Relatório do TCU classifica como “caso de sucesso” gestão dos presídios no Maranhão

A realidade retratada pelo documento é completamente diferente da vivenciada até 2014, quando o Maranhão era conhecido internacionalmente pelas rebeliões e massacres no presídio de Pedrinhas.

Um relatório recém-concluído pelo Tribunal de Contas da União (TCU) classifica de “caso de sucesso” a gestão dos presídios no Maranhão. O TCU é um órgão federal, responsável pela fiscalização de recursos e patrimônios.

A equipe foi enviada pelo TCU ao Maranhão para levantar boas práticas na área de segurança pública. A ideia é que essas práticas deem subsídios para compor um índice sobre estabelecimentos penais, alternativas penais e atenção ao egresso (quem deixa a cadeia). Esse índice é chamado de IGGSeg.

“O estado do Maranhão tem-se apresentado como um caso de sucesso na gestão penal, em razão de ter obtido, em curto intervalo de tempo, expressivos avanços em áreas de interesse do modelo IGGSeg”, conclui o relatório do Tribunal.

A realidade retratada pelo documento é completamente diferente da vivenciada até 2014, quando o Maranhão era conhecido internacionalmente pelas rebeliões e massacres no presídio de Pedrinhas.

Os trabalhos que basearam o relatório foram feitos entre os dias 12 e 14 de agosto deste ano por uma equipe da Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública de Contas da União.

O sucesso da gestão penal do Maranhão “se deveu à qualificação e à estruturação das diversas áreas da gestão penal”, segundo o documento.

“A escolha da Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) como instituição de referência fundamentou-se, em especial, em dados objetivamente observáveis, como a mitigação do déficit de vagas, a redução substancial de incidentes de segurança, o investimento em políticas de alternativas à prisão, o fomento a opções de trabalho e renda para presos e egressos e a implementação de estratégias de aproximação dos demais atores da execução penal”, acrescentam os especialistas.

Maranhão vira a página do caos em Pedrinhas e passa a ser exemplo para outros estados

Estado que antes era sinônimo de caos no sistema penitenciário, o Maranhão implantou uma política séria de ressocialização

O governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou, por meio das redes sociais, que o Governo do Maranhão vai ceder agentes penitenciários para ajudar o estado do Pará na crise do sistema penitenciário na cidade de Altamira, onde mais de 50 foram mortos.

“Atendendo a pedido do Ministério da Justiça, autorizei a cessão temporária de agentes penitenciários do Maranhão, para auxiliar no enfrentamento da grave crise na unidade penitenciária de Altamira, no Pará. Somos uma Federação e todos devem trabalhar juntos em favor do Brasil”, escreveu.

Estado que antes era sinônimo de caos no sistema penitenciário, o Maranhão implantou uma política séria de ressocialização e diferente do passado, quando aparecia no noticiário com presos sendo decapitados, hoje o estado aparece por seus bons resultados na segurança e no sistema penitenciário.

Um dos bons resultados, são os investimentos na escolaridade da população carcerária do estado. De 2014 a julho 2019 houve o aumento significativo de 471,9% no quantitativo de internos que estão em salas de aula. Em 2014 eram apenas 463 internos inseridos em atividades educacionais; hoje, esse quantitativo é de 2.648. Tais números mostram que os investimentos na ressocialização fez com que Pedrinhas virasse sinônimo de boa gestão.

Internos de Pedrinhas fazem ovos de Páscoa para crianças carentes

Pedrinhas mudou, apostou na ressocialização e os resultados são vistos por todos

O sistema carcerário que ficou conhecido mundialmente em 2013 e 2014, em razão da barbárie em Pedrinhas, agora é visto como uma referência de melhorias, ajudando a aprimorar a segurança de toda a sociedade. São Luís vivia aterrorizada com sangrentas rebeliões e “toques de recolher” impostos por facções quase que semanalmente. Hoje, Pedrinhas mudou, apostou na ressocialização e os resultados são vistos por todos, como esse publicado pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

“Os presos em Pedrinhas fizeram milhares de ovos de Páscoa nas oficinas de trabalho que lá mantemos. E esse trabalho virou momentos de alegria para crianças de creches”, escreveu.

Flávio Dino reduziu índices de criminalidade no Maranhão, garante levantamento do G1

Trabalho de monitoramento no Centro de Detenção de Pedrinhas

Segundo levantamento nacional feito pelo G1, o governo Flávio Dino cumpriu o compromisso de reduzir rapidamente os índices de criminalidade. A queda dos homicídios na Grande São Luís, por exemplo, foi de 40% em 2017 na comparação com 2014. Entre as propostas que ajudaram nessa redução estava a criação do Pacto pela Vida.

