Flávio Dino inicia construção da estrada entre São Bernardo e Piauí…

Governador autorizou início de obra importante para alavancar o turismo na região

O governador Flávio Dino foi até a cidade de São Bernardo na segunda-feira (13) e assinou ordem de serviço para a construção da rodovia MA-110. São 8,7 quilômetros de estrada que servem de acesso à ponte sobre o Rio Parnaíba, no trecho até Luzilândia, no Piauí. É um antigo pedido da população da região. A obra vai receber R$ 7,1 milhões em investimentos.

“É a realização de um sonho a ligação entre o Baixo Parnaíba e o vizinho Estado do Piauí, na cidade de Luzilândia. Estamos iniciando a obra, que é um pleito conjunto do Estado do Piauí e da Assembleia Legislativa do Piauí; e todo o Baixo Parnaíba no Maranhão será beneficiado. Será uma estrada a mais de desenvolvimento, de ligação para quem trabalha dos dois lados do Rio Parnaíba”, disse Flávio Dino.

O prefeito de São Bernardo, João Igor Carvalho, ressaltou o apoio do Governo do Estado “num momento em que todos os municípios estão numa situação difícil” nas finanças. “A ajuda do governador Flávio Dino interliga de forma brilhante o Maranhão com o Estado do Piauí. Tende a engrandecer e aumentar a oferta de turismo na nossa cidade, uma vez que somos rota de quem vai para Barreirinhas”.

Fim da poeira

Ainda em São Bernardo, o governador entregou obras do Mais Asfalto na sede da cidade, dando condições mais adequadas para os moradores. “Em 44 anos, isso nunca tinha acontecido aqui no bairro, foi muito bom. Acabou a poeira, era só buraco”, disse Maria Luzia, moradora de uma das ruas por onde passou o Mais Asfalto. “Aqui tá bom demais. Antes era só lama”, acrescentou o agricultor José Maria.

Outra moradora, Lúcia Maria, diz que “estava mesmo precisando fazer esse benefício para o povo, as ruas eram uma buraqueira danada”.

“Temos aqui a presença firme do programa Mais Asfalto, ajudando a melhorar a qualidade de vida da população”, afirmou o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto. O governador também visitou o Hospital Municipal Felipe Jorge.

Anexos

  1. Flávio Dino autoriza obra de estrada entre São Bernardo e Luzilândia (Nael Reis)
  2. Flávio Dino faz entregas em São Bernardo (Nael Reis)
  3. Governador conversou com moradores de São Bernardo (Nael Reis)
  4. Uma das ruas do Mais Asfalto em São Bernardo (Jardel Scot)
  5. Mais Asfalto passou por São Bernardo (Jardel Scot)

MATÕES DO NORTE – MP pede afastamento de prefeito por improbidade…

 

Domingos Correa contratou motoristas e alugou veículos sem licitação

O Ministério Público do Maranhão solicitou a indisponibilidade dos bens e o afastamento do prefeito de Matões do Norte, Domingos Costa Correa, por contratação de motoristas e  aluguel de veículos sem procedimentos licitatórios pelo Município. Os pedidos foram feitos em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa pelo titular da Promotoria de Justiça de Cantanhede, Tiago Carvalho Rohrr, com base na Notícia de Fato nº 11/2007.

A ACP foi ajuizada após quatro motoristas denunciarem ao MPMA que foram contratados verbalmente pelo prefeito para prestar serviços à Prefeitura de Matões do Norte. Além disso, os profissionais colocaram seus veículos à disposição do Município, por valores mensais que variavam entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Entretanto, o prefeito Domingos Correa não pagou pelos serviços e veículos.

INVESTIGAÇÕES

Foi apurado que outros 15 motoristas também haviam sido contratados da mesma forma. Também foi constatada a existência de um contrato verbal para aluguel de uma máquina pesada para o Município.

Durante as apurações, o prefeito negou os fatos, mas o secretário municipal de Infraestrutura, Ariston Barbosa Carvalho, confirmou que as contratações foram realizadas sem licitação prévia. Carvalho também afirmou que os motoristas que denunciaram as irregularidades de fato prestaram serviços e locaram seus veículos ao Município.

