largo de São Pedro em protesto contra o governo de Michel Temer, a PEC 55 e reformas que retiram direitos, como as do Ensino Médio, Previdência e Trabalho.
A concentração foi no Largo de São Pedro, próximo ao Ceprama, na capital. Estudantes, professores, técnicos e representantes de várias classes dos setores público e privado participaram do protesto.
Após a concentração, os manifestantes seguiram pela Avenida dos Portugueses, que dá acesso à Universidade Federal do Maranhão. O protesto dificultou o fluxo de veículos no local, mas o trânsito já foi liberado.

Flávio Dino mostra prestígio junto ao governo Temer…

Marrapá

Nesta quinta-feira (8), Dino esteve reunido com o ministro-chefe da Casa Civil do Governo Federal, Eliseu Padilha, no Palácio do Planalto, em Brasília

Nesta quinta-feira (8), Dino esteve reunido com o ministro-chefe da Casa Civil do Governo Federal, Eliseu Padilha, no Palácio do Planalto, em Brasília

O governador Flávio Dino mostra que, apesar da posição contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, tem conseguido manter uma sintonia com o atual Governo Federal e garantido que o Maranhão continuará com acesso livre para obtenção de recursos e investimentos.
Logo após afastamento de Dilma, ainda em abril, a oposição criticou a defesa efusiva de Flávio com a petista, temendo uma retaliação ao Maranhão com a efetivação do presidente Michel Temer (PMDB). Ao contrário dessas previsões, Dino tem garantido a manutenção de projetos importantes e conseguido acelerar obras atrasadas, como no caso da duplicação da BR-135.
Nesta quinta-feira (8), Dino esteve reunido com o ministro-chefe da Casa Civil do Governo Federal, Eliseu Padilha, no Palácio do Planalto, em Brasília. Na pauta do encontro, projetos de interesse do Maranhão, como o investimento nos estados como alavanca para retomada do crescimento econômico no país.
Para Flávio Dino, os investimentos do setor privado, mediante concessões, também são importantes para a retomada do crescimento, porém é imprescindível que se tenha investimentos públicos. “Se nós olharmos o comportamento do setor da construção civil, nós vemos uma paralisação muito aguda exatamente pela desaceleração de obras públicas. Então, obras de infraestrutura e habitação são rigorosamente essenciais. Os estados só farão isso mediante crédito. E é isso que nós estamos buscando agora”, explicou Flávio Dino.
Durante a reunião com o ministro, o governador alertou que o Brasil está chegando em um quadro de emergência, tanto do ponto de vista econômico quanto do ponto de vista social. “Nós precisamos, portanto, destravar os investimentos públicos e privados. E somente uma parceria do Governo Federal com os Governos estaduais pode trazer esse resultado que o Brasil precisa agora”, reiterou.
Um dos maiores vetores do desenvolvimento do estado, o Porto do Itaqui também fez parte da pauta do encontro. Segundo Flávio Dino, a boa gestão da Empresa Maranhense de Portos (EMAP) tem atraído cada vez mais novos investidores para o porto do Maranhão.
“Nós temos hoje também o setor privado procurando muito fortemente o Porto do Maranhão, como por exemplo, no setor de combustíveis, de grãos, nós temos operação de celulose muito importante. De modo que é imprescindível que haja, por parte do Governo Federal, uma agilidade na apreciação desses pedidos, para que esses investimentos privados do Porto do Itaqui possam se materializar”, destacou o governador.
O governador também defendeu o projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União que está em apreciação no Congresso Nacional, fundamental para que as federações possam colocar suas finanças públicas em ordem.

Waldir Maranhão fecha acordo com Temer e antecipa eleição na Câmara

Folha

Waldir Maranhão

Waldir Maranhão

Em um acordo fechado com o respaldo do Palácio do Planalto, o presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu antecipar a eleição da sucessão da Casa Legislativa para quarta-feira (13).

Ele sinalizou a mudança em conversas neste domingo (10) com líderes da base aliada, que vinham pressionando para que ela fosse realizada antes da quinta-feira (14). O receio era de que, por falta de quórum, a escolha ficasse para a volta do recesso branco, em agosto.

Na semana passada, o governo interino pediu a líderes da base aliada que tentassem convencer Maranhão a mudar a data.

