Justiça nega por unanimidade liminar contra readequação do ICMS

 

O procurador geral Rodrigo Maia fez a defesa do Estado pessoalmente

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) rejeitou, por unanimidade, o pedido de liminar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) na qual a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão (OAB/MA) questionava o reajuste da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado e sancionado pelo governador do Estado, Flávio Dino. O julgamento da liminar no plenário do TJ foi nesta quarta-feira (29).
A OAB havia alegado, entre outros pontos, que a lei violava o princípio tributário da seletividade do ICMS. Todos os 19 desembargadores presentes, no entanto, não vislumbraram nenhuma inconstitucionalidade, contrariando os argumentos sustentados pela OAB.
O procurador geral Rodrigo Maia fez a defesa do Estado pessoalmente. Ele se apropriou de bases jurídicas legais, que embasaram ainda mais a decisão dos desembargadores. Ao final, disse que a unanimidade do Pleno foi o maior sinal da legalidade do gesto do Estado.
“É uma clara sinalização de que o Estado do Maranhão, ao promover a alteração de alíquotas do ICMS, agiu dentro dos limites constitucionais”, afirma o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia.
“O Tribunal de Justiça mandou uma mensagem clara. Nenhum dos desembargadores presentes viu qualquer inconstitucionalidade. Já esperávamos essa decisão; tínhamos convicção de que seguimos estritamente os parâmetros da Constituição e do poder do Estado”, acrescenta.
O ajuste das alíquotas do ICMS também foi feito em outros Estados. O Maranhão fez reajustes percentuais menores em comparação com outros Estados. As alíquotas se referem aos setores de combustíveis, comunicação e energia elétrica.

Ministério Público denuncia 48 pessoas por organização criminosa em Pio XII…

Ex-prefeito de Pio XII está entre os denunciados

Uma suposta organização criminosa, responsável por desviar dinheiro dos cofres públicos por meio de nomeações de funcionários fantasmas, estaria agindo no município de Pio XII. Com base em investigações, a Promotoria de Justiça local ofereceu denúncia contra o ex-prefeito Paulo Roberto Sousa Veloso, o ex-secretário municipal de Administração, Antonio Roberval de Lima, o ex-secretário municipal de Finanças, Melquizedeque Fontenele Nascimento, a ex-secretária de Educação, Iara Adriana Araujo Portilho, o ex-procurador municipal, Michel Lacerda Ferreira, a ex-primeira dama Lucilene dos Santos Veloso e outras 42 pessoas por peculato.

O Ministério Público do Maranhão identificou que a organização criminosa praticava diversos delitos como peculato e falsificação de documentos. A denúncia foi ajuizada pelo titular da Comarca de Pio XII, promotor de justiça Francisco Thiago Rabelo.

Também são alvo da denúncia Ana Carulina Veloso Rodrigues, Ana Larissa Lima Veloso, Aparecida Marciely Medeiros, Flor de Maria Bezerra Quaresma, Espedito Firmo de Andrade Junior, Luciana da Silva Nascimento, Pedro Lopes de Oliveira Filho, Camila Atalaia Chagas de Oliveira, Oscioneide Silva e Silva, Agrimar Cavalcante Meira Neto, Ana Scarlett Vieira Veloso, Cristino de Arruda Andrade Filho, Italo Leonardo Mendes de Sousa Feitosa, José de Ribamar Jorge Andrade, Osílio Odilio da Silva, Ana Paula dos Santos Veloso, Thiago Douglas Santos Nascimento, Brenda Araújo Portilho, Dione Sebastiana Sousa Veloso, Romário Inácio da Silva, Jordelia Nascimento Ferreira, Lucelena dos Santos Oliveira, Maria Rosinete Silva Cavalcante, Zaydem Sushy-Yak Cavalcante Lima.

Foram denunciados, ainda, Francisco Simão de Lima Neto, Zueriel Felix Bezerra, Haroldo Cláudio dos Santos Dias, Alcilene do Nascimento Santos, Valdeir Lopes Vidal, Filomena Coutinho de Oliveira, Pablo Felipe dos Santos Nascimento, Manoel Oliveira da Silva, Meridiane Sousa Garret, Vilomar da Silva Nascimento, Natália Cristina Carneiro Martins, Marineusa Oliveira Almeida, Denis Sousa Veloso, Espedito Firmo de Andrade, Paulo Gustavo da Conceição Araújo, Plinio Mikael Freitas Fontenele e Joyce Alexandra Melo Veloso.