Encaminhado pelo Município, um procedimento licitatório para locação de veículos em virtude do Programa Nacional de Transporte Escolar foi aberto somente em junho de 2017, após as contratações verbais, que ocorreram no primeiro semestre do mesmo ano. “As locações foram realizadas sem qualquer procedimento formal e tampouco contrato”, enfatiza o promotor de justiça.

Ainda de acordo com o representante do MPMA, além da falta de procedimentos licitatórios, problemas na condução de licitações pelo prefeito Domingos Correa também são frequentes. “A Promotoria já requereu a suspensão de vários procedimentos licitatórios em decorrência de várias irregularidades, entre elas, a restrição à competitividade”, conta.

PEDIDOS

Além do afastamento e a indisponibilidade de bens de Domingos Correa até o limite de 100 vezes sua remuneração, o Ministério Público pede que, ao final do processo, ele seja condenado às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992).

As penas incluem a perda da função pública, ressarcimento integral dos danos, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio. Entre as penalidades estão a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos

Também estão entre as punições o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e/ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Nota – Humberto Coutinho está em Caxias para tratamento de saúde…

A nota informa ainda que, logo após liberação médica, o presidente Humberto Coutinho retornará a receber todos os amigos com a mesma receptividade de sempre

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Humberto Coutinho (PDT), encontra-se em Caxias para dar continuidade  a um tratamento de um quadro infeccioso. Por determinação médica, segundo nota emitida pela esposa do parlamentar, Cleide Coutinho, as visitas estarão restritas à família.

A nota informa ainda que, logo após liberação médica, o presidente Humberto Coutinho retornará a receber todos os amigos com a mesma receptividade de sempre.

COMUNICADO 

Dra. Cleide Coutinho e familiares, em respeito à população de Caxias e do Maranhão, informam que Dr. Humberto Coutinho encontra-se em Caxias para dar continuidade ao tratamento de um quadro infeccioso e, por determinação da equipe médica, as visitas estarão restritas aos familiares.

Informam, ainda, que logo que haja liberação da equipe médica, Dr. Humberto retornará a receber todos os seus amigos com a mesma receptividade.

Caxias, 13 de novembro de 2017

DEU NA VEJA – Dossiê escancara relação do novo diretor da PF com Sarney e Lobão…

Veja

Fernando Segóvia

 

Veja

Um dossiê, que circula em Brasília, mostra as relações íntimas que o novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, ex-superintendente no Maranhão, tem com a família Sarney e com o senador Edison Lobão.

De acordo com o documento, no período em que esteve no cargo, Segovia morou na casa de um empreiteiro ligado a Lobão (ver foto).

Há relatos também da proximidade de Segovia com o clã Sarney. O delegado e sua esposa iam a festas com os Sarney, tendo passado inclusive um carnaval com Roseana.

O temor na PF é que Segovia venha com a missão de acabar com a Lava-Jato, dada a sua estreita ligação com políticos.

Para reforçar esse temor, é provável que ele coloque em cargos-chave os delegados Reinaldo Cézar, ex-assessor de Sarney, e Sandro Avelar, ex-secretário de Agnelo Queiroz.

Othelino Neto destina emenda para investimentos na infraestrutura de Vargem Grande

A assinatura da emenda parlamentar foi feita nesta sexta-feira

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), destinou R$ 1 milhão de suas emendas parlamentares para o município de Vargem Grande. O recurso deve ser utilizado na execução de obras de infraestrutura na cidade. A assinatura do convênio aconteceu nesta sexta-feira (10), em reunião com o prefeito Carlinhos Barros, vereadores, secretários e lideranças políticas do município.

O deputado Othelino Neto frisou a satisfação em estar destinando a emenda para o município de Vargem Grande, que será aplicada na pavimentação de ruas da cidade, como uma forma de contribuir para a melhoria de vida das pessoas. O parlamentar também já havia colaborado com o município na aquisição de viaturas policiais, ambulância e ônibus escolar.

