Homens de confiança de Roseana foram responsáveis pela escolha de empresa investigada pela PF

Do Marrapá

Licitações de empresas investigadas pela PF foram feitas no governo Roseana

Dois nomes conhecidos e ligados a família Sarney são os responsáveis pela celebração do contrato entre a empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP e a Fotogeo, alvo da Operação Draga deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta-feira (12) por irregularidades na obra de dragagem de aprofundamento do P-100 ao P-104 do Porto de Itaqui: Luis Carlos Fossati e Astrogildo Quental.

O engenheiro eletricista Luis Carlos Fossati foi escolhido a dedo por Roseana Sarney para comandar a EMAP em seu governo. Ao deixar o posto, dias antes do fim da administração passada, pediu demissão, e mesmo ocupando cargo de confiança abocanhou R$ 300 mil em verbas indenizatórias, além de deixar alinhavado o contrato com a Fotogeo.

O outro agente, Astrogildo Quental, é amigo de longa data de Fernando Sarney, desde o curso de Engenharia Civil da USP e já envolvida em outros escândalos. A dupla foi citada junta na Operação Faktor (Boi Barrica). Quental era o diretor de engenharia da Emap, espécie de “raposa cuidando do galinheiro”.

Tanto Fossati como Quental sabiam das restrições a Fotogeo. A empresa já havia sido atestada por não possuir qualidade para desenvolver diversos serviços, inclusive pelo Governo de São Paulo. Contudo, para os profissionais à serviço da oligarquia, os critérios foram todos atendidos.

A Fotogeo prestava serviço desde 2013 ao Governo Roseana, sempre com com valores altíssimos envolvidos.

MP pede suspensão de licitações em Pirapemas…

A medida foi ajuizada pelo promotor de Justiça, Tiago Carvalho Rohrr, titular da Comarca de Cantanhede

Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão, com pedido de liminar provisória de urgência contra o Município de Pirapemas, pede a suspensão de três processos licitatórios, na modalidade de Tomada de Preço.
A medida foi ajuizada pelo promotor de Justiça, Tiago Carvalho Rohrr, titular da Comarca de Cantanhede, da qual Pirapemas é termo judiciário.
O representante do MPMA pediu à Justiça que determine nova publicação no diário oficial, observando data, horário e local para recebimento e abertura dos envelopes de proposta de preço e documentação de habilitação. Também deve ser garantido a todos os interessados acesso aos editais, sob pena de multa de RS 10 mil sobre o patrimônio pessoal do prefeito Iomar Salvador Melo Martins.
Os editais tratam de contratação de empresa de construção civil para executar serviços de reforma e ampliação de escolas rurais e urbanas da rede municipal, além de recuperação de estradas vicinais.
DENÚNCIA
Ao se dirigir à Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Município de Pirapemas, em 9 de março, um interessado em participar dos certames não teve acesso aos editais. Ele denunciou o fato ao Ministério Público e, em seguida, o promotor de justiça solicitou a cópia dos documentos e também não recebeu os editais na íntegra.
“Os editais foram publicados desde o dia 2 de março, não havendo justificativa razoável para que não estivessem prontos para entregar aos interessados”, questionou, na ação, Tiago Rohrr.
No dia 13, o MPMA recebeu outra denúncia de uma empresa interessada em participar das licitações que não teve acesso aos documentos. Em seguida, outros três interessados compareceram à sede da Promotoria de Justiça para denunciar que a Prefeitura de Pirapemas não repassou a documentação.
“É recorrente a dificuldade dos interessados em participar dos processos licitatórios no Município de Pirapemas. A reincidência demonstra flagrante afronta aos princípios da legalidade e da publicidade, comprometendo, inclusive, o caráter competitivo dos processos licitatórios”, avaliou o promotor de justiça.

SÃO JOÃO BATISTA – MP denuncia fraude em licitações e pede afastamento de prefeito

Amarildo Pinheiro

Amarildo Pinheiro

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de São João Batista, ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (ACP) contra o prefeito Amarildo Pinheiro Costa; o secretário municipal de Administração e Planejamento, Izael de Oliveira Cassiano, e o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município, José Ribamar Pereira Santos, em razão da fraude cometida pelos três gestores municipais em duas licitações. O MP pediu o afastamento dos suspeitos e a perda dos direitos políticos por oito anos.

Os processos licitatórios envolvem o pagamento de serviços de alimentação e hospedagem, prestados durante a festa de comemoração pela vitória do prefeito nas eleições de 2012, em seminário da administração municipal e também no Carnaval de 2013 no município.

