Paço do Lumiar – MP aciona Domingos Dutra por improbidade administrativa…

Dutra vai responder por falta de transparência em Paço do Lumiar

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Domingos Francisco Dutra Filho. A ação baseia-se no descumprimento pelo município da obrigação de manter em pleno funcionamento o Portal da Transparência.

Em 27 de janeiro, o Ministério Público encaminhou Recomendação ao Município, para que fossem regularizadas diversas pendências no site, com prazo de 60 dias. Posteriormente, outras representações foram feitas à Promotoria. Em resposta, a Procuradoria do Município sustentava que não haveria prova ou fato que demonstrassem a inoperância do Portal da Transparência.

Uma avaliação feita pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, feita em 27 e 28 de abril de 2017, concluiu pela inadequação do site. Entre os problemas apontados estão a impossibilidade de acompanhar, em tempo real, a execução orçamentária e financeira da receita e despesa, falta de conteúdo nas seções Pessoal, Prestação de Contas, Licitações e Contratos e Convênios e Patrimônio.

Não constavam, ainda, informações sobre a estrutura organizacional do Município, endereços, telefones e horários de atendimento das diversas unidades, dados para acompanhamento de programas, ações, projetos e obras, além de ferramentas que garantissem o acesso de pessoas com deficiência, entre outras.

Uma nova análise foi feita pela Assessoria Técnica em 1° de novembro, identificando uma série de problemas como a impossibilidade de acompanhamento em tempo real de receitas e despesas, folhas de pagamento somente dos meses de janeiro e fevereiro disponíveis e falta de conteúdo na seção Legislação. Dessa forma, o parecer técnico concluiu, mais uma vez, pela inadequação do Portal da Transparência.

Para a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, a Prefeitura de Paço do Lumiar não vem cumprindo integralmente a Lei de Acesso à Informação e não possui Portal da Transparência adequado à exigência legal. “A criação, manutenção e atualização do Portal da Transparência não constitui mera formalidade a ser cumprida segundo o critério pessoal de cada gestor. Ao contrário, tal ferramenta é uma imposição da lei ao gestor público e implica na efetividade do controle social, a custo baixíssimo para a municipalidade”, explica.

Na ação, o Ministério Público do Maranhão pede a condenação de Domingos Dutra por improbidade administrativa, estando sujeito à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor de sua remuneração como prefeito e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos.

Foi pedida, ainda, a condenação do prefeito de Paço do Lumiar ao pagamento de danos morais difusos no valor de R$ 50 mil.

Hediondo! Ex-padrasto de Alanna confessa crime contra a menina…

Globo.com

Ex-padrasto de Allana a estuprou e matou em Paço do Lumiar

O ex-padastro de Alanna Ludmilla, Robert Serejo, 31 anos, confessou que estuprou e matou por asfixia a menina, segundo a polícia. A informação foi divulgada em entrevista coletiva realizada na tarde deste sábado(4). Segundo as informações repassadas na coletiva, Robert informou que agiu sozinho durante todo o crime.

Segundo a polícia, Robert informou que, no dia do crime, pulou o muro da casa da vítima e conseguiu entrar porque tinha uma cópia da chave. Ao entrar na residência, encontrou a menina sozinha. Ela gritou, mas ele tapou a boca dela com a mão e depois cometeu abuso sexual. Depois do crime, ele disse que a matou asfixiada e a enterrou no quintal da casa.

Robert também confessou que levou a mochila da menina para outro bairro e que sabia que a mãe não estava na casa no dia do crime. Como réu confesso do assassinato de Alanna, Robert ficará em isolamento no Centro de Triagem de Pedrinhas. A prisão de Robert Serejo ocorreu, na manhã deste sábado(4), ao ser reconhecido enquanto estava em uma van que seguia em direção ao interior do Maranhão.

Alanna Ludmilla foi encontrada morta por vizinhos em uma cova rasa no quintal da sua casa, na manhã dessa sexta-feira (3). A menina estava com as mãos amarradas para trás e com um saco plástico na cabeça. O laudo oficial da perícia ainda não tem data definida, mas deve ser divulgado nos próximos dias.