“Essa é a forma do Legislativo e do Poder Executivo ajudar. O governador Flávio Dino já disponibilizou, para vários municípios, equipamentos importantes. No caso específico de Vargem Grande, já recebeu ambulância, inclusive fruto de emenda parlamentar minha, nova viatura policial, ônibus escolar e oito quilômetros do Programa Mais Asfalto. Neste mês de novembro, será inaugurado o Restaurante Popular em Vargem Grande, que será o maior em todo o estado e, em dezembro, começará a mais importante de todas as obras, que é a ampliação do sistema de abastecimento de água, resolvendo um problema que muito incomoda a população, que é a falta d’água”, elencou.

O prefeito Carlinho Barros agradeceu o apoio do deputado Othelino Neto, que, segundo ele, tem contribuído fortemente para o desenvolvimento de Vargem Grande. “Nosso município já celebrou dois convênios e, nos dois, com participação integral do deputado Othelino Neto. Isso nos enriquece e nos dá força para que estejamos mais unidos, mostrando que não estamos brincando de prefeito e sim com responsabilidade com a sociedade de Vargem Grande”, assinalou.

O secretário de Infraestrutura de Vargem Grande, Barros Filho, classificou a obra de pavimentação como de extrema relevância, além de ser um marco para o município, que há muitos anos estava impedido de celebrar convênios. “Este ano conseguimos fazer com que o município saísse do Cauc para conseguir convênios. Ficamos muito felizes, pois o deputado Othelino tem sido bastante atuante e tem ajudado muito o município”, completou.

O presidente da Câmara de Vereadores, Germano Barros, também agradeceu o apoio do deputado Othelino Neto. “Vargem Grande agradece a todas as emendas parlamentares do deputado Othelino. A infraestrutura é o ponto maior da nossa administração. A Câmara, hoje, trabalha paralelamente ao governo na fiscalização e, também, aplaudindo o convênio que traz benefícios ao nosso município”, finalizou.

Reunião fora da agenda entre Temer e Sarney selou mudança na PF…

Brasil 247

Michel Temer recebeu fora de sua agenda oficial, no sábado (4), o ex-presidente José Sarney para acertar a nomeação do novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia

Sarney chegou ao Jaburu na tarde de sábado, após reuniões entre Temer, o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral), o líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), e o marqueteiro Elsinho Mouco. Todos se falaram e, em seguida, Temer e o ex-presidente conversaram a sós.

O encontro, no Palácio do Jaburu, aconteceu quatro dias antes de Temer oficializar a nomeação de Segóvia para o lugar de Leandro Daiello, que comandava a PF há quase sete anos, desde o governo Dilma Rousseff (PT).

Ex-superintendente da Polícia Federal no Maranhão, Segóvia teve sua indicação ao comando do órgão patrocinada por caciques do PMDB, entre eles Sarney e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

A escolha foi estratégica para o núcleo do governo, que desejava mudanças na condução das investigações da Operação Lava Jato. Desde maio, com a delação de executivos da JBS, as apurações avançaram sobre o coração do Palácio do Planalto.

As informações são de reportagem de Marina Dias e Camila Mattoso na Folha de S.Paulo.

Sucesso! Neurocirurgia reverte quadro de paciente que estava tetraplégico em Pinheiro…

A equipe de Alta Complexidade em Neurocirurgia do Hospital Macrorregional de Pinheiro (Dr Jackson Lago) realizou seu primeiro procedimento, esta semana, em um paciente, vítima de fratura de coluna cervical, que estava tetraplégico. A cirurgia foi comandada pelo competente neurocirurgião, dr Benedito Sabake Tomé, com sucesso e reversão do quadro. Um salto de qualidade e avanço na medicina da Baixada Maranhense.

O blog parabeniza a equipe pela delicada cirurgia e competência que resultou em benefícios à saúde do paciente que se encontrava tetraplégico e teve avanço no seu quadro de saúde. Enfim, a Baixada Maranhense, graças aos esforços do governador Flávio Dino (PCdoB), estruturou a equipe de Alta Complexidade em Neurocirurgia para atuar nessa área.