Nomeado pelo presidente da República, Michel Temer, em 13 de janeiro, para o cargo de secretário nacional de Juventude, Francisco de Assis Costa Filho, também é um dos denunciados.

Todos os 48 foram denunciados por organização criminosa, peculato, falsidade ideológica e falsificação de documentos.

INVESTIGAÇÕES

Durante as investigações, iniciadas em 2016, a partir de denúncia registrada junto à Ouvidoria do MPMA, a Promotoria de Justiça requisitou à Prefeitura de Pio XII, por três vezes, a lista de todos os funcionários detentores de cargos efetivos, comissionados, temporários e com função comissionada, além de cadastro atualizado e termo de nomeação/contratação, bem como a folha de pagamento dos últimos seis meses.

Nos dias 28 e 30 de junho, foram realizadas inspeções pelo promotor de justiça na sede do Poder Executivo municipal e na Secretaria de Educação. Com o aprofundamento das investigações, foi requisitada lista específica de 65 funcionários investigados, especificando termo de nomeação/contratação, fichas cadastrais e contracheques.

Ao cruzar os dados, o Ministério Público detectou que nomes indicados pela Prefeitura como não mais pertencentes ao quadro de servidores ainda constavam na folha de pagamento de maio de 2016.

O ofício encaminhado pelo Executivo afirmou que Ana Carolina Veloso Rodrigues, Ana Larissa Lima Veloso, Aparecida Marciely Medeiros, Flor de Maria Bezerra Quaresma, Espedito Firmo de Andrade Junior, Luciana da Silva Nascimento, Pedro Lopes de Oliveira Filho, Camila Atalaia Chagas de Oliveira e Oscioneide Silva e Silva não faziam mais parte dos quadros da administração.

FUNCIONÁRIOS FANTASMAS

“Não se juntou qualquer ato de exoneração dos suspeitos e, todos, ainda, estavam na folha de pagamento de maio de 2016”, afirmou, na denúncia, o representante do MPMA. O promotor de justiça destacou também que “a todo momento o representante municipal tentou ludibriar este órgão ministerial, apresentando respostas incompletas ou omissas”.

Francisco Thiago Rabelo destacou que, diante da má-fé dos gestores, realizou-se a operação “Descarrego”, com quatro buscas e apreensões em diversos órgãos municipais e na residência do secretário de Finanças de Pio XII, onde foram obtidas várias provas de existência de funcionários fantasmas, incluindo portarias de nomeação, folhas de pagamento, contratos e outros documentos.

Segundo Rabelo, no decorrer da investigação, o MP conseguiu configurar a existência de uma quadrilha organizada com um único objetivo: desviar dinheiro público em nome do nepotismo, do apadrinhamento político e para a formação de um curral eleitoral. “São diversas pessoas, muitos parentes, detentores de cargos e funções públicas, recebendo salários de todos os valores, variando desde um salário-mínimo até R$ 5 mil”.

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Paulo Roberto Sousa Veloso – o ex-prefeito de Pio XII – é quem tinha o controle direto de todos os atos ilícitos mencionados na denúncia. Ele assinava as portarias, termos de posse, contratos, determinava a inclusão/exclusão na folha de pagamento, aumento/diminuição de salários, tudo em nome do interesse político e do nepotismo.

Lucilene dos Santos Veloso – era a primeira-dama de Pio XII e, ainda, diretora da divisão de promoção social. Também tinha influência direta sobre a folha de pagamento municipal.

Antonio Roberval de Lima – o ex-secretário de Administração era o chefe da pasta, possuindo controle direto das pessoas lotadas naquela secretaria. Tinha três familiares naquele órgão, esposa e filhos, que recebiam mensalmente sem exercer as atividades para as quais foram nomeados.

Iara Adriana Araujo Portilho – a ex-secretária de Educação tinha controle direto das pessoas lotadas naquela pasta. Tem uma filha que reside na Bolívia e recebia, mensalmente, como assessora da Prefeitura de Pio XII.

Melquizedeque Fontenele Nascimento – o ex-secretário de Finanças era quem tinha o controle direto das operações relativas à folha de pagamento. Por interesse próprio ou ordem do prefeito, incluía ou excluía funcionários da lista de pagamento.

Michel Lacerda Ferreira – o ex-procurador do município praticou atos capazes de atrapalhar o desenvolvimento da investigação do inquérito civil instaurado pelo MP em 2016, tendo total ciência dos atos ilegais praticados.

