Flávio Dino fortalece parcerias com prefeitos das maiores cidades do Maranhão

Os apoios dos prefeitos das maiores cidades vão garantir uma votação expressiva à Flávio Dino, reforço que consolida ainda mais sua reeleição

O Maranhão passou a viver novos ares a partir de 2014 com a eleição do governador Flávio Dino (PCdoB). Com o novo governo, prefeitos deixaram de ser perseguidos e as parcerias com as prefeituras reforçaram as políticas públicas executadas para a população.

Essa parceria é refletida nos apoios que Flávio Dino tem na disputa para o governo em 2018. Além da campanha executada em várias cidades, o governador tem o reforço dos prefeitos nas maiores cidades do Estado.

Em São Luís, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) está indo para as ruas e liderando os eventos em apoio a Flávio Dino. Na região metropolitana de São Luís, a campanha também está reforçada com o apoio dos prefeitos Luís Fernando (PSDB), de São José de Ribamar, e Domingos Dutra (PCdoB), de Paço do Lumiar.

Na região Leste, o governador Flávio Dino tem o apoio dos prefeitos das maiores cidades como Luciano Leitoa (PSB) de Timon; Fábio Gentil (PRB), de Caxias e Francisco Nagib (PDT) de Codó.

Comício de Flávio Dino realizado em São Luís

Os prefeitos Juscelino Alves (PCdoB), de Açaílândia e Dr. Eric (PDT), de Balsas reforçam a campanha de Flávio Dino na campanha na região Sul e Tocantina. Na Baixada Maranhense Flávio conta com o apoio de Luciano Genésio (PP), prefeito de Pinheiro e na região Oeste das prefeitas Vianey Bringel (DEM), de Santa Inês e Josinha Cunha (PR) de Zé Doca.

Na região central do Maranhão, a campanha está reforçada com o apoio dos prefeitos Eric Costa (PCdoB), de Barra do Corda e de Juran Carvalho (PP), de Presidente Dutra.

Os apoios dos prefeitos das maiores cidades vão garantir uma votação expressiva à Flávio Dino, reforço que consolida ainda mais sua reeleição.

TJ-MA promove mais uma edição do Balcão de Renegociação de Dívidas

Mais de 25 bancos, empresas, instituições públicas, concessionárias de serviços públicos, instituições de ensino particular, já confirmaram presença no evento; além de 450 empresas acessíveis por plataforma digital

O Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão (Nupemec/TJ-MA) promove, no período de 23 a 27 de julho, no Shopping Rio Anil, a 5ª edição do “Balcão de Renegociação de Dívidas”, em São Luís.

A iniciativa – voltada para os moradores de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, além de visitantes de todo o Brasil – visa possibilitar o encontro de consumidores em situação de inadimplência com entidades credoras com vistas a facilitar o diálogo entre as partes na tentativa de uma renegociação de dívidas, de um acordo.

Mais de 25 bancos, empresas, instituições públicas, concessionárias de serviços públicos, instituições de ensino particular, já confirmaram presença no evento; além de 450 empresas acessíveis por plataforma digital. Mais de 100 profissionais estarão envolvidos no evento, em stands para recebimento do público.

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O projeto é idealizado pelo Núcleo de Conciliação do TJ-MA, presidido pelo desembargador José Luiz Almeida e coordenado pelo juiz Alexandre Abreu.

Além da renegociação de dívidas, outros serviços serão oferecidos no local, tais como: atendimento de solicitações (alterações cadastrais, ativação de contas); informações sobre direitos dos cidadãos, consultoria financeira; oferta para contratos habitacionais; reclamações (problemas de cobertura, contestações de contas); cadastro de clientes na tarifa social de energia de baixa renda; recebimento (de IPVA, ICMS, ISS e IPTU); agendamento de audiências de conciliação nas áreas de relações de consumo, família (inclusive para coleta de DNA e confirmação de paternidade), vizinhança; encaminhamento de acordo para homologação judicial, entre outros.