No sábado (9), o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), sondou Maranhão sobre a nova data e o primeiro-secretário, Beto Mansur (PRB-SP), havia marcado reunião com a Mesa da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (11) para tentar também convencê-lo sobre a alternativa.

A decisão prejudica o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Aliado do peemedebista, o “centrão” pretendia eleger na terça-feira (12) o novo presidente com o objetivo de inviabilizar a sessão da Comissão de Constituição e Justiça que deve rejeitar o último recurso do peemedebista.

O presidente da comissão do impeachment de Dilma Rousseff, Rogério Rosso (PSD-DF) ainda é o favorito do “centrão” para a sucessão, mas há outros candidatos que pleiteiam a vaga, como o segundo-vice presidente da Casa, Giacobo (PR-PR) e o primeiro-secretário, Beto Mansur (PRB-SP).

No outro flanco da base de Michel Temer, Rodrigo Maia (DEM-RJ) tenta se colocar como a opção a candidatos apoiados por Cunha e costura um acordo com o PT (58 deputados) e os demais partidos de esquerda.

Ele promete dar a eles tratamento justo no Legislativo em eventual gestão sua. Antigo aliado de Cunha, ele rompeu com o peemedebista ao ser preterido por ele na escolha do líder do governo na Câmara.

PMDB

Para evitar a piora do racha na base aliada, o Palácio do Planalto tem tentado convencer a bancada do PMDB a não lançar nenhuma candidatura.

Na avaliação dele, o partido de Michel Temer não pode promover um “desgaste desnecessário” e deve ter neste momento uma “postura republicana” e abrir espaço para um partido aliado, sobretudo do chamado “centrão”.

O próprio comando nacional da sigla avalia que é um erro ficar isolado na disputa parlamentar e que o partido deve fazer uma composição.

Com esse objetivo, a bancada peemedebista pretende se reunir no início desta semana para tentar chegar a um consenso.

Com o aceno petista ao nome de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a presidência, o governo interino tem demonstrado resistência ao apoio a uma candidatura do democrata, mas não exclui endossá-lo caso ele se viabilize como favorito.

O Palácio do Planalto não quer repetir o confronto da última eleição, quando a presidente afastada Dilma Rousseff atuou contra a candidatura de Eduardo Cunha, que eleito para o cargo acabou acolhendo o pedido de impeachment da petista.

Justiça Federal determina que governo Temer devolva R$ 20 milhões para a Saúde do Maranhão

 

justiça federalA Justiça Federal determinou, nesta quinta-feira (07), que o presidente interino Michel Temer (PMDB) restabeleça o empenho de cerca de R$ 20 milhões, liberados pela presidente Dilma Rousseff (PT) para a Saúde do Maranhão antes de ser afastada do governo. No total, em todo o país, no início do governo provisório, pelo menos R$ 400 milhões foram bloqueados das pastas de Cidades, Saúde, Turismo e Integração Nacional no país.

No Maranhão, a verba, que foi liberada pela petista antes da votação da admissibilidade do processo de impeachment, foi destinada para a Saúde. O governador Flávio Dino (PCdoB) foi um dos principais defensores de Dilma e críticos ao processo de afastamento.

Auxiliares de Temer relataram  que os recursos foram empenhados, ou seja, tornaram-se oficialmente previstos para pagamento pela administração pública, sem base técnica e, algumas vezes, sem projetos aprovados nos municípios.

“Parte era de empenhos sem correspondência financeira; ou seja, o governo não tinha nem como pagar”, afirmou o ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB).

A ordem geral, chancelada por Temer, foi dada pelo ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo). Segundo ele, “as medidas foram tomadas às pressas” pelo governo anterior e, por isso, “precisam ser revistas”. Questionado sobre o perfil dos deputados e senadores beneficiados pelos recursos, Geddel disse que não faria “ilações”.

Cunhado de Roseana ganha cargo em ministério de Sarney Filho…

UOL

Ministro Sarney Filho

Ministro Sarney Filho

O cunhado da ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB), Samir Jorge Murad, foi nomeado, na última segunda-feira (21), como diretor de administração e finanças do SFB (Serviço Florestal Brasileiro), órgão ligado ao MMA (Ministério do Meio Ambiente), comandado pelo irmão de Roseana, José Sarney Filho (PV).

