Segunda instância rejeita último recurso de Lula no caso do triplex

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou, nesta quarta-feira (18), por unanimidade, o último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda instância contra a sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP).

Participaram do julgamento os desembargadores Victor Laus, Leandro Paulsen e o juiz federal Nivaldo Brunoni, que substituiu o relator, desembargador João Pedro Gebran Neto, que está de férias. A votação do recurso durou poucos minutos, pois acusação e defesa não fizeram sustentação oral.

Com a publicação do acórdão [sentença colegiada] da decisão, o que deve ocorrer em até 10 dias, encerra-se a tramitação do caso de Lula na segunda instância, onde o ex-presidente buscava reverter sua condenação a 12 anos e um mês de prisão no caso do triplex. O recurso rejeitado nesta quarta-feira foi um embargo de declaração contra decisão, de março, na qual os desembargadores da Oitava Turma – João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus – negaram o primeiro embargo de declaração de Lula contra sua condenação no TRF4.

O embargo de declaração é um tipo de recurso destinado a esclarecer obscuridades e contradições de uma sentença, embora não preveja a mudança na decisão final de um julgamento. A defesa, porém, havia apontado contradições cujos esclarecimentos poderiam, segundo os advogados, resultar na absolvição de Lula.

No segundo embargo, os advogados de Lula tinham argumentado que, no julgamento do primeiro, o relator Gebran Neto caiu em contradição ao reconhecer, em um trecho de seu voto, que a transferência do triplex para o ex-presidente nunca foi efetivada pela empreiteira OAS, embora, em outra parte, tenha escrito que a condenação por corrupção passiva ocorreu devido ao recebimento do bem.

Os embargos dos embargos foram protocolados pela defesa Lula após a prisão do ex-presidente no último dia 7, por ordem do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que não aguardou o julgamento do último recurso na segunda instância.

A partir de agora, a defesa poderá somente apresentar os recursos especial e extraordinário, destinados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), respectivamente. Tais apelações não preveem reexame de provas e se destinam a questionar irregularidades processuais que eventualmente tenham violado leis federais ou princípios constitucionais.

Os prazos para entrar com esses recursos dependem do tratamento que será dado ao caso. A lei dá à defesa 15 dias corridos a partir da publicação do acórdão final do processo pela segunda instância, mas caberá à vice-presidente do TRF4, desembargadora Maria de Fátima Laberrère, decidir se a contagem  começa com a negativa do segundo ou do primeiro embargo de Lula.

Governadores do Nordeste farão visita a Lula na Polícia Federal

Governadores do Nordeste visitarão, nesta terça-feira (10), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. A informação é da deputada estadual e pré-candidata à Presidência da República pelo PCdoB, Manuela D’Ávila. Segundo ela, entre os governadores estão Flávio Dino, do Maranhão; Rui Costa, da Bahia; Wellington Dias, do Piauí, e Paulo Câmara, de Pernambuco.

Sobre a prisão de Lula, Flávio Dino afirmou no Twitter que “quanto mais tempo Lula ficar preso, mais ele vai virar símbolo no mundo inteiro”.

Em visita ao acampamento dos apoiadores do ex-presidente, Manuela D’Ávila informou que vai transformar compromissos de pré-campanha em atos a favor do petista. Manuela D’Ávila disse que não trabalha com a hipótese de Lula não disputar as eleições.

Rosa Weber vota contra habeas corpus de Lula no STF…

Veja

Ministra vota contra Lula e faz diminuir chances do ex-presidente

Voto mais esperado e imprevisível no julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Supremo Tribunal Federal, a ministra Rosa Weber manifestou-se contra o pedido do petista e praticamente definiu o resultado do julgamento.

Ao lado de Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, que votaram contra o pedido de Lula, Luiz Fux e Cármen Lúcia também são votos certos no mesmo sentido. Do outro lado, são manifestamente contrários à prisão em segunda instância os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello.

Lula tenta evitar a prisão após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a doze anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). Seu julgamento foi iniciado no dia 22 de março, quando foi interrompido para ser retomado nesta tarde e o petista conseguiu um salvo-conduto para não ser preso.

O julgamento começou com o voto do ministro Edson Fachin, relator, que negou o pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula. Para ele, deve prevalecer o entendimento adotado pelo Supremo que autorizou, em 2016, a execução provisória da pena, após a condenação em segunda instância.