NEPOTISMO E FRAUDE

Dentre os diversos casos de favorecimento de parentes e fraude nos pagamentos estão os familiares do ex-prefeito Paulo Roberto Sousa Veloso.

A empregada doméstica do ex-gestor, em depoimento ao MP, foi nomeada como assessora da Secretaria de Administração, em 1º de novembro de 2015. Questionada sobre os documentos obtidos pelo MP, que comprovam sua posse em um cargo público e e a inclusão de seu nome na folha de pagamento, a testemunha respondeu que, por ordem de Veloso, assinou os documentos e teve que abrir uma conta bancária, mas nunca recebeu o cartão para movimentar a conta, onde era depositado o valor de R$ 2.400 mil. Enquanto isso, ela recebia o salário de R$ 500 como empregada doméstica.

Ana Carolina Veloso, sobrinha do gestor, morava em São Luís e recebia salário de R$ 2.200. Outra sobrinha dele, Larissa Veloso, reside em Assunção, no Paraguai, onde estuda Medicina e recebia salário de R$ 2.510 mil.

ASSIS FILHO SE DEFENDE EM NOTA

Tendo em vista a recente denúncia oferecida pelo Ministério Público a respeito dos supostos atos de improbidade praticados no município de Pio XII durante a gestão do ex-prefeito Paulo Roberto Sousa Veloso, esclareço os seguintes fatos:

1 – A denúncia proposta pelo Ministério Público trata de fatos já elucidados em nota anterior à imprensa;

2 – Causa estranheza a mesma matéria, que já foi alvo de denúncia oferecida pelo membro do Ministério Público e sequer foi recebida pelo juízo da comarca de Pio XII, retornar à discussão; o que nos leva a crer sobre o forte caráter midiático da peça processual;

3 – Exerci regularmente o cargo de Procurador Geral do Município de Pio XII até meados de 2016. Nesse período, o Ministério Público iniciou uma investigação sobre supostas nomeações de funcionários fantasmas.

4 – No exercício da minha atividade profissional, enquanto advogado, expressei a minha discordância sobre a investigação, o que desagradou o Ministério Público. Nesse contexto, a própria Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão interveio no caso, habilitando-se nos autos em minha defesa.

5 – Nunca exerci cumulativamente quaisquer cargos, atuando sempre com a probidade, moralidade e transparência devidas à função pública, razão pela qual mantenho a minha fé na justiça, sabendo que os fatos serão aclarados oportunamente.

Reitero que são inverdades as denúncias contra mim oferecidas, ao mesmo tempo em que me coloco à disposição, com muita tranquilidade, para quaisquer esclarecimentos.

Brasília, 29 de março de 2017.

*Francisco de Assis Costa Filho*
Advogado especialista OAB/MA 14.175

Roseana Sarney tem medo de disputar o governo…

Roseana Sarney tem receios de entrar na disputa pelo governo por conta do cenário político que lhe é desfavorável

Blogs e imprensa de um modo geral repercutiram uma entrevista da ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), em relação à disputa pelo governo do Estado, no próximo ano, onde ela diz que “não tem vontade de concorrer”, mas, se for provocada, poderá vir a ser. Na verdade, o medo, a insegurança e a falta do governo em suas mãos rondam as pretensões da peemedebista em relação a 2018.

A ex-governadora já disputou quatro eleições ao governo. Em 2006, perdeu uma para o pedetista Jackson Lago, apoiado pelo então governador José Reinaldo, que tinha sido vice da peemedebista e se elegeu em 2002, após ela renunciar para concorrer ao Senado. Como se pode observar, Roseana venceu todos os embates nas urnas quando ela ou seu grupo estavam no poder.

O quadro político hoje é muito diferente dos que tiveram Roseana Sarney como vencedora das disputas. Sem o poder do Palácio dos Leões e como ré em um processo que a coloca dentro de um esquema que causou rombo fiscal de mais de R$ 1 bilhão ao Estado, isso sem falar de outras broncas, que a desgastaram muito, a ex-governadora teria, na verdade, medo de entrar numa disputa com chances reais de derrota em um cenário em que sua popularidade caiu muito.

E a afirmação de que “não tem vontade de concorrer” é blefe. Na verdade, a vontade é muita. Mas a vaidade e, justamente, o medo de perder deixam Roseana Sarney sem coragem de se anunciar, com segurança, para a disputa que se avizinha, isso tudo somado à falta de apoios políticos para tal e à boa articulação que faz o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), em seu terceiro ano de governo, sem denúncias ou acusações relevantes que abalem o seu potencial.