Podem participar do Balcão clientes que possuem processos em andamento na Justiça contra as empresas participantes, assim como aqueles que ainda não têm ação judicial e desejem resolver a questão por meio do diálogo.

Os clientes interessados em participar do Balcão podem ligar para o 0800 707 1581 (Telejudiciário) ou para a Coordenação de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (98) 3198.4558, para mais informações.

Ministério Público aciona envolvidos em contratação ilegal em Paço do Lumiar

A ação é baseada no Inquérito Civil nº 08/2017, instaurado após representação apresentada em abril de 2017 pelo advogado Ademir Sousa.

Ilegalidades na contratação de um dentista para o quadro de servidores do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Paço do Lumiar levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a solicitar a condenação por improbidade administrativa dos principais envolvidos na questão.

Na Ação Civil Pública (ACP), a promotora de justiça Gabriela Tavernard inclui o atual coordenador municipal de Saúde Bucal, Ataíde Mendes Aires Júnior; o ex-secretário municipal de Saúde, Raimundo Nonato Martins Cutrim, e o contratado, o cirurgião-dentista Rômulo Aires Peixoto, contratado em março de 2017 para cumprir uma carga horária de 30 horas semanais. A contratação foi resultado de exigência da Vigilância Sanitária Estadual, que desativou o CEO, em setembro de 2015, devido à falta de condições de funcionamento. O Centro permaneceu fechado até julho de 2017.

A ação é baseada no Inquérito Civil nº 08/2017, instaurado após representação apresentada em abril de 2017 pelo advogado Ademir Sousa. No mesmo mês, o MPMA solicitou à Prefeitura de Paço do Lumiar informações sobre o quadro de funcionários do CEO e a Procuradoria-Geral do Município encaminhou uma lista de 15 nomes, incluindo os de 14 servidores concursados e do cirurgião-dentista. Durante o período em que o Centro permaneceu fechado, os servidores eram obrigados a comparecer à sede da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) para assinar folhas de ponto.

Segundo o cirurgião-dentista, em função da desativação do CEO, ele participava de ações sociais nas escolas e em unidades básicas de saúde. Porém, grande parte dos coordenadores dos estabelecimentos onde ocorreram ações de saúde informou que, nas equipes, não havia dentista chamado Rômulo Peixoto.

Em junho de 2017, a ex-coordenadora do CEO, Gildete Lobato, foi chamada pelo coordenador de Saúde Bucal ao setor de Recursos Humanos da prefeitura para assinar as folhas de ponto do cirurgião-dentista. Foram assinadas todas de uma vez as folhas dos meses de março, abril e maio de 2017. Das folhas de ponto encaminhadas pelo coordenador de Saúde Bucal à secretaria de Saúde, das 60 horas em que o cirurgião-dentista deveria ter trabalhado, constam somente 33 horas.

O MPMA requer a condenação do coordenador municipal de Saúde Bucal, do ex-secretário municipal de Saúde e do cirurgião-dentista às penas do artigo nº 12 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que prevê a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ao ressarcimento integral do dano, à perda de eventual função pública e a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos.

Os pedidos incluem, ainda, o pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Justiça determina retirada da Odebrecht/BRK dos municípios de Ribamar e Paço do Lumiar

O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins, determinou a retirada da BRK Ambiental dos municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar. A determinação é resultado de uma série de ações protocoladas pelo Procon/MA, em conjunto com a Defensoria Pública e o Ministério Público. A empresa tem o prazo de 30 dias, após a intimação da decisão, para deixar de executar seus serviços nos dois municípios. No mesmo prazo, os dois municípios precisam implementar soluções que evitem a descontinuidade do abastecimento de água nos referidos locais.

