Junto ao governo, Zé Inácio garante recursos para Santa Luzia

Deputado Zé Inácio e prefeita de Santa Luzia garantem recursos para o município.

O deputado estadual Zé Inácio (PT) esteve em reunião com o governador Flávio Dino (PCdoB) e a prefeita de Santa Luzia do Tide, França do Macaquinho. Sensibilizado com a situação em que o município se encontra, o chefe do Executivo  autorizou o envio imediato de duas ambulâncias; 10 km de asfalto; 05 escolas, do programa Escola Digna, e escola de 6 salas de aula para o Povoado Faisa.

Durante o encontro, a prefeita também solicitou 8 ônibus escolares e a pavimentação dos 42 km da MA-119, no trecho que liga Santa Luzia a Altamira, um sonho alimentado pela população há muitos anos e que trará grandes benefícios e desenvolvimento aos dois municípios.

Também participaram da audiência o secretário de Articulação Política e Comunicação, Márcio Jerry, e o secretário da Casa Civil, Marcelo Tavares

Vigilância Sanitária fiscaliza revenda ilegal da Noz da Índia em São Luís

A fiscalização nesses estabelecimentos é permanente, conforme ação de rotina das Vigilâncias Sanitárias dos Municípios. (Foto: Julyane Galvão/SES)

A operação da Superintendência Vigilância Sanitária do Maranhão (Suvisa), nesta quinta-feira (19), percorreu estabelecimentos comerciais para fiscalizar a venda irregular da Noz da Índia. O produto, comercializado em lojas de produtos naturais, feiras públicas e internet, não possui registro no Ministério da Saúde.
O secretário-adjunto de Atenção Primária e Vigilância em Saúde, Marcelo Rosa, planeja com a fiscalização proteger a população ao consumo de produtos sem registro. “A Ouvidoria da Vigilância Sanitária recebeu denúncias de que pessoas ficaram doentes após a ingestão da Noz da Índia. O óbito recente, ainda em investigação, é o caso mais grave. Essa ação quer inibir a venda irregular deste e outros produtos sem registro em todo Maranhão. As Vigilâncias Sanitárias do Estado e dos municípios estão envolvidas nessa fiscalização”, informou.
Durante a ação da Suvisa, agentes notificaram o dono do estabelecimento comercial localizado no bairro da Cohama, em São Luís, pela comercialização do produto similar a Noz da Índia. “O ‘Cura Tudo – Plantas Medicinais’, também sem registro, não tem comprovada sua ação terapêutica, em desacordo com a norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitário (Anvisa). O estabelecimento foi notificado e o produto recolhido” informou o superintendente da Suvisa, Edmilson Diniz.

A fiscalização nesses estabelecimentos é permanente, conforme ação de rotina das Vigilâncias Sanitárias dos Municípios. À Suvisa cabe oferecer suporte, orientação e apoio nas atividades que visam coibir a venda de produtos sem registro. Os estabelecimentos encontrados com irregularidades estão sujeitos às penalidades sanitárias previstas em lei.

Nota pública

Na quarta-feira (18), a Superintendência de Vigilância Sanitária do Maranhão determinou a suspensão da venda do produto Noz da Índia, tendo em vista os relatos de pessoas doentes e uma notificação de óbito, em investigação. O produto é indicado para emagrecimento, mas a eficácia e segurança do produto não têm comprovação.

São Luís supera meta do Ministério da Saúde na vacinação de cães e gatos

Vacinação de cães e gatos em São Luís

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), divulgou nesta segunda-feira (16), os dados da campanha de vacinação antirrábica na capital maranhense. De acordo com o levantamento, foram vacinados 106.909 cães e 52.073 gatos, totalizando 158.982 animais, o que representa 99,3% dos 160 mil animais previstos para serem imunizados. A meta estipulada pelo Ministério da Saúde era de 80%.

A secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, avalia positivamente os resultados da campanha, que se integra às ações desenvolvidas pela administração do prefeito Edivaldo na área de saúde animal. “O objetivo foi atingido porque houve grande empenho da Prefeitura de São Luís na realização da campanha. Nossas equipes trabalharam de forma intensa na vacinação por esta ser uma forma eficaz de controle da doença”, destacou.

Desde 2013, São Luís não registra casos de raiva. O indicador positivo é fruto das ações de imunização e monitoramento desenvolvidas pela Prefeitura de São Luís. Ao superar a meta estabelecida pelo governo federal, São Luís avança no sentido de manter o índice favorável. A única forma de controle possível para a raiva é a vacinação de cães e gatos, potenciais transmissores da doença.