Citando os cinco ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que negaram o mesmo pedido de Lula naquela corte, Fachin afirmou não haver qualquer ilegalidade na aplicação da medida. Naquela ocasião, o STJ aplicou o entendimento do Supremo sobre a prisão antecipada.

“Não compreendo que o ato do STJ colida com a lei. Se limitou a proferir decisão compatível com a jurisprudência desta Corte”, afirmou o ministro, que citou ser dever do Supremo respeitar suas próprias decisões. “Não é possível respeitar quem não se respeita”, disse.

Após o voto de Fachin, ensaiou-se um bate-boca no Plenário. Os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski se desentendem com a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, sobre a validade do recurso impetrado pela defesa do petista.

Gilmar Mendes, que pediu para adiantar seu voto pois tinha voo marcado de volta para Lisboa, onde participa de um congresso, apontou a necessidade de se discutir se o julgamento teria efeito para todos

Marco Aurélio e Lewandowski concordaram que, na prática, o habeas corpus substituiria a discussão de tese posta em duas ações diretas de constitucionalidade em que se discute o mérito da prisão em segunda instância. Cármen Lúcia interrompe a discussão para dizer que colocou o HC em pauta apenas por se tratar de uma situação específica.

Em seu voto, Gilmar Mendes aproveitou para atacar a mídia, a quem chamou de “opressiva” e “chantagista”, e o Partido dos Trabalhos, a quem responsabilizou pela acirramento da polarização que antecedeu o julgamento.

Antes favorável à prisão em segunda instância, o ministro assumiu que mudou de posição por entender que o que era para ser uma autorização passou a ser aplicado de forma automática por juízes. E acrescentou que o argumento de que a mudança traria prejuízo à operação Lava Jato é “balela” porque a maioria dos réus teve prisão decretada de forma preventiva.

Ao divergir de Fachin, Gilmar Mendes defendeu uma tese intermediária: a execução da pena não deve ser logo após a condenação em segunda instância, nem só com o trânsito em julgado. Para ele, deve ser adotado o Superior Tribunal de Justiça (STJ) como foro, subindo um degrau. Essa era a alternativa defendida pelos autores de uma das ações que contestam a execução provisória. Um dos representantes dos autores desta ação, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que “não é o ideal, mas é um avanço”.

Segundo a votar contra o pedido de Lula, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que, desde a promulgação da Constituição de 1988, 71% dos ministros do STF foram favoráveis à prisão após condenação em segunda instância. ‘’Prisão após segunda instância gerou efetivo combate à corrupção’’, disse.

O ministro Luís Roberto Barroso também entendeu que não há qualquer ilegalidade na prisão em segunda instância e ressaltou que não estava julgando o legado político de Lula. Para ele, se o STF mudar seu entendimento, “o crime vai voltar a compensar”. ‘’Sem o risco à prisão em segundo grau, acabaram-se os incentivos à colaboração premiada, que foi decisiva para o desbaratamento dessa corrupção sistêmica no Brasil’’

Julgamento que pode resultar na prisão de Lula é confirmado para a próxima segunda

O tribunal não informou se haverá esquema especial de segurança, mas confirmou que a sessão não será transmitida ao vivo.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) marcou para a próxima segunda-feira (26) o julgamento do embargo de declaração apresentado pela defesa do ex-presidente Lula contra sua condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP). Em janeiro, a Corte condenou o ex-presidente a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

A data foi divulgada no andamento processual na internet. O tribunal não informou se haverá esquema especial de segurança, mas confirmou que a sessão não será transmitida ao vivo, como ocorreu durante o julgamento que confirmou e elevou sua condenação.

Em tese, trata-se do último recurso disponível a Lula na segunda instância da Justiça Federal. Confirmada a condenação, o ex-presidente pode ter sua prisão determinada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

O embargo de declaração é um tipo de recurso que não tem previsão de modificar uma decisão, mas somente esclarecer obscuridades ou ambiguidades do texto do acórdão, que é a sentença proferida por um órgão colegiado, como é o caso do TRF4.

Após julgamento, MPF pede prisão do ex-presidente Lula

A previsão é de que o recurso seja julgado até o final de abril.