Na mesma oportunidade, o magistrado determinou ainda que a BRK realize a cobrança da tarifa mínima nas residências que não possuam hidrômetro, até que estes sejam devidamente instalados, e devolva aos consumidores lesados, de forma simples, os valores cobrados indevidamente, acrescidos de correção monetária. Determinou, também, que a empresa se abstenha de realizar cobranças de tarifa de esgoto quando não prestada pelo menos uma das etapas do serviço de esgotamento sanitário.

Em 2016, o Procon/MA já havia constatado a falta de potabilidade da água fornecida pela fornecedora. As irregularidades apresentadas pela empresa já resultaram em multa, aplicada pelo PROCON/MA no valor de R$ 433,5 mil, por fornecer água imprópria para o consumo nos municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar. Em processo anterior, o órgão realizou ainda reunião com o diretor da empresa Odebrecht/BRK, o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra; e o secretário de Obras de São José de Ribamar, Glauber Garreto, para cobrar soluções sobre os problemas mais recorrentes no fornecimento de água nos dois municípios. Na ocasião, foi cobrada da concessionária a solução definitiva para problemas como a má qualidade da água, a cobrança indevida de taxas e a suspensão irregular do serviço.

Além disso, o Procon/MA, ao lado do Ministério Público e Defensoria Pública, participou de audiência de instrução em ações civis pública protocolada em face da Odebrecht/BRK, com o objetivo de tratar de irregularidades no serviço prestado pela empresa em Paço do Lumiar e São José de Ribamar. Na ocasião, foram cobradas novamente adequações no fornecimento de água aos moradores por parte da empresa e foram ouvidas as testemunhas indicadas pelas partes.

MP aciona Câmara de Paço do Lumiar por descumprimento de TAC

 

Para a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, ao não cumprir o TAC realizando os ajustes necessários ao portal da transparência, a Câmara Municipal está criando dificuldades “para que vereadores, cidadãos e instituições do Município tenham acesso a informações acerca da gestão pública.

A1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ingressou uma Ação de Execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Câmara de Vereadores do Município, em setembro de 2017, para a regularização do Portal da Transparência do Legislativo Municipal.

O TAC previa prazo de 60 dias para que fosse adotada uma série de medidas que adequassem o portal à lei n° 12.527/2011 e à lei complementar n° 131/2009. Finalizado o período, foi enviado ofício ao presidente da Câmara, Arquimário Reis Guimarães, requisitando informações sobre a regularização do portal. O documento foi recebido em 21 de outubro de 2017 e, até o momento, não houve resposta.

Já em novembro do ano passado, a Promotoria recebeu demandas a respeito de informações não disponibilizadas no portal da transparência da Câmara de Vereadores. Além disso, em 18 e 19 de dezembro do ano passado, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça realizou uma análise do site, tendo apontado uma série de irregularidades e concluindo que o endereço eletrônico não estava adequado às exigências legais.

O Ministério Público requer que o presidente da Câmara Municipal seja citado para que cumpra os termos do TAC em prazo razoável. Além disso, foi pedida a execução da multa diária de R$ 1 mil, prevista no Termo de Ajustamento, a ser paga pessoalmente por Arquimário Guimarães, além da aplicação de multa diária, no mesmo valor, caso a decisão judicial não seja cumprida.

De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta, entre os pontos a serem regularizados no site estava a disponibilização de ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. O portal também deve conter informações sobre receitas, despesas e procedimentos licitatórios, além das prestações de contas, como relatórios de gestão, de execução orçamentária, de gestão fiscal e estatísticos.

Ex-prefeita de Paço do Lumiar é condenada a sete anos de reclusão

A ex-prefeita do município de Paço do Lumiar, Bia Venâncio, foi condenada pela Justiça a sete anos de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, além de ficar proibida de exercer função pública pelo prazo de cinco anos pelos crimes de responsabilidade e contra a Lei de Licitações. A denúncia baseou-se em irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) na prestação de contas do Município no exercício financeiro de 2009.