A secretaria pontuou ainda a grande aceitação dos proprietários e guardadores de animais à campanha. “Os propriétarios receberam nossas equipes e assim pudemos cobrir praticamente todos os domicílios da cidade. Foi uma ação significativa para manter a barreira imunológica contra a transmissão do vírus da raiva, que desde 2013 não é registrado em São Luís”, afirma Helena Duailibe.

A campanha teve início em novembro do ano passado e foi desenvolvida pela Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ), que percorreu os sete distritos sanitários de São Luís, encerrando na área Itaqui-Bacanga na última sexta-feira (13). A ação aconteceu às sextas-feiras e sábados, e contou com a participação de 230 agentes vacinadores.

Ajuste em alíquota do ICMS é legal, garante PGE

Procurador geral do Estado, Rodrigo Maia

A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) afirma que inexiste qualquer abuso por parte do Executivo em relação ao ajuste de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado. Apesar de ainda não ter sido notificada oficialmente das ações movidas pela Ordem dos Advogados do Brasil seccional Maranhão (OAB/MA) questionando a Lei Estadual nº 10.542/2016, a Procuradoria destaca a legalidade da matéria.

O procurador geral do Estado, Rodrigo Maia, disse que as ações movidas pela OAB/MA causam estranheza, pois o Estado do Maranhão cumpriu e respeitou todos os trâmites legais para a execução do realinhamento das alíquotas. “Todas as exigências constitucionais e legais para a elaboração da lei foram observadas no que tange às normas específicas de lei de natureza tributária. (A ação) foi uma surpresa. Isso (o reajuste) é uma prerrogativa que o poder público detém”.

Maia disse também que o aumento das alíquotas não foi uma exclusividade do Estado do Maranhão, que fez reajustes percentuais menores em comparação a outros estados. “A maior parte dos Estados editou leis neste sentido, aumentando suas alíquotas de ICMS. Inclusive, alguns com números muito superiores ao Estado do Maranhão”.

Vale frisar que, além de estudo técnico de viabilidade no próprio Estado, o texto passou por análise do corpo jurídico da Assembleia Legislativa, responsável pela aprovação da lei. Tudo isso servirá de embasamento tão logo a PGE seja notificada da ação movida pela Ordem. “Temos convicção de que o Judiciário irá reconhecer que o Estado agiu de forma adequada na elaboração da lei em questão. Ela não só foi aprovada pelo Poder Legislativo, de forma regular, como se observaram os princípios das leis de natureza tributária. O Estado agiu dentro da sua prerrogativa de exercer seu poder tributário”, disse o procurador geral Rodrigo Maia.

Sobre o assunto

No início do mês de dezembro do ano passado, o Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, o projeto de lei que tratava sobre reajuste nas alíquotas sobre o ICMS, afetando os setores de combustíveis, comunicação e energia elétrica. Após análises e discussões nas comissões e no plenário, o projeto foi aprovado, e, em seguida, sancionado pelo governador.

Os novos valores são válidos após 90 dias sanção, ou seja, só estarão sendo praticados a partir de março deste ano.

Foto do Dia – Obra da Forquilha e Cohab entra em fase de conclusão…

A obra de infraestrutura que está requalificando a trafegabilidade e colocando fim aos alagamentos na região da Forquilha e Cohab, em São Luís, já mudou a realidade dos milhares de motoristas e moradores que trafegam diariamente pelo local.

A maioria dos pontos de alagamento que perduravam há anos foram eliminados com as intervenções estruturantes já concluídas, a exemplo da implantação de rede de drenagem profunda na MA-202, na Estrada da Maioba, e em ruas e travessas do bairro Sítio São Raimundo, entre as MAs 201 e 202, além da área conhecida como Forquilhinha, que também recebeu rede de canalização e pavimentação.

Executada por meio de parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís, com investimentos de R$ 8,5 milhões, a obra também conta com a construção de uma Ponte sobre o Rio Paciência, que se estenderá até o Shopping Pátio Norte, interligando as MAs 201 e 202, oferecendo acesso também às pessoas. O cronograma estabelecido pelos técnicos da Sinfra prevê a conclusão da obra em março.

