“Alema tem dado suporte necessário para estudantes da Uema em Caxias”, garante Othelino Neto

Para o parlamentar, cabe à Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apurar condutas de magistrados

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), manifestou-se, oficialmente, na sessão plenária de segunda (2), em relação à constitucionalidade de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), proposta pelo deputado Dr. Yglésio (PDT), com objetivo de apurar a transferência de alunos para o Curso de Medicina da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) em Caxias, por meio de liminares judiciais.

Para o parlamentar, cabe à Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apurar condutas de magistrados. “Não discordo do mérito, tão pouco da queixa e da reclamação, mas acredito que o ambiente de investigação de supostas condutas irregulares de membros do Judiciário deve ser no próprio Poder Judiciário”, acentuou, reconhecendo que “é um tema grave e merece ser tratado com a devida atenção”.

Othelino Neto explicou que a Assembleia é uma instância política e garantiu que a Casa tem dado o suporte necessário à causa, por meio dos deputados Dr. Yglésio e César Pires (PV), tendo ambos provocado o Judiciário, instância apropriada, para dar início às investigações. “De toda forma, contem  com a solidariedade objetiva e concreta da Alema, naquilo que é prerrogativa desse Poder. Inclusive, Yglésio informou que já esteve com o corregedor-geral de Justiça, que, por sua vez, já deu início ao procedimento, e César disse que a Casa pode auxiliar em uma possível representação junto ao CNJ, e, de fato, podemos auxiliar, sim”, explicou.

“Estes sim são os mecanismos mais eficientes para sermos solidários à luta dos estudantes, como por exemplo, utilizando a tribuna, onde os deputados falam para o Maranhão com ampla repercussão na imprensa local”, completou Othelino Neto.

Após a manifestação oficial, o deputado Dr. Yglésio elogiou a conduta do presidente Othelino Neto. “Agradeço a postura republicana de sempre na condução dos trabalhos. Ficou muito claro somos todos solidários aos estudantes da Uema de Caxias. Othelino foi muito tranquilo nisso, mas também muito incisivo. E eu concordo. Acho que a gente alcançou a finalidade. Nós vamos dar esse voto de confiança que o Poder Judiciário do Maranhão merece”, acentuou.

Yglésio disse ainda que o presidente dará o suporte necessário para que a Assembleia acompanhe o processo. “De minha parte não houve nenhum tipo de constrangimento por conta da diferença de posicionamento entre nós nessa situação. Ao contrário, só nos fortalece. Chegamos ao resultado final da mesma forma, ambos levantando nossa opinião sobre o problema. E conseguimos. A sindicância foi aberta e a verdade vai aparecer. Por isso, presidente, meu muito obrigado”, concluiu.

Com participação de Flávio Dino, Frente Ampla avança com o lançamento do manifesto “Direitos Já”

O evento, realizado no Teatro da PUC-SP, deverá ser replicado em outros lugares do país tendo como bandeira central a defesa da democracia e os direitos sociais ameaçados pelo governo de Jair Bolsonaro

Antonio Neto, presidente da Central Sindical do Brasil (CSB), falou em nome das centrais sindicais, acompanhado dos presidente da CTB, Adilson Araújo; da CGTB, Bira Dantas e da Força Sindical, Miguel Torres. Para ele ali estava presente uma geração vitoriosa, que derrotou a ditadura militar, conquistou a Constituição Cidadã e elegeu Lula, o primeiro operário presidente do Brasil. Neto defendeu ampla unidade em defesa da democracia e contra os retrocessos. Já Ricardo Carvalho, em nome da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) destacou que a entidade está de volta à luta depois de seis anos dominada por forças atrasadas. Carvalho lembrou dos jornalistas que são ameaçados e impedidos de exercer a liberdade de expressão.

Em nome dos estudantes brasileiros falaram Pedro Gorki, presidente da Ubes, e Iago Montalvão, presidente da UNE. Para Gorki é preciso fortalecer a mobilização popular e conscientizar o povo de que o governo Bolsonaro está destruindo a educação, a democracia e os direitos sociais. “Não podemos desistir de defender a nação”, enfatizou. Já o presidente da UNE lembrou a trajetória de 82 anos da entidade em defesa da democracia. Iago ressaltou também que é preciso defender a memória dos estudantes que se dedicaram até com o sacrifício de suas vida a enfrentar a ditadura militar. Citou o caso de Fernando Santa Cruz, que teve sua memória enxovalha por Jair Bolsonaro e defendeu um país livre, emancipado e desenvolvido. Ao final, o líder estudantil conclamou todos a participarem das manifestações convocadas pelas entidades estudantis e apoiadas pelas centrais sindicais em defesa da educação, dos direitos e da soberania nacional e que ocorrerão no dia 7 de setembro.

A vice-governadora de Pernambuco e presidenta nacional do PCdoB, Luciana Santos, lembrou que, ao longo da história, “o povo brasileiro sempre teve valentia, sagacidade e senso de justiça”. Destacou como saltos civilizações a conquista da independência, a abolição da escravatura e a proclamação da República e ressaltou ainda a luta para derrotar a ditadura militar no Colégio Eleitoral e a conquista de uma Constituição avançada. Para Luciana o Brasil precisa de um projeto nacional soberano, que, segundo ela, só é possível com democracia e amplitude. “O movimento Direitos Já é justamente a expressão da amplitude necessária neste momento”, enfatizou Luciana que encerrou sua fala citando versos da música Canção pela Unidade da América Latina, de Pablo Milanés e Chico Buarque, que diz: “A história é um carro alegre, cheio de um povo contente, que atropela indiferente todo aquele que a negue.