Advogado ligado à causa ambiental, Samir Jorge Murad, vai administrar um orçamento de R$ 103 milhões, o quarto maior de todo o MMA. Pela legislação vigente, a nomeação não configura um caso de nepotismo, mas, segundo um especialista em transparência em gestão pública ouvido pelo UOL, levanta “questionamentos éticos”. Samir Jorge Murad vai receber um salário de R$ 11,2 mil por mês.

O SFB é o órgão do governo federal responsável por, entre outras coisas, fazer a gestão das florestas nacionais do país. Recentemente, o órgão iniciou um processo de licitação das chamadas florestas nacionais localizadas, sobretudo, na região amazônica. Nesses processos, empresas se candidatam para ter o direito de explorar produtos florestais (em geral, madeira) de áreas de conservação ambiental.

Samir Jorge Murad é advogado com atuação na causa ambiental e já presidiu a comissão de Meio Ambiente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Maranhão.

Ele é irmão de Ricardo Jorge Murad, marido de Roseana Sarney e cunhado de Sarney Filho. A nomeação ao cargo de diretor-presidente do órgão vai colocá-lo imediatamente subordinado ao concunhado e no comando de uma das principais autarquias dentro da estrutura do MMA.

A reportagem do UOL contatou Sarney Filho e Samir Jorge Murad por meio da assessoria de imprensa do Ministério do Meio Ambiente e questionou os critérios que levaram à nomeação de Murad e se ligação familiar entre ambos constrangia o ministro. Ambos responderam por meio de uma nota enviada pela assessoria do MMA.

Em nota, o ministério respondeu que a “escolha” de Samir Jorge Murad para o cargo “teve como critério a sua experiência e mérito” e que Murad foi “durante muitos anos, representante da OAB na seccional do Maranhão, onde teve atuação reconhecida na área socioambiental”.

Em relação à ligação familiar entre ambos, o ministério argumenta que a nomeação de Samir não configura um caso de nepotismo. Tanto a súmula nº 13 do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2008 quanto o decreto 7.203 de 2010 proíbem que um gestor faça nomeações de familiares com nível de parentesco até o 3º grau. Como Sarney e Murad são concunhados, a nomeação não infringiria a legislação.

“De acordo com consulta solicitada pelo ministro à Assessoria Especial de Controle Interno […] o decreto 7.203 […] não veda a contratação”, diz um trecho da nota enviada pelo ministério.

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV), diz que nomeação de concunhado não fere legislação que veda a prática de nepotismo

Conflito ético

O coordenador da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, entretanto, pondera que, se legalmente a nomeação é válida, do ponto de vista ético ela é questionável.

“Se não há questionamento legal a fazer, podemos fazer um questionamento ético. Acho que, certamente, ele poderia ocupar inúmeros outros órgãos no país que não fossem vinculados ao ministério ocupado pelo concunhado”, afirmou Castello Branco.

“O ideal, nesses casos, seria que as pessoas próximas a agentes políticos tivessem uma vida profissional independente de seus familiares porque, por mais que essa nomeação não seja vedada pela legislação, os comentários sobre o grau de parentesco sempre virão”, completou Castello Branco.

Rejeitado para cargo de desembargador

A nomeação para a presidência do SFB não é a primeira ocasião que traz notoriedade a Samir Murad pela sua proximidade com a família Sarney. Em 2012, Samir candidatou-se ao cargo de desembargador do TJ-MA (Tribunal de Justiça do Maranhão) na vaga destinada ao chamado quinto constitucional, cuja escolha é feita pelo governador do Estado.

A candidatura de Samir, porém, foi indeferida, por unanimidade, pelo Conselho Federal da OAB em julho de 2013. Isso porque, à época, quem governava o Maranhão era Roseana Sarney, e caberia a ela decidir se o cunhado poderia ou não se tornar desembargador. O Conselho Federal entendeu que a proximidade entre Samir e Roseana Sarney impedia que o processo de escolha fosse isento.

“Por se tratar de cunhado da Governadora do Estado […] a questão dispensa para o seu equacionamento critérios de legalidade estrita, bastando, para solucioná-la, a invocação dos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa”, diz um trecho do acórdão do Conselho Federal da entidade