Alanna Ludmilla desapareceu na quarta-feira (1º), enquanto estava sozinha em casa durante o tempo em que a mãe dela tinha ido a uma entrevista de emprego. Uma mochila que pertencia à menina foi encontrada em um terreno baldio em um bairro vizinho.

A Polícia Civil estava analisando as imagens de câmeras de segurança próxima ao local, no qual o ex-padastro da criança foi visto no momento em que a menina sumiu. Robert Serejo chegou a prestar depoimento na delegacia antes do corpo ser encontrado, mas estava foragido até a prisão de hoje(4).

Corpo de criança é encontrado enterrado no quintal da própria casa em Paço do Lumiar

Globo.com

Alanna Ludmilla, de 10 anos, estava desparecida desde a quarta-feira (1º). (Foto: Reprodução/TV Mirante)

O corpo da criança Alanna Ludimilla Borges Pereira (10 anos) foi encontrado por policiais, na manhã desta sexta-feira (3), no quintal da própria residência no Maiobão, em Paço do Lumiar, Região Metropolitana de São Luís. O corpo estava em um cova rasa coberta por entulho de material de construção, como telhas. O ex-namorado da mãe, Robert Oliveira, continua como principal suspeito do crime, de acordo com a delegada Eunice Rubem, titular da Delegacia do Maiobão.

No mesmo dia do desaparecimento, uma mochila da criança foi encontrada no Conjunto Upaon Açu, também no município de Paço do Lumiar. A mãe saiu pela manhã para uma entrevista de emprego e deixou a criança em casa. Quando voltou, à tarde, não a encontrou mais.

“O corpo estava debaixo de telhas. Quando foi retirado o entulho, deu para aparecer parte do corpo dela. Uma vizinha disse que viu a criança sair de casa, então vamos verificar tudo, pois se a criança saiu ela deve ter voltado com alguém. Tudo vai ser objeto de investigação. Pode ser que ela tenha sido morta na quarta-feira (1º) ainda”, disse a delegada Eunice Rubem, titular da Delegacia do Maiobão, responsável pelas investigações.

Sobre o caso

Alanna Ludmilla desapareceu na terça-feira (1º), enquanto estava sozinha em casa durante o tempo em que a mãe dela tinha ido a uma entrevista de emprego. Uma mochila que pertencencia a menina foi encontrada em um terreno baldio em um bairro vizinho.

A Polícia Civil estava analisando as imagens de câmeras de segurança próxima ao local, no qual o ex-padastro da criança, foi visto no momento em que a menina sumiu. O principal suspeito foi identificado como Robert Oliveira chegou a prestar depoimento na delegacia, mas depois não foi mais localizado.

Nessa quinta-feira (2), todos os envolvidos no caso voltaram a prestar depoimento na delegacia do bairro Maiobão.

Caso Núbia Dutra – Tiros disparados contra agressor teriam sido em legítima defesa, diz polícia

Núbia passará por cirurgia por conta dos tiros que levou

As primeiras impressões dos investigadores, que apuram o  episódio em que a primeira-dama do município de Paço do Lumiar, Núbia Dutra, foi baleada são de que o tiro disparado  contra o policial militar, que  estava em estado de embriaguez e agredindo uma mulher, foi dado em legítima defesa por um dos assessores que acompanhavam a esposa do prefeito Domingos   Dutra (PCdoB).

Ou seja, as imagens reais em poder da Delegacia de Paço do Lumiar mostram que o policial militar atirou primeiro contra Núbia Dutra que foi atingida de raspão no ombro, mãos e na face. Um dos assessores evitou o pior é  o disparou em legítima defesa, atingindo o PM que se encontra internado.

Núbia foi levada ao Hospital São Domingos, na noite desta sexta-feira (28), onde está sendo atendida.

Um vídeo, publicado em um blog, foi editado e não mostra quem iniciou o tiroteio. Quem teria atirado primeiro seria o policial militar e não o assessor de Núbia Dutra que haveria agido em legítima defesa.

O inquérito, determinado pela Secretaria de Segurança do Estado, segue e outras testemunhas vão ser ouvidas.

O episódio ocorreu no final da tarde de sexta-feira (28), na Estrada do Sítio Grande, que interliga a Estrada da Maioba ao conjunto Maiobão. Ela foi ferida nas mãos, rosto e ombros e não corre risco de morte.