Nesta segunda-feira (5), o Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contra o último recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para rever a condenação a 12 anos e um mês na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP). Além de pedir a rejeição do recurso, o MPF pediu a prisão de Lula após o julgamento para cumprimento da pena.

No parecer, o procurador responsável pelo caso se manifestou a favor da defesa de Lula para dar parcial provimento aos embargos de declaração e corrigir somente alguns termos do acórdão, proferido em janeiro. Apesar de pedir a correção das palavras Grupo OAS, empresa OAS Empreendimentos e funcionamento ou não do Instituto Lula, a procuradoria entende que as correções não alteram a essência da condenação.

No dia 24 de janeiro, o TRF4 confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal.

Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e caso os embargos sejam rejeitados, Lula poderá ser preso. A previsão é de que o recurso seja julgado até o final de abril.

Militares são presos após envolvimento com organização criminosa…

Policiais prenderam outros envolvidos

Foi confirmada pela Secretaria de Segurança Pública a prisão de mais dois militares, supostamente, envolvidos com organização criminosa acusada de contrabando em São Luís. O tenente-coronel da reserva, Padilha, e o soldado da ativa Glaydison da Silva prestaram depoimentos na Superintendência de Combate à Corrupção (Seccor).

Sobre os dois recai a suspeita de envolvimento com a organização criminosa especializada em contrabando, desbaratada pelas Polícias Civil e Militar na semana passada. Os dois foram presos no final da madrugada deste sábado.

Segundo informações, até o momento foram expedidos 18 mandados de prisão contra militares e civis, dentre eles o delegado Thiago Bardal e o advogado Ricardo Belo, que já estão presos.

Mirinzal! Ex-prefeito é preso sob suspeita de desvio de verbas públicas e tem sigilo bancário quebrado…

 

Gaeco realizou busca e apreensão na casa do ex-prefeito de Mirinzal

O 1° Departamento de Combate à Corrupção da Polícia Civil (1º Deccor) prendeu, nesta quinta-feira (16), o ex-prefeito de Mirinzal, Ivaldo Almeida Ferreira, atualmente secretário municipal de Obras. Ele veio prestar depoimento na sede da Procuradoria Geral de Justiça aos promotores membros do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e  policiais, quando tomou conhecimento do mandado de prisão em aberto. Ele foi encaminhado ao IML para exame de corpo de delito antes de ser direcionado ao Centro de Triagem de Pedrinhas.

No último dia 08 de novembro, o Gaeco realizou busca e apreensão na casa do ex prefeito. O objetivo foi localizar e apreender documentos, cheques, anotações, cadernos, computadores, pen drives, HDs e outros objetos que possam servir de prova de desvio de verbas públicas e ajudar na elucidação dos fatos. Todo o material ainda está sob análise.

Na decisão, também foi determinada a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Ivaldo Almeida Ferreira, o que permitirá identificar possíveis desvios de verbas públicas, além de outros crimes.

O pedido foi formulado pelo promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos, titular da Comarca de Mirinzal, em atuação conjunta com o Gaeco e o 1º Deccor. Durante a apuração da morte do jornalista Décio Sá, foram apreendidas várias autorizações de saque (cheques avulsos) da conta-corrente da Prefeitura Municipal de Mirinzal assinados pelo então prefeito Ivaldo Ferreira (gestão de 2009 a 2012) durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão realizada nas residências e escritórios dos agiotas Gláucio Alencar Pontes Carvalho e seu pai José de Alencar Miranda Carvalho.

Anthony Garotinho é preso no Rio de Janeiro…

Globo.com

A Polícia Federal levou Garotinho a Campos dos Goytacazes (RJ) para fazer exame no Instituto Médico-Legal

O ex-governador do Estado do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) foi preso nesta quarta-feira (13) no Rio de Janeiro. Ele foi detido quando apresentava o programa de rádio que ancora na Rádio Tupi. A Polícia Federal levou Garotinho a Campos dos Goytacazes (RJ) para fazer exame no Instituto Médico-Legal. Depois, ele seguirá para casa, onde cumprirá prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

Garotinho é suspeito de comandar um esquema de fraude eleitoral quando era secretário municipal de Campos. Em troca de votos em candidatos a prefeito e vereadores em 2016, a prefeitura oferecia inscrições no programa Cheque Cidadão, que dá R$ 200 por mês a cada beneficiário, de acordo com Ministério Público Estadual.

