Flávio Dino manifesta-se sobre decisão judicial de reintegração de posse no Cajueiro

O Governo do Estado emitiu uma nota sobre a decisão judicial de reintegração de possa na comunidade Cajueiro

O governador Flávio Dino manifestou-se, por meio de suas redes sociais, sobre a reintegração de posse, expedida pela Justiça, na comunidade do Cajueiro, zona rural de São Luís.

“Sobre reintegrações de posse: a polícia militar não pode simplesmente se recusar a cumprir ordem judicial. Houve várias tentativas de mediação, infelizmente frustradas. Não cabe ao governador cassar ou suspender decisão de outro Poder. Já expliquei isso em outros momentos”, disse Dino.

O Governo do Estado emitiu uma nota sobre a decisão judicial de reintegração de possa na comunidade Cajueiro:

Sobre a decisão judicial de reintegração de posse na comunidade Cajueiro, zona rural de São Luís, o Governo do Maranhão informa que: 1) trata-se de cumprimento de determinação judicial pela reintegração de posse. Há 28 posses diretamente afetadas, dentre imóveis habitados e não habitados; 2) a Secretaria de Direitos Humanos realizou processo de mediação com o Ministério Público, Defensoria Pública e as partes, a fim de contribuir com a construção de uma solução dialogada; 3) após a atuação da Secretaria, chegou-se à proposta de reassentamento de todas as famílias que residem no local, pagamento mensal de aluguel social e cestas básicas e proposta de capacitação e emprego de um membro de cada família; 4) esgotado o processo de mediação, cabe ao Estado cumprir a determinação judicial.

Diálogo com Othelino: Reforma da Previdência e Tributária são temas da segunda edição do podcast

Na segunda edição do podcast “Diálogo com Othelino”, nesta segunda-feira (12), o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PC do B), fez uma análise da Reforma Previdenciária, aprovada recentemente pela Câmara Federal e que esteve em discussão no 5º Encontro de Presidentes das Assembleias Legislativas do Nordeste – ParlaNordeste, realizado na última sexta-feira (9), em Aracaju (SE).

“Embora a Câmara já tenha retirado itens que consideramos muito importantes, como por exemplo, a extinção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) dos trabalhadores rurais, foram mantidos alguns pontos que consideramos negativos , mas que temos a expectativa de que o Senado retire. Refiro-me aos 40% que podem ser diminuídos dos pensionistas, causando um grande impacto”, explicou, acrescentando que a Previdência Pública deve ser compensatória, um instrumento de redução das desigualdades do país.

Em relação ao Pacto Federativo, outro tema discutido na reunião de trabalho dos presidentes, Othelino Neto defendeu a necessidade de uma distribuição de recursos federais mais justa para a região nordestina, tanto para os estados, quanto para os municípios. “O Governo Federal, além de concentrar muitos recursos, faz cortes por equívoco, justamente em áreas importantes, como na educação, o que consideramos ser algo que compromete o futuro do país. Quando se corta nesse volume, as atuais e futuras gerações pagam o preço”, afirmou Othelino Neto, que também é presidente do Colegiado do ParlaNordeste 2019.

O presidente Othelino também ratificou seu posicionamento sobre a postura do presidente da República em relação aos nordestinos.

“Reafirmo nossa posição tanto no Colegiado, quanto como presidente da Alema, que protestaremos sempre que nos sentirmos prejudicados, seja nas retaliações com cortes de recursos em programas essenciais, seja nas declarações infelizes que agridem o povo nordestino, um povo amigo, alegre e, aliás, que produz muito para o Brasil”, ressaltou.

“Também não concordamos quando o presidente Jair Bolsonaro afirma que as parcerias só devem ocorrer quando os governos e os políticos do Nordestes fizerem juras de fidelidade a ele. Não é assim que se comporta. O presidente da República deve buscar a pacificação do país. ”, completou Othelino.

Reforma tributária

Na segunda edição do podcast, Othelino Neto opinou, também, sobre Reforma Tributária. “É preciso estabelecer se deve ser feita como na Trabalhista, que se retirou Direito dos trabalhadores com a justificativa de que permitiria a geração de empregos, o que não aconteceu. Hoje já são mais de 13 milhões de desempregados. A Trabalhista não corrigiu essa distorção e no que diz respeito à Tributária, é preciso compreender que o sacrifício maior deve ser feito por aqueles que têm mais. Assim, os estados conseguirão arrecadar melhor e terão um impacto maior. Essa reforma só será justa se for um instrumento de combate à desigualdade”.

O presidente finalizou falando do peso dos impostos para os cidadãos. “O Brasil não aguenta mais tantos impostos. Por isso, é preciso fazer uma avaliação de onde tem cobrança excessiva, que atinge empresas e pessoas físicas. É necessário fazer uma revisão nesse sentido, com o objetivo de promover justiça tributária”.

O podcast “Diálogo com Othelino” é semanal e pode ser ouvido a qualquer hora e lugar – no computador, smartphone ou em outro aparelho com conexão à internet. Para ouvir, é necessário baixar o aplicativo Spotify ou o Soundcloud. Depois, basta buscar o nome do programa e dar play no episódio desejado. O programa também está disponível nas redes sociais do presidente (Youtube, Instagram, Facebook e Twitter).

Acesse o link e ouça o segundo episódio aqui

Briga judicial põe em risco futuro de grande empresa no Maranhão

A história que está tirando o sono de muitos funcionários promete ter fim no próximo dia 14

Uma briga judicial envolvendo um ex-casal, está chamando a atenção e pondo em risco o futuro de uma das maiores empresas do Maranhão. A briga origina-se com Salete Terezinha Gewehr, ex-mulher de José Antônio Gorgen, atual presidente e fundador da Risa S/A. Empresa consolidada no Maranhão e Piauí, pioneira há mais de trinta anos e possuindo seis fazendas situadas nos estados. A empresa ainda investe na área de fertilizantes, com revenda de defensivos e maquinas agrícolas, além de possuir uma frota de mais de 150 caminhões e empregar diretamente 1.367 funcionários.

Salete Terezinha já moveu 16 processos contra o ex-marido José Antônio Gorgen, diretor presidente da Risa. Entre os processos, ela quer que José Antônio saia da casa que pertence à Risa na fazenda Modelo, casa que foi feita em comum acordo para receber fornecedores e credores, que também serve como moradia do presidente da empresa, para que ele fique mais próximo do dia a dia da fazenda e do campo experimental.

A briga chegou na Justiça pois Salete exige 5% que é de José Antônio por direito, já que foram casados em comunhão parcial de bens e ele já tinha uma fazenda antes de casar com ela; fazenda que gerou a renda para comprar a Ribeirão agrícola, hoje Risa.

Funcionários e fornecedores afirmam que José Antônio Gorgen tem blindado a empresa para que Salete não afete os funcionários e nem os ganhos da empresa. Mas a Risa S/A já está sentindo as consequências dessa confusão. A empresa deixará de plantar 35 mil hectares nessa safra, porque alguns clientes antigos resolveram cancelar os pedidos de produção por se sentirem inseguros com a atual indefinição administrativa. O que impedirá a geração de 400 novos empregos e a empresa deixará de faturar mais de 37 milhões de reais.

A história que está tirando o sono de muitos funcionários promete ter fim no próximo dia 14. Após o desembargador Luís Gonzaga ter negado a liminar que reconduzia Salete à diretoria da empresa, o desembargador Zé Bernardo cancelou a decisão do Luís Gonzaga. Na sessão de quarta-feira, os desembargares julgarão a decisão dada pelo desembargador José Bernardo.