Mas, uma coisa é certa. Morando em Brasília, atualmente, e para não ficar sem mandato e mais fragilizada com os processos que enfrenta na Justiça, a ex-governadora Roseana Sarney deve mesmo é disputar uma vaga para a Câmara Federal. Ainda há muita água para rolar, mas vamos aguardar.

Rogério Cafeteira passa bem, após cirurgia para conter Diabetes…

Deputado Rogério Cafeteira passou por cirurgia para conter a Diabetes

Passa bem o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSB), que se submeteu a uma cirurgia metabólica, no último sábado (25), para a controle da Diabetes.
Rogério Cafeteira terá as atividades parlamentares reduzidas, recuperando-se em casa. Por recomendação médica, deverá manter repouso nos próximos dias e irá cumprir apenas algumas agendas que não lhe demandem grande esforço físico.
Na próxima semana, o parlamentar deverá voltar às suas atividades parlamentares normalmente.

Justiça condena ex-prefeito de Arame a seis anos por fraude…

O Tribunal de Justiça condenou condenou o ex-prefeito de Arame, João Menezes de Sousa, à pena de seis anos de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto. Segundo a denúncia, o acusado, então prefeito do município, teve suas contas de gestão relativas ao exercício de 2006 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em virtude de inúmeras irregularidades apontadas no Relatório de Informação Técnica nº 251/2007 e reprovação nas contas de gestão do Fundo Municipal de Saúde indicando-se no Relatório de Informação Técnica.

Destaca a sentença que as duas reprovações de contas se deram por ausência de procedimento licitatório. A denúncia contra o ex-gestor foi recebida em 26 de julho de 2011 e o réu, quando citado, apresentou defesa. Após audiência realizada à época, a acusação pugnou pela condenação nos termos da denúncia.

Consta no documento que o denunciado, quando exercia a chefia do Poder Executivo de Arame infringiu a Lei 8666/93, ao deixar de realizar procedimentos licitatórios, consoante o Relatório de Informação Técnica anexado ao processo referente a análise das contas de gestão do exercício financeiro de 2006, destacando-se o item no qual são listadas despesas realizadas sem processo licitatório.

No entendimento da Justiça, o tipo penal acima descrito por duas vezes não exige para a sua consumação a ocorrência de dano à Administração Pública, não sendo o caso, portanto, de crime material.

Veja aqui a sentença.

 

‘Operação Batismo’ interdita postos de combustíveis por irregularidades…

Postos foram lacrados por irregularidades

A Operação “Batismo” – realizada em uma ação conjunta entre o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon/MA), a Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural (ANP) e a Polícia Militar – fiscalizou 108 postos de combustíveis em São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Miranda do Norte. Entre os dias 15 e 25 de março, três deles foram lacrados e dois autuados por irregularidade quanto aos materiais necessários para o teste de qualidade ou ao horário mínimo de funcionamento.
Durante a operação, os postos Belém 2 e Joyce 4, em Miranda do Norte, tiveram duas e uma bomba, respectivamente, lacradas cada uma por apresentar quantidade inferior à comprada, infringindo o disposto no artigo 21, inciso VII, da Resolução n° 41/2013 da ANP.
Os postos Paizão da Vila Maranhão e Monte Carlo foram notificados a fim de que regularizem alguns documentos vencidos, como Álvara de Funcionamento, Licença Ambiental e Certificado do Corpo de Bombeiros Militar.

O posto Millena recebeu um auto de infração por não possuir kit completo para realização de teste de qualidade. O Alta Vista, no Maiobão, também apresentou materiais danificados em seu kit, além de não cumprir o horário mínimo de funcionamento previsto no artigo 22, inciso XI, da Resolução n° 41/2013 da ANP.
Todos foram notificados a fim de respeitarem o reajuste máximo de 1% referente à nova alíquota de ICMS, não podendo aumentar injustificadamente os preços. Os postos autuados terão 48 horas para apresentar à ANP documentos que comprovem a solução das irregularidades.
A ‘Operação Batismo’ também está investigando os preços dos combustíveis de 14 postos no município de Chapadinha, e está sendo estendida ainda para Balsas, Codó, Itapecuru-Mirim e Pinheiro.
Resultado final da operação dessa semana:
* Posto Laranjal (Estrada de Ribamar): 1 bomba de gasolina comum e 3 bicos lacrados por qualidade da gasolina fora dos padrões.
* Posto Paizão da Vila Maranhão (Pedrinhas): notificado por documentação vencida.
* Posto Monte Carlo (Pedrinhas): notificado por documentação vencida.
* Posto Millena (Pedrinhas): autuado por não possuir equipamentos necessários à realização dos testes de qualidade e volumetria.
* Posto Alta Vista (Maiobão): autuado por manter materiais danificados em seu kit de teste de qualidade e não cumprir horário mínimo de funcionamento.
* Posto Belém 2 (Miranda): 2 bombas lacradas por vender quantidade inferior à comprada.
* Posto Joyce 4 (Miranda): 1 bomba lacrada por vender quantidade inferior à comprada.