Desde que foi inaugurado em 2015, o Hospital Dr. Jackson Lago, localizado no município de Pinheiro, beneficia mais de 600 mil pessoas.  A  unidade de saúde dispõe também de atendimento médico-hospitalar em cirurgia, clínica médica, nefrologia, oftalmologia, anestesia, gastroenterologia, pediatria, neurologia, cardiologia e ginecologia. O hospital também está à disposição dos casos mais graves e recebe pacientes de média e alta complexidade da região.

O Hospital Dr. Jackson Lago oferece aos pacientes da região da Baixada Maranhense maior comodidade, conforto e praticidade, sem precisar fazer grandes deslocamentos até a capital.

Municípios beneficiados com o Hospital Dr. Jackson Lago

Região de Pinheiro: Apicum-Açu, Bacuri, Bequimão, Cedral, Central do Maranhão, Cururupu, Guimarães, Mirinzal, Pedro do Rosário, Peri-Mirim, Pinheiro, Porto Rico do Maranhão,Presidente Sarney, Santa Helena, Serrano do Maranhão,Turiaçu, Turilândia.

Região de Zé Doca: Amapá do Maranhão, Boa Vista do Gurupi, Candido Mendes, Carutapera, Centro Novo, Godofredo Viana, Governador Nunes Freire, Junco do Maranhão, Luis Domingues, Maracaçumé, Maranhãozinho, Presidente Médice, Centro do Guilherme.

Nova fiscalização eletrônica começa a valer a partir desta sexta-feira em São Luís

Também estarão sob fiscalização eletrônica o uso dos corredores exclusivos, pelos quais somente poderão trafegar ônibus, ambulâncias, táxis com passageiro e viaturas das polícias e da SMTT

A partir desta sexta-feira (10), o novo sistema de fiscalização eletrônica, implantado pela Prefeitura de São Luís, estará funcionando em caráter definitivo. O monitoramento, feito pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), garantirá maior segurança a motoristas e pedestres, além de organização e controle do trânsito nas vias da capital maranhense. A fiscalização passa a valer após um mês de funcionamento experimental, tempo necessário à adaptação da população.

Os novos fotossensores vão fazer a observação de ultrapassagem da velocidade permitida e de avanço de sinal vermelho em dezenas de pontos dos principais corredores urbanos da cidade. Entre eles estão trechos da Avenida Daniel de La Touche, nas imediações do Colégio Adventista, do Bambuzal e da Avenida Principal do Cohajap; da Avenida Colares Moreira, próximo ao Tropical Shopping e Loja da TAM; da Avenida Castelo Branco, nas imediações da Igreja do São Francisco e do Posto Hélio Viana.

Na São Luís Rei de França, os equipamentos estão instalados na altura da Caixa Econômica e da Extrafarma; na Carlos Cunha, próximo ao Fórum de Justiça; na Jerônimo de Albuquerque, nas proximidades da Forquilha, entre outros pontos da cidade, todos eles com fiscalização nos dois sentidos da via. Nesses locais a velocidade permitida é de 60km/h.

CORREDORES DE ÔNIBUS

Também estarão sob fiscalização eletrônica o uso dos corredores exclusivos, pelos quais somente poderão trafegar ônibus, ambulâncias, táxis com passageiro e viaturas das polícias e da SMTT. A conversão pelos corredores exclusivos somente poderá ser feita por quem vai estacionar ou fazer a conversão à direita. Nesse caso, o trecho estará sinalizado com pontilhados.

O uso indevido dessas faixas exclusivas incorre em infração gravíssima. A fiscalização também se estende aos ônibus, pois os veículos que saírem da faixa exclusiva serão multados pela infração cometida. Os corredores exclusivos estão implantados nas avenidas Colares Moreira, Castelo Branco, ruas Cajazeiras e Rio Branco.