Na ação, formulada pela promotora de justiça Maria do Nascimento Carvalho Serra, também figuram como réus o empresário Raimundo Nonato Mendes Alves e a empresa de sua propriedade, R.N Mendes Alves, além da empresária Antonia Edileusa Dourado e sua empresa, A. Edileusa Dourado.

A ACP é resultado de representações cível e criminal, feitas pelo empresário Raimundo Alves contra o prefeito, denunciando o não pagamento pelos serviços prestados de alimentação e hospedagem por sua empresa, durante os anos de 2012 e 2013: show em comemoração à vitória do gestor de nas eleições daquele ano, um seminário da administração municipal e no Carnaval de 2013.

De acordo com o empresário, de janeiro a março de 2013, sua empresa também forneceu alimentação à Prefeitura de São João Batista, sem licitação e/ou contrato.

FRAUDE EM LICITAÇÕES

O Ministério Público apurou que a licitação na modalidade Carta Convite nº 011/2013, realizada para liquidar os débitos no valor de R$ 23.622,00 da administração municipal com a empresa R. N. Mendes Alves, foi fraudada.

Notas fiscais, emitidas em nome do titular da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Izael de Oliveira Cassiano, objetivavam comprovar que as despesas tinham sido geradas durante a vigência do contrato, resultante da licitação.

FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA

A manifestação do MPMA também questiona a licitação carta convite nº 11/2013, realizada em abril de 2013, da qual teriam participado três empresas, entre elas A. Edileusa Dourado, de propriedade de Antonia Edileusa Dourado.

Entretanto, a empresa não participou da licitação. Mesmo assim, a pedido do prefeito Amarildo Costa, a empresária assinou documentos, atestando a participação de sua empresa no processo.

Perícia do Instituto de Criminalística (ICRIM), realizada a pedido do MPMA, verificou a falsificação da assinatura da empresária. Foi constatado, ainda, que a folha com a assinatura veio de um processo licitatório realizado anteriormente.

TCE suspende e anula licitações suspeitas de dano ao erário

Tribunal de Contas do Estado

Tribunal de Contas do Estado

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) adotou, nesta quarta-feira (25), medidas intervindo em dois processos licitatórios em andamento, com indícios de dano ao erário. No primeiro caso, o TCE decidiu sustar, cautelarmente, pregão eletrônico da prefeitura de Pio XII.

A decisão atendeu à representação formulada pela empresa Distribuidora Lubeka Ltda, que alegou que não houve disponibilização do edital de licitação, mesmo com o pagamento de R$ 1.000,00 exigido pela Comissão Permanente de Licitação, contrariando o que dispõe a Lei nº 8.666/93.

O voto do relator da matéria, conselheiro Álvaro César, em sintonia com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e com a unidade técnica do órgão, determina ao prefeito do município, Paulo Roberto Sousa Veloso que, no caso de já haver sido concluída a licitação, não celebre o contrato nem emita ordem para a execução da obra.

A decisão também determina a oitiva do prefeito, que tem quinze dias a partir de agora para se pronunciar sobre a representação.

Licitação da Segep é anulada

No segundo caso, acompanhando o voto do relator, conselheiro substituto Melquizedeque Nava Neto, o Pleno decidiu pela decretação da nulidade do processo licitatório realizado pela Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep) visando a contratação de empresa especializada para implantação de produtos e serviços consignados em folha de pagamento de servidores públicos ativos, inativos, aposentados e pensionistas do Estado do Maranhão.

A decisão também foi motivada por representação de empresa que julgou-se prejudicada na concorrência, no caso, a Consignum – Programa de Controle e Gerenciamento de Margem Ltda, que foi considerada inabilitada para concorrer no certame, na modalidade Pregão.

O processo já havia sido suspenso por meio de medida cautelar concedida pelo presidente do TCE, conselheiro Jorge Pavão, diante de indícios de violação a princípios constitucionais da Administração e da licitação pública

Na sessão de hoje, o TCE, de acordo com o voto do relator e o parecer do Ministério Público de Contas e ainda da unidade técnica, entendeu que o processo licitatório deveria ser anulado, devido à existência de dois vícios insanáveis: usurpação de competência, uma vez que vinha sendo conduzido pela Comissão Setorial de Licitação da Segep, e não pela Comissão Central de Licitaçao, como determina a lei; e a utilização de modalidade pregão para licitar objeto referente, entre outros, a serviços de informática não considerados comuns.

Com a decisão, a medida cautelar que suspendeu o pregão presencial foi convertido em decisão definitiva, que declarou a nulidade da licitação.