Os ex-secretários Celso Antonio Marques (Educação), Balbina Maria Rodrigues (Desenvolvimento Social), Pedro Magalhães de Sousa Filho (Orçamento e Gestão) e Francisco Morevi Ribeiro (Orçamento e Gestão) também foram condenados.

A primeira irregularidade apontada pelo TCE surgiu ainda na fase de análise da documentação, quando foi noticiado à Corte de Contas que as assinaturas do contador Alexandre Santos haviam sido falsificadas. Os técnicos do TCE apontaram uma série de irregularidades no tocante a despesas efetuadas de forma ilegal e problemas em procedimentos licitatórios. O total de recursos movimentados em licitações irregulares foi de R$ 23.712.249,39.

As dispensas de licitação feitas pela Prefeitura de Paço do Lumiar foram baseadas no Decreto n° 001/2009, que declarava situação de emergência no município pelo prazo de 180 dias.

Paço do Lumiar – MP aciona município por falta de estrutura para estudantes com deficiência

A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ingressou com uma Ação Civil Pública para cumprimento de obrigação de fazer contra o Município de Paço do Lumiar. O objetivo é garantir condições adequadas para os estudantes com necessidades educacionais especiais matriculados na rede municipal de ensino.

Foi apurado pelo Ministério Público do Maranhão que durante o ano letivo de 2017, vários estudantes, em diversas escolas, ficaram sem o suporte de tutores, cuidadores, intérpretes de libras e instrutor de braile. Vários deles, que contaram com os auxílios desses profissionais em 2016, chegaram a apresentar regressão na aprendizagem.

Entre os pais de alunos ouvidos na Promotoria de Justiça são recorrentes os relatos de crianças que ficaram desestimuladas em frequentar as aulas. Uma das mães ouvidas, inclusive, disse preferir que o filho não vá à escola, “pois ele fica ‘jogado’, sem acompanhar as atividades, isolado e não inserido no contexto escolar”.

Diversos gestores de escolas também foram ouvidos na 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, confirmando a falta de profissionais que possam dar apoio aos estudantes com necessidades educacionais especiais, bem como de material didático adaptado a eles.

De acordo com o censo escolar 2017 de Paço do Lumiar, 400 estudantes com deficiências intelectual, auditiva, visual, física e múltipla, transtorno global de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação estão matriculados na rede municipal de ensino. Desses, 200 frequentam salas de recursos e 28 estão na modalidade substitutiva (classes especiais para ensino de Libras, depois das quais os alunos são encaminhados ao ensino regular com intérpretes da língua de sinais).

Segundo a coordenadora de Educação Especial, o Município conta com apenas dois intérpretes e três instrutores de Libras, número insuficiente para atender à demanda. Ainda segundo ela, a avaliação dos alunos sobre a necessidade de tutor, cuidador, intérprete ou frequência à sala de recursos é feita pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Essa equipe, no entanto, é reduzida e não conta com a estrutura adequada, em especial carro e combustível para se deslocar para o atendimento das demandas. Com isso, muitas avaliações simplesmente deixam de ser feitas.

Paço do Lumiar – MP aciona Domingos Dutra por improbidade administrativa…

Dutra vai responder por falta de transparência em Paço do Lumiar

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Domingos Francisco Dutra Filho. A ação baseia-se no descumprimento pelo município da obrigação de manter em pleno funcionamento o Portal da Transparência.

Em 27 de janeiro, o Ministério Público encaminhou Recomendação ao Município, para que fossem regularizadas diversas pendências no site, com prazo de 60 dias. Posteriormente, outras representações foram feitas à Promotoria. Em resposta, a Procuradoria do Município sustentava que não haveria prova ou fato que demonstrassem a inoperância do Portal da Transparência.

