A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) saiu em defesa da juíza Cristiana Ferraz, que responde pela 8ª Vara Criminal da capital, e foi acusada, em blogs de São Luís, de ter firmado um suposto acordo com o promotor de Justiça Paulo Ramos, titular da 2º Promotoria de Justiça de Defesa da ordem Tributária e Econômica de São Luís, no caso dos processos da “Máfia da Sefaz”, que desviou milhões do erário público por meio de isenções fiscais ilícitas, onde a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney, e mais nove pessoas se tornaram réus por conta de um rombo que pode chegar a R$ 1 bilhão.
Segfundo a AMMA, a denúncia foi oferecida pelo membro do Ministério Público no dia 20 de outubro e acolhida pela juíza Cristiana Ferraz em decisão proferida na sexta-feira, 4 de novembro, após todos os trâmites legais e após análise das provas contidas nos autos, que pautaram o convencimento da magistrada.
“Portanto, não há e nem nunca houve qualquer acordo da juíza com o promotor de justiça ou qualquer outro interessado no andamento do processo”, diz a nota da AMMA.
NOTA PÚBLICA
A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) informa que não são verdadeiras as notícias veiculadas neste sábado (5), em blogs de São Luís, informando sobre um suposto acordo entre a juíza Cristiana Ferraz, que responde pela 8ª Vara Criminal da capital, e o promotor de Justiça Paulo Ramos, titular da 2º Promotoria de Justiça de Defesa da ordem Tributária e Econômica de São Luís.
A AMMA foi surpreendida com as informações de que o promotor de Justiça Paulo Ramos teria declarado, durante entrevista coletiva, existir um acordo entre ele e a Juíza Cristiana Ferraz para deferir medidas cautelares relativas ao Processo Nº 19880-63.2016.8.10.001, em que figuram no polo passivo 10 réus, entre eles a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney.
A Associação dos Magistrados do Maranhão esclarece que Cristiana Ferraz exerce a Magistratura desde o ano de 1998, estando hoje como juíza auxiliar da Comarca de São Luís, respondendo interinamente pela 8ª Vara Criminal da capital, cuja titular é a juíza Oriana Gomes, que se encontra de licença.
Durante quase 20 anos de exercício da Magistratura, a juíza Cristiana Ferraz sempre teve comportamento exemplar, pautando a sua conduta profissional em total conformidade com a lei.
Sobre o Processo Nº 19880-63.2016.8.10.001, a AMMA esclarece que a denúncia foi oferecida pelo membro do Ministério Público no dia 20 de outubro e acolhida pela juíza Cristiana Ferraz em decisão proferida na sexta-feira, 4 de novembro, após todos os trâmites legais e após análise das provas contidas nos autos, que pautaram o convencimento da magistrada.
Portanto, não há e nem nunca houve qualquer acordo da juíza com o promotor de justiça ou qualquer outro interessado no andamento do processo.
A AMMA lamenta que a declaração mal interpretada, atribuída ao promotor de justiça, tenha sido divulgada de forma equivocada, sem a devida apuração dos fatos. Ao tempo em que refuta toda e qualquer tentativa de macular a conduta ilibada da Magistrada, em clara afronta a um dos princípios basilares que norteiam a Magistratura brasileira: a independência para decidir.
Juiz Marcelo Moreira
Presidente em exercício
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