Segundo a pesquisa, Flávio Dino já cumpriu ou está cumprindo 92% dos compromissos de campanha. Isso o coloca como governador mais eficiente em todo o Brasil. Ele também aparece no topo de uma lista com governadores, prefeitos de capital, presidente da República e ex-governantes. São 60 políticos no total. (Veja aqui: http://especiais.g1.globo.com/maranhao/2015/as-promessas-de-dino/#!/3-anos)

O portal do Grupo Globo lembra que Flávio havia se comprometido a implantar o Programa Pacto Pela Vida para “estabelecer um novo modelo de governança da segurança pública no estado”.

“Trata-se de política pública transversal e integrada, construída de forma pactuada com a sociedade, em articulação permanente com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Assembleia Legislativa, os municípios e a União”, dizia a proposta.

“O programa foi implantado”, diz o G1. A Lei do Pacto pela Vida foi aprovada pela Assembleia Legislativa, sancionada e publicada. “O Gabinete de Gestão Integrada (que faz parte do Pacto), uma das exigências da lei, está em funcionamento há mais de um ano, segundo o governo”, acrescenta o portal.

Além disso, o Maranhão tem hoje o maior efetivo policial da história do Estado, com mais de 12 mil profissionais.

Rebelião em Pedrinhas – Segurança age rápido para controlar motim…

Rebelião no Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas na noite deste domingo  (21) está sendo controlada pelo Sistema de Segurança do Estado.

Parte de um muro foi derrubada com explosivos para resgate dos presos e houve 25 fugas. Os fugitivos estão sendo recapturados, após ação rápida das forças policiais.

Até o momento, pelo menos sete presos já foram rapidamente recapturados. Dois internos morreram.

Acima as fotos dos fugitivos já sendo rendidos por policiais e de parte do muro derrubado. A qualquer momento, novas informações.

Centenas de policiais militares e civis participam, em toda a região metropolitana de São Luís, da operação de recaptura de mais de 20 detentos que fugiram do Complexo Penitenciários de Pedrinhas.

A operação está sob o comando de um grupo, fortemente, armado que usou dinamite para explodir o muro dos fundos do Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas (CDP), conhecido como Cadeião.

Entenda o caso

A fuga se deu depois que parte do muro da unidade prisional foi explodido pelo lado de fora, por pessoas ainda não identificadas, e detentos de duas celas do Pavilhão Gama, que serraram as grades e conseguiram passar pelo buraco causado pela explosão.

Após troca de tiros entre bandidos e agentes penitenciários do Geop de plantão, dois internos vieram a óbito, um no local e outro no hospital. Policiais civis e militares também foram acionados, e seguem no encalço dos evadidos.

Em nota enviada à Imprensa, a gestão prisional ressaltou que, por estar separada do Complexo Penitenciário de São Luís, a UPSL 6 é a única unidade prisional masculina que ainda não dispõe de Portaria Unificada e inspeção por BodyScan, a exemplo das demais que compõe o complexo carcerário.

O caso é investigado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO) da Superintendência de Estado de Investigações Criminais (Seic), que terá 30 dias para a conclusão do inquérito policial.

Nos últimos dois anos, de acordo com a nota enviada à Imprensa, o governo do Estado investiu forte na segurança e na revitalização do complexo, e conseguiu zerar o número de homicídios intramuros, tirando o Maranhão do topo para último no ranking que mede a taxa de violência nos presídios do país

É SEMPRE ASSIM! 46 presos não retornaram do “Indulto da Páscoa”

Ao todo, 46 presos não retornaram

Do total de 501 detentos beneficiados com a saída temporária de Páscoa, que efetivamente deixaram o sistema prisional, na manhã de quarta-feira (12), 455 retornaram às suas respectivas unidades prisionais. As informações foram divulgadas em nota pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

Isso quer dizer que 46 apenados, portanto, não cumpriram o prazo de retorno para às 18h de terça-feira (18), determinado pela juíza da 1ª Vara de Execuções Penais (VEP), Ana Maria Almeida Vieira, por meio da Portaria 007/2017, que prevê pena de regressão de regime para quem a descumpriu.