Uma avaliação feita pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, feita em 27 e 28 de abril de 2017, concluiu pela inadequação do site. Entre os problemas apontados estão a impossibilidade de acompanhar, em tempo real, a execução orçamentária e financeira da receita e despesa, falta de conteúdo nas seções Pessoal, Prestação de Contas, Licitações e Contratos e Convênios e Patrimônio.

Não constavam, ainda, informações sobre a estrutura organizacional do Município, endereços, telefones e horários de atendimento das diversas unidades, dados para acompanhamento de programas, ações, projetos e obras, além de ferramentas que garantissem o acesso de pessoas com deficiência, entre outras.

Uma nova análise foi feita pela Assessoria Técnica em 1° de novembro, identificando uma série de problemas como a impossibilidade de acompanhamento em tempo real de receitas e despesas, folhas de pagamento somente dos meses de janeiro e fevereiro disponíveis e falta de conteúdo na seção Legislação. Dessa forma, o parecer técnico concluiu, mais uma vez, pela inadequação do Portal da Transparência.

Para a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, a Prefeitura de Paço do Lumiar não vem cumprindo integralmente a Lei de Acesso à Informação e não possui Portal da Transparência adequado à exigência legal. “A criação, manutenção e atualização do Portal da Transparência não constitui mera formalidade a ser cumprida segundo o critério pessoal de cada gestor. Ao contrário, tal ferramenta é uma imposição da lei ao gestor público e implica na efetividade do controle social, a custo baixíssimo para a municipalidade”, explica.

Na ação, o Ministério Público do Maranhão pede a condenação de Domingos Dutra por improbidade administrativa, estando sujeito à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor de sua remuneração como prefeito e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos.

Foi pedida, ainda, a condenação do prefeito de Paço do Lumiar ao pagamento de danos morais difusos no valor de R$ 50 mil.

Hediondo! Ex-padrasto de Alanna confessa crime contra a menina…

Globo.com

Ex-padrasto de Allana a estuprou e matou em Paço do Lumiar

O ex-padastro de Alanna Ludmilla, Robert Serejo, 31 anos, confessou que estuprou e matou por asfixia a menina, segundo a polícia. A informação foi divulgada em entrevista coletiva realizada na tarde deste sábado(4). Segundo as informações repassadas na coletiva, Robert informou que agiu sozinho durante todo o crime.

Segundo a polícia, Robert informou que, no dia do crime, pulou o muro da casa da vítima e conseguiu entrar porque tinha uma cópia da chave. Ao entrar na residência, encontrou a menina sozinha. Ela gritou, mas ele tapou a boca dela com a mão e depois cometeu abuso sexual. Depois do crime, ele disse que a matou asfixiada e a enterrou no quintal da casa.

Robert também confessou que levou a mochila da menina para outro bairro e que sabia que a mãe não estava na casa no dia do crime. Como réu confesso do assassinato de Alanna, Robert ficará em isolamento no Centro de Triagem de Pedrinhas. A prisão de Robert Serejo ocorreu, na manhã deste sábado(4), ao ser reconhecido enquanto estava em uma van que seguia em direção ao interior do Maranhão.

Alanna Ludmilla foi encontrada morta por vizinhos em uma cova rasa no quintal da sua casa, na manhã dessa sexta-feira (3). A menina estava com as mãos amarradas para trás e com um saco plástico na cabeça. O laudo oficial da perícia ainda não tem data definida, mas deve ser divulgado nos próximos dias.

Alanna Ludmilla desapareceu na quarta-feira (1º), enquanto estava sozinha em casa durante o tempo em que a mãe dela tinha ido a uma entrevista de emprego. Uma mochila que pertencia à menina foi encontrada em um terreno baldio em um bairro vizinho.

A Polícia Civil estava analisando as imagens de câmeras de segurança próxima ao local, no qual o ex-padastro da criança foi visto no momento em que a menina sumiu. Robert Serejo chegou a prestar depoimento na delegacia antes do corpo ser encontrado, mas estava foragido até a prisão de hoje(4).