Dividida em três etapas, a obra de requalificação da Região da Forquilha, contempla melhorias de drenagem, com aplicação de rede profunda de canalização, pavimentação de ruas, travessas e avenidas, além da alteração geométrica para ordenamento do trânsito. As intervenções beneficiam mais de 1,5 milhão de pessoas residentes nos três municípios da Grande Ilha.

Novo secretário da Juventude de Temer fraudou seleção da pasta…

Paço do Lumiar faz 57 anos com vasta programação…

O prefeito Domingos Dutra acompanhou toda a programação

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, acompanhado de centenas de luminenses, secretários e membros da classe política, celebrou o aniversário da cidade com uma vasta programação no município.
A programação iniciou logo cedo, com um café com as frutas de Paço aos convidados. “A fé em Nossa Senhora da Luz e as nossas frutas são algumas das riquezas desconhecidas de nossa cidade. Vamos investir no turismo religioso e também na produção de frutas da cidade. Isso vai gerar renda e emprego para nossa gente”, comentou o prefeito.
Como parte da celebração, o prefeito esteve e lembrou algumas ações na cidade, que confirmam a presença do poder público em áreas que estavam esquecidas. “Em menos da metade de um mês, limpamos a Vila de Paço, desobstruímos e seguimos trabalhando no riacho do Uruçal, iniciamos uma obra importante em Mocagituba e também lançamos o Mutirão da Limpeza, com o apoio do governo do Estado, focando na saúde da população”, observou o prefeito, que estava acompanhado de membros da prefeitura, vereadores, do prefeito de Santa Rita, Hilton Goncalo e outras lideranças políticas do Estado.
GOVERNO
Ainda pela manhã, a população recebeu diversos serviços no Maiobão. “Com a parceira do governo, estamos iniciando o Bolsa Escola e diversas outras ações importantes para a população” comentou Dutra, durante entrega de uma viatura do Bolsa Família, para auxilio da atualização e recadastramento dos usuários do programa.
O prefeito também fez o plantio de palmeiras imperiais e outras árvores no Viva Maiobão.
As comemorações seguem por toda a tarde/noite de hoje. Ainda terão atividades esportivas e culturais, como a apresentação dos bois da Maioba e Pindoba.

Revista Exame: Maranhão é o primeiro do Brasil em praias próprias para o banho segundo pesquisa

O Maranhão é o segundo maior litoral do país com aproximadamente 640 km de extensão

O Maranhão, segundo maior litoral do país com aproximadamente 640 km de extensão, é o estado brasileiro com maior quantidade de praias próprias para o banho segundo o levantamento realizado pela Revista Exame.

A revista avaliou as condições de balneabilidade de praias de 16 estados. De acordo com o levantamento, divulgado nesta quinta-feira (12), do total, 150 foram consideradas impróprias devido à quantidade de bactérias presentes na água do mar.

Das 21 praias maranhenses analisadas, apenas uma foi apontada como imprópria, enquanto Santa Catarina registra a maior quantidade de pontos inadequados para o banho de mar: 71 no total.

De acordo com o presidente-executivo do Instituto Trata Brasil (ITB), Édison Carlos, consultado pela Revista, a questão da balneabilidade é grave e está diretamente relacionada às intervenções do poder público. “Durante o verão, os sistemas de tratamento não dão conta do volume de pessoas e, devido ao funcionamento irregular, o esgoto é despejado no mar, disse.

Mais Saneamento

Em São Luís, a balneabilidade das praias foi recuperada a partir das intervenções realizadas pelo Governo do Maranhão através do Programa ‘Mais Saneamento’, como destacou o presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema).

As ações emergenciais já foram iniciadas em 2015, quando a Companhia iniciou a restauração do emissário de esgoto da praia do Olho d’Água, que estava rompido e com a tubulação obstruída. O trabalho foi realizado de forma integrada com o início dos serviços nas Estações Elevatórias de Esgotos (EEE).

Outra ação importante iniciada ainda em 2015 e que foi fortalecida ao longo deste ano é a despoluição dos rios. Esse trabalho foi iniciado em setembro de 2015 com o projeto de despoluição dos Rios Pimenta e Claro. Além disso, uma série de outras ações do Programa Mais Saneamento estão em curso, como a construção de mais de 35 novas Estações Elevatórias de Esgoto (EEE), a ampliação das estações do Bacanga e do Jaracati, a implantação de aproximadamente 355 km de redes coletoras e interceptoras, das quais 85 km já foram instaladas.