A saída ocorre na Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal, e está prevista na Lei de Execuções Penais. Só recebem o benefício os presos do regime semiaberto que apresentarem bom comportamento e que tenham cumprido, no mínimo, um sexto da pena. Para homologar a liberação, a Justiça também ouve o Ministério Público e a administração penitenciária.

O problema é que uma parte dos beneficiados não retorna mais e dá trabalho para a Polícia que precisa prendê-los novamente. Isso fora o fato de que o bandidos soltos voltam a cometer crimes e deixam a população mais temerosa.

Flávio Dino diz que ‘incompetência’ de ex-governantes levou o caos a prisões

IstoE

O governador informou que a Procuradoria-Geral do Estado vai estudar as demandas para depois decidir que medidas poderá tomar

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), atribuiu “à incompetência e falcatruas de ex-governantes” o estado caótico dos presídios do Estado. Em seu perfil oficial no Twitter, Dino se manifestou sobre a decisão da 3.ª Vara Federal de São Luís que condenou o Estado a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais para cada família dos 64 detentos mortos dentro de unidades prisionais maranhenses, de janeiro de 2013 a janeiro de 2014 – governo Roseana Sarney (PMDB).

“Infelizmente, o peso do caos que recebi é avassalador”, queixou-se o governador. Ele informou que a Procuradoria-Geral do Estado vai estudar as demandas para depois decidir que medidas poderá tomar.

A conta global a ser paga pelos cofres públicos do Maranhão às famílias dos presos mortos vai bater em R$ 6,4 milhões. O governador disse, ainda, que herdou ‘problemas gigantescos em todos os setores’. Mas afirmou. “Não desanimo. Força sempre.”

Indenização

A sentença foi publicada no dia 27 de fevereiro. A Justiça decidiu ainda que os filhos dependentes dos detentos devem receber pensão de dois terços do salários mínimo até os 25 anos de idade.

Se os detentos não tinham filhos, a pensão é válida para atuais cônjuges. Foi fixado o valor em um terço do salário mínimo durante o período de 10 anos.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que presos submetidos a condições degradantes em presídios devem ser indenizados.

Por 7 votos a 3, o Plenário do STF definiu a responsabilidade civil do Estado pelas pessoas que mantém presas. E se elas estão sem “condições mínimas de humanidade”, devem ser indenizadas.

Em sua decisão, o juiz federal Clodomir Sebastião Reis julgou improcedente pedido de indenização por dano coletivo em favor de toda a população maranhense.

Mas julgou procedente “o pedido de indenização por dano coletivo envolvendo direitos individuais homogêneos dos familiares dos 64 presos mortos de janeiro de 2013 a janeiro de 2014 no interior das unidades prisionais do Estado”.

“Condeno o Estado do Maranhão a pagar indenização no valor de R$ 100 mil à família de cada preso assassinado a título de dano moral”, decretou o magistrado.

O pedido de indenização foi feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Maranhão. Ulisses Sousa, um dos advogados que assina o pedido, afirma que a decisão é coerente com o entendimento recente do Supremo sobre a responsabilidade civil do Estado. “O Estado é responsável por manter a integridade física dos presos. Se isso não acontece, é obrigado a pagar indenização por danos morais.”

Para Ulisses Sousa, “o Supremo já definiu, inclusive, que o Estado é responsável até mesmo em caso de condições degradantes dentro de presídios”.

Herança maldita! Maranhão paga o preço da irresponsabilidade do governo Roseana em Pedrinhas

Folha de São Paulo

Complexo Penitenciário de Pedrinhas

Complexo Penitenciário de Pedrinhas ainda paga as consequências dá má gestão do governo Roseana

As famílias dos 64 presos mortos no sistema prisional maranhense de janeiro de 2013 a janeiro de 2014 receberão R$ 100 mil cada uma de indenização do Estado.

A decisão, em primeira instância, é da 3ª vara do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª região. De acordo com o texto do juiz Clodomir Sebastião Reis, o valor é por danos morais.

A reportagem procurou o governo maranhense na noite de quinta-feira (9) para comentar a decisão, mas não conseguiu contato.

A decisão segue o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que o Estado é o responsável pela morte de detentos dentro de presídios. A votação do Supremo, de 2016, foi unânime.

Em janeiro de 2014, foi divulgado um vídeo em que presos do complexo de Pedrinhas filmam outros detentos decapitados após motim na prisão, que fica na capital maranhense, São Luís.