Foto do Dia – O novo cais de São José de Ribamar; Turismo agradece…

Obra foi inaugurada pelo governador Flávio Dino

Entregue, neste final de semana, a obra do novo cais de São José de Ribamar. Mais um impulso para o turismo, cultura e economia. O espaço estava abandonado há mais de dez anos e recebeu obras de requalificação realizadas pelo governo Flávio Dino (PCdoB) em parceria com a Prefeitura.

São 4.600 m² de área construída que conta com uma ponte e píer adequados às embarcações que utilizam o local. Foram promovidas ainda melhorias na área do entorno, com instalação de um novo sistema de iluminação com lâmpadas de led, projetores, pavimentação de ruas e recuperação estrutural de áreas de uso comum da população.

O projeto do cais contemplou, ainda, a construção de uma área de passeio público com praça, arborização, ciclovias, dois gazebos no píer – que funcionam como pequenos mirantes -, dois quiosques, banheiros com acessibilidade, pavimento tátil para auxiliar a locomoção de pessoas com deficiência visual, implantação de rota acessível com sinalização entre a entrada do parque e o cais, demarcação de espaços para pessoas com deficiência e idosos e rampas de acesso para cadeirantes, além de academia ao ar livre.

‘Operação Colombo’ desarticula quadrilha e apreende mais de mil litros de combustível adulterado

Quadrilha de roubo de combustível foi desarticulada

A ‘Operação Colombo’, de combate ao roubo a cargas, terminou com saldo de 12 presos e a apreensão de 1,5 mil litros de combustível e quatro veículos, sendo dois caminhões tanque carregados. A ação foi realizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-MA), por meio do Departamento de Combate ao Roubo de Cargas, em parceria com as delegacias regionais de Itapecuru, Codó e Barra do Corda. As investigações iniciaram há seis meses, após denúncias do intenso comércio ilegal e adulteração deste produto no povoado Colombo, em Itapecuru-Mirim. O resultado da operação foi apresentado em coletiva, nesta sexta-feira, 24, na sede da SSP, Vila Palmeira.

No conjunto de indícios do crime, a polícia flagrou combustível vendido a preço bem menor que o praticado no mercado, sem comprovação de origem e  acondicionamento fora das normas podendo causar acidentes e ainda em situações que notoriamente facilitavam a adulteração, como o abastecimento em estabelecimentos funcionando em fundo de quintal de residência.

Dos 15 mandados de prisão, 12 foram cumpridos, entre os detidos estão motoristas que faziam o transporte do produto adulterado e pessoas que se beneficiavam com o comércio clandestino. A quadrilha tem integrantes de Itapecuru Mirim, Barra do Corda, Tuntum, Codó e Coroatá.

Josmael Castro é o novo secretário de Assistência Social de Bequimão

Posse aconteceu esta semana em Bequimão

O prefeito de Bequimão, Zé Martins (PMDB), deu posse ao novo secretário de Assistência Social do município, Josmael Gomes de Castro Júnior. Ele assume uma das pastas com resultados mais expressivos na primeira gestão, até então conduzida pela assistente social, Maria Neide Rodrigues.

Josmael Gomes, mais conhecido no município como Bael, foi fundador do PT em Bequimão e é o atual vice-presidente do partido. Atuou como assessor parlamentar do deputado estadual Zé Inácio (PT) e foi secretário municipal de Transporte do município no biênio 2001/2002.

O novo secretário tem a tarefa de avançar, ainda mais, nas políticas sociais. “Vamos, inicialmente, fazer um levantamento de todas as ações que vêm sendo desenvolvidas pela Secretaria e, logo após, realizaremos um planejamento estratégico, junto com o corpo técnico da pasta, para os próximos quatro anos, com ênfase nas políticas voltadas aos grupos vulneráveis e em situação de risco”, destacou Josmael.