Também foi integrada ao sistema de monitoramento do trânsito da capital uma nova barreira eletrônica com fotossensor, na Avenida São Luís Rei França, nas proximidades da Faculdade Pitágoras. A velocidade permitida na área é de 40km/h.

Para complementar o monitoramento no trânsito, também estão sendo instaladas 32 câmeras de fiscalização para verificação de congestionamentos, colisões e outras ocorrências no trânsito da cidade. Inicialmente serão implantadas 12 câmeras e, nos próximos meses, mais 10 equipamentos farão a fiscalização 24 horas por esse sistema controlado por uma central de monitoramento já implantado na SMTT.

Além de colaborar com trabalho dos agentes no monitoramento e controle do fluxo, as câmeras vão fiscalizar o uso de celular na direção, a formação de fila dupla, avanço de sinal, estacionamento irregular, o não uso do cinto de segurança e outras infrações que forem captadas pelo sistema.

PRESIDENTE DUTRA – MP garante indisponibilidade dos bens de acionados por improbidade administrativa…

 

Desembargador Ricardo Duailibe foi o relator

Com base em um agravo de instrumento interposto pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Presidente Dutra, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão determinou a indisponibilidade dos bens de oito pessoas e duas empresas acionadas pelo Ministério Público do Maranhão por improbidade administrativa.

A decisão, que teve como relator o desembargador Ricardo Duailibe, envolve a ex-prefeita Irene de Oliveira Soares, Célio Roberto Lima Sereno, José Felix da Costa Filho, Francimária Santos dos Reis da Costa, Conceição de Maria Pereira de Oliveira, Antônio Miguel de Oliveira Neto, Maurício Rodrigues Leal, Antônio Rolins de Morais, além das empresas F. Santos dos Reis – ME e Pedreira Itapecuru Indústria e Comércio Ltda.

A ação, movida pelo promotor de justiça Carlos Rafael Fernandes Bulhão, busca a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa por conta do descumprimento de um convênio firmado com o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), no valor de R$ 362.520,00, para a construção de 10 módulos sanitários.

Como medida liminar, o Ministério Público havia pedido a indisponibilidade dos bens dos acusados, o que foi negado pela Justiça de 1ª Instância e, agora, garantido pela decisão da 5ª Câmara Cível.

ENTENDA O CASO

O Município de Presidente Dutra e a Secretaria de Estado da Saúde firmaram o Convênio n°284/2008. Ao final do prazo, a então prefeita Irene Soares apresentou prestação de contas, afirmando ter honrado com a sua obrigação. O documento, no entanto, não foi aprovado pela SES, que afirmou que “nenhum dos 106 kits sanitários destinados a esta localidade foram feitos”.

As investigações do MPMA confirmaram que as pessoas que seriam beneficiadas pelos kits chegaram a entregar seus documentos a um representante da prefeitura, mas nunca foram contempladas. Já a empresa vencedora da suposta licitação, F. Santos dos Reis ME, nunca funcionou no endereço indicado.

A proprietária da empresa, Francimária Santos dos Reis Costa, em depoimento, confessou a participação no esquema fraudulento. O real administrador da empresa seria Célio Roberto Lima Sereno, fiscal de obras da Prefeitura de Presidente Dutra, responsável inclusive pelas movimentações financeiras da empresa. As notas fiscais dos serviços supostamente prestados eram atestadas pelo próprio Célio Roberto Sereno.

Segundo o MP, participavam, ainda, do esquema Maurício Rodrigues, também fiscal de obras do Município, e José Felix da Costa Filho, contabilista que atuava no setor de controle interno da Prefeitura. Conceição de Maria Pereira de Oliveira, Antônio Miguel de Oliveira Neto, Antonio Rolins de Morais e a Pedreira Itapecuru Ind. Construção Ltda. foram beneficiados pelos recursos desviados.

Para o promotor Carlos Rafael Bulhão, “estamos diante de um nítido caso da existência de empresa de fachada, constituída em nome de um laranja, utilizada por servidores públicos imbuídos de má-fé para desviar recursos públicos da área da saúde”.