O governador Flávio Dino participou do evento na PUC de São Paulo

O ex-ministro Ciro Gomes(PDT) destacou a necessidade do envolvimento de todos no resgate da democracia. Ciro lembrou que as elites exploram o medo da população para dominá-la e citou a eleição de Bolsonaro como exemplo na medida em que ele explorou a violência urbana para se apresentar como alternativa. Ao afirmar que se soma a todos os movimentos de defesa da democracia, o ex-governador do Ceará defendeu também a liberdade de expressão, ameaçada pela onda autoritária que vive o Brasil.

O governador Flávio Dino (PCdoB) iniciou seu pronunciamento se declarando honrado por estar entre protagonistas da história recente de luta pela democracia no Brasil. Dino destacou as mobilizações pela Anistia, por Diretas Já e pela Assembleia Nacional Constituinte, sendo que esta resultou no que ele chamou de “pacto civilizacional, nacional e democrático que é a Constituição Federal de 1988”. Dino destacou fatores que considera importantes para fortalecer a mobilização pela democracia. A primeira é a defesa da soberania nacional, inclusive para se diferenciar do falso patriotismo de Jair Bolsonaro apropriação. Em seguida afirmou que as forcas democráticas e progressistas é que de fato se opõem à corrupção e não os que ocultam a maior corrupção que é desigualdade social. Portanto, é preciso resgatar o verdadeiro combate à corrupção. Dino citou o desmonte que vem ocorrendo nas áreas de educação e ciência e tecnologia. Para ele “não há nação soberana com o processo criminoso em curso de desmonte da pesquisa, da ciência, das universidade que está sendo feito pelo governo Bolsonaro”. O governador defendeu ainda um julgamento justo para o ex-presidente Lula e que isto não deveria separar separar os que participavam daquele ato, mas sim unir, em defesa do do estado de direito. Por fim afirmou que “se o juiz é sócio da acusação ele é tudo menos juiz”.

Ao longo do evento falaram também representes de vários partidos, parlamentares e personalidades como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o ex-ministro Aldo Rebelo,que enviaram mensagens em vídeos, além do professor norte-americana Noam Chomsky, que fez alentada defesa da democracia que se encontra ameaçada em todo mundo pelo restrocesso político, inclusive com a ascenção de forças de matiz fascista.

Othelino assina ordem de serviço para adequação da Alema às normas de acessibilidade

Othelino destacou que a Alema vive um momento histórico com a assinatura da ordem de serviço para a elaboração do projeto arquitetônico, que vai ampliar as condições de acessibilidade ao Parlamento

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), assinou, durante a manhã de ontem (2), a ordem de serviço para a elaboração de estudos e projeto de engenharia e arquitetura de adequação às normas e recomendações técnicas vigentes referentes à acessibilidade do conjunto de edificações da Alema. Na ocasião, foi assinada, ainda, a ordem de serviço para a adaptação, também, da escadaria de acesso principal à sede do Legislativo maranhense seguindo às normas de acessibilidade.

O ato de assinatura contou com a participação do deputado Duarte Jr. (PCdoB); do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos; representantes do Fórum Maranhense das Entidades de Pessoa com Deficiência; da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA); diretores da Casa; e engenheiros.

O presidente Othelino destacou que a Alema vive um momento histórico com a assinatura da ordem de serviço para a elaboração do projeto arquitetônico, que vai ampliar as condições de acessibilidade ao Parlamento, garantindo a todos o direito de ir e vir.

“Já fizemos várias intervenções e, agora, o projeto arquitetônico para que nós possamos tornar esse processo ainda mais amplo. Também assinamos a ordem de serviço para as intervenções na entrada da Assembleia, onde têm as escadarias para a construção das rampas e vamos chegar até a parada de ônibus para que todos tenham acesso às instalações da Assembleia Legislativa”, garantiu Othelino.

“Neste momento, a Assembleia caminha para ser 100% acessível. Ou seja, é uma nova forma de gerir a coisa pública, que, com certeza, garante os direitos humanos, o direito de ir e vir. Todos nós, enquanto parlamentares, estamos muito felizes por poder testemunhar e colaborar com esse momento e garantir que a Casa do Povo seja, de fato, acessível para todos”, afirmou o deputado Duarte Jr.

Dilson Bessa, representante do Fórum Maranhense das Entidades de Pessoa com Deficiência, declarou que é uma conquista, fruto de muito diálogo e, agora, efetivada. “A acessibilidade não é só a parte arquitetônica. Tem a questão das atitudes, das sinalizações e toda uma atividade que precisa ser desenvolvida, que já havíamos pedido, como o acesso ao Plenário, pois tínhamos uma dificuldade enorme e, agora, tudo isso será contemplado nesse projeto”, assinalou.

O diretor-geral da Alema, Valney de Freitas, afirmou que, assinada a ordem de serviço, a empresa já está habilitada a iniciar a execução. “Nós, como gestores da Assembleia, seguimos a orientação do presidente Othelino e estamos cumprindo não somente aquelas funções inerentes às atividades parlamentares, mas as nossas funções sociais. Estamos coesos com a sociedade e, mais que tudo isso, ao amor às pessoas”, disse.