A nova ordem de prisão é do juiz Ralph Manhães, da 100º Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes. Segundo ele, o réu praticou uma série de atos para impedir o avanço da ação penal que o investiga. Manhães afirmou que as medidas cautelares já impostas pela Justiça a Garotinho não surtiram efeito no sentido de impedi-lo de agir. De acordo com o juiz, o grupo comandando por Garotinho chegou a usar até armas de fogo para intimidar testemunhas.

Prisão durante programa de rádio

Por volta das 10h30 desta quarta, após um intervalo na programação da Rádio Tupi, o locutor Cristiano Santos assumiu o “Fala Garotinho” e afirmou que o ex-governador teve de deixar o programa por questões de saúde (ouça abaixo). Na terça-feira (12), ela não havia participado por problemas na voz.

“A vinheta não entrou errada, não. Estou de volta para fazer companhia pra você. Nosso Garotinho até tentou, você viu, até tentou fazer o programa hoje, mas a voz foi embora, e a orientação médica é que ele pare de falar, agora tem que se cuidar. O marido que pertence à Rosinha vai se cuidar para amanhã estar de volta, se Deus quiser, quando estiver bom. Já falei com ele, volta quando estiver bom. Eu cuido aqui do programa com muito carinho”, afirmou Santos nesta quarta.

A assessoria de imprensa do ex-governador confirmou que ele foi conduzido a Campos dos Goytacazes e que não há mais informações para prestar.

Triplex! Lula é condenado há quase dez anos de prisão; Veja sentença

Veja sentença

Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e seis meses de cadeia no caso Triplex

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo que envolve o caso da compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo.

A pena é de 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outros dois réus no mesmo processo também foram condenados, e quatro, absolvidos (veja a lista completa abaixo).

É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um ex-presidente é condenado criminalmente. A sentença foi publicada nesta quarta-feira (12) e permite que o petista recorra em liberdade.

Na decisão, Moro afirma que houve condutas inapropriadas por parte da defesa de Lula que revelam tentativa de intimidação da Justiça e, por isso, até caberia decretar a prisão preventiva do ex-presidente. Porém, decidiu não mandar prendê-lo por “prudência”.

“[…] Considerando que a prisão cautelar de um ex-Presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação. Assim, poderá o ex-Presidente apresentar a sua apelação em liberdade”, diz a decisão. Veja a íntegra da sentença de Sérgio Moro.

Por “falta de prova suficiente da materialidade”, o juiz absolveu Lula das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial numa transportadora, que teria sido pago pela empresa OAS.
Lula fica inelegível após condenação no caso triplex? Entenda

Ex-presidente é réu em mais 4 ações

O G1 fez contato com a defesa de Lula e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem. Durante o decorrer do processo, os advogados negaram que Lula fosse dono do triplex.

O Ministério Público Federal (MPF) havia denunciado o ex-presidente por ter recebido R$ 3,7 milhões em propina dissimulada da OAS por meio do triplex reformado no Condomínio Solaris e pelo pagamento de R$ 1.313.747,24 para a empresa Granero guardar itens que Lula recebeu durante o exercício da presidência, entre 2002 e 2010. Em troca, segundo a acusação, o ex-presidente conseguiria contratos da Petrobras para a empresa.

Com a absolvição no caso do armazenamento, Moro considerou que Lula recebeu mais de R$ 2,2 milhões em propina. “Do montante da propina acertada no acerto de corrupção, cerca de R$ 2.252.472,00, consubstanciado na diferença entre o pago e o preço do apartamento triplex (R$ 1.147.770,00) e no custo das reformas (R$ 1.104.702,00), foram destinados como vantagem indevida ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, diz na sentença.

Moro também aplicou a Lula uma multa. “Considerando a dimensão dos crimes e especialmente renda declarada de Luiz Inácio Lula da Silva (cerca de R$ 952.814,00 em lucros e dividendos recebidos da LILS Palestras só no ano de 2016), fixo o dia multa em cinco salários mínimos vigentes ao tempo do último ato criminoso que fixo em 12/2014”.

Provas

No decorrer da sentença, o juiz afirmou que há provas documentais contra o ex-presidente e que Lula não apresentou resposta concreta. Disse que as reformas feitas no apartamento têm caráter de personalização.