A secretária estava voltando pela Estrada do Sítio Grande acompanhada por dois assessores, quando avistou um homem agredindo uma mulher. Ela pediu para parar o veículo e foi tentar acalmar o agressor e tirar a vítima do alcance dele.

No entanto, o policial militar, que apresentava sinais de embriaguez, discutiu com a primeira-dama, tendo sacado a arma e atirado várias vezes, atingindo-a. Um dos assessores teria reagido em legítima defesa e gerou o PM que também está hospitalizado.

Núbia foi socorrida e encaminhada para um hospital particular de São Luís para ser submetida a procedimento cirúrgico.

Prefeitura de Paço emite nota de esclarecimento sobre tentativa de homicídio contra Núbia Feitosa


A secretária de Administração e Finanças de Paço do Lumiar e primeira-dama do município, Núbia Feitosa, foi vítima de uma tentativa de homicídio no final da tarde desta sexta-feira (28), na Estrada do Sítio Grande, que interliga a Estrada da Maioba ao conjunto Maiobão. Ela foi ferida nas mãos, rosto e ombros e não corre risco de morte.

A secretária estava voltando pela Estrada do Sítio Grande acompanhada por dois assessores, quando avistou um homem agredindo uma mulher. Ela pediu para parar o veículo e foi tentar acalmar o agressor e tirar a mulher do alcance dele. No entanto, o homem, que apresentava sinais de embriaguez, discutiu com a primeira-dama, tendo sacado a arma e atirado várias vezes, atingindo-a.

Núbia foi socorrida e encaminhada para um hospital particular de São Luís para ser submetida a procedimento cirúrgico.
O prefeito Domingos Dutra, bastante abalado, alertou que há uma campanha de ódio em Paço do Lumiar contra ele e a secretária de Administração e Finanças. Ele admite que isso pode ter alguma ligação com a tentativa de homicídio contra a primeira-dama, mas ressaltou ser necessária uma investigação da Polícia.

A Secretaria de Estado de Segurança imediatamente determinou o início de investigações sobre o ocorrido. O autor dos disparos, segundo investigações preliminares, seria um sargento da Polícia Militar.

Paço do Lumiar – Decretada a prisão de Mábenes Fonseca por crime de responsabilidade…

O ex-prefeito foi condenado em ação penal pela juíza da 1ª Vara da comarca de Paço Lumiar, Jaqueline Reis Caraca

O ex-prefeito de Paço do Lumiar, Mábenes Fonseca, teve a prisão decretada, nesta segunda-feira (19), pelos desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por crimes previstos na Lei de Licitações e crime de responsabilidade (Decreto-Lei n° 201/67).

O ex-prefeito foi condenado em ação penal pela juíza da 1ª Vara da comarca de Paço Lumiar, Jaqueline Reis Caracas, ao cumprimento de pena de oito anos e seis meses de reclusão e ao pagamento de multa no valor de R$ 12.292,31, inabilitando-o para o exercício de cargo ou função pública (eletivo ou de nomeação) pelo prazo de cinco anos.

Em razão do entendimento do Supremo Tribunal Federal – que autorizou a execução de pena após a confirmação da decisão condenatória em segunda instância – os desembargadores atenderam ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), determinando a expedição do Mandado de Prisão.

Na denúncia contra Mábenes Fonseca, o MPMA afirmou que o ex-gestor, enquanto prefeito de Paço do Lumiar, teve suas contas referentes ao exercício financeiro de 2003 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Entre as irregularidades apontadas incluem-se ausência de processos licitatórios na contratação de serviços de coleta de lixo, compra de gêneros alimentícios, material gráfico; fragmentação de despesas para compras de material escolar, de higiene e limpeza; notas fiscais inidôneas e ausência de encaminhamentos de relatórios. O TCE imputou-lhe o débito de R$ 614 mil e aplicou multas no valor deR$ 245 mil.

Com a condenação em primeira instância, o ex-gestor recorreu ao TJMA, pedindo a reforma da sentença para absolvê-lo das acusações ou reduzir a penalidade, argumentando ser inepta a denúncia e inexistente o crime e o dolo de lesar o erário.