Em 2015, Pedrinhas foi considerada uma das cinco piores prisões do país em condições para os detentos, ao lado do complexo do Curado, no Recife, da Penitenciária Lemos Brito, em Salvador, do Presídio Central de Porto Alegre e do presídio Urso Branco, em Porto Velho (RO).

Só em 2017, a guerra de facções criminosas dentro de penitenciárias já deixou mais de 120 mortos no Amazonas, em Roraima e no Rio Grande do Norte, expondo a crise do sistema carcerário brasileiro.

Houve ainda mortos em prisões de Goiás, Pernambuco, São Paulo, Alagoas e Paraíba. No Paraná, dois presos morreram durante fuga.

Governo Flávio Dino reduziu 80,41% das fugas e 76,47% de homicídios em Pedrinhas …

Sistema Penitenciário foi reestruturado no governo Flávio Dino

Dados da da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) mostram que o governo Flávio Dino reduziu, em 2016, 80,41% das fugas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Em 2014, no governo Roseana Sarney, houve 97 fugas. No ano passado, foram registradas 19, o que evidencia a grande redução.

Segundo os números do relatório de 2016, houve queda de 76,47% no número de homicídios no Complexo Penitenciário São Luís desde o início da gestão Flávio Dino. O levantamento é resultado da comparação entre os anos de 2014, onde foram contabilizadas 17 mortes, e 2016, que registrou 4 homicídios.

Em São Luís, a redução é de 73,68%. Na capital, em 2014, o número de mortes em unidades prisionais chegou a 19, já no ano de 2016 o número caiu para 5.

No Maranhão, em 2014, houve 24 mortes violentas em presídios. Em 2016, foram contabilizadas oito ocorrências, o que resultou em uma diminuição de 66,67% no número de homicídios em estabelecimentos carcerários.

A reestruturação física e a aplicação das políticas de humanização no Sistema Penitenciário do Maranhão estiveram entre os maiores desafios encarados pelo governo, nos dois primeiros anos da gestão realizada pelo governador Flávio Dino. Hoje, diante dos avanços históricos registrados nesse período, é possível afirmar que o compromisso prevaleceu sobre o descaso; e que a ordem estabelecida nas unidades prisionais pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) superou o domínio do crime.

Para organizar a casa, o governo do Estado investiu forte na formação e capacitação de mais de 3.750 agentes de segurança prisional, incluindo servidores efetivos, temporários, auxiliares e estagiários, por meio da Academia de Gestão Penitenciária (Agepen). A direção das unidades prisionais foi exercida por agentes penitenciários de carreira, com experiência; e a reorganização da gestão interna penitenciária foi decisiva para a redução drástica nos índices de violência.

Os investimentos feitos pelo governo do Estado no sistema prisional maranhense alcançaram todas as áreas ao longo desses primeiros 24 meses de gestão. Ainda em dezembro de 2015, foi realizado concurso público para 100 novos agentes penitenciários efetivos.

Problema da superlotação foi enfrentado

Os problemas de superlotação que se arrastaram por décadas foram enfrentados de imediato. A gestão prisional coordenou os serviços de reforma, ampliação e construção de cinco presídios, em seis meses. As novas estruturas prisionais foram concluídas e entregues nas cidades de Açailândia, Balsas, Imperatriz, Pedreiras e Pinheiro, e juntas abriram 946 novas vagas, número que representa 51% das 1.840 novas vagas estabelecidas como meta, no primeiro mês de governo.

O passo seguinte foi a revitalização do Complexo Penitenciário São Luís. Com a mão-de-obra dos próprios internos, que trabalham na fábrica de blocos de concreto, o antigo aglomerado prisional conhecido como ‘Pedrinhas’ foi pavimentado com mais de 110 mil peças e recebeu o serviço de paisagismo. Foi recuperada a parte hidráulica, reformadas as áreas administrativas e construídas áreas de visitação social e de vivência infantil.

O Governo do Maranhão investiu na modernização do sistema prisional, inaugurando este ano (2016) a chamada ‘Portaria Unificada’ em cinco das oito unidades que compõem o Complexo Penitenciário São Luís. Equipada com Body Scan (escâner corporal), a Seap passou a realizar os procedimentos de inspeção de pessoas e objetos com muito mais eficiência; e iniciou o fim da revista vexatória.

O uso do Body Scan demarcou um novo momento na gestão da segurança no sistema prisional. Foram entregues, também, dez parlatórios, salas de videoconferência; da Supervisão de Segurança Interna (SSI); da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e da Defensoria Pública Estadual (DPE).