Por meio do 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo em São Luís, a Justiça do Maranhão condenou o Facebook Serviços Online do Brasil a indenizar, em R$ 5 mil, uma usuária que teve sua conta bloqueada sem justificativa.
A usuária relatou na ação da ação que, sem qualquer razão aparente, ela teve a sua conta no Instagram bloqueada em 30 de maio de 2023. O bloqueio teria causado prejuízos financeiros à usuária, pois ela utiliza a conta para fins comerciais.
Após o bloqueio, a mulher afirma ter entrado com uma reclamação no âmbito administrativo, porém seu perfil permaneceu inoperante por quase dois meses.
Diante da situação, a usuária entrou na Justiça para que o Facebook, responsável pelo Instagram, reativasse a sua conta, bem como pediu reparação material, por ter ficado impossibilitada de manter seu negócio durante o período de bloqueio e, ainda, indenização por danos morais.
Em contestação, o Facebook afirmou que não houve dano e que a referida conta foi temporariamente desativada para averiguação de eventual violação aos ‘Termos de Uso’ da plataforma, sendo posteriormente reativada ante a confirmação de regularidade.
A juíza Diva Maria de Barros, que proferiu a sentença, destacou que, ao contrário do que alega o Facebook, a conta da usuária só foi reativada após ação da Justiça.
A juíza também pontuou que a Justiça entende que não se discute a interrupção de perfis para averiguação de normas de segurança ou direitos autorais, porém, no caso analisado, houve uma demora na reativação da conta.