Ao analisar o recurso, o desembargador Raimundo Melo (relator) afastou as teses da defesa, observando que Mábenes Fonseca, na condição de gestor, foi quem assinou os contratos apontados nos crimes, autorizando os empenhos e pagamentos.

O desembargador ressaltou que o ex-gestor responde a mais de 25 ações, decidindo por manter todos os termos da sentença de 1º Grau que, para ele, analisou cada uma das circunstâncias judiciais, sem ter havido falha em sua valoração negativa.

“O Juízo entendeu, de forma motivada, que o Apelante possui ensino médio completo, profissão definida e família constituída, mas como gestor público gerou um verdadeiro caos na municipalidade, tanto é que não chegou a terminar seu mandato porque foi cassado, dadas as graves irregularidades e denúncias de corrupção que permearam sua gestão”, frisou o magistrado.

O voto do relator foi acompanhado pelos desembargadores Antonio Fernando Bayma e João Santana de Sousa. (Apelação Criminal nº 4.767/2015)

VÍDEO DO DIA! “Prefeita” Núbia Dutra leva “surra” de vaias ao aparecer em protesto

Repercute muito nas redes sociais a verdadeira “surra” de vaias que levou a mulher que hoje “governa” o município de Paço do Lumiar, primeira-dama Núbia Dutra. A cidade tem, oficialmente, como prefeito o seu marido, Domingos Dutra (PCdoB), mas é ela quem dá as ordens e a palavra final.

Núbia Dutra foi, fortemente, vaiada por moradores da localidade Eugênio Pereira, na Maioba do Mocajituba (Veja vídeo). Eles interditaram, esta semana, a rodovia estadual MA – 202, mais conhecia como Estrada da Maioba, cobrando do comunista ações no setor da infraestrutura que, pelo menos, amenizem a situação de caos verificada nas vias do bairro.

Os manifestantes esperavam a presença de Domingos Dutra, quando quem apareceu no local  foi a “prefeita de fato”, a toda poderosa, primeira-dama e super secretária municipal de Administração, Planejamento, Articulação e Fazenda, Núbia Dutra, que já está sendo chamada também de “A Futi”, já que o prefeito é, carinhosamente, lembrado como “O Futi”, marca criada por ele mesmo durante campanhas políticas.

VÍDEO DO DIA – Escola vira “veneza” em Paço do Lumiar por descaso da Prefeitura…

Em dias de chuva forte, a Unidade de Ensino Básico (UEB) Roseana Sarney,  escola municipal, em Paço do Lumiar, fica totalmente inundada. Na última enchente, os alunos e professores tiveram que subir nas mesas. As causas são falta de manutenção e de infra-estrutura no local,  descaso da administração do prefeito Domingos Dutra (PCdoB), mais conhecido como “O Futi”.

Sem manutenção, um serviço que deveria ser de rotina para a Prefeitura de Paço do Lumiar, as galerias enchem e inundam a escola. Os maiores prejudicados são os estudantes que ficam sem aula quando isso acontece. Veja vídeo acima.

A UEB está localizada no bairro Pau Deitado, na Avenida Principal, nas proximidades das escolas Amadeu Aroso, Luiz Rocha e jardim de infância.

Muito lamentável isso na administração de um prefeito que se dizia o “Salvador da Pátria”. Limpeza de galerias é um serviço que precisa ser diário para evitar esses alagamentos indesejáveis.

Vídeo do Dia – O “Piscinão do Futi” em Paço do Lumiar…

Um vídeo, postado por internautas e moradores de Paço do Lumiar, no Facebook, satiriza o cenário de uma enorme cratera aberta na Avenida Dez do Maiobão (nas proximidades da Unidade Mista de Saúde), no município administrado pelo atual prefeito Domingos Dutra.

Os moradores batizaram de “Piscinão do Dutra” ou “Piscinão do Futi” a profunda cratera que fica cheia de água quando chove, na Avenida Dez do Maiobão. Um morador gravou um vídeo, tomando banho no “piscinão”, pedindo ainda sabonete, e postou no Facebook.

Nos comentários da postagem, críticas à atual administração e à gestão passada do ex-prefeito Josemar.

Responsabilidades à parte, o problema existe e uma intervenção no local, nem que seja paliativa, faz-se necessária.