Outro importante investimento foi o funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto do Vinhais, a ETE Vinhais, e em breve a ETE Anil, que até 2018, resultarão em 70% do esgoto da capital sendo tratado. Esses equipamentos são parte dos investimentos de R$ 320 milhões no ‘Mais Saneamento’, cuja meta é elevar de 4% para 70% a quantidade de esgoto tratado em São Luís.

Além disso, a qualidade da água é regularmente monitorada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), que também realiza fiscalizações regulares e ações educativas para assegurar as boas condições das praias. “Pela primeira vez em vários anos conseguimos apresentar por um mês consecutivo os 21 pontos da orla marítima, de São Luís e São José de Ribamar que são monitorados, em plenas condições de balneabilidade. Após isso, temos conseguido manter boas condições. Como parte desse trabalho estamos atuando firme fiscalizando e promovendo ações educativas”, realçou.

Para quem agora pode tomar banho no mar tranquilamente, a diferença é notória, como afirmou a estudante de enfermagem Polliana Soares. “É bom saber que as coisas estão melhorando. Antes sempre tinha a desconfiança dos laudos, mas agora podemos perceber que a mudança é real. Dá para confiar e aproveitar a praia mais tranquilamente”, afirmou a estudante.

TCE aprova prestação de contas eletrônica a partir deste ano

Contas deixam de ser digitalizadas e passam a ser enviadas eletronicamente

O documento, dirigido aos fiscalizados do TCE, será instituído por meio de portaria nos próximos dias

Em sua primeira sessão do ano, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou, nesta quarta-feira (11), por meio de Instrução Normativa, um conjunto de medidas que altera a forma de entrega das prestações de contas. Pelas novas regras, que já valem para as contas que serão recebidas este ano, as prestações de contas deixam de ser entregues digitalizadas (formato pdf) para serem enviadas eletronicamente ao TCE, por meio de ferramentas disponibilizadas pela instituição.

Sem nenhuma alteração no que diz respeito ao conteúdo das informações, que continua o mesmo, a mudança é considerada um dos saltos de qualidade mais importantes do processo de aperfeiçoamento do TCE maranhense, influenciando positivamente na agilidade do processamento e julgamento das contas a partir de agora.

A aprovação da Instrução Normativa nº 46 gera um subproduto. Um manual de operacionalização que será dirigido aos gestores públicos, que funcionará como um facilitador para os gestores em relação à elaboração das prestações de contas, contendo também as regras para a formatação dos documentos eletrônicos, já que estes não serão mais digitalizados como foram até o ano passado.

O documento, dirigido aos fiscalizados do TCE, será instituído por meio de portaria nos próximos dias.

Com relatoria do conselheiro-substituto Antonio Blecaute Costa Barbosa, que vem trabalhando nas novas regras há mais de um ano, a IN nº 46 integra o programa “TCE em Ação”, que marca o início da nova gestão da corte de contas maranhense com o lançamento de mais de vinte projetos e ações.

Voltado especificamente para a agilidade nos processos de contas, o projeto visa dar mais rapidez ao julgamento das contas públicas pelo Tribunal de Contas, com atendimento dos prazos estabelecidos pela Associação dos Tribunais de Contas – Atricon. “As ações previstas por esse projeto, no que se refere à nova sistemática de prestações de contas, estão em sintonia com a Instrução Normativa aprovada hoje, permitindo que elas entrem em vigor a partir deste ano”, explica o líder do projeto, o auditor de controle externo Renan Coelho de Almeida.

A infraestrutura tecnológica necessária à implementação das medidas decorrentes da entrada em vigor da Instrução Normativa nº 46 foi desenvolvida no próprio TCE por meio da Superintendência de Tecnologia da Informação (Sutec), gerenciada pelo auditor estadual de controle externo Giordano Mochel.

Outras ações previstas pelo projeto incluem desde alterações na Lei Orgânica do TCE, racionalizando o uso de recursos e embargos e o trâmite dos processos de contas, alterações no regimento interno e outras normas internas, até a criação de mecanismos que permitam zerar a pauta do TCE em relação aos processos mais antigos em tramitação no órgão.

Já o relator da IN nº 46, conselheiro substituto Antonio Blecaute, lembra que a agilidade processual, além de responder em definitivo a uma demanda da sociedade, libera as unidades técnicas para se concentrar no objetivo estratégico primordial do Tribunal, que é o controle concomitante dos gastos públicos, prioridade número um do novo controle externo brasileiro.